Estado avança para aprimorar gestão de recursos hídricos

Após aderir ao Pacto pela Governança da Água, Estado vai oferecer mestrado para formação profissional na área

Mato Grosso do Sul é um dos 13 estados brasileiros que se integrarão este ano ao Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua). Na sexta-feira, 05, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Edital número 01/2024 com a Chamada para Propostas de Adesão à Rede, dirigida às instituições públicas de ensino superior.

Recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com apoio da ANA, o ProfÁgua é um Programa de Pós-Graduação stricto sensu, que capacita com bases teóricas e práticas os profissionais e pesquisadores de recursos hídricos. Os outros 12 estados que ainda não oferecem o programa são o Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

ADESÃO

O mestrado é mais um passo significativo que o Estado dá na estrutura de formação e conhecimento técnico-científico para a correta gestão dos recursos hídricos e dos projetos de desenvolvimento sustentável. Em agosto de 2023 Mato Grosso do Sul foi um dos novos estados a aderir ao Pacto pela Governança da Água. Esta ´uma iniciativa é da ANA e o seu diretor, Filipe Sampaio, pontua que a governança é necessária para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade no presente e no futuro. Hoje, os 26 estados e o Distrito Federal fazem parte do Pacto.

O ato de adesão ao Pacto pela Governança da Água, em agosto de 2023 | Divulgação

O ato de adesão ocorreu no Auditório do Bioparque Pantanal, com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e seu secretário-executivo, Valdeir Ribeiro; do vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosinha (PP); do secretário estadual do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck; da superintendente da Sudeco, Rose Modesto; do deputado federal Vander Loubet (PT); do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB); e do diretor da ANA, Filipe Sampaio, entre outras autoridades.

Na ocasião, Barbosinha disse que ao longo de cinco anos o Pacto vai possibilitar repasses de até R$ 7 milhões, “essenciais para políticas públicas de preservação dos nossos recursos hídricos e na questão da coleta e do tratamento de esgoto e do reforço das nossas barragens”.

Rose Modesto informou que Mato Grosso do Sul vai dispor de duas novas linhas de crédito específicas no Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) para as mulheres e o setor de irrigação.

Governo não perde a dinâmica, mesmo na ausência de Riedel

Governador em exercício, Barbosinha fechou em Caarapó giro de visitas para entrega e autorização de obras

A ausência de Eduardo Riedel (PSDB), que reservou apenas 19 dias para um curto descanso, não impediu a continuidade na dinâmica de gestão em Mato Grosso do Sul. O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), durante seis dias, e o vice-governador José Carlos Barbosinha (PP), que responderá pelo cargo até domingo, 14, atenderam à expectativa de Riedel e as agendas internas e externas do governo vêm sendo cumpridas com sucesso.

Durante esta semana, Barbosinha atendeu diversas agendas, entre as quais as visitas a três municípios para entregar e autorizar obras. Depois de Itaporã e Dourados, ele foi nesta sexta-feira, 05, até Caarapó, em companhia dos secretários Hélio Peluffo (de Infraestrutura e Logística) e Hélio Daher (de Educação), além do adjunto Waltinho Jr, de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.

EDUCAÇÃO

Recebido pelo prefeito André Nezzi e as autoridades locais, Barbosinha selou mais uma etapa de obras do governo municipalista para os caarapoenses. No total, o Estado patrocina agora investimentos que equivalem a um desembolso próximo dos R$ 40 milhões. Uma das obras, a reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Alfredo Soares Vianna, custou cerca de R$ 6 milhões.

Com 50 anos de fundação, este é o segundo maior estabelecimento da rede estadual em número de alunos no município. Daher informou que em Caarapó todas as escolas estaduais estão reformadas. “No momento, temos 125 unidades escolares no Estado com obras de reforma e melhorias. Outras 40 já foram concluídas e estão prontas para entrega”, disse.

Barbosinha disse que os investimentos e a política publica de ensino comprovam a prioridade que é dada ao setor pelo Estado. “A educação é movida por trabalho, dedicação. Trabalhar num ambiente escolar, ser diretor de escola, não são apenas objetivos salariais. É preciso ter amor. Quando se fala da horta, da sala de informática, da convivência e do conhecimento, tudo isto é um ato de amor”, enfatizou.

SANEAMENTO

O governador em exercício assinou a autorização para a licitação das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto. Outra ETE será construída, com capacidade para processar 60 litros por segundos. Os investimentos em saneamento básico totalizam no município R$ 33,5 milhões. Além disso, a Sanesul vai executar 25 mil metros de rede coletora de esgoto, interligando-a a 1.402 unidades domiciliares.

Adriane reforça efetivo de profissionais no ensino infantil

Sem aumentar despesas, prefeita convocou quase 200 pessoas aprovadas em processo seletivo

Em continuidade ao compromisso de estruturar e aperfeiçoar os serviços públicos essenciais, a prefeita Adriane Lopes (PP) tomou mais uma providência no início de 2024. Após reforçar o quadro de pessoal da saúde, agora ela preenche lacunas no efetivo do ensino infantil.

Na quinta-feira (04) a Semed (Secretaria Municipal de Educação) publicou no Diário Oficial a convocação de 199 aprovados no processo seletivo de assistente de educação infantil. Estas contratações são para o preenchimento de vagas. Por isto, não haverá aumento de despesas com pessoal, o que dá à prefeita a oportunidade para prosseguir atendendo as secretarias que precisam de reforço no efetivo.

IPTU – A Prefeitura de Campo Grande lembra aos contribuintes que o prazo para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024 com até 20% de desconto vai até o próximo dia 10. Há facilidades para pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes. Informações mais detalhadas estão disponíveis na Internet, pelo Canal do IPTU.

O acesso é simples e pode ser feito por aparelhos celulares com acesso à internet, notebooks, computadores de mesa e tablets. Basta entrar no link https://iptu.campogrande.ms.gov.br/ e inserir a inscrição municipal do imóvel. O contribuinte logo verá a tela correspondente ao imposto residencial e poderá selecionar a parcela única com desconto ou optar pelo parcelamento.

Os contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU Azul terão 10% sobre o valor do imposto e da taxa lançados e identificados no site www.campogrande.ms.gov.br. A concessão deste bônus será efetivada automaticamente no sistema, reduzindo o valor lançado em 10%.

Sobre o valor deduzido será aplicado o desconto para quitação à vista, conforme opção do contribuinte. O pagamento em uma única parcela tem o limite máximo de R$ 50,00. O maior número de parcelas, em 12 vezes, é para valor igual ou superior a R$ 600,00.

Rinaldo: conteúdo de propostas qualificará eleições este ano

Projetos e ações políticas do parlamentar são peças importantes na campanha do partido e aliados

As eleições ganham a cada calendário importantes demonstrações de consciência dos eleitores, que vêm apurando suas avaliações sobre os programas e compromissos das candidaturas. A opinião é do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Para ele, o conteúdo das propostas qualifica as campanhas e aprimora as escolhas do eleitor.

A palavra de Rinaldo tem o peso da experiência de um campeão de votos. Iniciou sua trajetória política elegendo-se vereador em 2004. Dois anos depois venceu a primeira eleição de deputado estadual. Hoje, com cinco mandatos, é um dos mais atuantes parlamentares e quer contribuir com o processo de qualificação política e eleitoral no Estado.

AMPLA ATUAÇÃO

Seu mandato tem projetos e intervenções regimentais e políticas em diferentes áreas, sobretudo as que focalizam os direitos humanos, a inclusão social, as demandas dos setores produtivos – como a agricultura familiar e o cooperativismo -, o combate a todas as formas de violência e discriminação, e a afirmação de valores democráticos e cristãos. “Tudo o que produzo é também uma contribuição ao partido e à campanha dos nossos candidatos e aliados”, define.

O deputado estadual Professor Rinaldo: atuação produtiva tem reflexo na campanha

Na educação, na saúde e na prevenção à violência contra a criança e as mulheres a presença do Professor Rinaldo é permanente e produtiva. Foi o responsável pela criação do curso de Ciências Contábeis na UFMS (Universidade Federal), pelo Estatuto do Estudante – para assegurar aos jovens o acesso ao conhecimento – e outras iniciativas que contemplam condições de melhoria do ensino.

Foi autor de propostas como a que criou a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino, é coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo, propôs a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas. Com sua irmã, Rose Modesto, criou e executa o Projeto “Tocando em Frente”, para ensino gratuito de práticas artístico-culturais e esportivas e reforço escolar a milhares de crianças.

 

Cuidado: mercadores de ilusão na área!

Começou 2024, um ano eleitoral. Em Mato Grosso do Sul centenas de candidatos (homens e mulheres) disputarão 79 prefeituras, uma delas a de Campo Grande, o maior colégio eleitoral no Estado. Não é preciso ser adivinho ou ter bola de cristal para antecipar agora que é enorme a probabilidade de uma “guerra” pelo voto, num cenário delineado pelo equilíbrio entre possíveis concorrentes.

Esta conclusão nasce naturalmente no ventre da lógica, da sensatez e da responsabilidade com que o assunto deve ser tratado e analisado. Se cada um tem suas preferências, isto é da democracia e elas precisam ser respeitadas. Porém, jamais reveladas com a intenção de influenciar ou de contaminar o ambiente e o interesse de quem vai votar.

Quem lança ao publico uma opinião ou conclusão com a intenção de “vender” à sociedade uma informação plantada por suas suspeitas e próprias “verdades”, cedo ou tarde cairá no descrédito ou nele já está afundado e não sabe. Não é nada novo nesta Capital e no Estado. São muitos os exemplos de campanhas eleitoras iniciadas e até transcorridas com vencedores de véspera, favoritos “nomeados” criminosamente por seus áulicos.

No final de 2023, algumas fontes de (des)informação insistiram em desenhar como favas contadas a tendência de vitória de certa candidatura em primeiro turno. Só faltou a tais mercadores de ilusões sugerir a roupa de gala para a posse do candidato ou candidata “eleito (a)” um ano antes do pleito.

Faltou também respeitar os eleitores. Estes não são tapados, sabem ter participado de eleições municipais e estaduais recentes, nas quais teve gente chamada de governador ou de prefeito antes da hora e quando as urnas foram abertas a decepção foi tão doída quanto o tombo eleitoral e político.

Não se brinca com a realidade. A realidade sugere bom-senso – a quem tem, evidentemente. E credibilidade, a quem dela faz questão. Fora disto, é mercadejar fantasias, fazer de conta que sabe-tudo e confundir com glórias e aplausos a vergonha e os apupos da gente de bem.

Decreto amplia chances de acesso ao sistema de ensino em MS

Medida começa a vigorar já este ano e contempla negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência

Assinada em 29 de agosto de 2012 pela presidenta Dilma Roussef (PT), a Lei 12.711, dispondo sobre o ingresso nas universidades e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, é o anteparo de medidas estaduais que ampliam e democratizam as chances de acesso aos degraus educacionais. Os beneficiários são segmentos da sociedade que mais sofrem dificuldades para ingressar nessas instituições.

Em Mato Grosso do Sul o governo já vem aplicando medidas em sintonia com a legislação federal. Na quinta-feira passada (04), o cenário de acessibilidade ganhou um expressivo reforço: o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou decreto assinado pelo governador em exercício, José Carlos Barbosinha (PP), ampliando a reserva de vagas e definindo regras de avaliação dos candidatos autodeclarados negros, indígenas e das pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados.

Afrodescendentes, índios, negros e pessoas com deficiência atendidos pela Lei de Cotas

Segundo o decreto, 28% das vagas serão destinados a cotistas, sendo 20% para negros, 3% para indígenas e 5% para as pessoas com deficiência. Se não houver inscrição ou aprovação de candidatos cotistas no certame, as vagas reservadas para as cotas serão remanejadas para aproveitamento pelos candidatos habilitados na ampla concorrência. Os candidatos às vagas precisam comprovar, com documentos específicos e juridicamente reconhecidos, sua condição.

A LEI

A Lei de Cotas foi criada para contemplar os estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência (PcD) para auxiliar o ingresso desses indivíduos no Ensino Superior. Por meio desta lei, todas as instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas.

No caso dos cursos técnicos, precisa ter estudado todo o ensino fundamental na rede pública. Para os cursos superiores, o ensino médio. Dentro desta porcentagem, metade das vagas deve ser destinada aos estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que um salário mínimo per capita (por/para cada indivíduo).

NO MERCADO

A maioria dos cotistas sai da faculdade com emprego, conforme pesquisa realizada em 2022 pelas consultorias de comportamento e diversidade Box1824 e Empodera, que buscou avaliar os impactos da Lei de Cotas no Brasil. Os dados obtidos mostraram que 73% dos estudantes que ingressaram em curso superior por meio das cotas conseguem emprego ao se formarem, a maioria em regime CLT.

Os números evidenciaram, ainda, que o ensino superior permitiu que os profissionais formados que se beneficiaram das cotas possuam, hoje, trabalhos menos precarizados, e consigam salários mais altos, o que promove não só a melhora da sua qualidade de vida, mas também da saúde financeira de suas famílias.

Barbosinha entrega obras em seu terceiro dia de governador

Itaporã e Dourados recebem com festa ex-morador da região que chefia interinamente o Executivo Estadual

Nascido em Goiás e criado em Angélica, onde foi prefeito de 1989 a 1992, o vice-governador José Carlos Barbosinha (PP) faz nesta quinta-feira, 04, uma visita de serviço a outros dois municípios que fazem parte de sua história em Mato Grosso do Sul. Governador interino, Barbosinha vai a Dourados – onde na juventude foi bancário e formou-se em Direito – e Itaporã, para inaugurar obras de pavimentação e saneamento, além de assinar ordens de serviço.

A primeira agenda foi marcada para terras itaporanenses, com início às 8h. São dois compromissos, um para a entrega de uma obra da Sanesul e outro para autorizar a licitação e assinar uma ordem de serviço de pavimentação rodoviária. Em seguida, o programa oficial agendou a supervisão da frente de trabalho nas estradas vicinais MS-156 e MS-157.

Foto Bruno Rezende

Em Dourados, após o almoço, o governador em exercício abre o seu roteiro de atividades com a entrega, a autorização de licitação e a ordem de serviço para obras de abastecimento no sistema de água. Logo depois, Barbosinha autoriza a reforma e a ampliação de quatro escolas estaduais: Ramona da Silva Pedroso, Floriano Viegas Machado, Pastor Daniel Berg e Abigail Borralho.

Os últimos compromissos do dia são a assinatura da ordem de serviço para ampliação do espaço de atendimento aos clientes da Sanesul no Distrito de Vila Vargas e a inauguração de obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais.

Nova secretaria começa com orçamento de R$ 11 milhões

Com currículo qualificado, antropóloga Viviane Luzia assume a recém-criada Pasta da Cidadania

Antropóloga, mestre em Desenvolvimento Local pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), Ph.D. em Antropologia pela University of Manitoba, do Canadá, e pesquisadora do Museu de Etnografia de Viena, Viviane Luiza da Silva é desde ontem (quarta-feira, 03) a secretária estadual de Cidadania. Foi o governador em exercício José Carlos Barbosinha (PP) quem deu posse à primeira titular da Pasta recém-criada, com o desmembramento da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania.

Já incluída na grade orçamentária quadrienal, a secretaria começa com um orçamento de R$ 11 milhões, que contempla, entre outros, os programas “Cidadania em Rede” e “Cidadania Viva”. Este foi instituído para incentivar o diálogo, o uso da educomunicação, a formação de monitores sociais, rodas de conversas e expressões comunicativas por meio da arte, cultura e cidadania.

Viviane Luzia e o governador em exercício, José Carlos Barbosinha, na solenidade de posse | Foto Bruno Rezende

Segundo Viviane Silva, o “Cidadania Viva” está sintonizado com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com suas 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. “A cidadania gera emancipação e pertencimento”, sentenciou Barbosinha, ao dar posse à secretária.

PIONEIRISMO 

Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a dispor de uma secretaria governamental específica para executar políticas publicas para a promoção humana e a cidadania. Viviane disse que a nova pasta reflete o compromisso do governo em construir condições de uma vida melhor para todos. “Temos políticas públicas para pessoas com deficiências, povos originários, mulheres, população LGBTQIA+, pessoas idosas, para a promoção da igualdade racial, juventude e assuntos comunitários”, enfatizou.

Como pesquisadora do Museu de Etnografia de Viena, Viviane contribuiu com três projetos relevantes na etnografia do Brasil: Natterer, Patrimônio Bororo e Mario Baldi. Ela destacou-se como co-autora do livro “Mario Baldi – Fotógrafo austríaco entre Índios Brasileiros”. Como idealizadora de centros culturais em comunidades indígenas, atua com foco na promoção e no fortalecimento da cultura material e imaterial por meio de objetos indígenas, além de desempenhar papel importante no assessoramento para a criação de associações das mulheres artistas indígenas nas comunidades Kadiwéu e Terena, impulsionando a economia sustentável.

Nelsinho Trad destina à Saúde quase 25% de suas emendas

Em 2023 senador garantiu para 58 municípios R$ 125 milhões de recursos federais em diversas áreas

Em 2023, o senador Nelsinho Trad – campeão sul-matogrossense na liberação de emendas parlamentares – garantiu a 58 dos 79 municípios de seu Estado um total de R$ 125 milhões, carimbados no Orçamento Geral da União. Deste total, R$ 30 milhões – o equivalente a 24% – foram para o setor de saúde publica, com ênfase na modernização das estruturas de atendimento e atenção básica.

“É mais um ano que superamos a casa dos R$ 100 milhões para o bem-estar da população e o desenvolvimento do Estado”, comemorou o senador. Ele afiança que em 2024 vai redobrar os esforços para buscar mais recursos e credita seu otimismo ao apoio da sociedade, de colegas congressuais e da sensibilidade dos agentes públicos.

O senador Nelsinho Trad: luta vitoriosa por recursos expressivos para o Estado | Divulgação

Nelsinho Trad ressalta a vitoriosa luta por valores expressivos para as prefeituras e hospitais. Com os recursos orçamentários do Ministério da Saúde, foi possível investir em melhorias no Hospital do Câncer, na Maternidade Cândido Mariano, no Hospital São Julião e na instituição Sirpha. Outros municípios também puderam melhorar as condições de atendimento de sua rede assistencial.

INTERIOR

Mais de R$ 36 milhões para obras de infraestrutura foram garantidos por Nelsinho Trad, com recursos liberados pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Ministério das Cidades e da Defesa. Ele cita ainda os R$ 16,1 milhões que vieram do Ministério da Agricultura e Pecuária. “Estes recursos são fundamentais para ampliar e fortalecer a agricultura familiar”, salientou.

Os 58 municípios contemplados são: Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Juti, Ladário, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Selvíria, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.

Recursos Federais Valor

  • Agricultura 16.114.213,02
  • Cidades 1.361.718,35
  • Defesa 500.000,00
  • MDS-Desenvolvimento Social 7.230.750,00
  • Fazenda/Economia 30.925.000,00
  • MEC/FNDE 3.051.572,00
  • MIDR 1.819.200,00
  • Saúde 30.018.437,12
  • SUDECO 33.464.937,96
  • Turismo 627.638,96

Nova regra de aposentadoria aumenta tempo de contribuição

Mudanças não eliminaram totalmente critérios antigos e trazem sistema de pontuação

Os brasileiros que estão prestes a se aposentar podem se deparar com novas regras do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) já vigentes em 2024. Desde 2019, com a reforma da Previdência aprovada, todos os anos mudanças graduais são implementadas para ter acesso ao benefício. Em 2024  aumenta o tempo de contribuição, idade mínima e a pontuação para se obter a sonhada aposentadoria – pontos sensíveis para o planejamento, segundo advogados.

Segundo João Badari, especialista em direito previdenciário, se o trabalhador já havia atingido o direito em 2023 ou antes, mas ainda não pediu o benefício, ele possui o direito adquirido. “Muitos trabalhadores que irão requerer a aposentadoria nos próximos dias terão a oportunidade de utilizar a regra antiga”, disse.

Novas regras da aposentadoria entram em vigor | Foto Folha Imagem-Veja

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o momento para conquistar o direito à aposentadoria é quando o trabalhador alcança as condições necessárias para ser beneficiado, independentemente da data do ingresso do pedido de concessão no INSS.

Segundo Leandro Nagliate, advogado especialista em direito previdenciário, as pessoas que terão o direito de se aposentar em 2024 devem se enquadrar nestes requisitos:

Idade

Pela norma geral, mulheres se aposentam com 62, e homens com 65 anos de idade. “Mas para isso, homens e mulheres precisam ter contribuído com o INSS por 15 anos”, segundo o advogado.

Tempo de contribuição pela idade mínima

Na aposentadoria por tempo de contribuição, vale a regra de transição. Mulheres com 58 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição, e homens com 63 anos e 6 meses de idade e mais 35 anos de contribuição podem se aposentar em 2024.

A cada virada de ano, a exigência aumenta, até chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e os 65 anos para os homens em 2027 – quando então ambos cumprirão a mesma regra válida para os brasileiros que começaram a trabalhar após a promulgação da reforma.

Pontuação

Outro critério é a aposentadoria por pontos, ou seja, a soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de 1º de janeiro de 2024, a pontuação exigida para as mulheres é de 91. Para os homens, 101. No entanto, o sistema de pontos terá um aumento progressivo até 2028 para homens (teto de 105 pontos) e 2033 para mulheres (100 pontos).