Existe algo pior que a carga tributária no Brasil? Sim, lógico, existe. É a sobrecarga, que agora pode ter um paradeiro com a reforma. Mas é esta mesma reforma que levou a maioria dos estados brasileiros a aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois não?
Certo. Mas esta é uma questão que se explica e se justifica. Acontece que quase todos os estados – ou todos os governos estaduais – conseguiram ajustar suas políticas financeiras e fiscais. Fecharam 2023 com as contas no raso ou profundamente abaixo da superfície. Diante disto, os governantes e suas equipes econômicas entenderam necessário antecipar uma solução de emergência para recuperar as receitas – e elevaram o valor do ICMS.
Imaginem um quadro da economia com nichos minimamente estáveis, como, por exemplo, a capacidade de compra da população, mesmo diante de inevitáveis oscilações. E imaginem em seguida este quadro sofrer bruscas mudanças, com os preços subindo além das médias e o custo dos produtos e de vida disparando, juntamente com a inflação.
Pois foi exatamente no vislumbrar desta amarga possibilidade que o governador Eduardo Riedel decidiu congelar a alíquota-padrão do ICMS. Tinha e tem um alicerce sólido para isto, que é o vigoroso equilíbrio da sua política financeira e fiscal. O Estado pode suportar impactos imediatos da reforma e ajustar-se a ela sem ferir a economia popular.
O ICMS incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, dos quais R$ 16 bilhões em ICMS. A estratégia de Mato Grosso do Sul é objetiva, tem lógica. O governador vê no crescimento econômico uma garantia de aumento na arrecadação. Com o povo podendo comprar, alimenta-se o comércio e outros segmentos, a economia gira com o giro do capital.
Mato Grosso do Sul é um dos únicos estados que não aumentaram a alíquota-padrão do ICMS. Segundo a A SimTax – empresa de consultoria e treinamento com foco no mercado -, com o aumento nas alíquotas surge uma correspondente elevação no Preço Fábrica (PF) e no Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos produtos.
Este é um cenário que o governo sul-mato-grossense pretende evitar. E assim, livrar a sociedade e o Estado de um terrível pesadelo – Deus não queira – que pode afligir os governos que aumentaram o imposto se não forem bem-sucedidos no controle de suas contas e a economia estadual desabar ainda mais.
Geraldo Silva
