Em 11 estados o imposto será aumentado e os economistas fazem alerta sobre disparos nos custos
Por decisão de seu governador Eduardo Riedel (PSDB), Mato Grosso do Sul não entrou na onda crítica de 11 estados que se viram obrigados a aumentar a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No final de dezembro, antes de sair para duas semanas de descanso, Riedel reiterou o que havia anunciado logo após a aprovação da reforma tributária: a alíquota de 17% seria mantida.
Até agora, das 28 unidades federativas brasileiras, a elevação da alíquota está na agenda dos governos da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal. Em 2023, vários estados alteraram as regras do ICMS para recuperar a arrecadação perdida nos anos anteriores, especialmente em 2022.
O Congresso Nacional havia aprovado duas leis que limitaram a tributação de combustíveis e serviços de energia e telecomunicações com o imposto estadual. Segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação de ICMS caiu 7,9% de janeiro a novembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior (13% de queda, se considerada a inflação do período).
Os estados do Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, assinaram um documento em novembro sobre a necessidade de aumento do imposto, mas nem todos conseguiram viabilizar junto às assembleias legislativas a aprovação do aumento. Além de Riedel, em Mato Grosso do Sul, outros governadores descartaram reajustar a alíquota, entre os quais Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.
Há três dias do primeiro jogo da final entre Operário e Costa Rica, Aquidauanense alega erro na escalação de dois jogadores pelo Novo. A final do campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol segue confirmada, para o próximo domingo (23), mesmo após denúncia feita ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-MS) pelo Aquidauanense, sobre escalação irregular de jogadores pelo Novo. A presidência do Azulão disse que vai recorrer da decisão.
Conforme denunciado, o atacante Lisandro Pires Sides foi inscrito fora do prazo permitido, dia 17 de março. No entanto, o presidente do Novo, Éder Cristaldo, garante que o atleta foi inscrito dentro das normas.
“Não há nada irregular, todos foram incluídos no campeonato dentro do prazo. É humanamente impossível a inclusão de jogadores fora do horário e principalmente final de semana e consta que os três foram inscritos no dia 18, sábado. Agora, se houve erro sistêmico entre CBF/Federação ou vice-versa, não temos nada com isso”, disse.
Em denúncia, que chegou a ameaçar a realização da final deste ano, o Aquidauanense solicitou a eliminação do Novo. A alegação foi feita com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê a perda do número máximo de pontos de uma vitória na hipótese de inclusão de atletas irregulares na partida, independentemente do resultado, prova ou equivalente, cabendo ainda multa de R$ 100 a R$ 100 mil.
Após a denúncia, o TJD-MS, representado pelo presidente Patrick Hernandes, decidiu que o Campeonato Estadual não será paralisado por esse motivo, mantendo as datas preestabelecidas para as duas partidas da final, no domingo 23 e 30 de abril, respectivamente.
“Recebemos um comunicado da Federação de Futebol no dia 11/04 e uma notícia de infração com pedido liminar para suspensão do campeonato do Aquidauanense nessa quarta-feira (19). Na manhã desta quinta eu publiquei a decisão de indeferimento da suspensão do campeonato”, explicou.
Patrick informou ainda que o procurador Wilson dos Anjos, que recebeu o pedido da FFMS, converteu a denúncia em diligência para obter maiores informações do Novo e da própria Federação. “Recomendando a perda de quatro pontos pela escalação irregular dos atletas”, completou.
Sobre a alegação, Cristaldo disse ainda que o Novo “jamais cometeria tal erro”. “O que houve eu não sei. Só sei que fizemos tudo dentro do prazo e norma estabelecidos. O Novo tem responsabilidade, não é um time amador e isso, se realmente tivesse ocorrido, seria um erro primário”. Caso o Aquidauanense recorra da decisão, o presidente do TJD-MS pode reconsiderar e acatar o recurso, deferindo a liminar que liberou a continuidade da final do estadual.
O caso foi registrado nessa quinta-feira (13), em Ponta Porã. O suspeito foi preso em flagrante passará por audiência de custódia
Uma mulher, de 29 anos, foi agredida e mantida em cárcere privado com o filho de apenas 2 meses de vida após pedir a separação para o marido, de 22 anos, nessa quinta-feira (13), em Ponta Porã, 346 quilômetros de Campo Grande. O suspeito foi preso em flagrante e deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (14).
Caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã. (Foto: Divulgação)
De acordo com boletim de ocorrência, o casal estaria discutindo, quando em dado momento a vítima pediu a separação, que não foi aceita pelo suspeito. A mulher relata que foi agredida e ameaçada de morte e logo em seguida o autor teria dito que ela não sairia da residência.
Conforme relato, antes de sair para trabalhar o suspeito trancou a residência com cadeado. Após a saída dele, ela tentou pedir a ajuda ligando para o 190, mas seu celular estava com problemas, foi então, que a vítima conseguiu mandar uma mensagem para uma conhecida que acionou a polícia. O homem foi encontrado no seu local de serviço.
Ele foi levado até a sua casa, onde abriu o portão e depois encaminhado para a delegacia.
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram nove vetos e aprovaram três projetos de decreto legislativo, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9).
Em regime de urgência, em única discussão, foram aprovadas três proposições para conceder título de visitante ilustre de Campo Grande. Dois projetos de decreto legislativo são de autoria do vereador Clodoilson Pires, o 2.512/23 para homenagear o Pastor Lúcio Barreto Júnior, o Lucinho, e o 2.513/23 concedendo título para o Bispo João Batista de Carvalho, mais conhecido como JB Carvalho.
Emendas impositivas apresentadas foram sancionadas pela prefeita Adriane Lopes (Foto Câmara)
Ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.514/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, concedendo o título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande a jornalista Vera Daisy Barcellos, uma das pioneiras do jornalismo esportivo, militante do Movimento Feminista de Mulheres Negras.
Veto à LOA – Os vereadores mantiveram veto parcial ao projeto de lei n. 10.765/22, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. As emendas dos vereadores contemplam várias obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica, construção academia ao ar livre e praças. A prefeitura justifica a necessidade de promover o equilíbrio entre receita e despesas, além da necessidade de priorizar as obras já em andamento.
O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e que foi o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), explicou que esse veto é uma prerrogativa do Executivo diante de questões orçamentárias, mas ressalta a conquista das emendas impositivas. “Os vereadores apresentam suas emendas e nem todas elas, por questão de orçamento, podem ser concretizadas. Então, acabam sendo vetadas pelo Executivo. Mas ficamos felizes, por outro lado, porque todas as emendas impositivas, que foram a grande conquista desta Casa, estão asseguradas e os vereadores farão o acompanhamento durante o ano de 2023 para que sejam concretizadas”, disse.
O veto contempla emendas ordinárias. Porém, todas as emendas impositivas apresentadas foram sancionadas pela prefeita Adriane Lopes. No Orçamento deste ano, os vereadores tiveram emendas impositivas aprovadas, no valor de R$ 200 mil para cada. Metade desse recurso é direcionado para a área da saúde. As demais para infraestrutura, educação, lazer, esporte, entre outros. No total, foram 110 emendas impositivas. O diferencial é que, por meio deste instrumento, obrigatoriamente, a prefeitura terá de executar os investimentos indicados pelos parlamentares.
Mais Vetos – Também foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 10.773/22, do vereador Prof. André Luís, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Campo Grande. Essa votação teve discussão separada em Plenário, mas a maioria definiu pela manutenção do veto.
Também foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 10.306/21, de autoria dos vereadores Papy e Valdir Gomes, que autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas unidades de saúde públicas municipais, com atendimento pediátrico e geriátrico.
Os vereadores também mantiveram o veto total ao projeto de lei n. 10.567/22, assinado pelo vereador Tiago Vargas, que dispõe sobre a implementação do PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente) na rede pública de saúde de Campo Grande. Outro veto mantido é o aplicado ao projeto de lei n. 10.636/22, que institui o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”. A proposta é do vereador Professor Riverton.
Também foi mantido na votação em plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.403/21, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Papy, Gilmar da Cruz, Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho.
A maioria também definiu pela manutenção do veto total ao projeto de lei n. 10.663/22, que altera para Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa a denominação da Escola Municipal Harry Amorim Costa. A proposta é de autoria dos vereadores Coronel Villasanti e Gilmar da Cruz, e também do ex-vereador João César Mattogrosso.
Foram mantidos também o veto total ao projeto de lei n. 10.294/21, dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Victor Rocha, que institui o Programa Mãe Campo Grande, e o veto total ao projeto de lei n. 10.490/22, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui a obrigatoriedade de fixar cartaz nas unidades de saúde informando sobre a obrigatoriedade de fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, pelo órgão da Previdência Social aos segurados.
Governo vai promover obras de infraestrutura urbana em Figueirão e Nova Alvorada do Sul
Com uma gestão municipalista, que leva desenvolvimento para as cidades, o Governo do Estado vai promover obras de infraestrutura urbana em Figueirão e Nova Alvorada do Sul. São investimentos em pavimentação asfáltica e drenagem, com a intenção de melhorar a qualidade de vida da população.
Em Figueirão serão investidos R$ 2,9 milhões para pavimentação e drenagem nos bairros Pequi e Vila São José. A empresa responsável terá o prazo de 360 dias (12 meses) para os concluir os trabalhos no local, assim que for dada a ordem de serviço pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Nos últimos sete anos a cidade (Figueirão) já recebeu mais de R$ 77 milhões de investimento do Estado, tendo entre as obras a pavimentação da Avenida Juscelino Kubitschek e das ruas Assis, Furtado e Amorim, assim como levou asfalto para o Residencial Figueira, Nova Conquista, comunidade quilombola e área central. Também houve neste período a restauração de diversas vias urbanas.
Esta parceria visa melhorar as condições de infraestrutura das cidades, para que a população seja beneficiada diretamente, tendo a sua disposição asfalto e drenagem de qualidade, além dos trabalhos de saneamento básico, com aumento da cobertura de esgoto.
Nova Alvorada do Sul
Para Nova Alvorada do Sul será executada a obra de drenagem e acessibilidade em diversas ruas do município (Setor 1), no valor de R$ 493.615,65. As atividades devem ser feitas em um prazo de 180 dias (6 meses), assim que começar os trabalhos no local. O contrato foi publicado nesta quinta-feira (01), no Diário Oficial do Estado.
O Governo do Estado já investiu mais de R$ 59 milhões em Nova Alvorada nos últimos sete anos, sendo R$ 23 milhões apenas no setor de infraestrutura. Se destacam as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem de diversas ruas, recapeamento de vias públicas e restauração em revestimento primário da rodovia MS-466.
As obras de infraestrutura urbana (município) fazem parte do programa “Governo Presente”, em que as lideranças de cada cidade indicaram as prioridades locais. Com estas informações, o Governo elaborou o pacote de investimentos nos 79 municípios.
