Governador em exercício, Barbosinha fechou em Caarapó giro de visitas para entrega e autorização de obras
A ausência de Eduardo Riedel (PSDB), que reservou apenas 19 dias para um curto descanso, não impediu a continuidade na dinâmica de gestão em Mato Grosso do Sul. O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), durante seis dias, e o vice-governador José Carlos Barbosinha (PP), que responderá pelo cargo até domingo, 14, atenderam à expectativa de Riedel e as agendas internas e externas do governo vêm sendo cumpridas com sucesso.
Durante esta semana, Barbosinha atendeu diversas agendas, entre as quais as visitas a três municípios para entregar e autorizar obras. Depois de Itaporã e Dourados, ele foi nesta sexta-feira, 05, até Caarapó, em companhia dos secretários Hélio Peluffo (de Infraestrutura e Logística) e Hélio Daher (de Educação), além do adjunto Waltinho Jr, de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
EDUCAÇÃO
Recebido pelo prefeito André Nezzi e as autoridades locais, Barbosinha selou mais uma etapa de obras do governo municipalista para os caarapoenses. No total, o Estado patrocina agora investimentos que equivalem a um desembolso próximo dos R$ 40 milhões. Uma das obras, a reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Alfredo Soares Vianna, custou cerca de R$ 6 milhões.
Com 50 anos de fundação, este é o segundo maior estabelecimento da rede estadual em número de alunos no município. Daher informou que em Caarapó todas as escolas estaduais estão reformadas. “No momento, temos 125 unidades escolares no Estado com obras de reforma e melhorias. Outras 40 já foram concluídas e estão prontas para entrega”, disse.
Barbosinha disse que os investimentos e a política publica de ensino comprovam a prioridade que é dada ao setor pelo Estado. “A educação é movida por trabalho, dedicação. Trabalhar num ambiente escolar, ser diretor de escola, não são apenas objetivos salariais. É preciso ter amor. Quando se fala da horta, da sala de informática, da convivência e do conhecimento, tudo isto é um ato de amor”, enfatizou.
SANEAMENTO
O governador em exercício assinou a autorização para a licitação das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto. Outra ETE será construída, com capacidade para processar 60 litros por segundos. Os investimentos em saneamento básico totalizam no município R$ 33,5 milhões. Além disso, a Sanesul vai executar 25 mil metros de rede coletora de esgoto, interligando-a a 1.402 unidades domiciliares.
Ex-entregador de marmitex e ex-engraxate se sucedem na chefia do Executivo de Mato Grosso do Sul
Ao assumir em caráter provisório a chefia do Executivo de Mato Grosso do Sul, o vice-governador José Carlos Barbosinha (PP) colou mais um matiz na aquarela de pluralidade que reveste o trio central dos principais dirigentes políticos do Estado. O titular do cargo, Eduardo Riedel, 59, que está em férias, é um carioca de família de proprietários rurais de destaque no agronegócio e forte vínculo social e econômico em território sul-mato-grossense.
Em 27 de dezembro, Riedel e Barbosinha saíram para curtos dias de descanso. A vaga temporária do cargo de governador foi preenchida pelo agente publico imediato na escala sucessória, constitucionalmente pré-estabelecida e destinada ao presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP). De uma família de pequenos produtores glebeiros de Itaporã, com origem humilde e lides trabalhistas que incluíram na sua adolescência, em Sidrolândia, a entrega de marmitex, Gerson despachou da sala principal da Governadoria até terça-feira, 02. Neste dia, entregou o cargo a Barbosinha.
Do filho de uma bem-sucedida família no ramo do agronegócio, as chaves do maior cargo político do Estado foram para as mãos de um ex-entregador de “quentinhas” e daí a um ex-engraxate, ex-sorveteiro e ex-vendedor de salgadinhos. Quando Riedel voltar e reassumir, em 14 de janeiro, Mato Grosso do Sul terá dado ao País uma demonstração da grandeza e da legitimidade da democracia no estabelecimento do poder acessado com diversidade.
O COMEÇO
Embora seja conhecido em todo Estado por Barbosinha, o governador em exercício ingressou na vida publica com outro e igualmente carinhoso apelido vinculado ao nome de batismo: Zé Carlinhos. Tudo começou quando em 1975, aos 11 anos de idade, mudou-se com a família de sua cidade natal – São Simão, em Goiás – para a recém criada Angélica, na Grande Dourados.
Cresceu trabalhando desde criança: foi sorveteiro, engraxate e vendeu sorvetes, até ingressar, com apenas 14 anos, no serviço publico, contratado pela prefeitura. Nesta época, final dos anos 1970, entrando nos 16 anos de idade e já atraído pela política, o adolescente escreveu na calçada do prédio esta frase: “Zé Carlinhos 88”. Era uma previsão ousada e intrigante, mas consciente, porque as coisas aconteceram. Em 1988, aos 24 anos, após estudar, trabalhar de bancário e formar-se em Direito na cidade de Dourados, aceitou o desafio de algumas lideranças de Angélica e entrou na disputa pela prefeitura.
Barbosinha, em 1979, quando era o Zé Carlinhos, prefeito de Angélica | Arquivo
Zé Carlinhos enfrentou as forças tradicionais que se revezavam no poder e foi à luta. Saiu de uma cotação de 2% de intenções de voto e surpreendeu. Com 2.183 votos e apenas 171 de diferença sobre o segundo colocado, venceu a eleição e tornou-se prefeito com 25 anos, um dos mais jovens do País na época. A trajetória foi coroada nos anos seguintes, quando presidiu a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), chefiou a Secretaria de Justiça e Segurança Publica no governo de Reinaldo Azambuja, conquistou duas vezes o mandato de deputado estadual e, enfim, compôs como vice na chapa vitoriosa de Riedel.
SOMAR ESFORÇOS
Chamado ainda de Zé Carlinhos pelos angeliquenses, Barbosinha recebeu com humildade a incumbência, em cerimônia simples, na qual o amigo e correligionário Gerson Claro transmitiu votos de sucesso e se pôs à disposição, com a Assembleia, para somar esforços em defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul. Descreveu um clima de harmonia e confiança no Estado e citou momentos importantes, como a aprovação da Lei do Pantanal e os diversos indicadores que apontam o crescimento econômico e social.
Gerson Claro agradeceu a confiança e a colaboração recebida nos dias de interinidade e assegurou que continuará com semelhante ênfase na presidência da Alems. “Cumprimos a missão constitucional num ambiente em que o Estado vive, talvez, um dos melhores momentos da sua história. E sigo no compromisso de ajudar a manter Mato Grosso do Sul neste ritmo”, afiançou.
Gerson Claro transmite o cargo interino a Barbosinha | Foto João Garrigó
Participaram da solenidade de transmissão da função o secretário de Educação, Hélio Daher, o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa, o secretário-adjunto da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, Frederico Felini, e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia, entre outros convidados e autoridades.
O Governo do Estado vai avançar na política de incentivo ao consumo de Gás Natural Veicular que começou a ser implementada com a redução de 17% para 12% da alíquota de ICMS incidente sobre o GNV .Nesta quarta-feira a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que isenta do IPVA os veículos a gás, além das taxas do Detran referentes às vistorias e adequações na documentação dos veículos a álcool ou gasolina ,cujos motores forem convertidos para funcionar a gás.
Atualmente só há 4.771 veículos registrados no Detran que usam GNV
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa , Gerson Claro, está no planejamento a isenção de multas e taxas para quem quiser regularizar a documentação do veículo que passou por conversão para o gás . A MSGAS está formatando o projeto de conceder um Voyager (crédito) de R$ 1 mil em gás, suficiente para rodar 3 mil km.
Pela estimativa de Fuad Salamene, diretor de um dos Sindicatos que representa os motoristas de aplicativo , há pelo menos 8 mil veículos rodando com o GNV sem estarem regularizados no Detran e no Inmetro. Ele está convencido de que o programa vai estimular muitos motoristas a optarem pelo GNV e aqueles que já o fizeram informalmente vão se regularizar motivados pela isenção das taxas.
Hoje o motorista além de pagar pelo kit GNV e a conversão , gasta R$ 450,00 na vistoria de aferição do Inmetro ; R$ 100,96 de vistoria veicular anual (2,13 Unidades Fiscais – UFERMS ) ; R$ 93,85 de autorização para mudar as características do veículo (1,98 UFERMS); R$ 201,45 (4,25 UFERMS) de vistoria após a instalação do kit e R$ 290,88 (6,12 UFERMS), para emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Atualmente só há 4.771 veículos registrados no Detran que usam GNV, o equivalente a 0,27% da frota estadual de 1.767.346.
Vantagens
Pelos estudos que a assessoria do deputado reuniu com técnicos da MSGAS e especialistas do mercado, um metro cúbico de GNV , que corresponde a 1,22 litro de gasolina e 1.35 litro de álcool, com preço médio de R$ 4,70 , é suficiente para rodar entre 20 e 17 km (com ar-condicionado ligado ), enquanto o rendimento com o uso de gasolina ,oscila para 12 ou 10 km .A economia com GNV atinge 60%, sendo recomendado para quem roda acima de 1.000 km por mês .
No dia 19 de abril, o Governo do Estado definiu em 5% o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos e reafirmou estar aberto ao diálogo para discutir as particularidades de cada categoria
O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que assegura a aplicação do índice de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento-base ou o subsídio, que compõem a remuneração dos servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
O anúncio foi feito pelo secretário Pedro Caravina (Governo e Gestão Estratégica) Foto: Álvaro Rezende
O índice está acima da inflação dos últimos 12 meses (IPCA), de 4,65%, e será concedido a partir de 1º de maio.
A revisão geral anual se estende aos servidores públicos estaduais inativos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que fazem jus à regra constitucional da paridade, e aos seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual, incidente sobre seus proventos de aposentadoria, pensões e eventos descritos na lei, observada a ressalva.
Também inclui os servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade, e seus respectivos pensionistas integrantes dos quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado. Mas não se aplica aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica.
O índice não se estende aos valores estabelecidos para o vencimento dos cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual, previstos na Lei nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023. E também não se aplica aos servidores públicos estaduais ativos e inativos do Poder Executivo Estadual e a seus respectivos pensionistas, ocupantes dos cargos de Professor, de Especialista de Educação, de Professor-Leigo e de Professor do Quadro Suplementar, aos quais se aplicam legislação específica e própria.
“Vamos procurar sempre fazer a correção. Só não pode ultrapassar o índice de 44% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento”, afirmou o governador Eduardo Riedel sobre assumir o compromisso de repor as perdas inflacionárias, porém respeitando a capacidade financeira e os limites impostos pela legislação.
No dia 19 de abril, o Governo do Estado definiu em 5% o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos e reafirmou estar aberto ao diálogo para discutir as particularidades de cada categoria. Na época, o anúncio foi feito pelos secretários Pedro Arlei Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Ana Nardes (Administração) durante reunião com os dirigentes de sindicatos e federações de trabalhadores. Em seguida, o projeto de lei definindo o índice foi enviado à Assembleia Legislativa, que decretou o reajuste.
“O diálogo com as categorias vai continuar aberto e isso será permanente. Vamos discutir tudo com muita responsabilidade e transparência”, disse o secretário de Governo.
O governador Eduardo Riedel entregou nesta sexta-feira (12) mais uma obra de reforma em escola. Desta vez, em Rio Brilhante, na Escola Estadual Etalívio Pereira Martins, e que atende 830 alunos, matriculados em turmas que vão desde o 6º ano do Ensino Fundamental (matutino e vespertino) até o 3º ano do Ensino Médio (matutino, vespertino e noturno).
A comunidade escolar foi beneficiada com a revitalização completa do prédio, totalizando R$ 3,9 milhões em investimentos, incluindo a aquisição de mobiliário. Os serviços contemplaram adequação da edificação às normas vigentes de acessibilidade, proteção contra incêndio e pânico, descargas atmosféricas e vigilância sanitária.
Eduardo Riedel assume compromisso de concluir modernização das escolas estaduais (Saul Schramm)
A intervenção na unidade de ensino estadual, que homenageia o fazendeiro de equinos Etalívio Martins, antigo dono da Fazenda Bela Vista, e que doou o espaço para a construção da escola, incluiu ainda a substituição de cobertura, revestimentos de pisos, esquadrias, pintura geral interna e externa, reforma dos banheiros e cozinha, adequação das calçadas, serviços hidrossanitários e reforma da quadra esportiva.
Para melhorar o aprendizado dos alunos, foram entregues materiais como dispenser, mesas, conjuntos escolares, microcomputadores, tabletes, chromebooks, laboratório, entre outros.
Eduardo Riedel afirmou que Rio Brilhante está sofrendo uma transformação, que passa pelos investimentos na educação. “Passou um filminho quando vi um ‘vô’, de uns 12 anos atrás, de quando vim para a festa do milho, aqui em Rio Brilhante, no CTG, e a gente vê um pouquinho que está acontecendo no Estado de Mato Grosso do Sul e o que aconteceu aqui em Rio Brilhante nesses 10, 12 anos que se passaram. Nós assinamos um convênio para reformar esse ginásio e inaugurar a escola como as quase 250 que passaram por reforma completa e nós já alocamos para 2023 e 2024 para concluir o projeto de modernização das escolas da rede estadual, são 347 escolas”.
Já o prefeito de Rio Brilhante, Lucas Foroni, agradeceu a parceria com o governo estadual. “Governador, conte conosco. Nas conversas que temos eu sempre falo: enquanto estiver sendo um estadista, acima das de qualquer questão partidária, enquanto estiver seguindo essa convicção e sendo estadista, estará sempre tendo o nosso apoio. Essa parceria com o Estado é muito importante”, declarou.
Ano I do Novo Ciclo de Desenvolvimento – Educação
Esta é a quinta unidade escolar inaugurada pelo governador Eduardo Riedel. Em todo o Estado, 70 prédios escolares passam por algum tipo de intervenção física (entre reformas, obras em geral, readequações nas redes hidráulica e elétrica, pintura e acessibilidade), absorvendo recursos de mais de R$ 200 milhões, voltados para a melhoria da aprendizagem.
O esforço do Governo de Mato Grosso do Sul, na rede Estadual de Ensino, alcança mais de 180 mil crianças e jovens, com um aporte de R$ 20,3 milhões em recursos públicos. O Governo do Estado adquiriu 486 mil uniformes e 192,8 mil kits escolares para auxiliar os alunos no retorno às aulas.
O governador Riedel ainda visitou as obras da reforma e ampliação do Hospital de Rio Brilhante, com recursos da Secretaria de Saúde e da Agesul na ordem de R$ 4,3 milhões.
Ainda cumprindo agenda em Rio Brilhante, o chefe do executivo estadual assinou convênio que autoriza a reforma do Centro Poliesportivo Municipal Luiz Alberto Lima Portel.
Por meio da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), o Governo do Estado destinou R$ 2,9 milhões de recursos próprios para o município de Rio Brilhante para assegurar a reforma do Ginásio Municipal.
Infraestrutura – Saneamento Básico
Na área de infraestrutura, o governador entregou a obra de ampliação do sistema de esgoto sanitário de Rio Brilhante, que envolveu recursos de R$ 3,1 milhões, do Programa Avançar Cidades (2ª etapa – Sanesul). A ampliação engloba 20 mil metros de rede coletora de esgoto e 1.431 ligações domiciliares.
Com esta iniciativa, o Estado contribui para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos sul-mato-grossenses.
Na mesma solenidade, em Rio Brilhante, Riedel autorizou a abertura de licitação, com valor de referência de R$ 3,1 milhões, para a perfuração de um poço tubular profundo (o RBT-010), com a previsão de vazão de 200 metros cúbicos por hora de água e profundidade de 400 metros.
O governador Eduardo Riedel destacou o crescimento na cobertura de esgoto projetado para o município. “Nós construímos lá atrás um projeto para ter 100% de saneamento em Mato Grosso do Sul. Sob a liderança do secretário Hélio Peluffo (Infraestrutura e Logística) temos avançado junto com o capital privado um volume sem igual de investimento para que isso ocorra. Vamos chegar nessa meta dentro de cinco ou seis anos. Rio Brilhante sai esse ano de 34% de cobertura de esgoto e vai a 98% . É o que nós assinamos aqui. Mais 1.431 ligações de esgotamento sanitário e assinamos também um poço profundo de água de qualidade”, disse o governador.
A perfuração de poços desempenha um papel crucial na manutenção da segurança hídrica dos municípios, onde o sistema de abastecimento de água já é universalizado.
Com um planejamento estratégico bem definido, o governo do Estado está direcionando esforços para garantir a segurança hídrica e ampliar a cobertura de esgotamento sanitário em toda a área de abrangência da Sanesul, nos 68 municípios de atuação da companhia.
Repasses do abono anual serão em maio e junho, de acordo com o calendário do INSS. Investimento federal é de R＄ 62,6 bi e movimenta economia nacional
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira, 4/5, um decreto que antecipa o abono anual, informalmente conhecido como o décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social.
Ao todo, 30 milhões de beneficiários vão receber o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O investimento total do Governo Federal é de R＄ 62,6 bilhões.
Pagamento injeta um total de R＄ 62,6 bilhões na economia nacional em dois meses. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A oficialização da medida será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5/5.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais.
São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual levando em conta os dois meses de pagamento. Serão R＄ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R＄ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R＄ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R＄ 5 bilhões), Paraná (R＄ 3,67 bilhões) e Bahia (R＄ 3,6 bilhões).
O Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), pediu a reavaliação de pontos do projeto de relicitação da Malha Oeste. Entre as solicitações estão a inserção do trecho de ferrovia ligando Campo Grande a Ponta Porã no projeto, manutenção de bitola estreita e acesso a Santos. Os temas foram discutidos nesta quarta-feira (3) durante audiência pública da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Verruck pede para inserir o ramal de Ponta Porã até Campo Grande (Foto Mairinco Celso de Pauda)
O objetivo dos encontros é colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, para o aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para concessão da Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 quilômetros. O trecho intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitada a leste por Mairinque (SP) e a Oeste pelo município de Corumbá. A transmissão virtual foi acompanhada pelo titular da Semadesc, Jaime Verruck, e pelo assessor técnico Lúcio Lagemann.
Esta foi a segunda audiência para tratar da relicitação da Malha Oeste. A primeira foi presencial no dia 25 em Campo Grande. Segundo Verruck, um dos destaques do dia foi a solicitação por parte do Governo para que o ramal de Campo Grande a Ponta Porã seja inserido no projeto. “O Governo entende que o volume de carga principalmente agrícola que poderia ser utilizada nesse ramal é expressivo. Por isso, nós estamos pedindo uma reavaliação técnica do volume de carga e do investimento necessário para inserir também o ramal de Ponta Porã até Campo Grande, dado que a movimentação de soja é extremamente significativa”, frisou.
Outro ponto enfatizado foi a manutenção da bitola estreita na ferrovia. “Um dos pontos que temos que colocar em destaque e que foi discutido amplamente é a necessidade, no curto prazo, de mantermos a bitola estreita. A ferrovia hoje já tem bitola estreita e tecnicamente é possível que ela continue operando normalmente. Isso nos daria um encurtamento de prazo e em pouco tempo poderíamos reabilitar o ramal”, explicou Verruck. O acesso a Santos também foi debatido. “Como o trecho previsto é até Mairinque em SP nós temos que ter a garantia que o trem tenha direito de passagem até Santos”, acrescentou o titular da Semadesc.
A proposta de sustentabilidade que faz parte do Governo Riedel, também esteve presente na discussão. “As locomotivas previstas dentro do projeto são movidas a diesel. Por isso o Estado está propondo que os equipamentos sejam modernizados, dentro da linha de descarbonização da economia, já que hoje nós já temos locomotivas mais eficientes a hidrogênio e gás natural que poderiam ser utilizadas”, avaliou.
O secretário lembrou que o Estado tem até o dia 24 para fazer estas solicitações. “Temos praticamente 20 dias para nos manifestar na audiência pública e nós vamos junto com o grupo que tá estudando dentro doo Governo do Estado colocar isso formalmente a ANTT solicitando que seja considerado uma reavaliação do estudo”, pontuou.
Próximos passos
Verruck enfatizou que os próximos passos em relação ao processo de licitação serão dados após o término da audiência pública que finaliza dia 24. Após a aprovação por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) a ANTT poderá iniciar o processo de relicitação. A previsão é que isso ocorra no segundo semestre de 2024. “Mas é importante que durante esse período que tenhamos uma reavaliação do edital atual com os pontos que estamos apresentando”, salientou lembrando que hoje a ferrovia é imprescindível para reduzir a situação crítica das rodovias do Estado.
“Nós temos hoje nas rodovias, uma saturação em função do volume de volume de cargas e consequentemente a ferrovia tem um papel fundamental de reduzir esse processo. E eu tenho mencionado, inclusive que para salvar a BR-262, principalmente de Campo Grande até Corumbá, somente a ferrovia que tem carga disponível será a solução”, concluiu.
Uma das propostas é fazer a “busca ativa”, indo até a casa de quem está desempregado e oferecer uma chance
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), participou ontem do lançamento do “MS Qualifica para um novo futuro”. O Plano Estadual de Qualificação Profissional objetiva inserir cerca de 132 mil sul-mato-grossenses no mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul.
Governador durante lançamento do plano estadual de qualificação (Foto Saul Schramm)
“Qualificar mão de obra, ferramenta fundamental para a inclusão econômica. Este é o foco do MS Qualifica e a nossa Assembleia Legislativa não vai faltar. Vamos votar esse importante projeto para Mato Grosso do Sul”, disse o presidente Gerson Claro (PP). Ele recebeu ontem (02), do governador Eduardo Riedel (PSDB), o texto que estrutura o MS Qualifica.
O Projeto de Lei 121/2023 é a primeira ação do MS Qualifica. A matéria que iniciou sua tramitação na ALEMS institui no Estado o Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus – Voucher Transportador. O objetivo é atender às diretrizes de empregabilidade de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas, e de passageiros habilitados nas categorias, e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O ‘Voucher Transportador’ oferecerá aos beneficiários que tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o acesso gratuito ao processo de habilitação para mudança de categoria, para as gradações D ou E, e cursos de qualificação profissional na categoria previamente habilitada. Entre as autoridades presentes durante o lançamento do MS Qualfica estava o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB).
Resultados
Mato Grosso do Sul tem a terceira menor taxa de desemprego do Brasil (3,3%). O governador reconheceu os bons números, mas diz que a meta é estar na primeira colocação, aumentando a renda dos trabalhadores e dando mais qualidade ao serviço prestado.
“Ao lançar este plano estadual robusto e importante, estamos cumprimos o compromisso firmado com a sociedade. Este é só o início da caminhada, de uma jornada que vai ajudar as pessoas a se inserirem no mercado de trabalho, atender a demanda da iniciativa privada e dar mais qualidade de vida à população. Estamos imbuídos deste propósito”, afirmou Riedel. O MS Qualifica já tem alguns projetos iniciais definidos, entre eles o “Voucher de Desenvolvedor de Sistemas” para programadores de software, qualificação para mulheres na fronteira, programa para pessoas com deficiência, busca ativa de trabalhadores que estão desempregados, qualificação rápida em massa, e qualificação para setor hoteleiro.
Segundo a Ageprev, na terça-feira (25), somente 70,8% dos funcionários (48,2 mil servidores) participaram do recenseamento, faltando 10,2 mil servidores ativos
O governo do estado prorrogou até 31 de maio o prazo para que os servidores públicos estaduais atualizem suas informações no Censo Previdenciário 2023. A resolução conjunta da secretaria estadual de Administração (SAD) e Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) foi publicada nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial do estado.
Censo Previdenciário 2023 dos servidores públicos estaduais de MS — Foto: Reprodução/g1 MS
O Censo Previdenciário 2023 foi iniciado em janeiro deste ano. Tem o objetivo de atualizar e consolidar as informações dos servidores: É obrigatório para:
Servidores ativos, dependentes, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) – do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública.
Militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares – da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Segundo a Ageprev, na terça-feira (25), somente 70,8% dos funcionários (48,2 mil servidores) participaram do recenseamento, faltando 10,2 mil servidores ativos.
O procedimento que pode ser feito na modalidade de autocadastramento on-line por meio do site . Nesse portal há todas as informações, documentação necessária e passo a passo para realização do envio de dados de forma simples e segura.
Outra possibilidade é a forma presencial, para a qual é necessário agendamento, que pode ser feita nos polos de atendimentos disponibilizados nos municípios Três Lagoas, Coxim, Jardim, Corumbá, Dourados, Ponta Porã, Naviraí e Nova Andradina. Para o segurado que possui mais de um vínculo é necessário apenas um recenseamento, permanecendo o vínculo de servidor ativo.
Já aqueles que cumprem pena de prisão ou detenção, há a obrigação de apresentar atestado ou declaração de permanência carcerária expedido pela instituição prisional, com entrega postal com AR (aviso de recebimento).
A não realização do recadastramento dentro do prazo estabelecido acarretará algumas consequências ao servidor, tais como a suspensão do pagamento da remuneração, proventos ou pensão até que a situação se regularize, podendo haver o cancelamento do benefício.
Presente nas 79 cidades de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado executa obras estruturantes em Três Lagoas. Com um saldo de investimentos de R$ 522,9 milhões em recursos para melhorias na infraestrutura do município nos últimos anos. Quem ganha é a população local em qualidade de vida, já que as frentes de trabalho atuam na implantação de saneamento básico e recapeamento de ruas urbanas, entre outros.
Nesta sexta-feira (28), o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, visitou e fiscalizou o canteiro de obras dos bairros Bela Vista, Santa Luzia, Santos Dumont, São Carlos e Nossa Senhora Aparecida, que já estão com 86% dos serviços concluídos.
Hoje o secretário está vistoriando diversas obras (Foto: Arquivo Casa Civil)
Com investimentos que ultrapassam a casa dos R$ 17 milhões, as melhorias vão atender milhares de moradores da região. “Essa é uma obra que atende uma camada grande de três-lagoenses que vivem nestes bairros e vai melhorar muito a vida de quem vive na região, tanto na mobilidade como na questão da Saúde, por conta das obras em saneamento também”, explicou Eduardo Rocha.
O secretário também inspecionou as frentes de trabalho da pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e urbanização da Av. Custódio Arews que está sendo realizada com investimentos de R$ 16,9 milhões, em convênio com a Prefeitura de Três Lagoas.
Com o viés municipalista, Três Lagoas passa por obras de reestruturação promovidas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura municipal. “Ganham todos quando as gestões dialogam para promover avanços que impactam positivamente na vida das pessoas. e apalavra de ordem do governador Eduardo Riedel é tratar todos os municípios como parte fundamental de um plano de desenvolvimento para todo Mato Grosso do Sul”, finalizou.
Raio X dos investimentos
Conheça algumas obras realizadas com os mais de R$ 522 milhões empregados em Três Lagoas pelo Governo do Estado nos últimos ano até o primeiro trimestre deste ano de 2023 foram injetados:
Saneamento: R$ 159,8 milhões;
Obras concluídas: R$ 134 milhões;
Recapeamento: R$ 26,5 milhões;
Prédio do Hospital Regional de Três Lagoas: R$ 58 milhões;
O Governo tem R$ cerca de R$ 170 milhões em obras que estão sendo executadas, entres elas as que foram visitadas e fiscalizadas pelo secretário Eduardo Rocha.
