Investigação é sobre ilegalidades em contratos e compras da prefeitura com o dinheiro público
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, realiza uma operação na cidade de Sidrolândia, distante 71 quilômetros de Campo Grande nesta quinta-feira (18).
As primeiras informações indicam que pelo menos dois servidores são alvos da operação. Eles teriam atuado na gestão do ex-prefeito Marcelo Ascoli (PSL).
A sede da prefeitura e a casa dos servidores têm mandados de busca cumpridos pelo Gaeco, com apoio do Choque. O foco seria ilegalidades em contratos e compras realizados pelo Poder Executivo Municipal.
Um dos servidores alvo da ação seria um ex-chefe de licitação da prefeitura da cidade. Pelo menos outras três empresas que venceram licitações da prefeitura no mandato de Marcelo também são alvos da operação.
NOTA Por meio de nota, a prefeita da cidade, Vanda Camilo (PP), disse que os mandados são cumpridos em casa de servidores que já vêm de várias gestões anteriores. “Estou tranquila, seguindo a rotina normal de trabalho e vamos aguardar o final da operação”.
O secretário será demitido da prefeitura de Jaraguari, e a mulher que é concursada vai responder a uma sindicância
Ontem a tarde (16) o secretário municipal e a funcionária pública, ambos de Jaraguari, flagrados “aos amassos” dentro do carro oficial, em Campo Grande. Ambos são casados com terceiros, de acordo com o prefeito do município, Edson Rodrigues Nogueira (PSDB).
“Ele [secretário] já vai ser exonerado. Estou a caminho da prefeitura, tá tudo pronto e só falta assinar. No caso dela, que é concursada, será aberta a sindicância. Eu não o vi mais e nem vou ouvir porque já vi tudo no vídeo. Só vou chamá-lo e dizer que não pertence mais à prefeitura de Jaraguari”, afirma o prefeito,
Durante a tarde, um morador que saía da garagem de casa, na Capital, flagrou o casal. No vídeo, é possível ver a mulher no colo do motorista dando um beijo enquanto recebe carícias no cabelo.
Com movimento de pessoas, a mulher sai de cima do rapaz e ele ajusta o banco no lugar.
“Não sei nem que falar. Só dizer que estou muito triste com a situação. Eram pessoas de minha confiança”, disse o prefeito.
Na última sexta-feira (12), em Campo Grande, um outro casal já havia chamado a atenção nas ruas da cidade. Foi flagrado fazendo sexo dentro de carro estacionado no Bairro Chácara Cachoeira, região nobre. O veículo estava ao lado de uma academia. O flagrante foi feito às 7h40.
No dia 19 de abril, o Governo do Estado definiu em 5% o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos e reafirmou estar aberto ao diálogo para discutir as particularidades de cada categoria
O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que assegura a aplicação do índice de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento-base ou o subsídio, que compõem a remuneração dos servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
O anúncio foi feito pelo secretário Pedro Caravina (Governo e Gestão Estratégica) Foto: Álvaro Rezende
O índice está acima da inflação dos últimos 12 meses (IPCA), de 4,65%, e será concedido a partir de 1º de maio.
A revisão geral anual se estende aos servidores públicos estaduais inativos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que fazem jus à regra constitucional da paridade, e aos seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual, incidente sobre seus proventos de aposentadoria, pensões e eventos descritos na lei, observada a ressalva.
Também inclui os servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade, e seus respectivos pensionistas integrantes dos quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado. Mas não se aplica aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica.
O índice não se estende aos valores estabelecidos para o vencimento dos cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual, previstos na Lei nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023. E também não se aplica aos servidores públicos estaduais ativos e inativos do Poder Executivo Estadual e a seus respectivos pensionistas, ocupantes dos cargos de Professor, de Especialista de Educação, de Professor-Leigo e de Professor do Quadro Suplementar, aos quais se aplicam legislação específica e própria.
“Vamos procurar sempre fazer a correção. Só não pode ultrapassar o índice de 44% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento”, afirmou o governador Eduardo Riedel sobre assumir o compromisso de repor as perdas inflacionárias, porém respeitando a capacidade financeira e os limites impostos pela legislação.
No dia 19 de abril, o Governo do Estado definiu em 5% o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos e reafirmou estar aberto ao diálogo para discutir as particularidades de cada categoria. Na época, o anúncio foi feito pelos secretários Pedro Arlei Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Ana Nardes (Administração) durante reunião com os dirigentes de sindicatos e federações de trabalhadores. Em seguida, o projeto de lei definindo o índice foi enviado à Assembleia Legislativa, que decretou o reajuste.
“O diálogo com as categorias vai continuar aberto e isso será permanente. Vamos discutir tudo com muita responsabilidade e transparência”, disse o secretário de Governo.
Iniciado em janeiro deste ano, o Censo Previdenciário 2023 é obrigatório para o funcionalismo estadual, cuja finalidade é, entre outras, atualizar e consolidar as informações de todos os servidores do Estado. O encerramento será na sexta-feira, 28 de abril.
O procedimento que pode ser feito na modalidade de autocadastramento on-line (Foto:Ageprev)
Até o momento somente 70,8 % dos funcionários (48.200 servidores) participaram do recenseamento, faltam 10. 217 servidores ativos. O procedimento que pode ser feito na modalidade de autocadastramento on-line por meio do site www.censo.ms.gov.br.
Outra possibilidade é a forma presencial, para a qual é necessário agendamento, que pode ser feita nos polos de atendimentos disponibilizados nos municípios Três Lagoas, Coxim, Jardim, Corumbá, Dourados, Ponta Porã, Naviraí e Nova Andradina. Para o segurado que possui mais de um vínculo é necessário apenas um recenseamento, permanecendo o vínculo de servidor ativo.
Já aqueles que cumprem pena de prisão ou detenção, há a obrigação de apresentar atestado ou declaração de permanência carcerária expedido pela instituição prisional, com entrega postal com AR (aviso de recebimento).
A não realização do recadastramento dentro do prazo estabelecido, acarretará algumas consequências ao servidor, tais como a suspensão do pagamento da remuneração, proventos ou pensão até que a situação se regularize, podendo haver o cancelamento do benefício.
Àqueles que, porventura permanecerem com dúvidas, a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) mantém suporte de atendimento via e-mail (censo@ageprev.ms.gov.br), por WhatsApp (67) 99630-7481 ou teleatendimento no telefone (67) 4042-1007.
A atualização das informações é obrigatória para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Policia Militar e Corpo de Bombeiros.
O Governo Estadual enviou, para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto de lei que busca a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos empregados públicos estaduais. O índice proposto é de 5% e visa à recomposição da perda inflacionária.
O governador Eduardo Riedel frisa que esse índice de revisão salarial “não se estende aos servidores públicos estaduais ocupantes dos cargos de professor, especialista em educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos com paridade, e a seus respectivos pensionistas”.
Caso aprovada, a proposta vigora a partir de 1º de maio para os servidores (Foto: Álvaro Rezende)
Ele justifica que o reajuste destes profissionais está é previsto na Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional da categoria.
Caso aprovada, a proposta passa a vigorar a partir de 1º de maio para os servidores do Poder Executivo Estadual, nas datas-bases estabelecidas nas legislações específicas para os integrantes da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária desta terça-feira (25). Depois, segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, caso receba parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis.
Índice está acima da inflação dos últimos 12 meses e será concedido a partir de 1º de maio
Caravina destacou que a gestão está aberta a discutir particularidades de cada categoria
O Governo do Estado definiu em 5% o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos e reafirmou estar aberto ao diálogo para discutir as particularidades de cada categoria. O índice está acima da inflação dos últimos 12 meses (IPCA), de 4,65%, e será concedido a partir de 1º de maio.
O anúncio foi feito na quarta-feira (19) pelos secretários Pedro Arlei Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Ana Nardes (Administração) aos dirigentes de sindicatos e federações de trabalhadores. Projeto de lei definindo o índice será enviado à Assembleia Legislativa.
Antes, em entrevista, o governador Eduardo Riedel já havia assumido o compromisso de, respeitando a capacidade financeira e os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), repor as perdas inflacionárias. “Vamos procurar sempre fazer a correção. Só não pode ultrapassar o índice de 44% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento”, disse.
Aos representantes dos servidores estaduais, Caravina lembrou o compromisso e destacou que a gestão vai estar aberta a discutir particularidades de cada categoria. “O governador vai trabalhar para todos os anos aplicar a Revisão Geral Anual. Hoje estamos para reafirmar isso. O diálogo com as categorias vai continuar aberto e isso será permanente. Vamos discutir tudo com muita responsabilidade e transparência”, disse o secretário de Governo.
Já Ana Nardes acrescentou que já tem recebido algumas categorias para discutir pedidos individuais e explicou como o Governo chegou ao índice de aumento. “O governador entende que a Revisão Geral Anual é um direito, mas ele é um índice, um cálculo. Fizemos uma projeção da inflação de 4,65% dos últimos 12 meses, mas o governador entendeu que tinha a possibilidade de fazer melhor e vamos enviar para a Assembleia Legislativa um índice de 5%”, finalizou.
Servidores públicos de Mato Grosso do Sul estão recebendo treinamento com o tema “Planejamento de contratações públicas e vícios decorrentes”. O curso teve início ontem (17) e segue até o dia 26 deste mês, no auditório do Imasul, em Campo Grande.
A capacitação, que é uma parceria com a EscolaGov, é ministrada pela procuradora do Estado Vanessa Mesquita de Sá, chefe da Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Até o momento, 140 servidores de diversas secretarias e autarquias se inscreveram
O treinamento trata de assuntos importantes como elaboração do Plano Anual de Contratações, equívocos mais comuns na elaboração do estudo técnico preliminar, reflexos na licitação, na satisfação do interesse público e na eficiência dos gastos, além de temas relacionados aos atos normativos e às pesquisas de preço, entre outras questões.
Até o momento, 140 servidores de diversas secretarias e autarquias se inscreveram e já existe uma lista de espera com mais de 200 funcionários públicos do Estado que atuam em setores de compras governamentais.
A carga horária é de 24 horas/aula. De acordo com a procuradora, o treinamento é de extrema importância neste momento em que Mato Grosso do Sul inicia a implementação da Nova Lei de Licitações.
“A partir da identificação dos riscos mais comuns no processo de contratação, com indicação de possíveis caminhos a serem seguidos, asseguramos aos agentes públicos a prática de atos que não importarão em responsabilização e que trarão resultados importantes para a economia do Estado”, detalhou.
PCA
Vanessa de Sá e os procuradores do Estado Rafael Sanson e André Lopes Carvalho representam hoje a PGE no evento de lançamento do PCA (Plano de Contratações Anual).
O evento é organizado pela SAD (Secretaria de Estado de Administração) e acontece no auditório do Bioparque Pantanal.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS) decretou ponto facultativo no dia 6 de abril, véspera da Sexta-Feira Santa, nas repartições públicas municipais. O expediente voltará ao normal a partir da segunda-feira (10).
O Decreto foi publicado na edição extra II de sexta-feira (24), no Diário Oficial de Campo Grande – Diogrande. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população como os centros regionais 24 horas e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que funcionam normalmente no feriado prolongado.
A Capital possui quatro CRS localizados nos bairros Coophavila II, Aero Rancho, Tiradentes, Nova Bahia e seis UPAs nos bairros Leblon, Coronel Antonino, Moreninha II, Universitário, Vila Almeida e Santa Mônica
O presidente Gerson Claro (PP) convocou os servidores ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para o recadastramento previdenciário, que começou na manhã desta segunda-feira (27). Em entrevista, o deputado falou sobre a importância da atualização da base de dados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS).
O presidente Gerson Claro reforçou a importância do recenseamento para o aprimoramento da gestão previdenciária Foto: Luciana Nassar
“Com a base de dados atualizada é possível ter um regime eficiente e o aprimoramento da gestão previdenciária. O objetivo também é fazer a prova de vida, ou seja, a comprovação de que ainda está vivo e pode continuar recebendo seu benefício. Portanto, convocamos todos os nossos servidores a participarem do Censo Previdenciário 2023”, destacou o presidente.
O recenseamento está sendo realizado de forma híbrida e vai até o dia 20 de março. A atualização online é pelo site http://www.censo.ms.gov.br/ e o atendimento presencial acontece na Sala Multiuso da ALEMS, das 8h às 12h e das 14h às 16h30.
Para se recadastrar são exigidos vários documentos, de acordo com a categoria previdenciária (saiba quais aqui). Conforme a secretária de Recursos Humanos da Assembleia, Marlene Figueira da Silva, o servidor ativo ou aposentado que não realizar o recenseamento terá o pagamento de sua remuneração ou provento bloqueado a partir do mês imediatamente posterior ao período do recadastramento, ficando a liberação condicionada à realização do censo.
“Aguardamos o recadastramento de aproximadamente 700 servidores inativos, ativos e pensionistas. Realizamos o último censo em 2019 e precisamos atualizar a base de dados. A atualização cadastral é obrigatória, e será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadastrais, poderá ter o pagamento suspenso”, afirmou Marlene.
Deputada volta a defender retomada da carga horária de 06 horas dos servidores estaduais
A retomada da carga horária de 06 horas aos servidores estaduais, foi defendida pela deputada estadual Mara Caseiro, na sessão de hoje da Assembleia Legislativa. Desde o ano passado, a parlamentar tem atuado em favor da categoria.
Aos secretários estaduais de Governo, Pedro Arlei Caravina e de Administração, Ana Carolina Nardes, a deputada solicitou a realização de estudos para a volta da carga horária dos servidores estaduais para expedientes de 06 (seis) horas ininterruptas das 7h30 às 13h30 e das 11h30 às 17h30.
Mara Caseiro destacou a existência de estudos e exemplos bem-sucedidos de redução de jornadas de trabalho em outros países Foto Assessoria
“Hoje, esses servidores cumprem horário das 7h30 às 17h30. Essa mudança de carga horária ocasionou diversos impactos nas rotinas de nossos servidores, além de gerar aumento com gastos de material e pessoal nas repartições públicas estaduais, implicando em desobediência ao princípio da eficiência, base de nosso ordenamento administrativo”, afirmou a parlamentar.
No pedido, Mara Caseiro destacou a existência de estudos e exemplos bem-sucedidos de redução de jornadas de trabalho em outros países. “A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – elaborou ranking dos países com as menores jornadas de trabalho correlacionando-os com a melhor qualidade de vida de seu cidadão e da economia local”, disse ela.
Estão na lista de países que já adotaram como prática a redução de carga horária de seus colaboradores: Holanda, Dinamarca, Alemanha, Suíça, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia e França. “Esses países mega desenvolvidos e superpotências econômicas, fizeram estudos que atestam que após 6h de trabalho, os níveis de produtividade caem abruptamente, sendo mais vantajoso às empresas e indústrias aproveitarem somente a capacidade laborativa máxima de seus colaboradores”, destacou a deputada.
Também consta no pedido feito ao governo estadual, o estudo da neurocientista brasileira Dra. Thais Gameiro, fundadora da consultoria Nêmesis que possui estudos técnicos e experimentos quanto ao tema.
Diante das justificativas, a deputada solicitou a retomada da carga horária para 6 horas diárias, com turnos de revezamento de pessoal. “Esse pedido é lícito e importa em eficiência do serviço público, sobretudo, porque durante o período pandêmico esta foi a jornada adotada e apurados melhores resultados na prestação do serviço”, finalizou.
