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Mara Caseiro pede utilização de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica

Publicado em por André Garcia

Para auxiliar na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou, ao governo estadual, a realização de estudos e posterior implantação de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) para agressores que estejam cumprindo medidas protetivas da lei Maria da Penha. Essa medida, segundo a parlamentar, é uma das várias ações que têm sido realizadas para combater o feminicídio e a violência contra as mulheres.

Além do uso da tornozeleira eletrônica, a deputada é coautora do projeto de Lei n. 039/20 de autoria do ex-deputado estadual Capitão Contar, que tem como um de seus objetivos, a disponibilização de aplicativo para mulheres com medida protetiva em que é possível o envio de notificação imediata à central de atendimento policial e a três números previamente cadastrados, com objetivo de receber proteção das autoridades policiais quando houver aproximação de seu agressor.

Essa medida, segundo a parlamentar, é uma das várias ações que têm sido realizadas para combater o feminicídio

“O Projeto de Lei para disponibilização do aplicativo às nossas mulheres tramita pelas Comissões de Mérito desta Casa de Leis e deve, em breve, ser colocado em votação nesta Assembleia Legislativa. Já o pedido para uso da tornozeleira foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira”, afirmou a deputada.

Sobre a tornozeleira eletrônica, a parlamentar que a ideia da indicação surgiu após conversa com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e a implementação dessa medida pelo Governo do Rio Grande do Sul. “O uso do monitoramento eletrônico é mais uma alternativa de proteção às nossas mulheres. Sua utilização vai ser determinada por decisão judicial, nos casos onde houver maior risco para a vítima. A partir daí, o agressor passa a ser monitorado 24 horas por dia e precisa respeitar uma distância mínima que não deve ser ultrapassada”, explicou ela.

A medida tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). “É extremamente necessário que o Estado de Mato Grosso do Sul siga na vanguarda da proteção das vítimas de violência doméstica, adotando medidas como as defendidas em âmbito nacional. Assim, certa da compreensão do governo estadual quanto à necessidade de amparar as mulheres sul-mato-grossenses vítimas de violência doméstica, solicito que a presente indicação seja prontamente atendida”, pediu a parlamentar.

Pela segunda vez na história da Casa de Leis, CCJR é presidida por uma deputada

Publicado em por André Garcia
Deputada Mara Caseiro está em seu quarto mandato na ALEMS Foto: Luciana Nassar

Pela segunda vez na história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) será presidida por uma mulher, a deputada Mara Caseiro (PSDB). A parlamentar foi eleita nesta terça-feira (28), conforme consta na Ata 01/2023, publicada no Diário Oficial do Parlamento. Considerada a mais importante comissão da Casa de Leis, a CCJR analisa todos os projetos, dando parecer quanto aos aspectos legais e determinações constitucionais.

A eleição foi realizada no fim da manhã na Sala da Presidência, na ALEMS, com as presenças dos membros titulares da CCJR. Participaram os parlamentares Antonio Vaz (Republicanos), Junior Mochi (MDB) e Pedrossian Neto (PSD), do Bloco 1, Mara Caseiro (PSDB) e João César Mattogrosso (PSDB), do Bloco 2. Além da escolha de Mara Caseiro para a presidência, os deputados elegeram Junior Mochi para a vice-presidência.

“É uma satisfação ocupar a presidência, fruto de um árduo trabalho ao longo dos mandatos”, considerou a deputada. Ela também comentou sobre como pretende conduzir a comissão. “Com muita humildade, sento nessa cadeira e digo que queremos uma CCJR ágil, com trabalho de qualidade e celeridade em dar respostas aos projetos que representam os anseios da sociedade”, disse a parlamentar.

Mara Caseiro é a segunda deputada a presidir a comissão considerada a mais importante da ALEMS. A primeira foi Celina Jallad, falecida em 2011. Ela presidiu a CCJR em 2015, durante a quinta legislatura.

“Espero cumprir bem mais essa missão, ocupando o lugar que um dia foi da Celina Jallad, ex-deputada, que um dia me encontrou na porta do Tribunal de Contas onde era conselheira, e me disse que eu ocuparia o seu lugar e eu quase não acreditei, mas hoje estou aqui, representando as mulheres de Mato Grosso do Sul”, afirmou a parlamentar.

Mara Caseiro –  Formada em Odontologia, Mara Caseiro está em seu quarto mandato na ALEMS. Ela foi eleita deputada estadual em 2010 e reeleita em 2014. Em 18 de novembro de 2020, assumiu vaga aberta em decorrência do falecimento do deputado Onevan de Matos. E foi, nas eleições do ano passado, a deputada estadual mais votada em Mato Grosso do Sul. Mara Caseiro ingressou na vida pública em 1992, quando foi eleita vereadora de Eldorado. Também foi prefeita desse município por dois mandatos, de 2000 a 2008.

Comissão – A CCJR analisa todos os projetos apresentados na Casa de Leis. Verifica o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer desta comissão vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito.

A CCJR também é a comissão que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.

Deputada volta a defender retomada da carga horária de 06 horas dos servidores estaduais

Publicado em por André Garcia

Deputada volta a defender retomada da carga horária de 06 horas dos servidores estaduais

A retomada da carga horária de 06 horas aos servidores estaduais, foi defendida pela deputada estadual Mara Caseiro, na sessão de hoje da Assembleia Legislativa. Desde o ano passado, a parlamentar tem atuado em favor da categoria.

Aos secretários estaduais de Governo, Pedro Arlei Caravina e de Administração, Ana Carolina Nardes, a deputada solicitou a realização de estudos para a volta da carga horária dos servidores estaduais para expedientes de 06 (seis) horas ininterruptas das 7h30 às 13h30 e das 11h30 às 17h30.

Mara Caseiro destacou a existência de estudos e exemplos bem-sucedidos de redução de jornadas de trabalho em outros países Foto Assessoria

“Hoje, esses servidores cumprem horário das 7h30 às 17h30. Essa mudança de carga horária ocasionou diversos impactos nas rotinas de nossos servidores, além de gerar aumento com gastos de material e pessoal nas repartições públicas estaduais, implicando em desobediência ao princípio da eficiência, base de nosso ordenamento administrativo”, afirmou a parlamentar.

No pedido, Mara Caseiro destacou a existência de estudos e exemplos bem-sucedidos de redução de jornadas de trabalho em outros países. “A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – elaborou ranking dos países com as menores jornadas de trabalho correlacionando-os com a melhor qualidade de vida de seu cidadão e da economia local”, disse ela.

Estão na lista de países que já adotaram como prática a redução de carga horária de seus colaboradores: Holanda, Dinamarca, Alemanha, Suíça, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia e França. “Esses países mega desenvolvidos e superpotências econômicas, fizeram estudos que atestam que após 6h de trabalho, os níveis de produtividade caem abruptamente, sendo mais vantajoso às empresas e indústrias aproveitarem somente a capacidade laborativa máxima de seus colaboradores”, destacou a deputada.

Também consta no pedido feito ao governo estadual, o estudo da neurocientista brasileira Dra. Thais Gameiro, fundadora da consultoria Nêmesis que possui estudos técnicos e experimentos quanto ao tema.

Diante das justificativas, a deputada solicitou a retomada da carga horária para 6 horas diárias, com turnos de revezamento de pessoal. “Esse pedido é lícito e importa em eficiência do serviço público, sobretudo, porque durante o período pandêmico esta foi a jornada adotada e apurados melhores resultados na prestação do serviço”, finalizou.

Deputada considera justo o apoio de colegas para sua eleição como presidente da Assembleia

Publicado em por André Garcia

Com maior número de votos na última eleição, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) espera que seus colegas sejam justos na definição de um consenso para a eleição da Mesa Diretora, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “Nada mais justo haver o consenso em torno do meu nome como presidente da Assembleia Legislativa. Já dei meu voto de confiança ao Paulo Corrêa (deputado estadual) para presidente e para o Zé Teixeira (deputado estadual) como primeiro secretário na última eleição. Entendo que seria uma retribuição da parte deles”, disse a deputada estadual Mara Caseiro.

Vice Governador Barbosinha, Paulo Corrêa, Governador Eduardo Riedel, Eduardo Rocha, Zé Teixeira e Mara Caseiro

Prevista para ocorrer no próximo dia 1º, a eleição que definirá os cargos da Mesa Diretora da Casa de Leis tem como concorrentes até o momento, a deputada estadual Mara Caseiro e o deputado estadual Gerson Claro (PP) para a presidência e os deputados estaduais Jamilson Name (PSDB) e Paulo Corrêa (PSDB), para a cadeira de primeiro secretário.

Aliada de primeira hora do ex-governador Reinaldo Azambuja e do governador Eduardo Riedel, Mara Caseiro foi diretora-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul entre 2018 e 2020, onde conseguiu diversas realizações como reformas de patrimônios culturais, retomada de fundos e ações importantes para o setor, especialmente na época da pandemia da Covid-19. Em seu retorno à cadeira de deputada estadual, em novembro de 2020, ela foi alçada ao posto de líder do governo na Casa de Leis, onde estabeleceu o diálogo entre os pares para a votação de importantes projetos para o Estado.

Na campanha eleitoral do ano passado, a parlamentar que foi a primeira líder mulher do governo na Assembleia, teve importante papel para a eleição do atual governador, principalmente na região do Conesul, onde ela foi a deputada mais bem votada. Aliás, esse é outro ponto importante e que deve ter bastante peso na eleição da Mesa Diretora. Mara Caseiro é a primeira mulher da história de Mato Grosso do Sul a ter o maior número de votos para a Assembleia Legislativa. Ela conquistou 49.512 votos, 328 a mais que o segundo colocado, Paulo Corrêa

Segundo ela, seria importante ter uma mulher no cargo de presidente do Legislativo estadual. “Me sinto preparada para assumir o comando da Casa de Leis e seria muito representativo para nós mulheres, termos a primeira mulher a assumir a presidência neste momento”, afirmou.
Também pleiteando o cargo de presidente da Assembleia, o deputado estadual Gerson Claro foi diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) de 2015 a 2017 e, na campanha eleitoral do ano passado, apoiou a eleição de Riedel.

Diante do impasse e para conseguir o consenso de seus correligionários, bem como a benção de Riedel e de Azambuja, a deputada solicitou a realização de reunião que deve acontecer após o dia 25. “A reunião será feita para discutirmos o destino do PSDB com relação aos cargos de presidente e primeiro secretário. É importante termos o consenso”, finalizou a deputada.