Estatísticas indicam que volume de feminicídio e ocorrências semelhantes continua preocupante
Com mais de 17 anos de vigência e inegáveis efeitos positivos para a redução dos crimes de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha segue como instrumento indispensável no esforço institucional, político e social de combate ao feminicídio e outras agressões de gênero. Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros onde as mulheres mais são vítimas de violência doméstica. Em 2023, a Justiça estadual condenou mais de 2 mil agressores e as ocorrências envolvendo esses tipos de crime lideram as chamadas na Polícia Militar.
Gráfico do DataSenado sobre violência contra a mulher no Brasil
No País, segundo o Instituto DataSenado, três a cada 10 brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Divulgado em dezembro de 2023, este é um dos resultados da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV). A aferição acontece a cada dois anos e é a série histórica mais antiga sobre a temática no Brasil, criada em 2005 como um subsídio ao Parlamento para a elaboração da Lei Maria da Penha. Neste período, foram ouvidas mais de 34 mil mulheres, das quais 2i mil em 2023.
Com três entre cada 10 brasileiras que já sofreram violência doméstica provocada por homens, o estudo apurou ainda que, quanto menor a renda, maior a chance de a mulher ser agredida. Em outras palavras, mais de 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homem em algum momento da vida. A pesquisa apontou que a violência psicológica é a mais recorrente (89%). Depois vêm as agressões morais (77%), físicas (76%), patrimoniais (34%) e sexuais (25%).
As principais vítimas estão nos ambientes de menor renda. Cerca de metade das agredidas (52%) foram vítimas do companheiro e 15% do ex-parceiro, ex-namorado ou ex-marido. Contudo, um alento nesta estatística: a maior parte das vítimas vem conseguindo dar um fim a relações abusivas no namoro ou no casamento. Das entrevistadas, 48% disseram que houve descumprimento de medidas protetivas de urgência.
NO ESTADO
Em 2023, durante os eventos do Agosto Lilás – data de referência na luta contra o feminicídio -, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Publica (Sejusp), havia contabilizado nos oito meses daquele ano 11.244 atos de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, sendo 3.846 em Campo Grande. No período, o crime fez 12.351 vítimas, a maioria adultos (6.667), depois os jovens (4.123) e os idosos (752).
Já em 2022 foram 19.850 ocorrências, 6.915 delas em Campo Grande. Foram mais de 21 vítimas no Estado ao longo do ano, o que representou 7.563 na Capital e 14.287 no interior. Os crimes de feminicídio passaram de 16 devidamente caracterizados. No ano passado, ao avaliar estas estatísticas, a delegada Elaine Cristina Benicasa, da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), acrescentou que os crimes mais registrados são a lesão corporal dolosa, ameaça, perseguição, vias de fato, atentados contra a honra e o descumprimento de medidas protetivas.
A titular da Deam/Campo Grande, Elaine Cristina Benicasa
A Deam está instalada na Casa da Mulher Brasileira, primeira destas unidades a entrar em operação no País. No espaço funcionam também o Ministério Publico (72ª Promotoria de Justiça) – primeira Vara Especializada em Medidas Protetivas e Execução de Penas no Brasil -, Defensoria Pública e a Patrulha Maria da Penha (Guarda Civil Municipal).
Para auxiliar na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou, ao governo estadual, a realização de estudos e posterior implantação de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) para agressores que estejam cumprindo medidas protetivas da lei Maria da Penha. Essa medida, segundo a parlamentar, é uma das várias ações que têm sido realizadas para combater o feminicídio e a violência contra as mulheres.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, a deputada é coautora do projeto de Lei n. 039/20 de autoria do ex-deputado estadual Capitão Contar, que tem como um de seus objetivos, a disponibilização de aplicativo para mulheres com medida protetiva em que é possível o envio de notificação imediata à central de atendimento policial e a três números previamente cadastrados, com objetivo de receber proteção das autoridades policiais quando houver aproximação de seu agressor.
Essa medida, segundo a parlamentar, é uma das várias ações que têm sido realizadas para combater o feminicídio
“O Projeto de Lei para disponibilização do aplicativo às nossas mulheres tramita pelas Comissões de Mérito desta Casa de Leis e deve, em breve, ser colocado em votação nesta Assembleia Legislativa. Já o pedido para uso da tornozeleira foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira”, afirmou a deputada.
Sobre a tornozeleira eletrônica, a parlamentar que a ideia da indicação surgiu após conversa com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e a implementação dessa medida pelo Governo do Rio Grande do Sul. “O uso do monitoramento eletrônico é mais uma alternativa de proteção às nossas mulheres. Sua utilização vai ser determinada por decisão judicial, nos casos onde houver maior risco para a vítima. A partir daí, o agressor passa a ser monitorado 24 horas por dia e precisa respeitar uma distância mínima que não deve ser ultrapassada”, explicou ela.
A medida tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). “É extremamente necessário que o Estado de Mato Grosso do Sul siga na vanguarda da proteção das vítimas de violência doméstica, adotando medidas como as defendidas em âmbito nacional. Assim, certa da compreensão do governo estadual quanto à necessidade de amparar as mulheres sul-mato-grossenses vítimas de violência doméstica, solicito que a presente indicação seja prontamente atendida”, pediu a parlamentar.
Uma das ações é desenvolvida por meio do Nuppae (Núcleo de Pesquisa e Prevenção de Acidentes nas Escolas), que atua em 22 escolas de seis municípios. O programa foi iniciado em maio de 2022, com orientações, treinamentos, formações e palestras nas unidades, envolvendo mais de 1 mil profissionais
O Governo do Estado apresenta na próxima semana um plano de segurança com intuito de coibir a violência e aperfeiçoar o trabalho de segurança já desenvolvido nas unidades da REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul. O pacote de ações é uma resposta da gestão Eduardo Riedel aos recentes incidentes em unidades escolares do Estado.
Eduardo Riedel dá uma resposta aos recentes incidentes nas escolas do Estado (Fotos: Bruno Rezende)
“Estamos buscando um ambiente cada vez mais seguro para os nossos alunos e professores”, disse o governador Eduardo Riedel, que determinou às secretarias em questão um trabalho contínuo na busca por melhorias e soluções que garantam a proteção dos alunos e funcionários nas escolas, bem como no entorno das mesmas.
Uma das ações é desenvolvida por meio do Nuppae (Núcleo de Pesquisa e Prevenção de Acidentes nas Escolas), que atua em 22 escolas de seis municípios. O programa foi iniciado em maio de 2022, com orientações, treinamentos, formações e palestras nas unidades, envolvendo mais de 1 mil profissionais.
O trabalho no Nuppae é realizado em parceria com o CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de MS) e passa pela orientação e treinamento das equipes escolares para o correto uso dos itens voltados para combate à incêndios, bem como para a evacuação das unidades quando necessário. A atuação também engloba resposta efetiva em situações que envolvam a entrada de pessoas estranhas no ambiente escolar e ocorrências que possam resultar em risco para estudantes e servidores.
Ações voltadas a manter a segurança nas unidades da REE (Rede Estadual de Ensino) e garantir proteção à comunidade escolar de Mato Grosso do Sul já estão em efetivo funcionamento. Ainda esse mês, chegará a 290 o número de escolas da REE monitoradas em tempo real por meio de câmeras e sistema eletrônico de vigilância. Além disso, a Polícia Militar mantém o programa “Escola Segura, Família Forte”, que atende 128 escolas da REE e da REME (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande.
Segurança nas escolas é um tema tratado como prioridade pelo Governo do Estado desde o início do ano letivo em Mato Grosso do Sul – no dia 23 de fevereiro –, porém ganhou ainda mais destaque após as tragédias em São Paulo (SP) – no dia 27 de março, onde uma professora foi morta e outras cinco pessoas ficaram feridas –, e hoje em Blumenau (SC) – onde quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas.
Com tempo de resposta entre 5 e 10 minutos, 120 funcionários ficam à disposição para deslocamento – com uso de motos. Já as ocorrências de manutenção ou fiscalização serão atendidas por equipes com uso de carros.
Cada escola que já faz parte do monitoramento tem de duas a oito câmeras, de acordo com o tamanho da unidade. No local ainda há o controle de acesso (fechadura eletrônica) e sistema de alarme. O diretor de cada unidade tem acesso às suas imagens e pode acionar a Central pelo aplicativo. A maior parte das ocorrências são pedidos de manutenção e os principais problemas envolvem furtos e casos de vandalismo.
Ronda escolar
O programa “Escola Segura, Família Forte”, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da PM (Polícia Militar), atende 128 escolas da Rede Estadual de Ensino e da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, desde o início de março deste ano.
O programa “Escola Segura, Família Forte” realiza rondas nas escolas da rede pública municipal e estadual de ensino da Capital
Até o ano passado eram atendidas 31 escolas estaduais e 29 municipais, mas desde o início de março deste ano são, respectivamente, 78 e 55 unidades escolares atendidas. Com a expansão, a previsão é de beneficiar aproximadamente 100 mil alunos dos ensinos fundamental e médio da Capital.
A rede de comunicação entre a comunidade escolar e o programa ocorre por meio de celulares disponíveis nas viaturas, além de um tablet que serve para o policial registrar toda e qualquer ocorrência dentro e no entorno das escolas. No total são seis equipes de atendimento em todas as regiões da cidade. Os diretores das escolas estão inseridos num aplicativo de mensagens que facilita a comunicação.
O patrulhamento escolar é feito por policiais militares levando em consideração dados de inteligência da Sejusp. Além da ronda no entorno das escolas na entrada e saída dos alunos, o programa promove a aproximação da comunidade escolar com a polícia e contribui para a redução dos conflitos no âmbito escolar.
O Governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério das Mulheres assinaram na manhã desta sexta-feira (31), em Campo Grande, termos de parcerias com o objetivo de combater a violência contra as mulheres e desenvolver políticas públicas de qualificação profissional e pesquisas científicas com o protagonismo feminino. A solenidade aconteceu durante o Encontro Estadual de Gestoras “Somos e Somamos”, que reuniu gestoras municipais de Políticas Públicas para Mulheres dos 54 municípios do Estado, do poder Judiciário, e da sociedade em geral.
O governador Eduardo Riedel, durante a cerimônia no auditório do Bioparque Pantanal, considerou essencial a adoção de políticas públicas inclusivas para as mulheres com cursos de capacitação profissional, de incentivo ao estudo, pesquisa e inovação e o uso de tecnologias para combater a violência contra as mulheres.
Governador Eduardo Riedel e ministra da Mulher, Cida Gonçalves, assinaram acordos de enfrentamento à violência (Foto Álvaro Rezende)
Se dirigindo à ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, presente ao evento, o governador declarou que no Estado não há espaço para intolerância. “Esse é nosso compromisso, de fazer o combate”, comentou.
Riedel destacou um pedido da ministra para ter uma atenção especial com as mulheres que moram nas regiões fronteiriças do Estado.
“Ela tem toda a razão em relação às nossas mulheres de fronteiras. O que assinamos aqui, pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, que já tinha um trabalho de qualificação, capacitação e formação profissional das mulheres nas regiões de fronteiras, vai agora ser pontencializado, com um centro”.
Com o objetivo de fomentar e valorizar o protagonismo das mulheres na pesquisa científica, no Estado do Mato Grosso do Sul, também foi assinado um convênio para a contratação de 32 projetos, no valor de R$ 3 milhões.
“Um edital inédito para repassar recursos para linhas de pesquisas, na qual as líderes dos grupos científicos, nas universidades ou em instituições, fossem mulheres. Nós temos um motivo muito claro para fazer isso. As mulheres na Inovação, Ciência e Tecnologia, com olhar que tem, merecem este destaque”, completou o governador.
Riedel adiantou estudos no sentido de coibir violência contra as mulheres e medidas protetivas com o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de criminosos.
Para a ministra Cida, a parceria é fundamental e estratégica. “Qualificar as mulheres da fronteira, novos mercados de trabalho com a Rota Oceânica e também empodera as mulheres para que elas não sofram violência sexual e tráfico de pessoas. Eu espero voltar e trazer mais recursos. Nós precisamos que o Mato Grosso do Sul seja exemplo e faça a diferença para o País – sempre foi – mas que seja referência nacional [no combate a violência contra a mulher]”, afirmou.
Entrega do Prêmio Tenente-Coronel Ana Neize Baltha
Na solenidade, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul homenageou com o “Prêmio Tenente-Coronel Ana Neize Baltha” mulheres policiais, servidoras públicas e da sociedade civil que tenham demonstrado ao longo do tempo dedicação e trabalho em prol de uma segurança pública mais humana, democrática e comunitária, de um diálogo mais próximo efetivo com a sociedade sul-mato-grossense.
A condecoração leva o nome “in memorian” da tenente Ana Neize, primeira oficial feminina da Polícia Militar do MS, ingressa em 1984, por ter conseguido simbolizar em sua carreira e na sua história os primeiros passos dados na jornada da participação feminina na corporação militar.
Em exercício do Comando da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, a coronel Neidy Centurião disse que era uma honra para a corporação militar entregar a condecoração para as mulheres. “Nós, da Polícia Militar, buscamos todos os dias atender às mulheres com mais de 2 mil chamadas por dia no atendimento 190, ressaltando que a violência doméstica é o segundo maior índice criminal, consideramos endêmica e estamos desenvolvendo projetos técnicos e uma delas é a boa prática no atendimento 190 e sua expertise”, declarou a militar.
Homenageadas:
– Ana Carolina Ali Garcia – Procuradora-Geral do Estado – Andreia Lutz Cabral Garnes – Presidente do FAF (Fundo de Assistência Feminina da PMMS) – Mara Eliza Navache Caseiro – Deputada Estadual – Mônica Morais Dias Riedel – 1ª Dama do Estado – Odila Maria Silveira Gonçalves – Empresária e Advogada – TC QOPM Luna Chaparro Da Costa Neves Malhada (TJMS – Coord Militar) – CAP QOPM Bruna Carla Sanchez Rodrigues (1ª CIPM) – 1º SGT QPPM Margareth Dutra Ribeiro (BPMTRAN) – 2º SGT QPPM Marilene Da Silva Teixeira (GAB SUBCMDG) – 3º SGT QPPM Luciene Dos Santos Ferreira (1º BPM).
Selo social “Empresa Amiga da Mulher”
Também foi entregue o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, criado em 2020, com o objetivo de reconhecer e premiar empresas públicas e privadas que desenvolvam práticas inovadoras e educativas na promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Nesta edição, foram selecionadas as empresas Agroenergia Santa Luzia, Nova Alvorada do Sul e Usina Eldorado, localizada em Rio Brilhante, ambas por boas práticas inclusivas de mulheres.
Inspirar, motivar, superar e conquistar são verbos comumente evocados nos discursos e ações das deputadas e deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Todas as causas das mulheres sul-mato-grossenses são amplamente debatidas pelo Parlamento Estadual. Leis, projetos, comissões e frentes parlamentares se unem para garantir direitos.
“Você, mulher, que luta no dia a dia e tem as angústias de uma sociedade desigual, é quem nós defendemos aqui na Casa de Leis, mesmo com uma maioria de homens e com duas deputadas guerreiras [Mara Caseiro e Lia Nogueira]. A Assembleia Legislativa está atuante e determinada a trabalhar pela garantia e ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres todos os dias”, afirmou o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP).
Presidente Gerson gravou mensagem alusiva ao Dia da Mulher (Foto: Luciana Nassar)
Ele reiterou que a data também é ocasião de unir esforços no combate à violência. “Nós deflagramos uma campanha contra a violência doméstica, que tem um índice muito alarmante em nosso Estado”. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada 10 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. E a cada 7 horas uma mulher é vítima de feminicídio.
Na Casa de Leis, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar foi criada por meio da Resolução 30/2016, em 5 de agosto de 2016, com a responsabilidade de zelar pela defesa de direitos, além de propor políticas públicas relativas à mulher e ao combate à violência doméstica e familiar, verificar pesquisas e estudos científicos que visem melhorar a condição de vida das mulheres e ao combate a violência doméstica, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas e os programas para a defesa da mulher e ao combate da violência, colaborar com órgãos governamentais e não governamentais dirigidos à temática, e receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações dos direitos das mulheres.
O grupo de trabalho é presidido pela deputada Mara Caseiro (PSDB), que também é a segunda mulher, na história da ALEMS, a comandar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – ela foi eleita ao cargo neste ano. A parlamentar falou do novo desafio à frente dos trabalhos de análise constitucional e legal dos textos que tramitam na Casa de Leis e ressaltou a disposição incessante de aprender e lutar pelos direitos das mulheres (clique aqui para saber mais).
Mulheres que inspiram
“Se você tem uma cicatriz profunda, aí está a porta”. Essa é uma frase do livro Mulheres que Correm com Lobos, de Clarissa Pinkola Estés. Talvez o primeiro impacto de uma cicatriz é o desespero. Mas, ela quase sempre se transforma em um sinal de força e vitória. Marlene Figueira da Silva e Marlene de Souza Pereira trabalham na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Além do nome, elas têm em comum uma história de superação e conquistas, com cicatrizes marcantes, porém queresignificaram suas vidas. Elas inspiram e mostram que o lugar das mulheres é onde elas quiserem.
Marlene Figueira da Silva: trajetória de esforço e dedicação (Foto: Luciana Nassar)
Natural de Paranaíba, a secretária de Recursos Humanos da ALEMS, Marlene Figueira da Silva já recebeu vários prêmios e chegou ao ápice da carreira. Mas, não foi fácil chegar até aqui. Quando tinha dois anos de idade, seus pais se separaram. Em seguida, sua avó ficou viúva. As famílias se uniram para não passar necessidades. Ainda criança, ela teve de trabalhar. Ela foi vendedora, cuidadora, costureira e cozinheira.
Com a divisão do Estado, em 1977, Marlene viu uma oportunidade. Já casada, decidiu mudar para Campo Grande e realizar o sonho de fazer a faculdade de Direito. Muito protetora, sua avó relutou para aceitar a ideia. “Ela me levou até o escritório do Dr. Deladir Agi, que entregou um cartão de recomendações ao deputado Waldomiro Gonçalves, assim entrei no serviço público”, contou. Marlene foi auxiliar na Secretaria de Estado de Administração (SEA) e , com apenas 11 dias de serviço, foi promovida.
Marlene trabalhava três períodos para pagar o curso superior. Além da SEA, ela dava aulas em escolas e, para complementar a renda, vendia roupa de cama, mesa e banho aos colegas e funcionários da faculdade. Com três anos no Governo, ela se tornou secretária-adjunta e foi responsável pela realização de vários concursos públicos estaduais e pelo Estatuto Operacional Administrativo do Estado. Pela experiência no Direito Público, em 1990, foi convidada pelo deputado Londres Machado a elaborar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo.
Três anos depois, assumiu a direção do RH da ALEMS. Seu olhar visionário também foi responsável pela criação do Coral dos Servidores da Assembleia Legislativa, da Escola do Legislativo Ramez Tebet e do Seminário de Vereadores. Ela também ajudou na implantação do Parlamento Jovem e da Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos (Abel). “Ajudei a construir nosso Estado, criei meu filho Samuel e ajudei minha família. Em 2022, atravessei problemas graves de saúde, mas sou como a fênix, renasço das dores e cicatrizes. Admiro as mulheres, pois têm a incrível habilidade de se reinventar”.
Encarregada de limpeza da ALEMS, Marlene de Souza Pereira tem 59 anos, duas filhas e dois netos. Desde muito jovem, trabalhou na limpeza de escolas, escritórios, hospitais, supermercados e empresas. Ela viu sua vida mudar quando uma professora de História a despertou: “Você precisa estudar, vai fazer o EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. Assim, ela seguiu o conselho e, em poucos anos, completou os ensinos fundamental e médio.
Marlene de Souza Pereira (camisa) viu a sorte mudar com os estudos e hoje lidera 30 pessoas
Marlene sabia que tinha uma força que poderia mudar seu o futuro: a curiosidade. Então, nos horários de folga fez cursos de telemarketing, atendimento ao cliente e manipuladora de alimentos. “Sempre fui curiosa, aproveitava meu tempo para ler os livros na biblioteca da escola e fazer cursos na faculdade. Basta alguns minutos para eu aprender. Foi assim quando surgiu uma oportunidade de emprego. Em trinta minutos fui treinada para ser atendente de fraldário e lá fiquei por três anos”, contou.
Na Assembleia, Marlene está como encarregada de limpeza há cinco anos. “Quando surgiu a proposta, tremi, mas eu amo os desafios da vida. Hoje lidero uma equipe de 30 pessoas. Minha vida dá um livro. Enfrentei meus problemas, formei minhas filhas e tenho minha independência financeira. Sou uma mulher feliz”, afirmou.
Cuidar de quem cuida
O mês de março também reúne iniciativas de conscientização para a saúde da mulher. Entre elas, a Semana de Conscientização sobre Síndrome do Ovário Policístico, instituída pela Lei 5.933/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). Trata-se de uma doença complexa do sistema endócrino que atinge mulheres em todo o mundo (saiba mais aqui).
Dia Internacional da Mulher
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ALEMS realizará nesta quarta-feira (08) a entrega do Troféu Celina Jallad (saiba mais aqui). A solenidade é aberta ao público e à imprensa e também pode ser acompanhada ao vivo por este link no YouTube ou ainda pelo Facebook oficial da Casa de Leis. A cobertura completa também pode ser vista no Canal 9 da NET Claro ou Site Oficial, em que você encontra a galeria de imagens. A ALEMS fica no Bloco 9, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Durante o ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 19.666 casos de violência doméstica, esse ano já ultrapassa 3.500; além disso, em 2022 foram 43 feminicídios
A Delegacia Espacializada de Atendimento à Mulher (Deam) realiza nesta quarta-feira (8) a Operação Bellatrix, voltada para o cumprimento de mandos em aberto contra autores de violência doméstica, em Campo Grande.
Foragidos já foram recapturados pelas equipes nesta quarta-feira. — Foto: Divulgação
Com mais de 20 policiais na rua, a Delegada Titular da Deam, Elaine Benicasa, ressalta o compromisso da Polícia Civil na elucidação e prisão desses autores.
Durante o ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 19.666 casos de violência doméstica, esse ano já ultrapassa 3.500; além disso, em 2022 foram 43 feminicídios.
Bellatrix, que dá o nome a ação, é a terceira estrela mais brilhante da constelação de Orion e a 27ª mais brilhante do céu noturno. No latim, significa guerreira.
Sophia de Jesus Ocampo morreu após sofrer trauma na coluna decorrente de agressões do padrasto
Foi concluído nesta sexta-feira (3), o laudo de necropsia do corpo da menina Sophia Jesus Ocampo, que morreu aos 2 anos, em Campo Grande. O documento, emitido pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), apontou que a causa da morte foi por traumatismo na coluna cervical e confirmou o estupro.
Sophia, de 2 anos, foi morta após constantes agressões do padrasto – (Foto: Arquivo Pessoal)
Stephanie de Jesus Da Silva e Christian Campoçano Leitheim, mãe e padrasto da menina, estão presos preventivamente pelos crimes de homicídio qualificado e estupro de vulnerável. O inquérito policial será encaminhado para o Poder Judiciário nesta sexta-feira (3).
Conforme a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), o laudo atesta que a menina sofreu “traumatismo raquimedular em coluna cervical e violência sexual não recente”. Sophia chegou morta à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Coronel Antonino, no dia 26 de janeiro.
Ao ser informada sobre o óbito, a mãe não teria esboçado surpresa ou remorso, segundo descreve o registro policial. A Polícia Civil afirma que as investigações apontam que o padrasto teria orientado a genitora a dizer que a criança “caiu do playground [parquinho]”.
Investigadores do Grupo de Operações e Investigações (GOI) foram acionados até a UPA. A princípio, a mãe negou que agredia a menina. Relatou que trabalhava durante o dia e que a filha ficava sob cuidados do padrasto. Então, apontou que o homem batia na menina com tapas e socos, para “corrigi-la” e afirmou, inclusive, que participava das agressões.
O casal foi preso em flagrante e atuado por homicídio qualificado e estupro de vulnerável. Chama atenção o fato de que a criança tinha passado por vários atendimentos na UPA, mais de 30 vezes, segundo os registros. Inclusive, numa delas, estava com a tíbia quebrada.
Além das agressões físicas a vítima passava necessidades financeiras
Homem foi preso em Campo Grande acusado de violência doméstica após a vítima ligar para 0 190 fazendo pedido de ‘dipirona’. O caso ocorreu na semana passada e o atendente do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) desconfiou da insistência da mulher em pedir o medicamento, mesmo depois de ter falado que o número não era de uma farmácia.
O atendente então começou a falar em ‘código’ com a mulher e enviou com urgência uma viatura ao endereço da solicitante, prestando o devido amparo à vítima que estava sendo agredida pelo marido.
A situação gerou muita comoção na equipe de atendimento do Copom, fazendo com que eles organizassem voluntariamente uma cesta básica para a vítima, que passava por necessidades financeiras.
A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul reforça a importância das denúncias nos casos de violência contra a mulher, um crime muitas vezes silencioso, que rouba vidas e destrói famílias. Juntos podemos ajudar a romper o ciclo da violência. Denuncie: disque 190.
O prédio da governadoria de Mato Grosso Sul está lilás em alusão a campanha “Agosto Lilás”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre um problema que é realidade em alguns lares brasileiros: a violência doméstica contra as mulheres.
Somente no primeiro semestre deste ano, 27 sul-mato-grossenses foram mortas por seus parceiros ou por ex-companheiros que não aceitaram o fim do relacionamento. Com vieses de crueldade, casos de tortura, cárecere privado e morte são recorrentes foram verdadeiros cenários de terror.
Governadoria se veste de lilás (Foto: Divulgação)
Diferente do que algumas pessoas acreditam, a iluminação da governadoria não se trata apenas de um ornamento decorativo, a ideia das autoridades estaduais é fazer com que as pessoas passem pelo local e consigam enxergar o que muitas vezes está escondido na dinâmica familiar e ajudem potenciais vítimas a procurarem ajuda contra o agressor.
Neste ano, a pauta é os 16 anos da lei, os avanços e desafios na defesa e proteção das mulheres. A violência contra a mulher é considerada não apenas como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões. É amplamente definida como qualquer ato que possa causar dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento extremo a uma mulher.
Diante de tais informações ações de mobilização estão sendo executadas em vários municípios do interior do Estado, por parceiros governamentais e não-governamentais, levando o debate para as escolas, igrejas, empresas entre outros locais, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária onde mulheres tenham o direito a viver sem violência.
A subsecretária de políticas públicas para mulheres, Rosana Leal, esclarece que durante todo o mês de agosto são intensificadas as informações sobre os mecanismos legais de proteção à mulher e as formas de denúncia. “Essa campanha é de todos nós, de toda a sociedade e estamos todas muito empenhadas nas atividades programadas, como palestras, panfletagens, rodas de conversa”, afirma.
“Agosto Lilás é importante instrumento para a conscientização e sensibilização da sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra mulher, divulgar os serviços especializados de atendimento às vítimas e os mecanismos de denúncia existentes”, disse Fernanda Félix Carvalho Mendes, completou a delegada da Polícia Civil.
Pioneirismo
Com números alarmantes, o Estado de Mato Grosso do Sul vive no contrafluxo, estabelecendo normas para acabar com a violência doméstica. O Estado foi o primeiro a ter a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015, em Campo Grande.
O Estado também é pioneiro na instalação das salas lilás – locais idealizados para oferecer atendimento especializado às mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência. Ao todo são 25 salas, distribuídas pelo interior do Estado e na Capital.
Agosto Lilás foi instituído pelo Governo de Mato Grosso do Sul, há seis anos, pela Lei Estadual nº 4.969/2016. O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher.
Incidente aconteceu em fevereiro deste ano, mas os vídeos só foram divulgados agora
Imagens de câmeras corporais de policiais registraram o momento em que um agente atira no sequestrador de um bebê enquanto ele segurava a criança no colo, em Utah, no Arizona, nos Estados Unidos.
O incidente aconteceu em fevereiro deste ano, mas os vídeos só foram divulgados após um pedido da estação de televisão KUTV.
Oscar Alcântara, de 30 anos, estava fugindo de policiais devido a um outro incidente, quando entrou no carro de uma mulher com o filho dela ainda dentro do veículo. Após uma perseguição, os policiais tentaram fazer com que o homem entregasse o bebê.
No entanto, Alcântara saiu do carro com a criança no colo e apontou uma arma para ela. Enquanto a polícia tentava negociar com o homem, atiradores se posicionaram e atiraram no sequestrador, ainda com o bebê nos braços. O homem morreu e a criança não se feriu.
