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União garante R$ 86,4 milhões em emendas para MS

Publicado em por André Garcia

A maior parte dos recursos garantidos refere-se a propostas apresentadas em conjunto pela bancada do Estado no Congresso

Depois de derrotas significativas no Congresso, o governo do presidente Lula cedeu a pressões dos parlamentares e liberou o maior volume de recursos empenhados dos últimos tempos.

Segundo o Portal Siga Brasil, foram empenhados até a última quinta-feira (11) o total de R$ 86,4 milhões. A maior parte dos recursos será aplicada em obras e projetos na área de transporte, por meio de emendas coletivas, propostas pela bancada de senadores e deputados de Mato Grosso do Sul.

Deputado Vander Loubet, coordenador da bancada de MS no Congresso (Foto: Gustavo Bezerra)

Desse montante, R$ 50 milhões serão para o entroncamento rodoviário na BR-163, em Rio Verde. Outros R$ 15 milhões vão ser utilizados em obras de conservação e manutenção de trechos de estradas federais e R$ 10 milhões para a construção do anel rodoviário nas BRs 262 e 158, em Três Lagoas.

A liberação dos recursos é parte da estratégia governista para reorganizar a base aliada e garantir a aprovação de projetos importantes que tramitam na Casa, como o Arcabouço Fiscal. A falta de pagamento das emendas era uma das principais queixas dos parlamentares e analistas já apontam que a estratégia deve funcionar.

A liberação dos recursos é parte da estratégia governista para reorganizar a base aliada e garantir a aprovação de projetos importantes que tramitam na Casa, como o arcabouço fiscal

Além do empenho de valores de emendas coletivas, alguns parlamentares sul-mato-grossenses foram contemplados com a liberação de emendas individuais: o deputado Dr. Luiz Ovando (PP), com R$ 3,3 milhões, seguido de Dagoberto Nogueira (PSDB) com R$ 2,6 milhões e Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal, conseguiu garantir R$ 2,1 milhões de emendas atrasadas.

Otimismo

“O Governo Federal está pagando valores de emendas que não foram pagas nos anos anteriores, como 2018, 2019 e 2020. É o que se chama de Restos a Pagar. Nesse primeiro momento, a prioridade é liberar as verbas de projetos que estão parados justamente dependendo de parcelas, como é o caso de obras”, explicou Vander Loubet.

O líder da bancada informou que, para as emendas de 2023, o sistema para as prefeituras e os Estados cadastrarem suas propostas ainda está aberto. Esses recursos, após análise do governo, devem ser pagos a partir de julho, conforme prioridade.

Rodolfo Nogueira (PL) protesta: “Bolsonarista ‘roxo’ não vai receber emendas”. Apesar da reclamação de Nogueira, a ex-ministra de Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP), foi contemplada com R$ 1,5 milhão em emendas de anos anteriores.

Na quinta-feira (11), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), justificou o repasse de recursos que, segundo ele, são de emendas relativas a 2022, que não haviam sido pagas. “Pagamos o que o Governo Bolsonaro não estava honrando. Tiramos o governo do SPC e Serasa com os municípios e governos estaduais”, provocou Padilha.

Riedel se reúne com ministros e quer parcerias com União para projetos de habitação

Publicado em por André Garcia

A garantia do bem estar da população é uma tônica do Governo de Mato Grosso do Sul e uma das áreas que recebe atenção nesse sentido é a de habitação. Para tal, a busca por parceiros é fundamental para que projetos nessa área sejam elaborados e executados.

Diante disso, o governador Eduardo Riedel visitou Brasília (DF) nesta quarta-feira (3), e se reuniu nos ministérios do Planejamento, com a ministra Simone Tebet, e das Cidades, com o ministro Jader Barbalho Filho.

Governador Eduardo Riedel conversa com o ministro Jader Barbalho Filho (Foto Guilherme Pimentel)

“As notícias são positivas, e nas próximas duas a três semanas, teremos uma definição mais clara por parte do Governo Federal. Nosso objetivo é atender quem mais precisa de habitação, não apenas nas cidades, como também nas aldeias indígenas do Estado. Quando se trabalha em parceria, as coisas acontecem potencializadas. Saímos daqui com a convicção que tanto o Ministério das Cidades, a ministra Simone no Planejamento e nós no Governo do Estado somos parceiros para elaborar e direcionar projetos de habitação, especialmente em áreas de maior carência”, afirma o governador Eduardo Riedel.

Durante o encontro, o ministro Jader Filho explicou ao governador e à ministra Simone como estão planejamento e andamento dos projetos de construção de unidades habitacionais por parte da União em todo o país.

“A (ministra) Simone nos acompanhou e nos deu diretriz importante em relação a esse planejamento. A bancada federal esteve toda presente, o que mostra a relevância e prioridade que temos nos projetos de habitação no Estado”, frisou Riedel, que esteve em Brasília acompanhado dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Infraestrutura e Logística) e da diretora-presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria do Carmo Avesani Lopes, além dos senadores Nelson Trad Filho, Soraya Thronicke, e dos deputados federais Geraldo Resende, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Camila Jara,

Entre os assuntos discutidos com os ministros, o governador também elencou questões como a possível mudança na taxa de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal), e que pode impactar nos programas de habitação – já que os recurso do FGTS são um dos principais financiadores de projetos no setor.

“No (ministério) do Planejamento tivemos uma excelente reunião sobre projetos de financiamento para os municípios, para o Estado, com linhas específicas para fronteira, e que vão ajudar Mato Grosso do Sul a crescer e se desenvolver, dando uma estrutura melhor para nossa gente”, finalizou Eduardo Riedel.

MS e União assinam acordos de enfrentamento à violência contra as mulheres

Publicado em por André Garcia

O Governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério das Mulheres assinaram na manhã desta sexta-feira (31), em Campo Grande, termos de parcerias com o objetivo de combater a violência contra as mulheres e desenvolver políticas públicas de qualificação profissional e pesquisas científicas com o protagonismo feminino. A solenidade aconteceu durante o Encontro Estadual de Gestoras “Somos e Somamos”, que reuniu gestoras municipais de Políticas Públicas para Mulheres dos 54 municípios do Estado, do poder Judiciário, e da sociedade em geral.

O governador Eduardo Riedel, durante a cerimônia no auditório do Bioparque Pantanal, considerou essencial a adoção de políticas públicas inclusivas para as mulheres com cursos de capacitação profissional, de incentivo ao estudo, pesquisa e inovação e o uso de tecnologias para combater a violência contra as mulheres.

Governador Eduardo Riedel e ministra da Mulher, Cida Gonçalves, assinaram acordos de enfrentamento à violência (Foto Álvaro Rezende)

Se dirigindo à ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, presente ao evento, o governador declarou que no Estado não há espaço para intolerância. “Esse é nosso compromisso, de fazer o combate”, comentou.

Riedel destacou um pedido da ministra para ter uma atenção especial com as mulheres que moram nas regiões fronteiriças do Estado.

“Ela tem toda a razão em relação às nossas mulheres de fronteiras. O que assinamos aqui, pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, que já tinha um trabalho de qualificação, capacitação e formação profissional das mulheres nas regiões de fronteiras, vai agora ser pontencializado, com um centro”.

Com o objetivo de fomentar e valorizar o protagonismo das mulheres na pesquisa científica, no Estado do Mato Grosso do Sul, também foi assinado um convênio para a contratação de 32 projetos, no valor de R$ 3 milhões.

“Um edital inédito para repassar recursos para linhas de pesquisas, na qual as líderes dos grupos científicos, nas universidades ou em instituições, fossem mulheres. Nós temos um motivo muito claro para fazer isso. As mulheres na Inovação, Ciência e Tecnologia, com olhar que tem, merecem este destaque”, completou o governador.

Riedel adiantou estudos no sentido de coibir violência contra as mulheres e medidas protetivas com o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de criminosos.

Para a ministra Cida, a parceria é fundamental e estratégica. “Qualificar as mulheres da fronteira, novos mercados de trabalho com a Rota Oceânica e também empodera as mulheres para que elas não sofram violência sexual e tráfico de pessoas. Eu espero voltar e trazer mais recursos. Nós precisamos que o Mato Grosso do Sul seja exemplo e faça a diferença para o País – sempre foi – mas que seja referência nacional [no combate a violência contra a mulher]”, afirmou.

Entrega do Prêmio Tenente-Coronel Ana Neize Baltha

Na solenidade, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul homenageou com o “Prêmio Tenente-Coronel Ana Neize Baltha” mulheres policiais, servidoras públicas e da sociedade civil que tenham demonstrado ao longo do tempo dedicação e trabalho em prol de uma segurança pública mais humana, democrática e comunitária, de um diálogo mais próximo efetivo com a sociedade sul-mato-grossense.

A condecoração leva o nome “in memorian” da tenente Ana Neize, primeira oficial feminina da Polícia Militar do MS, ingressa em 1984, por ter conseguido simbolizar em sua carreira e na sua história os primeiros passos dados na jornada da participação feminina na corporação militar.

Em exercício do Comando da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, a coronel Neidy Centurião disse que era uma honra para a corporação militar entregar a condecoração para as mulheres. “Nós, da Polícia Militar, buscamos todos os dias atender às mulheres com mais de 2 mil chamadas por dia no atendimento 190, ressaltando que a violência doméstica é o segundo maior índice criminal, consideramos endêmica e estamos desenvolvendo projetos técnicos e uma delas é a boa prática no atendimento 190 e sua expertise”, declarou a militar.

Homenageadas:

– Ana Carolina Ali Garcia – Procuradora-Geral do Estado
– Andreia Lutz Cabral Garnes – Presidente do FAF (Fundo de Assistência Feminina da PMMS)
– Mara Eliza Navache Caseiro – Deputada Estadual
– Mônica Morais Dias Riedel – 1ª Dama do Estado
– Odila Maria Silveira Gonçalves – Empresária e Advogada
– TC QOPM Luna Chaparro Da Costa Neves Malhada (TJMS – Coord Militar)
– CAP QOPM Bruna Carla Sanchez Rodrigues (1ª CIPM)
– 1º SGT QPPM Margareth Dutra Ribeiro (BPMTRAN)
– 2º SGT QPPM Marilene Da Silva Teixeira (GAB SUBCMDG)
– 3º SGT QPPM Luciene Dos Santos Ferreira (1º BPM).

Selo social “Empresa Amiga da Mulher”

Também foi entregue o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, criado em 2020, com o objetivo de reconhecer e premiar empresas públicas e privadas que desenvolvam práticas inovadoras e educativas na promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Nesta edição, foram selecionadas as empresas Agroenergia Santa Luzia, Nova Alvorada do Sul e Usina Eldorado, localizada em Rio Brilhante, ambas por boas práticas inclusivas de mulheres.

Deputados reivindicam indenizações de R$ 4 bilhões para garantir paz no campo em MS

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Depois da sessão legislativa nesta quarta-feira (15), frente parlamentar do agronegócio realiza reunião para discutir invasões de terra no estado

O impasse no campo é histórico em Mato Grosso do Sul e já foi tema de inúmeras leis, debates e audiências na Casa de Leis. Força-tarefa formada por deputados de comissões e frentes parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiu conjuntamente, nesta quarta-feira (15), uma estratégia para reivindicar a indenização aos produtores rurais com terras ocupadas no Estado. Os recursos federais à União, estimados em cerca de R$ 4 bilhões durante o atual governo.

Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio elaborou documento conjunto com outros parlamentares Foto: Wagner Guimarães

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio, deputado Marcio Fernandes (MDB), é otimista em relação ao documento ser acatado pelo Governo Federal. “Elaboramos um documento a ser encaminhado à ministra [Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento] para que haja, ainda este ano, um recurso específico para indenização aos produtores rurais, coibindo as invasões de terras. Para que ambas as partes sejam atendidas, é preciso que tenha o dinheiro da União no orçamento”, declarou.

O deputado Pedrossian Neto (PSD), que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio e a Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Privada explicou sobre o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati). “Hoje foi um dia muito importante para as duas frentes parlamentares. Não estamos apenas defendendo esses dois temas, e sim a manutenção do estado democrático de direito e a ideia de que todos os conflitos que temos que resolver na nossa sociedade. É uma nota muita clara, contrária a qualquer tipo de invasão ou justiça com as próprias mãos. Oficiamos para reservar aquisição de terras pela união, e também colocar recursos dentro do Fepati, que já existe desde 2012, lei do então deputado Laerte Tetila, que pode trazer a solução para inúmeros casos”, destacou.

Entre os membros da Frente Parlamentar em Defesa do Direito à Propriedade; da Comissão de Agricultura, Pecuária, Política, Rural, Agrária e Pesqueira; e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social presentes no encontro estavam os deputados João César Mattogrosso (PSDB), Jamilson Name (PSDB), Zé Teixeira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Rafael Tavares (PRTB), Coronel David (PL), Professor Rinaldo (Podemos) e Junior Mochi (MDB).

Governo vai excluir 1,5 milhão do Auxílio Brasil em março

Publicado em por André Garcia

Segundo Wellington Dias, medida tem intenção de “incluir quem necessita” no programa, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que o pente-fino do governo no programa Auxílio Brasil –que deve voltar a se chamar Bolsa Família– vai remover 1,5 milhão de beneficiários no em março.

“Nossa expectativa é que, ao final da triagem, cerca de 2,5 milhões de benefícios serão cancelados. Hoje, temos 21,9 milhões de famílias recebendo”, afirmou.

Segundo o ministro Desenvolvimento Social, Wellington Dias (foto), previsão é beneficiar 700 mil novas famílias com mudanças

Segundo Dias, o objetivo do governo não é excluir pessoas do programa, mas “tirar quem não precisa e incluir quem necessita do benefício”.

A previsão é que as mudanças, que já contaram com a saída voluntária de 2.265 famílias solicitada através de ferramenta no CadÚnico (Cadastro Único), abra espaço para a entrada de 700 mil novas famílias no programa.

O ministro também afirmou que o novo desenho do programa de transferência de renda deve incluir, além do valor extra de R$ 150 por criança de até 6 anos, a proporcionalidade. Ou seja, o valor do benefício será proporcional ao tamanho das famílias, mas não especificou quanto será o reajuste.

Ao extinguir o Bolsa Família e instituir o Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (PL) alterou o programa para que todas as famílias beneficiárias recebessem o mesmo valor. Antes, o programa social levava em conta 3 fatores para diminuir as desigualdades sociais:

número de integrantes da família (núcleos com crianças);

renda familiar per capita;

linha da extrema pobreza (benefício que buscava complementar a renda)

Em janeiro, Dias estimou que haviam 2,5 milhões de casos com “indícios de problemas” no programa. Ao todo, disse que 10 milhões de famílias precisariam de recadastramento no Auxílio Brasil. Ele voltou a citar a suspeita em 9 de fevereiro.

“Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com 9 salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o auxílio]”, disse Dias na ocasião.

União permite pesca do pintado e Governo de MS e ICMBio vão fazer monitoramento da espécie

Publicado em por André Garcia
Órgãos do governo vão avaliar permanentemente a implementação do Plano de Recuperação da espécie

Após a solicitações feitas pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o Governo Federal reconheceu o pintado como passível de exploração, estudo e pesquisa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Portaria MMA nº 355, de 27 de janeiro de 2023 e tranquiliza cerca de 9 mil pescadores, pois permite a continuidade da pesca da espécie nos rios sul-mato-grossenses e de outros Estados.

“Desde o ano passado nós estávamos com uma preocupação muito grande em relação à pesca do pintado em Mato Grosso do Sul, tanto amadora como profissional, por conta de sua inclusão na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção. Por meio da Fundect, nós financiamos uma pesquisa da Embrapa, na qual foi demonstrado que não havia esse tipo de risco para o pintado na Bacia do Paraguai. Nós encaminhamos essas informações ao Ministério do Meio Ambiente para que houvesse uma reavaliação mostrando que, em Mato Grosso do Sul, essa espécie não estava em extinção. Agora, na data de hoje nós vemos a publicação no Diário Oficial da União da portaria que institui o plano de recuperação das populações do pintado no Brasil, além de um monitoramento da espécie nos próximos 24 meses”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Pintado é uma espécie comercial relevante para os nossos pescadores, explica Jaime Verruck

A portaria tranquiliza 9 mil pescadores sul-mato-grossenses que fazem da pesca sua única fonte de renda, distribuídos entre a bacia do Rio Paraná (4 mil) e a bacia do Rio Paraguai (5 mil). “Primeiro, nós queremos tranquilizar esses pescadores. A partir dessa publicação, a gente consegue agora trabalhar e manter todas as nossas políticas públicas de pesca em Mato Grosso do Sul, principalmente em relação ao pintado, que é uma espécie comercial relevante para os nossos pescadores. A pesca do pintado, portanto, segue todos os normativos já estabelecidos no Estado. Ele é possível de ser capturado normalmente pelos pescadores amadores e profissionais, desde que atendam às cotas e medidas máxima e mínima previstas na legislação estadual. Retornamos à regularidade, pois nossa preocupação era de que, até a abertura da pesca, no dia 28 de fevereiro, nós tivéssemos isso regulamentado”, finaliza Jaime Verruck.

A presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais Z-10 de Fatima do Sul, Maria Antônio Poliano, afirmou que “essa é a melhor notícia que poderíamos receber aqui na Bacia do Paraná. Só tenho a agradecer ao empenho do Governo do Estado e do secretário Jaime Verruck, que sempre nos atende. Foi um presente para os nossos pescadores, tanto da Bacia do Paraná, quanto do Paraguai”. A Colônia Z-10 abrange Anhanduí, Ponta Porã e Nova Casa Verde, com 280 pescadores.

O que diz a Portaria?

A Portaria MMA nº 355 “Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca a espécie Pseudoplatystoma corruscans, de nome popular pintado ou surubim”. Segundo a normativa, o uso e manejo sustentáveis do pintado deverá atender às medidas propostas no seu Plano de Recuperação, que estará disponível no sítio eletrônico do MMA (https://www.gov.br/mma/pt-br).

Agora, o MMA, em articulação com o ICMBio, Ibama e órgãos governamentais e setores da sociedade (em Mato Grosso do Sul, a Semadesc e o Imasul), vão avaliar permanentemente a implementação do Plano de Recuperação, podendo atualizá-lo sempre que necessário. No prazo de 24 meses, a partir da publicação da Portaria, a recomendação do Plano de Recuperação, que reconhece o pintado como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca será tecnicamente reavaliada.

Em até 90 dias, os órgãos competentes deverão publicar norma de ordenamento específica para o pintado, atendendo ao estabelecido no respectivo Plano de Recuperação e à Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014.

Com recursos do Estado e União, 300 famílias recebem apartamentos no Jardim Canguru

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O Governo do Estado, União e prefeitura de Campo Grande entregam na manhã desta quinta-feira (30) o Residencial Jardim Canguru, na Capital, com 300 apartamentos. Foram investidos R$ 29,094 milhões, sendo R$ 24 milhões do Governo Federal e R$ 5 milhões do Estado.

Governador Reinaldo Azambuja Foto Reprodução

O evento terá a presença do presidente Jair Bolsonaro, juntamente do governador Reinaldo Azambuja e da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes e demais autoridades.

Desde 2015, o Governo do Estado realizou a construção de 28.309 unidades habitacionais nos 79 municípios do Estado. Em Campo Grande, foram feitos convênios para construção de 5.030 moradias, sendo 4.855 já entregues.

O novo empreendimento faz parte do programa Casa Verde e Amarela, em parceria com o Governo Federal, Governo do Estado, via Agehab (Agência de Habitação Popular), e o Município, com investimento total de R$ 29.0.94.482,29. Sendo R$24.000.000,00 de recursos do Governo Federal, R$ 5.094.482,29 de recursos do Governo do Estado. A Prefeitura ficou responsável pelo terreno e implantação da infraestrutura externa.

O Condomínio Jardim Canguru foi construído com 18 blocos de 16 apartamentos cada e um bloco de 12 moradias, totalizando 300 unidades habitacionais.

Residencial no JArdim Canguru Foto: Edemir Rodrigues

Cada apartamento possui 47,01 metros quadrados, composto por dois quartos, sala, banheiro e cozinha integrada com área de serviço. O condomínio é dotado de guarita, centro comunitário, playground e quadra poliesportiva, além de vagas de estacionamento para carros e motos.

O empreendimento foi construído em uma área doada pela Prefeitura de Campo Grande, com toda a infraestrutura como: água, esgoto, pavimentação, drenagem e rede elétrica.