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Em MS, 16,9 mil pessoas receberam pagamentos indevidos do Auxílio Brasil

Publicado em por André Garcia

O trabalho constatou que algumas famílias incluídas no Auxílio Brasil – de novembro de 2021 a outubro de 2022 – apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício

Devido a irregularidades, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mandou cancelar o pagamento do Auxílio Brasil para 16.941 beneficiários em Mato Grosso do Sul.

Dinheiro, Bolsa Família, Auxílio Brasil, benefícios sociais — Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

As inconsistências que levaram à suspensão dos pagamentos foram levantadas em relatório formulado pela Controladoria-Geral da União (CGU), publicado nessa segunda-feira (15).

Além de avaliar o processo de conversão do Auxílio Brasil, instituído em substituição ao Bolsa Família, o trabalho buscou verificar a elegibilidade das famílias habilitadas, bem como a eficácia dos controles para a concessão e a administração dos benefícios.

A auditoria também estimou o impacto financeiro de eventuais fragilidades na geração das folhas de pagamentos do Programa.

O trabalho constatou que algumas famílias incluídas no Auxílio Brasil – de novembro de 2021 a outubro de 2022 – apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício. Foram sinalizadas falhas pontuais de controle na verificação da situação das famílias beneficiadas no período analisado.

Também foram identificados casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima da definida pelo programa como elegível.

Números

As falhas de controle identificadas pela auditoria podem ter gerado o pagamento indevido do PAB a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.

Os resultados dos testes realizados indicam uma média mensal de 820.908 benefícios liberados indevidamente no período de 01/2022 a 10/2022, totalizando 8,2 milhões de parcelas do benefício liberadas a 2.285.506 famílias distintas e que representaram mais de R$ 3,8 bilhões disponibilizados no período avaliado.

Com base nos dados da auditoria, a CGU indicou ao MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), órgão responsável pela gestão do PAB, a adoção de providências que constam de nove recomendações para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle.

Dentre as recomendações destaca-se a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade ao recebimento, adotando, quando necessário, ações para bloqueio, cancelamento e/ou ressarcimento de benefícios.

Governo vai excluir 1,5 milhão do Auxílio Brasil em março

Publicado em por André Garcia

Segundo Wellington Dias, medida tem intenção de “incluir quem necessita” no programa, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que o pente-fino do governo no programa Auxílio Brasil –que deve voltar a se chamar Bolsa Família– vai remover 1,5 milhão de beneficiários no em março.

“Nossa expectativa é que, ao final da triagem, cerca de 2,5 milhões de benefícios serão cancelados. Hoje, temos 21,9 milhões de famílias recebendo”, afirmou.

Segundo o ministro Desenvolvimento Social, Wellington Dias (foto), previsão é beneficiar 700 mil novas famílias com mudanças

Segundo Dias, o objetivo do governo não é excluir pessoas do programa, mas “tirar quem não precisa e incluir quem necessita do benefício”.

A previsão é que as mudanças, que já contaram com a saída voluntária de 2.265 famílias solicitada através de ferramenta no CadÚnico (Cadastro Único), abra espaço para a entrada de 700 mil novas famílias no programa.

O ministro também afirmou que o novo desenho do programa de transferência de renda deve incluir, além do valor extra de R$ 150 por criança de até 6 anos, a proporcionalidade. Ou seja, o valor do benefício será proporcional ao tamanho das famílias, mas não especificou quanto será o reajuste.

Ao extinguir o Bolsa Família e instituir o Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (PL) alterou o programa para que todas as famílias beneficiárias recebessem o mesmo valor. Antes, o programa social levava em conta 3 fatores para diminuir as desigualdades sociais:

número de integrantes da família (núcleos com crianças);

renda familiar per capita;

linha da extrema pobreza (benefício que buscava complementar a renda)

Em janeiro, Dias estimou que haviam 2,5 milhões de casos com “indícios de problemas” no programa. Ao todo, disse que 10 milhões de famílias precisariam de recadastramento no Auxílio Brasil. Ele voltou a citar a suspeita em 9 de fevereiro.

“Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com 9 salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o auxílio]”, disse Dias na ocasião.

Auxílio Brasil: governo pode perdoar dívida daqueles que fizeram consignado

Publicado em por André Garcia

O governo Lula analisa uma proposta de perdoar as dívidas daqueles que fizeram empréstimo consignado no ano passado pelo Auxílio Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ao Estadão.

Consignado do Auxílio Brasil foi criticado por especialistas

O ministro afirmou que a questão está sendo discutida pela sua pasta, Caixa, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União e Ministério da Fazenda. Essa anistia da dívida do consignado dos beneficiários já era analisada antes mesmo da vitória da Lula.

De acordo com relatório do governo, R$ 9,5 bilhões foram concedidos em empréstimo via Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada – esse último pago a idosos e deficientes de baixa renda. Ainda segundo o documento, 1 a cada seis beneficiários do programa contraiu empréstimo.

Relembre o consignado do Auxílio Brasil

O empréstimo consignado foi aprovado pelo Congresso em junho de 2022 e regulamentado às vésperas do segundo turno da eleição presidencial. Especialistas alertaram do risco para esse tipo de empréstimo a pessoas vulneráveis. Os grandes bancos privados e o Banco do Brasil não ofereceram linha de crédito, por exemplo.

Em março do ano passado, o então presidente Bolsonaro editou MP com validade imediata, mas optou por esperar o segundo turno para lançar o crédito consignado. Essa tática foi vista como eleitoreira.

De acordo com o Banco Central, apenas em outubro foram liberados R$ 5 bilhões em consignado do Auxílio Brasil.

Os cadastrados podiam pegar dinheiro emprestado com parcelas descontadas diretamente do benefício social pago pelo governo. De acordo com a portaria que regulamentou a operação, o desconto máximo era de R$ 160.

Senado aprova autorização para crédito consignado no Auxílio Brasil

Publicado em por André Garcia

Os empréstimos consignados podem ser concedidos até o limite de 40% do valor do benefício

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) medida provisória que autoriza a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do programa social Auxílio Brasil -substituto do Bolsa Família.

Os empréstimos consignados podem ser concedidos até o limite de 40% do valor do benefício. O texto também libera esse crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada e aumenta a margem dos créditos consignados para aposentados e pensionistas.

A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto aprovado pelos senadores diz que beneficiários de programas federais de transferência de renda poderão autorizar a União a fazer descontos nos benefícios em favor de bancos para amortização de empréstimos, com o limite de 40%.

O limite de 40% previsto para os beneficiários de programas de transferência de renda também passará a ser aplicado para os funcionários celetistas e servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.

Apenas será necessário destinar exclusivamente 5% para a amortização de despesas de cartão de crédito ou para saques por meio de cartão consignado de benefícios. Esse percentual máximo, segundo a medida provisória, não poderá sofrer qualquer limitação de uso por número de contratos.

O texto prevê a restituição de valores creditados indevidamente a alguém já falecido, assim como descontos após a morte do beneficiário em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. A regra não se aplica a valores financeiros recebidos pela família relativos aos benefícios do Programa Auxílio Brasil.

O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, caso isso esteja previsto no contrato de empréstimo ou de cartão de crédito.
A medida provisória também prevê que a União não pode ser responsabilizada nem subsidiariamente por inadimplência do beneficiário.

O texto da medida provisória também aumenta para 45% a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas, do regime geral da previdência.

Desse total, 35% devem ser de empréstimos, 5% para pagar despesas contraídas com cartão de crédito consignado ou com saque e outros 5% para gastos com cartão consignado de benefício ou saque em cartão consignado de benefícios.

Essa margem também será aplicada para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) -que é pago para idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estarem em situação de vulnerabilidade.

Esse percentual máximo, segundo a medida provisória, não poderá sofrer qualquer limitação de uso por número de contratos.

Na época de elaboração da medida provisória, o governo estimava que a alteração nas regras dos consignados poderia irrigar as famílias do Auxílio Brasil com até R$ 30 bilhões em financiamentos. No caso do público do BPC, o potencial é calculado em R$ 19 bilhões.

A medida provisória foi editada e aprovada em um momento em que o governo Bolsonaro trabalha medidas para aliviar o bolso dos eleitores no momento em que a inflação elevada atinge os brasileiros. O presidente busca a reeleição em outubro.