Capacidade de MS garantiu investimentos do Governo Federal, diz Eduardo Rocha

A capacidade do Governo de Mato Grosso do Sul de fazer política de resultado foi o que garantiu cerca de R$ 1 bilhão de recursos da União para investimentos em rodovias do Estado, já para 2023. Essa é a análise feita pelo secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, em entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (13).

Secretário Eduardo Rocha concede entrevista à rádio CBN (Foto: Max Arantes)

“Fizemos uma peregrinação em cinco ministérios em Brasília nesta última semana, a primeira visita à Esplanada do governador Eduardo Riedel, e o resultado que obtivemos demonstra o tamanho de Mato Grosso do Sul aos olhos do Governo Federal”, disse o secretário.

Rocha ressaltou que as conversas foram com objetivo de ampliar a capacidade de escoamento das principais commodities produzidas e exportadas por Mato Grosso do Sul. “Tratamos das BRs 262, 267, 163 e 158 que precisam de soluções rápidas, dado o tamanho dos investimentos que estamos atraindo para o Estado”, explicou.

Obras de Construção da ponte Internacional que liga Porto Murtinho ao Paraguai – (Foto: Edemir Rodrigues)

As operações na área da celulose, já considerada uma das maiores do mundo e que ganha novos contornos com o projeto Cerrado da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, foi destaque para tratar a temática da BR-262. A rodovia é importante eixo para o trânsito da matéria-prima das fábricas que já estão instaladas em Três Lagoas e que agora precisam ampliar a capacidade de tráfego, para atender a demanda de Ribas do Rio Pardo. “Saímos com R$ 425 milhões do Governo Federal já para esse primeiro trimestre de 2023. Parte deste recurso servirá para recapear a 262 e abrir terceiras vias entre os municípios de Ribas a Água Clara, que já estamos com um grande gargalo”, explicou.

Além desta BR, a 267, 158 e 419 estão no escopo dos investimentos. Já o imbróglio da BR-163, a equipe do Governo de Mato Grosso do Sul tratou com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a possibilidade de uma relicitação para concluir o projeto de duplicação total da via em território sul-mato-grossense.

“Levantamos também a proposta do Estado assumir esses projetos de concessão das rodovias federais 262 e 267, assim como fizemos com a MS-306, MS-112 e das BRs 158 e 436”, ressaltou.

A garantia de R$ 93 milhões para alça que dará acesso à ponte da Rota Bioceânica, em Porto Murtinho, também foi importante conquista. “São 11 quilômetros de um projeto de engenharia de primeiro mundo e o Estado está inserido nele”.

Ribas do Rio Pardo

Projeto Cerrado da Suzano, em Ribas do Rio Pardo (Foto: Edemir Rodrigues)

Nesta terça-feira (14), uma equipe de secretários do Estado acompanhará o governador Eduardo Riedel para uma visita técnica em Suzano. Na pauta está a ampliação das parcerias entre Estado, Prefeitura e Suzano para infraestrutura urbana na cidade. “Estamos atuando de perto com a prefeitura e cumprindo todos os acordos firmados quando trouxemos esse investimento bilionário para o Estado. Obviamente que novas demandas vão surgindo e, por isso, nosso intenso diálogo para atuar conforme a necessidade se cria”, explicou o secretário.

Outros investimentos de MS

No retorno de Brasília, o Governo de MS também conseguiu mais R$ 104 milhões para a conclusão do contorno rodoviário de Três Lagoas. A obra iniciada no ano passado, com aporte de R$ 28 milhões da então senadora Simone Tebet, está orçada em R$ 150 milhões, com o recurso garantido nesta última semana, o investimento está praticamente pago. “Devemos entregar essa obra em até dois anos. Fundamental para retirar de dentro de Três Lagoas o fluxo de caminhões, principalmente os que são da atividade da celulose, ou seja, investimentos que convergem com os planos de desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso do Sul”.

Campo Grande

Avenida dos Cafezais, parte do projeto das Moreninhas (Foto: Edemir Rodrigues)

A presença do Governo do Estado em Campo Grande também foi destacada pelo secretário. “Só este ano já firmamos convênio com a Capital de R$ 150 milhões, mas a atuação do Estado em Campo Grande é enorme”, disse, pontuando alguns investimentos como o acesso às Moreninhas – obra aguardada há 30 anos pela população – e que está sendo realizada com recursos 100% do Estado de Mato Grosso do Sul.

Pagamentos de janeiro do programa de transferência de renda do Governo Federal têm início hoje

Valor mínimo repassado às famílias é de R$ 600. MDS trabalha para, a partir de março, incluir R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos nas famílias em condição de vulnerabilidade social

O calendário de repasses do programa de transferência de renda do Governo Federal tem início nesta quarta-feira (18). Os pagamentos são feitos de maneira escalonada. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero (confira a tabela completa abaixo). Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações.

Foto: Helano Stuckert/ MDS

O repasse mínimo de R$ 600 a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, a partir de articulação do Governo Federal eleito. Os efeitos da PEC foram oficializados com uma Medida Provisória publicada em 2 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país.

“A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos”, afirmou o ministro Wellington Dias, do MDS.

Em janeiro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chega a 21,9 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.

Auxílio Brasil: governo pode perdoar dívida daqueles que fizeram consignado

O governo Lula analisa uma proposta de perdoar as dívidas daqueles que fizeram empréstimo consignado no ano passado pelo Auxílio Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ao Estadão.

Consignado do Auxílio Brasil foi criticado por especialistas

O ministro afirmou que a questão está sendo discutida pela sua pasta, Caixa, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União e Ministério da Fazenda. Essa anistia da dívida do consignado dos beneficiários já era analisada antes mesmo da vitória da Lula.

De acordo com relatório do governo, R$ 9,5 bilhões foram concedidos em empréstimo via Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada – esse último pago a idosos e deficientes de baixa renda. Ainda segundo o documento, 1 a cada seis beneficiários do programa contraiu empréstimo.

Relembre o consignado do Auxílio Brasil

O empréstimo consignado foi aprovado pelo Congresso em junho de 2022 e regulamentado às vésperas do segundo turno da eleição presidencial. Especialistas alertaram do risco para esse tipo de empréstimo a pessoas vulneráveis. Os grandes bancos privados e o Banco do Brasil não ofereceram linha de crédito, por exemplo.

Em março do ano passado, o então presidente Bolsonaro editou MP com validade imediata, mas optou por esperar o segundo turno para lançar o crédito consignado. Essa tática foi vista como eleitoreira.

De acordo com o Banco Central, apenas em outubro foram liberados R$ 5 bilhões em consignado do Auxílio Brasil.

Os cadastrados podiam pegar dinheiro emprestado com parcelas descontadas diretamente do benefício social pago pelo governo. De acordo com a portaria que regulamentou a operação, o desconto máximo era de R$ 160.