Segundo parlamentar, medida “pode significar uma mudança histórica no Legislativo”
O primeiro projeto de resolução do Senado apresentado neste ano (PRS 1/2023) prevê uma alteração no regimento interno da Casa para acabar com o voto secreto nas eleições da Mesa. O autor da proposta é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Segundo Nelsinho, a medida “pode significar uma mudança histórica no Legislativo que acompanhará o novo momento da democracia brasileira”. Ele ressalta que, mesmo com a Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto no Congresso Nacional para perda de mandato de parlamentares e apreciação de vetos presidenciais, ainda existem situações em que o Regimento Interno do Senado e a Constituição autorizam o voto secreto.
“A supressão de tais incidências têm sido reiteradamente objeto de verdadeiro clamor popular. De fato, na medida em que o mandato representa o estado de confiança e vontade pelo qual o eleitor confiou seu voto ao parlamentar, nada mais justo que conferir a ele instrumentos de controle e fiscalização.”
Nelsinho também cita um relatório que Celso de Mello apresentou quando era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o então ministro afirmou que “as deliberações parlamentares regem-se, ordinariamente, pelo princípio da publicidade, que traduz dogma do regime constitucional democrático. A votação pública e ostensiva nas Casas Legislativas constitui um dos instrumentos mais significativos de controle do poder estatal pela sociedade civil”.
O projeto do senador também determina a inclusão, no artigo 60 do regimento, da “previsão da forma de votação pela maioria absoluta”. Segundo Nelsinho, isso precisa ficar explícito para evitar dúvidas de interpretação dessas regras.
A proposta aguarda designação de relator e ainda não tem data prevista para deliberação.
Senador era o favorito ao cargo, embora tenha disputado eleição acirrada com Rogério Marinho
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é reeleito presidente do Senado Federal após disputa acirrada contra Rogério Marinho (PL-RN) em votação no plenário da Casa nesta quarta-feira, 1º.
A disputa ganhou, para alguns integrantes da Casa, ares de “terceiro turno” Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foram 49 votos para Pacheco, que tem apoio da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e 32 votos para Marinho, que conquistou votos principalmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nenhum voto em branco foi registrado.
Disputa acirrada
A votação no Senado serviu de amostra das reais chances de a oposição liderada pelo bolsonarismo atrapalhar a aprovação de medidas prioritárias para o governo do presidente Lula.
A disputa ganhou, para alguns integrantes da Casa, ares de “terceiro turno” eleitoral. Assim, o placar da votação deve servir para aferir, ainda que de maneira aproximada, a força que a oposição terá.
Antes da eleição, aliados de Pacheco estimavam que ele conseguiria entre 50 e 55 votos para se reeleger – o que chegou perto do resultado, mas foi menos otimista do que o projetado. Já articuladores de Marinho até esperaram por uma vitória do ex-ministro de Bolsonaro, o que não ocorreu.
Ambas as candidaturas também contaram com algumas traições. Do lado de Marinho, acreditava-se que supostos eleitores do presidente do Senado estariam insatisfeitos com Pacheco e seu principal articulador, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que estariam dando pouco espaço a parlamentares em postos de comando e importância da Casa.
Já do lado de Pacheco, a expectativa era de que senadores ficariam constrangidos em votar num candidato ligado a Bolsonaro, principalmente após os atos antidemocráticos de vandalismo às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro cometidos por apoiadores do ex-presidente que defendiam um golpe contra Lula.
Vantagens de Pacheco
O candidato à reeleição tinha como vantagens o fato de já estar no posto e de ter a simpatia do governo, que, segundo uma das fontes consultadas pela agência Reuters, tem poder de barganha ao oferecer cargos.
Ao discursar da tribuna antes da votação, Pacheco acenou com o compromisso de tocar a reforma tributária e um novo regramento fiscal, tema de interesse do governo, e mencionou a importância de medidas de proteção ambiental. Também defendeu que se modifique a legislação para reduzir, por exemplo, o poder de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um recado indireto a muitos dos apoiadores de Marinho.
“Temos um desafio agora pela frente: a reforma tributária, um novo arcabouço fiscal, porque não podemos admitir que se continue a arrecadação confusa do sistema tributário brasileiro, tampouco podemos permitir que se acabe com a responsabilidade fiscal no nosso país, que é uma conquista da modernidade”, disse.
Marinho por sua vez, utilizou seu tempo de fala para fazer uma defesa de sua candidatura e rebater críticas de que estaria alinhado a discursos antidemocráticos. “Dirijo-me aos senhores para apresentar a minha candidatura a Presidente do Senado Federal do meu país. E afirmo a vossas excelências que, apesar da pecha, do conceito prévio, eu diria até de um certo descrédito, que alguns querem imputar àqueles que têm a coragem de se colocar contra o status quo, eu sou o candidato da instituição. Estou disposto a servi-la –a ela, a instituição– se essa for, evidente, a decisão tomada pela maioria dos senhores senadores e senhoras senadoras na tarde e noite de hoje”, discursou.
Desafios
Pacheco terá nas mãos o poder de definição da pauta do plenário e também de aceitação ou recusa de pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo.
Também terá o papel de presidir o Congresso Nacional, sendo, assim, o representante do Poder em questões institucionais, além da condução das votações conjuntas para a análise de vetos presidenciais e projetos orçamentários, entre outras prerrogativas, como a de impugnar matérias que sejam consideradas inconstitucionais, lesivas às leis ou ao regimento.
À frente do Senado até o momento, Pacheco buscou atuação comedida, sem grandes atritos com o governo anterior. O senador serviu, no entanto, de anteparo na Casa para matérias controversas defendidas por Bolsonaro, principalmente as ligadas às pautas de costumes. Além disso, foi um contínuo defensor da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura do processo eleitoral, seguidamente atacadas pelo hoje ex-presidente.
O requerimento de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos já possui assinaturas suficientes para ser lido no plenário do Senado. O último balanço apontava que 45 senadores já assinaram.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
A senadora Soraya Thronicke (União-MS), que propôs a abertura da CPI, aponta a necessidade de apurar a responsabilidade pelos “atos antidemocráticos e terroristas”, eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no controle da segurança entre 7 e 8 de janeiro de 2023 e a existência de financiadores e difusores deste e outros “movimentos antidemocráticos e terroristas”.
Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), autorizar ou não a abertura do colegiado.
Confira a lista de senadores que assinaram o pedido de abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos:
Parlamentar que ficou em 3º lugar na disputa presidencial está encerrando mandato de senadora
Em emocionado discurso de despedida do Senado, nesta quarta-feira (14), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu o regime democrático, a participação ativa da mulher na vida pública e cobrou melhorias nas condições de vida dos brasileiros de todas as regiões do país.
“É preciso urgentemente que o livro volte ao lugar das armas, a esperança ocupe o lugar da iniquidade, a verdade varra definitivamente a mentira, o ouvido conciliador volte a ocupar o lugar do, hoje, grito de ordem, e que o diálogo assuma definitivamente o seu lugar no lugar do ditado, para que o amor definitivamente tome o lugar do ódio”, afirmou.
Simone ficou em terceiro lugar na eleição presidencial deste ano Foto: Roque de Sá Agência Senado
Simone Tebet, cujo mandato termina em 1º de fevereiro de 2023, disse que a democracia e os direitos constitucionais não podem se limitar a discursos de ocasião, e que a Constituição, “a nossa maior e mais abrangente luz, não pode ser mero ornamento nas prateleiras vazias”. A senadora expressou gratidão aos seus pares e afirmou que “só é cidadão quem tem salário justo e digno, quem lê e escreve, quem mora, quem tem hospital e remédio e lazer para descanso”.
“Nossa missão é garantir que os direitos mais sagrados, invioláveis, individuais, fundamentais, como direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade, não sejam apenas de poucos, mas de todos. Ao longo da minha caminhada, aprendi que não se luta apenas para vencer. Confesso aqui que ganhei muito mais nas vezes em que perdi as batalhas. Mas, se a gente luta, é para defender projetos, para disseminar ideias, para iluminar caminhos, para plantar boas sementes para ter uma colheita coletiva no futuro. Eu não posso negar que, em determinados momentos, eu fui ao limite da minha capacidade física e mental”, afirmou.
Simone Tebet ficou em terceiro lugar na eleição presidencial deste ano, quando obteve 4.915.423 votos, equivalente a 4,16% do eleitorado, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o primeiro turno, a senadora se uniu à campanha do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para um terceiro mandato de presidente da República no segundo turno das eleições, em 30 de outubro último.
“No limite das minhas naturais limitações e possibilidades, procurei fazer da fagulha da esperança de muitos um facho de luz para iluminar os caminhos do povo brasileiro. A busca por igualdade de oportunidades sempre foi a minha grande missão, a minha grande causa e por ela lutei. Lutei por um Brasil justo e solidário, para que cidadania não fosse apenas uma mera figura de retórica nem se restringisse ao simples ato de ir às urnas votar, mas pudesse ser a mais absoluta e plena, pudesse representar aquilo que está na Carta Magna”, afirmou.
Simone Tebet disse ainda que, junto com a bancada feminina do Senado, “buscou superar o ódio, a violência, as injustiças, a incúria política e administrativa, o descaso e a omissão que, infelizmente, marcaram, nesses quatro anos, a cena política brasileira”. A senadora ressaltou que, vinda “do interior do interior” do Brasil, jamais imaginou chegar tão longe e ocupando espaços que, nos últimos 198 anos, sempre foram dominados pelo timbre masculino.
“Fui a primeira mulher presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, fui a primeira presidente da comissão mais importante desta Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e, graças à bancada do meu partido, por unanimidade, fui a primeira mulher a liderar a maior bancada, na época. Fui a primeira líder da bancada feminina no Senado Federal”, afirmou.
Simone Tebet defendeu ainda a participação das mulheres na política e disse que a atuação feminina é fundamental para o avanço democrático do país.
“Vocês vão descobrir talentos, vão descobrir competência, ética, respeito e, acima de tudo, um amor incondicional de mãe e de mulher por este país. E eu peço ao Brasil, agora que saio que, pelas redes sociais, acompanhem os trabalhos dos nossos colegas, mas deem um olhar especial para cada uma das deputadas, das senadoras, das parlamentares, das mulheres que fazem política no Brasil e vocês vão ver quantos talentos, e quanto desperdício de capacidade, está o Brasil perdendo na causa pública. Os registros do Senado dão um testemunho dos avanços na legislação da nossa bancada, não só no combate à violência contra a mulher, em que tivemos a unanimidade dos votos com os parlamentares homens, mas na nossa luta contra qualquer tipo de discriminação”, afirmou.
Simone Tebet disse que a CPI da Covid transformou sua indignação em coragem ao constatar que 700 mil pessoas perderam as vidas. “Muitas delas poderiam estar vivas não fosse uma política de saúde pública movida pela insensatez, pela insensibilidade e pela omissão. Há tanto por fazer e há tantos retrocessos para combater” , desabafou.
Simone Tebet adiantou que não pretende abandonar a vida pública. “Não sei aonde a vida vai me levar, mas farei política enquanto viver, como cidadã, como professora, como advogada, repito, aonde quer que a vida me leve. Lutarei e continuarei a lutar por um Brasil sem fome e sem miséria, por saúde e educação de qualidade, que devolvam a cidadania e nos retirem dessa vergonhosa situação de ser um dos países com maior desigualdade social do planeta; por um Brasil que volte a ter, na nossa diversidade, a nossa maior riqueza, afinal, somos um único país. Um país, enfim, cujo povo cultiva em terra fértil, com seu trabalho, sua arte e seus sabores, o futuro que todos nós queremos”, afirmou.
Simone Tebet também agradeceu a todos os funcionários do Senado.
— Sou testemunha de que vocês são o coração, a alma e o pulmão do Senado Federal. Nós passamos; vocês permanecem, porque nós somos passageiros; vocês são necessários, missionários da causa pública — destacou.
Senadores e senadoras saudaram a atuação de Simone Tebet, entre eles Mara Gabrilli (PSDB-SP), candidata a vice-presidente na chapa do MDB nas últimas eleições.
— Foi uma honra construir quase cinco milhões de votos com você e todas as pessoas e partidos que juntos confiaram em nós. Foi um orgulho poder representar com você a valorização do feminino que cuida, que faz as coisas com amor. O país só será desenvolvido de fato se não deixar ninguém para trás. O Brasil tem que ser de todos, incluindo as mulheres e a diversidade em suas tomadas de decisão — afirmou.
Eduardo Braga (MDB-AM) apontou em Simone Tebet a “sensibilidade em fazer o bem, motivada em construir soluções para melhorar a vida com o olhar diferenciado, o olhar feminino, sempre mais acurado e observador que nós outros, o olhar masculino, um ser humano sem preconceito, que não distingue ricos de pobres, brancos, negros, pretos e pardos, que se sensibiliza com as crianças e tornou a causa das crianças brasileiras e da política pública infantil a prioridade de sua candidatura” à Presidência da República. O senador apontou ainda o destaque, a visibilidade e a projeção que Simone Tebet alcançou em 2022.
— Você foi a mulher que foi mais longe no MDB, que empunhou temas antes não levantados pelo MDB, e por uma voz feminina representando o partido — afirmou.
Jorge Kajuru (Podemos-GO) destacou as virtudes de Simone Tebet como “mulher, mãe, esposa e principalmente filha”.
— É muito difícil falar de ti sem emoção. Nenhuma outra mulher, politicamente falando, me proporcionou tantos momentos inesquecíveis. Você sai do Senado para o Ministério do Desenvolvimento Social, e você terá a faixa da Presidência da República em 2026 —afirmou.
Paulo Paim (PT-RS) destacou a liderança política de Simone Tebet e disse que a senadora “é uma mulher além de seu tempo, que vai ajudar a reconstruir o Brasil para todos, sem nenhum tipo de preconceito, com olhar humano, uma visão de políticas humanitárias”.
Rose de Freitas (MDB-ES) destacou a atuação política de Simone Tebet no Senado e nas eleições presidenciais, “no gesto de uma mulher que compartilha uma luta para ajudar a eleger um presidente da República depois de não ter atingido a sua meta”.
— Essa grandeza os homens não têm sempre. As mulheres têm mais. Discutir para onde você dever ir é tão pequeno diante do tamanho que você foi nessa luta. O brasil se orgulha de você, e eu, muito, muito, muito — afirmou.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou que Simone Tebet constitui um exemplo para a nova geração de mulheres brasileiras, que veem na senadora um modelo de coragem. A senadora afirmou ainda que a presença de Simone Tebet no palanque de Luiz Inácio Lula da Silva foi importante para a vitória do candidato do PT à Presidência da República.
— Você marca nossa geração, você marca o nosso tempo, sobretudo porque nos inspira, você é uma inspiração para as mulheres brasileiras, você é uma inspiração para mim — afirmou.
Leila Barros (PDT-DF) destacou o orgulho de ter participado da mesma legislatura de Simone Tebet.
— Você é realmente gigante e você cresceu, você chegou na campanha e se agigantou, nos representou por ser mulher e por ter coragem no momento em que muitos ficaram em cima do muro, à espera da posição de terceiros. E a gente sabe o preço que você pagou. O governo que hoje chega tem que entender a sua força e o que você representa enquanto mulher — argumentou.
Marcelo Castro (MDB-PI) classificou Simone Tebet como “competente, preparada, inteligente, presente, sempre defendendo as boas causas nacionais”.
— Do fundo do meu coração, você foi nota dez nessa campanha, você foi brilhante e você hoje é uma unanimidade nacional. Eu não conheço uma pessoa que não tenha você no mais elevado conceito, todas as pessoas com quem conversei durante a campanha foram unânimes em dizer que você foi a melhor em todos os debates. Você era a candidata certa na hora errada, inadequada, porque havia no Brasil uma bipolarização muito forte que diminuiu a chance dos outros candidatos — afirmou.
Ex-aluna de Simone Tebet e sua concorrente nas eleições presidenciais, Soraya Thronicke (União-MS) parabenizou a senadora pela “grandeza, elegância, inteligência, coragem, presença, amizade e força”.
— Aqui no Brasil ser mulher na política não é fácil, porque às vezes você é usada, é enganada, e são poucas as mulheres que se dispõem — afirmou.
Nilda Gondim (MDB-PB) disse que Simone Tebet deu visibilidade à mulher e vai representa-las em um cargo federal como reconhecimento a sua participação na campanha presidencial.
Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que Simone Tebet possui a qualidade de transmitir o que ela conhece para todas as mulheres e a generosidade de dizer que está aprendendo com a gente.
— Nós estamos aqui para aquelas mulheres que não tem representatividade, o que você transmite para as mulheres é isso, ‘que eu estou com vocês. A gente sabe que a fome daquelas crianças e mães estão ali não porque Deus quis. Foram decisões políticas que fizeram com que jovens, adultos e crianças estejam a essa hora sem ter nenhuma alimentação — argumentou.
Paulo Rocha (PT-PA) destacou que o PT mantém “o maior carinho e respeito” pela postura de Simone Tebet na eleição presidencial.
— Você vai ser reconhecida porque o nosso partido e o nosso maior líder, o presidente Lula, trata as coisas com gratidão. Eu sei da sua luta no partido para sair candidata. O resultado foi pequeno, mas foi exatamente a resposta pela sua grandeza e, no segundo turno, você mostrou quem você é e o tamanho que você tem na política. A sua postura política no segundo turno te fez maior até do que você é na política. Você saiu nessas eleições maior que todos os que tratam a política com resultado menor. Você tem a política como instrumento de mudança e transformação no país — afirmou.
A atuação de Simone Tebet também foi saudada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Giordano (MDB-SP), Confúcio Moura (MDB-RO), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (Podemos-PR) e Dario Berger (PSB-SC).
Ao final de seu pronunciamento, Simone Tebet expressou gratidão a todos os seus pares. E leu manifesto de sua autoria, escrito de madrugada, após o resultado das eleições no segundo turno, declarando o seu apoio incondicional ao Presidente Lula, “na convicção de que as urnas não levaram para o segundo turno dois democratas — apenas um — e na convicção de que o Presidente Lula, com a sua equipe, vai tirar o Brasil do mapa da fome”, concluiu.senador
Com 29 assinaturas, o requerimento deve ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira (6). O presidente Bolsonaro e seus aliados cobram por investigação à respeito das pesquisas
No Congresso Nacional, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) alcançou as 29 assinaturas necessárias para o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Institutos de Pesquisa. O parlamentar pretende entregar o requerimento para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quinta-feira (6).
Senador Marcos do Val Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
“Nós temos grandes questionamentos quanto a isso [levantamentos dos institutos]. Eu, na minha campanha, tinha 5,5% dos votos, enquanto na pesquisa o outro concorrente tinha 44%. Eu fui eleito e ele não. Uma diferença enorme e todos nós sabemos que isso influencia e muito na decisão do voto na urna”, argumentou.
Segundo o parlamentar, muitos brasileiros, para não “perder o voto”, seguem o que indicam as pesquisas. “Nós estamos escutando muito que essas pesquisas são entregues de acordo com o que o cliente deseja”, relatou. Ao todo, 29 assinaturas de senadores foram recolhidas. Chama atenção que figura, dentre elas, o nome da candidata pelo União Brasil à presidência da República, Soraya Thronicke.
O requerimento elaborado pelo senador pede que sejam investigados os critérios técnicos e científicos praticados pelas pesquisas; os impactos na formação do cenário político-eleitoral; a “possibilidade convincente”, de que algumas instituições tenham preferência por determinados candidatos e as variações dos dados apresentados pelos diferentes institutos.
“Temos para nós a urgência de uma investigação técnico-científica isenta, profunda e abrangente de todos os elementos incidentes nessas pesquisas, com ênfase nos elementos sociológicos, matemáticos, demográficos e também político-partidários envolvidos”, diz o texto.
Assinaram o requerimento os seguintes parlamentares: 1. Marcos do Val (Podemos-ES) 2. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) 3. Eduardo Girão (Podemos-CE) 4. Telmário Mota (PROS-RR) 5. Marcos Rogério (PL-RO) 6. Carlos Portinho (PL-RJ) 7. Jorge Kajuru (Podemos-GO) 8. Plínio Valério (PSDB-AM) 9. Lucas Barreto (PSD-AP) 10. Eliane Nogueira (PP-PI) 11. Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO) 12. Guaracy Silveira (PP-TO) 13. Zequinha Marinho (PL-PA) 14. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 15. Styvenson Valentim (Podemos-RN) 16. Lasier Martins (Podemos-RS) 17. Esperidião Amin (PP-SC) 18. Reguffe (Sem partido – DF) 19. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 20. Eduardo Velloso (União-AC) 21. Luis Carlos Heinze (PP-RS) 22. Wellington Fagundes (PL-MT) 23. Elmano Férrer (PP-PI) 24. Ivete da Silveira (MDB-SC) 25. Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) 26. Roberto Rocha (PTB-MA) 27. Soraya Thronicke (União-MS) 28. Romário (PL-RJ) 29. Jayme Campos (União-MT)
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta tarde (4), o requerimento do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) para que o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Serrano, explique a fila de espera no órgão pela concessão de benefícios. A data da audiência pública ainda será definida pela comissão.
Para o senador, a demora na análise dos processos administrativos agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade social Foto Divulgação
Desde o início do ano de 2022, vem sendo amplamente divulgado que o INSS tem uma fila de mais 1,8 milhão de pedidos de novos benefícios que precisam ser analisados. Segundo divulgado pelo próprio presidente do instituto, cerca de 500 mil segurados da fila são pessoas com deficiência que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, são exigidas análise administrativa, social e médica.
O senador Nelsinho Trad lembra ainda no requerimento a paralisação dos médicos peritos do instituto neste ano, que durou 52 dias. Ao final da greve, o INSS anunciou medidas para fazer a fila andar, mas, em alguns casos, as remarcações estão ocorrendo para o ano que vem.
“Sabemos que essa demora na análise dos processos administrativos agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, o Senado Federal, exercendo seu papel fiscalizador, convida o presidente do INSS para prestar esclarecimentos acerca desse atraso, bem como informações e possíveis soluções para esse problema que está atingindo a população brasileira,” aponta o parlamentar.
Evento apresenta caminhos para o fortalecimento da resposta à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o senador e médico Nelsinho Trad (PSD/MS) destacou os esforços no Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei 4.691/19, que altera a Lei de Vigilância Epidemiológica. A proposta obriga a notificação às autoridades sanitárias dos casos de doenças raras registrados por estabelecimentos de saúde.
Senador lembrou ainda de outra contribuição dos pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde para avanços no atendimento médico em Campo Grande Foto Assessoria
O evento de hoje em Brasília foi promovido pelo Instituto General Villas Bôas (IGVB) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN).
O parlamentar discursou para associações ligadas à comunidade de pessoas com doenças raras e autoridades. Entre elas, a ministra da mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto; a secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Sandra de Castro Barros; a presidente do Conselho Superior do IGVB, Maria Aparecida Villas Bôas; e o diretor executivo do LAIS/UFRN, Prof. Dr. Ricardo Valentim. Também fez parte da mesa o antigo comandante do Exército Brasileiro, portador de ELA e fundador do instituto que leva seu nome, General Villas Bôas.
Integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o senador Nelsinho Trad participou ativamente do debate sobre a necessidade de notificação compulsória das doenças raras no Brasil, defendendo a importância de conhecermos o cenário nacional para acompanhamento adequado dos pacientes. O projeto aguarda, agora, aprovação da Câmara dos Deputados. “Somos um país gigante e com grande diversidade genética. Os agravos de natureza genética, ou raros, tem magnitude e precisam ser conhecidos pelos gestores para que o nosso SUS responda oportunamente a todos os cidadãos brasileiros. Apostamos muito nesse Projeto de Lei que, sem dúvida, mudará a perspectiva de muitas famílias que convivem com a doença rara”, disse o parlamentar.
Durante o evento, o senador sul-mato-grossense lembrou ainda de outra contribuição dos pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde para avanços no atendimento médico em Campo Grande. Em parceria com a secretaria municipal da capital, a iniciativa rendeu para a prefeitura o prêmio “Prefeito Inovador 2022” na área de Teleinterconsulta. Por meio de uma web conferência, o profissional de saúde utiliza estratégias de atendimento compartilhado entre paciente, médico assistente e especialista.
“Acreditamos no papel das universidades e na parceria que envolve a formação de pesquisadores preocupados em mudar a realidade da nossa resposta em saúde no Brasil. Parabéns ao Ministério da Saúde por apostar na cooperação técnica das universidades para o nosso SUS”, ressaltou o senador Nelsinho Trad.
A ex-ministra da Agricultura e Pecuária e deputada federal Tereza Cristina (PP) segue líder na preferência do eleitorado nas eleições para o Senado. Em nova pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta segunda-feira, 5 de Setembro, ela aparece com 41% das intenções de voto.
O levantamento mostra que ela cresceu 1% desde a primeira pesquisa Real Time Big Data divulgada em 24de Agosto, quando a candidata tinha 40%.
O segundo colocado é o juiz Odilon de Oliveira (PSD) com 16% das intenções de voto, mesmo índice obtido na pesquisa anterior.
Na terceira colocação aparece Luiz Henrique Mandetta (União Brasil) com 12% das intenções; dois pontos a mais que na pesquisa anterior.
A pesquisa ouviu 1 mil eleitores entre os dias 2 e 3 de setembro, tem 95% de índice de confiança e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob número MS-08696/2022.
Os números são da oitava pesquisa do Instituto Ranking Brasil divulgada nesta terça-feira (30) sobre a eleição para o Senado em Mato Grosso do Sul
A candidata dos progressistas, Tereza Cristina, e ex-ministra de Agricultura do governo Jair Bolsonaro, segue absoluta na corrida eleitoral para o Senado em Mato Grosso do Sul. A candidata está com mais que o dobro das intenções de voto do 2º colocado para a corrida majoritária ao Congresso Nacional.
Enquanto Tereza Cristina marca 26,40% dos votos, Odilon Oliveira (PSD) 11,20% e o também ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) 9,30%.
Na pesquisa divulgada em 13 de agosto Luiz Henrique Mandetta em segundo lugar com 10,50% e o ex-juiz Odilon de Oliveira com 9,60%. Agora eles trocaram de lugar, com Odilon na frente marcando 2.20 pontos percentuais à frente do ex-ministro.
Os números são da oitava pesquisa do Instituto Ranking Brasil divulgada nesta terça-feira (30) sobre a eleição para o Senado em Mato Grosso do Sul. O levantamento foi realizado com 3 mil eleitores em 30 municípios do estado em vários cenários e simulações.
Horário gratuito eleitoral
Em Mato Grosso do Sul, dos 6 candidatos apenas 5 estão com tempo na TV e no Rádio. Tereza Cristina (PP) tem 2’05”, Mandetta (União) tem 1’10”, Tiago Botelho (PT) 0,48″, Juiz Odilon (PSD) 0,43″ e Anízio Tocchio (Psol) 0,12″. A ordem dos candidatos foi definida conforme o registro de candidaturas. Assim, Anízio Tocchio foi o primeiro a pedir o registro. Os próximos foram Mandetta, Juiz Odilon, Tereza Cristina e Tiago Botelho.
Espontânea
Quando as opções de nomes dos candidatos ao Senado em Mato Grosso do Sul não são apresentadas aos eleitores.
A pesquisa é do tipo quantitativa, por amostragem, com aplicação de questionário estruturado em entrevistas com abordagem pessoal em ponto de fluxo populacional e domiciliar. Significa que todos tiveram a mesma chance de serem sorteados para responderem ao questionário.
A amostra foi realizada de acordo com os dados populacionais disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Censo 2010 e TSE/TRE-MS 31/07/2022.
A pesquisa foi executada e registrada com os números: MS-08328/2022 e BR-09736/2022. A margem de erro máxima estimada é de 1,8 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi encomendada pelo site MGS NEWS. O Instituto Ranking Brasil é registrado no Conre 1 com o número: 8561.
Lista da agência passa a ser apenas referência de procedimentos; texto segue agora para sanção ou veto presidencial O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que impede a limitação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde independentemente de estar no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Após votação simbólica, o texto segue para sanção ou veto presidencial.
Especialistas avaliam que a recusa de tratamentos pelos planos de saúde devido ao rol taxativo, especialmente os mais caros e complexos, terão de ser absorvidos pelo Sistema Único de Saúde Getty Images
Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça.
O relator do projeto, senador Romário (PL/RJ), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e justificou que o mais importante da proposta é que mesmo com a prescrição do tratamento pelo médico ou odontólogo, este deve atender os requisitos mínimos para não prejudicar a saúde dos pacientes.
“Mesmo que não conste do rol de procedimentos definido pela ANS, deverá ser coberto pela operadora de saúde se atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional”, afirmou no documento.
O senador ainda explicou no relatório que essa previsão legal tem o objetivo de pacificar o entendimento sobre a abrangência da cobertura a ser garantida pelas operadoras de saúde, que ficariam obrigadas a custear tratamentos necessários ao paciente mesmo que eles não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
O PL aprovado no Senado derruba decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois altera a Lei dos Planos de Saúde e disponibiliza ao consumidor mais de uma oportunidade para comprovar a necessidade do tratamento, desde que tenha embasamento científico ou tenha sido aprovado por agências de saúde internacionais.
No entendimento dos ministros do STJ, os requisitos impostos deveriam ser cumulativos e o tratamento deve ser liberado apenas se não houver mais nenhuma alternativa para o beneficiário. E ainda, a determinação não dava margem a outras interpretações — o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Especialistas avaliam que a recusa de tratamentos pelos planos de saúde devido ao rol taxativo, especialmente os mais caros e complexos, terão de ser absorvidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, o que pode gerar uma sobrecarga ainda maior no custo da saúde pública.
Para o advogado Rafael Robba, especialista em direito à saúde, os consumidores não vão pleitear qualquer tipo de tratamento. “Os requisitos do PL são muito claros. Pedidos de tratamentos experimentais ou procedimentos com fins puramente estéticos, por exemplo, não encontram abrigo no Poder Judiciário”, afirmou.
