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Senado: CPI de atos antidemocráticos atinge assinaturas necessárias

Publicado em por André Garcia

O requerimento de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos já possui assinaturas suficientes para ser lido no plenário do Senado. O último balanço apontava que 45 senadores já assinaram.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A senadora Soraya Thronicke (União-MS), que propôs a abertura da CPI, aponta a necessidade de apurar a responsabilidade pelos “atos antidemocráticos e terroristas”, eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no controle da segurança entre 7 e 8 de janeiro de 2023 e a existência de financiadores e difusores deste e outros “movimentos antidemocráticos e terroristas”.

Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), autorizar ou não a abertura do colegiado.

Confira a lista de senadores que assinaram o pedido de abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos:

1. Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)

2. Giordano (MDB-SP)

3. Telmário Mota (PROS-RR)

4. Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)

5. Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)

6. Paulo Paim (PT-RS)

7. Alessandro Vieira (PSDB-SE)

8. Humberto Costa (PT-PE)

9. José Serra (PSDB-SP)

10. Marcos do Val (PODEMOS-ES)

11. Leila Barros (PDT-DF)

12. Fabiano Contarato (PT-ES)

13. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

14. Tasso Jereissati (PSDB-CE)

15. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

16. Jean Paul Prates (PT-RN)

17. Flávio Arns (PODEMOS-PR)

18. Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)

19. Margareth Buzetti (PSD-MT)

20. Kátia Abreu (PP-TO)

21 Weverton (PDT-MA)

22. Jorge Kajuru (PODEMOS-GO)

23. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

24. Jaques Wagner (PT-BA)

25. Angelo Coronel (PSD-BA)

26. Nilda Gondim (MDB-PB)

27. Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)

28. Rogério Carvalho (PT-SE)

29. Irajá (PSD-TO)

30. Otto Alencar (PSD-BA)

31. Eduardo Braga (MDB-AM)

32. Omar Aziz (PSD-AM)

33. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

34. Zenaide Maia (PSD-RN)

35. Marcelo Castro (MDB-PI)

36. Nelsinho Trad (PSD-MS)

37. Paulo Rocha (PT-PA)

38. Izalci Lucas (PSDB-DF)

39. Sérgio Petecão (PSD-AC)

40. Renan Calheiros (MDB-AL)

41. Reguffe (SEM PARTIDO-DF)

42. Maria do Carmo Alves (PP-SE)

43. Cid Gomes (PDT-CE)

44. Daniella Ribeiro (PSD-PB)

45. Roberto Rocha (PTB-MA)

 

Senador pede instalação de CPI dos institutos de pesquisa

Publicado em por André Garcia

Com 29 assinaturas, o requerimento deve ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira (6). O presidente Bolsonaro e seus aliados cobram por investigação à respeito das pesquisas

No Congresso Nacional, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) alcançou as 29 assinaturas necessárias para o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Institutos de Pesquisa. O parlamentar pretende entregar o requerimento para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quinta-feira (6).

Senador Marcos do Val         Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press

“Nós temos grandes questionamentos quanto a isso [levantamentos dos institutos]. Eu, na minha campanha, tinha 5,5% dos votos, enquanto na pesquisa o outro concorrente tinha 44%. Eu fui eleito e ele não. Uma diferença enorme e todos nós sabemos que isso influencia e muito na decisão do voto na urna”, argumentou.

Segundo o parlamentar, muitos brasileiros, para não “perder o voto”, seguem o que indicam as pesquisas. “Nós estamos escutando muito que essas pesquisas são entregues de acordo com o que o cliente deseja”, relatou. Ao todo, 29 assinaturas de senadores foram recolhidas. Chama atenção que figura, dentre elas, o nome da candidata pelo União Brasil à presidência da República, Soraya Thronicke.

O requerimento elaborado pelo senador pede que sejam investigados os critérios técnicos e científicos praticados pelas pesquisas; os impactos na formação do cenário político-eleitoral; a “possibilidade convincente”, de que algumas instituições tenham preferência por determinados candidatos e as variações dos dados apresentados pelos diferentes institutos.

“Temos para nós a urgência de uma investigação técnico-científica isenta, profunda e abrangente de todos os elementos incidentes nessas pesquisas, com ênfase nos elementos sociológicos, matemáticos, demográficos e também político-partidários envolvidos”, diz o texto.

Assinaram o requerimento os seguintes parlamentares:
1. Marcos do Val (Podemos-ES)
2. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
3. Eduardo Girão (Podemos-CE)
4. Telmário Mota (PROS-RR)
5. Marcos Rogério (PL-RO)
6. Carlos Portinho (PL-RJ)
7. Jorge Kajuru (Podemos-GO)
8. Plínio Valério (PSDB-AM)
9. Lucas Barreto (PSD-AP)
10. Eliane Nogueira (PP-PI)
11. Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO)
12. Guaracy Silveira (PP-TO)
13. Zequinha Marinho (PL-PA)
14. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
15. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
16. Lasier Martins (Podemos-RS)
17. Esperidião Amin (PP-SC)
18. Reguffe (Sem partido – DF)
19. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
20. Eduardo Velloso (União-AC)
21. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
22. Wellington Fagundes (PL-MT)
23. Elmano Férrer (PP-PI)
24. Ivete da Silveira (MDB-SC)
25. Rodrigo Cunha (União Brasil-AL)
26. Roberto Rocha (PTB-MA)
27. Soraya Thronicke (União-MS)
28. Romário (PL-RJ)
29. Jayme Campos (União-MT)

Deputado propõe criação de CPI na Assembleia para investigar institutos de pesquisa

Publicado em por André Garcia

O deputado estadual João Henrique Catan (PL) propôs na manhã desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar institutos de pesquisa de intenção de votos.

A justificativa é decorrente aos números apresentados antes das eleições deste ano. No Estado, os levantamentos apontavam o ex-governador André Puccinelli (MDB) em primeiro lugar, com variação de posições nas colocações abaixo.

Catan citou como exemplo o primeiro lugar do colega de parlamento Capitão Contar (PRTB)    Foto Divulgação

Conforme o parlamentar, o pedido para a criação da Comissão visa “investigar desvio de finalidades dos recursos públicos para manutenção de blogs, sites e mídias, para divulgação de pesquisas eleitorais falsas, bem como violação de princípios administrativos, sejam eles os constitucionais da impessoalidade, transparência, publicidade e moralidade”, disse na Tribuna da Casa nesta manhã.

Catan citou como exemplo o primeiro lugar do colega de parlamento, Capitão Contar (PRTB), no turno. O também deputado conquistou 26,71% dos votos válidos em Mato Grosso do Sul, totalizando 384.275.

“Renan Contar sair de 1% a 27%? E não adianta falar que foi a declaração do presidente Bolsonaro, porque não quero crer que em 48h alguém consegue. Se for, ‘é o estouro da boiada’”, disse, relembrando a declaração de apoio relatada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o candidato ao Governo durante o debate presidencial de quinta-feira passada, na TV Globo.

Nas pesquisas recentes divulgadas a nível de Estado, Contar aparecia com percentual variando entre 15% e 13,1% na estimulada, não com 1%, como relatou Catan, oscilando entre a terceira e quinta posição.

Mesmo assim, o desempenho relacionado aos números mostrados surpreendeu e colocou o deputado no segundo turno das eleições contra Eduardo Riedel (PSDB), no dia 30 de outubro.

Para a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa são necessárias assinaturas de um terço dos deputados, ou seja, oito. Além das assinaturas, as exigências são ter “fato e prazo determinados”.

Energia 

Atualmente, uma Comissão está em andamento na Casa para investigar supostas irregularidades nas contas de energia do consumidor sul-mato-grossense. Presidida pelo deputado estadual Felipe Orro (PSD), a apuração teve início em 2019 e até o momento não foi finalizada.

Suspensa durante o período mais crítico da pandemia do coronavírus e envolta em uma disputa judicial em relação a aferição dos relógios que contabilizam a utilização da energia elétrica, as investigações seguem em andamento na Assembleia e correm o risco de não serem encerradas até o término dessa legislatura.

CPI da Energisa anuncia suspensão dos trabalhos após decisão do STJ

Publicado em por André Garcia

Em sessão realizada nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a CPI da Energisa deliberou pela suspensão temporária dos trabalhos da comissão que investiga a concessionária de energia elétrica para recorrer da liminar concedida pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que barra a perícia de 200 relógios medidores.

Legenda Participaram da sessão os deputados Felipe Orro, presidente da CPI, o relator Capitão Contar, e o membro João Henrique Catan Foto Reprodução

Durante a sessão, o relator da CPI, deputado estadual Capital Contar detalhou que “no dia 1º de junho o STJ concedeu liminar suspendendo imediatamente a perícia nos 200 medidores coletados pela comissão parlamentar de inquérito, que estava sendo realizada no Instituto de Energia da USP”, pontua.

O relator acrescentou que devido à decisão judicial, propôs a “suspensão dos trabalhos da Comissão, bem como o prazo de tramitação da CPI da Energisa, até a revogação da liminar ou até julgamento definitivo do recurso”.

O deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI, esclareceu que “a comissão tem 15 dias para se manifestar nos autos do processo que tramita no STJ. Trata-se da mesma ação impetrada pela concessionária no Tribunal de Justiça de Matro Grosso do Sul, e que foi derrubada em 2021. Desta vez, a investigada recorreu à decisão em instância superior”, explica.

Os trabalhos da CPI da Energisa serão retomados após revogação da liminar ou até o julgamento definitivo do Recurso Ordinário.

 

STJ suspende análise de medidores de energia na USP

Publicado em por André Garcia

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga supostos valores abusivos nas contas de energia elétrica deverá contratar outra empresa para aferir os 200 medidores selecionados, em sorteio, para os trabalhos da comissão.

Coleta de medidores sendo acompanhada pelo deputado Felipe Orro – Divulgação/Arquivo

O ministro Herman Benjamin acatou ontem o pedido em tutela de urgência impetrado pela Energisa, distribuidora de energia elétrica responsável pelo serviço em Mato Grosso do Sul, e suspendeu a análise de 200 medidores colhidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em curso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Os medidores, também chamados de “relógio de luz”, iriam ser levados para análise no Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), que receberia R$ 72 mil pelo serviço. Porém, a unidade mesmo que parceira do Inmetro, não possui creditação do instituto.

Assim, a Energisa apontou problemas em se realizar tal aferição em laboratório sem a chancela do Inmetro, que é quem faz o controle da qualidade dos produtos no país. A situação já havia sido discutida no TJ (Tribunal de Justiça) local.

Contudo, na Justiça Estadual o ganho de causa foi dado à CPI. Naquela ação, foi interpretação que o termo “pode ser” ao invés de “deve ser” permitia que a aferição fosse feita em laboratório não creditado pelo Inmetro, como é o caso da Politécnica da USP.

A justificativa da CPI para escolher o local é que ali o serviço seria o mais em conta, tanto que os equipamentos já foram levados e deixados para análise em São Paulo pelos deputados Felipe Orro e Capitão Contar, presidente e relator da comissão, respectivamente.

Agora, outro laboratório com creditação do Inmetro terá que ser encontrado. No momento, a perícia é acompanhada pelo gabinete do relator da CPI. Nenhuma comunicação oficial ainda foi recebida por Felipe Orro sobre a decisão do STJ, assinada dia 31 de maio.