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Sem provas, STJ arquiva inquérito contra Reinaldo Azambuja

Publicado em por André Garcia

No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nada foi provado sobre suposto roubo de propina no governo

Atendendo um pedido do MPF (Ministério Público Federal), a ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o arquivamento do inquérito 1.243, aberto para investigar o governador Reinaldo Azambuja por um suposto roubo de propina. O entendimento é de que não há provas contra ele.

“Não há qualquer tipo de prova de participação do governador e a relatora decidiu pelo arquivamento”, contou o advogado Gustavo Passarelli. O processo correu sob sigilo.

O governador Reinaldo Azambuja e o filho Rodrigo Souza e Silva foram absolvidos da mesma acusação

Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja, já havia sido absolvido da mesma acusação. Na época, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna destacou que as provas produzidas durante a instrução processual eram frágeis, os depoimentos recheados de contradições e que a história contada pelos acusadores era difícil de acreditar.

A acusação feita pelo Ministério Público Estadual partiu de depoimentos do lavador de carros Luiz Carlos Vareio, mas de acordo com a magistrada, o próprio MP demonstrou “já de início, ausência de convicção quanto à participação do réu Rodrigo na prática do roubo do veículo e da suposta quantia de dinheiro transportada pela vítima Ademir José Cafesta”.

Em determinado trecho da decisão, a juíza May Melke reafirmou que a narrativa da denúncia não foi comprovada e concluiu que a história contada por Luiz Carlos Vareio não faz nenhum sentido. “O que restou comprovado durante a instrução processual, inverossímil a imputação de autor intelectual do roubo, por parte de Rodrigo, de um dinheiro que não retornaria para o seu poder, pois seria dividido entre os executores do crime, e sequer chegaria nas mãos do suposto destinatário”.

A acusação

Rodrigo foi acusado de mandar roubar o dinheiro de uma suposta propina que seria destinada a José Ricardo Guitti, o Polaco, que estaria chantageando o governo. Segundo essa denúncia, Polaco estaria pedindo mais dinheiro para manter o silêncio sobre o que sabia de um suposto esquema de pagamento de propina ao governador Reinaldo Azambuja pela JBS.

O governador Reinaldo Azambuja e o filho Rodrigo Souza e Silva enfatizaram que nunca tiveram nenhuma participação nos fatos, que a denúncia era manifestamente fantasiosa e o andamento do processo comprovou que eles não tiveram nenhuma participação no suposto crime.

STJ suspende análise de medidores de energia na USP

Publicado em por André Garcia

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga supostos valores abusivos nas contas de energia elétrica deverá contratar outra empresa para aferir os 200 medidores selecionados, em sorteio, para os trabalhos da comissão.

Coleta de medidores sendo acompanhada pelo deputado Felipe Orro – Divulgação/Arquivo

O ministro Herman Benjamin acatou ontem o pedido em tutela de urgência impetrado pela Energisa, distribuidora de energia elétrica responsável pelo serviço em Mato Grosso do Sul, e suspendeu a análise de 200 medidores colhidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em curso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Os medidores, também chamados de “relógio de luz”, iriam ser levados para análise no Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), que receberia R$ 72 mil pelo serviço. Porém, a unidade mesmo que parceira do Inmetro, não possui creditação do instituto.

Assim, a Energisa apontou problemas em se realizar tal aferição em laboratório sem a chancela do Inmetro, que é quem faz o controle da qualidade dos produtos no país. A situação já havia sido discutida no TJ (Tribunal de Justiça) local.

Contudo, na Justiça Estadual o ganho de causa foi dado à CPI. Naquela ação, foi interpretação que o termo “pode ser” ao invés de “deve ser” permitia que a aferição fosse feita em laboratório não creditado pelo Inmetro, como é o caso da Politécnica da USP.

A justificativa da CPI para escolher o local é que ali o serviço seria o mais em conta, tanto que os equipamentos já foram levados e deixados para análise em São Paulo pelos deputados Felipe Orro e Capitão Contar, presidente e relator da comissão, respectivamente.

Agora, outro laboratório com creditação do Inmetro terá que ser encontrado. No momento, a perícia é acompanhada pelo gabinete do relator da CPI. Nenhuma comunicação oficial ainda foi recebida por Felipe Orro sobre a decisão do STJ, assinada dia 31 de maio.