O ex-ministro de Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, já filiado ao PL, também é cotado para a Presidência do Senado
A senadora eleita, Tereza Cristina Corrêa da Costa (PP), é cotada para ser a presidente do Senado Federal tanto pelo trabalho que fez a frente do ministério da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL) quanto pelo trâmite que a sul-mato-grossense tem com os senadores.
Tereza Cristina é cotada para presidente do Senado – Arquivo/Divulgação
A sul-mato-grossense se elegeu pelo PP, com 829.149 votos (60,85 % dos votos válidos), para ela ganhar o apoio do PL que tem a maior bancada com 15 senadores ela teria que se desfilar do PP e se filiar no PL. O único cargo que não pertence ao partido e sim ao parlamentar é o de senador fora esse cargo todos os outros o político precisa esperar uma janela eleitoral para mudar de sigla.
Para ela ganhar força para conseguir se eleger presidente do Senado, o PL quer que a sul-mato-grossense saia do PP. Tereza Cristina teria apoio para a disputa de senadores eleitos bolsonaristas. Dentro do PL, os cotados são Carlos Portinho e Rogério Marinho, mas se a sul-mato-grossense mudar de sigla ela receberá o apoio de consenso.
Vários nomes estão sendo ventilados para assumir o cargo. Dentre os citados estão atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ex-titular do posto, Davi Alcolumbre (União-AP), Damares Alves (Republicanos-DF), e Renan Filho (MDB-AL), além do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ex-titular do posto.
Decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi divulgada nesta quarta-feira, 23
O ministro Alexandre Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria enviado pelo PL que pedia anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro, sem apresentar provas de fraude. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 23.
Moraes multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões após relatório do PL pedir anulação de votos Foto: Adriano Machado / Reuters
Moraes também negou o pedido de verificação extraordinária e considerou ação como “litigância de má-fé” e “totalmente fraudulenta”, determinando a multa e o bloqueio imediato dos fundos dos partidos da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa.
“A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral”, diz um trecho da decisão.
O presidente do TSE ainda mandou a Corregedoria-Geral Eleitoral apurar se houve desvio de finalidade no uso da estrutura partidária pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e por Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, responsável pelo relatório que embasou a ação.
Relatório assinado por Instituto Voto Legal e engenheiros diz que não é possível validar resultados das eleições. Partido afirmou que versão divulgada por site é “obsoleta”
O PL — partido de Valdemar Costa Neto e ao qual o presidente Jair Bolsonaro também é filiado — negou, na noite desta terça-feira (15/11), que vá questionar o resultado das eleições deste ano. Um suposto relatório foi divulgado pelo site O Antagonista. O portal afirmou que a sigla vai pedir a anulação do pleito de 2022 — que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente.
(crédito: José Cruz/ABr)
O Correio também teve acesso ao documento, que também tem a logo PL e é assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); seu vice Márcio Abreu; e pelo engenheiro Flávio Gottardo de Oliveira — os dois últimos são formados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O relatório diz não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.
“Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022”, diz trecho do relatório.
Por meio de nota, o PL afirmou que o resultado da fiscalização do partido termina apenas no mês de dezembro e rechaçou a matéria do portal. “Está em andamento. Ainda não foi divulgada qualquer versão final do relatório, temos estudos em andamento. A versão publicada pelo Antagonista é obsoleta e não está assinada por ninguém”, diz o comunicado.
Na semana passada, Valdemar da Costa Neto não reconheceu a vitória de Lula nas eleições deste ano. O dirigente partidário disse que a legenda não se posicionaria sobre a lisura do pleito até a divulgação do relatório da fiscalização das Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que no dia seguinte, assim como as outras entidades fiscalizadoras, também não encontrou indícios de fraude no processo eleitoral.
A matéria tem objetivo de trazer o modelo de autorização para a realidade do Estado, o que favorece a implantação de novas ferrovias
O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), recebeu do Poder Executivo nesta manhã (20) o Projeto de Lei 248/2022, que dispõe sobre o SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
Proposta começou a tramitar hoje na Alems (Foto: Alems)
A matéria tem o objetivo de trazer o modelo de autorização para a realidade do Estado, o que favorece a implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária.
Paulo Corrêa ressaltou que o incentivo ao transporte ferroviário é fundamental Mato Grosso do Sul. “Este projeto é de muito interesse para nosso Estado, sabermos que vamos tirar mais de mil caminhões do asfalto, gerando segurança e economia. Passando a concessão das ferrovias para o Estado, em vez de ficar com a Agência Nacional de Transportes [ANTT], trará agilidade. A matéria deve ser lida na próxima sessão, e com acordo de líderes e tranquilidade, votaremos com rapidez e presteza, ainda nesta legislatura para que essa solução faça nossas ferrovias serem realidade”, frisou.
Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, falou do papel da Alems no processo de modernização de Mato Grosso do Sul.
“Nós, do Poder Executivo, só podemos fazer aquilo que o Legislativo nos autoriza, então, quando nós estamos implantando o Sistema Ferroviário, isso só será realidade a partir do momento que a Assembleia Legislativa aprovar, hoje ainda está no campo das hipóteses, no momento que isso estiver aprovado começa exatamente a ter ações e resultados relativos ao assunto. Então o Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul tem sido bastante parceiro no sentido da inovação e da busca do desenvolvimento”, concluiu.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio, explicou sobre a previsão de despesas para a execução do projeto. “Estamos aprovando essa legislação que irá permitir que o Estado decida sobre questões que não eram da nossa alçada. Toda despesa que a gente faz no Governo acaba ficando permanente, não é possível ir gastando e já ir pensando no futuro, trabalhamos encima de uma realidade. Aprovado o projeto, nos prepararemos para atender a parte técnica. Colocar o sistema ferroviário na devida importância foi essencial, e nos adaptaremos, vamos nos encaixar. O Estado ganha muito com isso, ganha economia de combustível, menos sobrecarga, diminui investimentos em linhas-troncos e possibilitará que as estradas de sinais sejam pavimentadas”, informou.
Representantes do Sistema da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), entre outras autoridades. Os deputados Paulo Duarte (PSB), Felipe Orro (PSD) e Lucas de Lima (PDT) também participaram da entrega do projeto.
Habitação
Também tramita na Assembleia Legislativa a partir de hoje o Projeto de Lei 247/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.
Lista da agência passa a ser apenas referência de procedimentos; texto segue agora para sanção ou veto presidencial O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que impede a limitação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde independentemente de estar no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Após votação simbólica, o texto segue para sanção ou veto presidencial.
Especialistas avaliam que a recusa de tratamentos pelos planos de saúde devido ao rol taxativo, especialmente os mais caros e complexos, terão de ser absorvidos pelo Sistema Único de Saúde Getty Images
Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça.
O relator do projeto, senador Romário (PL/RJ), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e justificou que o mais importante da proposta é que mesmo com a prescrição do tratamento pelo médico ou odontólogo, este deve atender os requisitos mínimos para não prejudicar a saúde dos pacientes.
“Mesmo que não conste do rol de procedimentos definido pela ANS, deverá ser coberto pela operadora de saúde se atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional”, afirmou no documento.
O senador ainda explicou no relatório que essa previsão legal tem o objetivo de pacificar o entendimento sobre a abrangência da cobertura a ser garantida pelas operadoras de saúde, que ficariam obrigadas a custear tratamentos necessários ao paciente mesmo que eles não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
O PL aprovado no Senado derruba decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois altera a Lei dos Planos de Saúde e disponibiliza ao consumidor mais de uma oportunidade para comprovar a necessidade do tratamento, desde que tenha embasamento científico ou tenha sido aprovado por agências de saúde internacionais.
No entendimento dos ministros do STJ, os requisitos impostos deveriam ser cumulativos e o tratamento deve ser liberado apenas se não houver mais nenhuma alternativa para o beneficiário. E ainda, a determinação não dava margem a outras interpretações — o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Especialistas avaliam que a recusa de tratamentos pelos planos de saúde devido ao rol taxativo, especialmente os mais caros e complexos, terão de ser absorvidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, o que pode gerar uma sobrecarga ainda maior no custo da saúde pública.
Para o advogado Rafael Robba, especialista em direito à saúde, os consumidores não vão pleitear qualquer tipo de tratamento. “Os requisitos do PL são muito claros. Pedidos de tratamentos experimentais ou procedimentos com fins puramente estéticos, por exemplo, não encontram abrigo no Poder Judiciário”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro referiu-se na noite desta quinta-feira (4) a Eduardo Riedel (PSDB) como o “nosso pré-candidato ao Governo do Estado”. A declaração de apoio foi feita durante a convenção do PL, no Ondara Executive, em Campo Grande, que oficializou a candidatura da ex-ministra Tereza Cristina ao Senado.
Bolsonaro mandou um abraço especial pro Eduardo Riedel, o nosso pré-candidato ao governo do Estado Foto: Saul Schramm
“Um abraço especial pro Eduardo Riedel, o nosso pré-candidato ao governo do Estado, ao meu amigo Portela, que vai fazer essa dobradinha com a Tereza, e todos aí no Mato Grosso do Sul. Que Deus ilumine todos vocês”, disse o presidente durante uma vídeo-chamada feita pelo presidente regional do PL, Rodolfo Nogueira.
Durante o evento, Tereza Cristina anunciou seu 1º suplente, Aparecido Andrade Portela – o Tenente Portela. “Temos um time que fará muito pelo MS”, afirmou a pré-candidata.
Eduardo Riedel, por sua vez, ressaltou a força da aliança com o presidente Bolsonaro e Tereza. “Temos uma aliança em torno de um projeto para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Não podemos retroceder”, afirmou.
Aparecido Andrade Portela é oficial do Exército e amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro. Eles se conheceram em 1970 em Nioaque, quando serviram juntos como militares.
O militar foi escolhido a dedo pelo próprio presidente, com quem mantém amizade de longa data.
