Bolsa Família: governo pode bloquear benefício de 3,7 mil famílias em Campo Grande

A atualização cadastral é importante para que o cadastro não esteja desatualizado e o beneficiário venha a ter prejuízo com os benefícios que recebe

O governo federal pode bloquear o benefício do Bolsa Família de 3.782 famílias em Campo Grande de pessoas que dizem morar sozinhas. Os beneficiários da capital estão sendo convocados para realizar a atualização do Cadastro Único. O chamado foi feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).

Exigências para o recebimento do novo Bolsa Família — Foto: JN

A SAS informou que no mês abril ocorrerão os bloqueios dos cadastros unipessoais de beneficiários que entraram no programa entre agosto e dezembro de 2022. Em Campo Grande está previsto o bloqueio do benefício de 3.782 famílias, a partir desta sexta-feira (14).

Para regularizar a situação, o responsável familiar deve procurar o CRAS mais próximo com CPF de todos os membros da família e realizar a atualização do Cadastro Único. A partir das informações prestadas na nova entrevista, os benefícios serão reavaliados e o desbloqueio poderá ser realizado pela Secretaria Nacional de Renda da Cidadania (Senarc).

O Cadastro Único é autodeclaratório, porém as famílias respondem civil e criminalmente pelas informações prestadas. Assim, o recebimento de benefício em decorrência da omissão ou declaração de informações falsas pode levar a família a ter que devolver o valor recebido indevidamente, entre outras medidas que podem ser aplicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o ministro Wellington Dias, o governo identificou indícios de irregularidades em 2,5 milhões de beneficiários e 1,4 milhão foram excluídos da folha de pagamento de março.

Nelsinho pede e Senado vai ouvir presidente do INSS sobre fila dos benefícios

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta tarde (4), o requerimento do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) para que o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Serrano, explique a fila de espera no órgão pela concessão de benefícios. A data da audiência pública ainda será definida pela comissão.

Para o senador, a demora na análise dos processos administrativos agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade social Foto Divulgação

Desde o início do ano de 2022, vem sendo amplamente divulgado que o INSS tem uma fila de mais 1,8 milhão de pedidos de novos benefícios que precisam ser analisados. Segundo divulgado pelo próprio presidente do instituto, cerca de 500 mil segurados da fila são pessoas com deficiência que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, são exigidas análise administrativa, social e médica.

O senador Nelsinho Trad lembra ainda no requerimento a paralisação dos médicos peritos do instituto neste ano, que durou 52 dias. Ao final da greve, o INSS anunciou medidas para fazer a fila andar, mas, em alguns casos, as remarcações estão ocorrendo para o ano que vem.

“Sabemos que essa demora na análise dos processos administrativos agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, o Senado Federal, exercendo seu papel fiscalizador, convida o presidente do INSS para prestar esclarecimentos acerca desse atraso, bem como informações e possíveis soluções para esse problema que está atingindo a população brasileira,” aponta o parlamentar.