Estatísticas indicam que volume de feminicídio e ocorrências semelhantes continua preocupante
Com mais de 17 anos de vigência e inegáveis efeitos positivos para a redução dos crimes de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha segue como instrumento indispensável no esforço institucional, político e social de combate ao feminicídio e outras agressões de gênero. Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros onde as mulheres mais são vítimas de violência doméstica. Em 2023, a Justiça estadual condenou mais de 2 mil agressores e as ocorrências envolvendo esses tipos de crime lideram as chamadas na Polícia Militar.
No País, segundo o Instituto DataSenado, três a cada 10 brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Divulgado em dezembro de 2023, este é um dos resultados da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV). A aferição acontece a cada dois anos e é a série histórica mais antiga sobre a temática no Brasil, criada em 2005 como um subsídio ao Parlamento para a elaboração da Lei Maria da Penha. Neste período, foram ouvidas mais de 34 mil mulheres, das quais 2i mil em 2023.
Com três entre cada 10 brasileiras que já sofreram violência doméstica provocada por homens, o estudo apurou ainda que, quanto menor a renda, maior a chance de a mulher ser agredida. Em outras palavras, mais de 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homem em algum momento da vida. A pesquisa apontou que a violência psicológica é a mais recorrente (89%). Depois vêm as agressões morais (77%), físicas (76%), patrimoniais (34%) e sexuais (25%).
As principais vítimas estão nos ambientes de menor renda. Cerca de metade das agredidas (52%) foram vítimas do companheiro e 15% do ex-parceiro, ex-namorado ou ex-marido. Contudo, um alento nesta estatística: a maior parte das vítimas vem conseguindo dar um fim a relações abusivas no namoro ou no casamento. Das entrevistadas, 48% disseram que houve descumprimento de medidas protetivas de urgência.
NO ESTADO
Em 2023, durante os eventos do Agosto Lilás – data de referência na luta contra o feminicídio -, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Publica (Sejusp), havia contabilizado nos oito meses daquele ano 11.244 atos de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, sendo 3.846 em Campo Grande. No período, o crime fez 12.351 vítimas, a maioria adultos (6.667), depois os jovens (4.123) e os idosos (752).
Já em 2022 foram 19.850 ocorrências, 6.915 delas em Campo Grande. Foram mais de 21 vítimas no Estado ao longo do ano, o que representou 7.563 na Capital e 14.287 no interior. Os crimes de feminicídio passaram de 16 devidamente caracterizados.
No ano passado, ao avaliar estas estatísticas, a delegada Elaine Cristina Benicasa, da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), acrescentou que os crimes mais registrados são a lesão corporal dolosa, ameaça, perseguição, vias de fato, atentados contra a honra e o descumprimento de medidas protetivas.
A Deam está instalada na Casa da Mulher Brasileira, primeira destas unidades a entrar em operação no País. No espaço funcionam também o Ministério Publico (72ª Promotoria de Justiça) – primeira Vara Especializada em Medidas Protetivas e Execução de Penas no Brasil -, Defensoria Pública e a Patrulha Maria da Penha (Guarda Civil Municipal).
