Mara Caseiro pede utilização de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica

Para auxiliar na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou, ao governo estadual, a realização de estudos e posterior implantação de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) para agressores que estejam cumprindo medidas protetivas da lei Maria da Penha. Essa medida, segundo a parlamentar, é uma das várias ações que têm sido realizadas para combater o feminicídio e a violência contra as mulheres.

Além do uso da tornozeleira eletrônica, a deputada é coautora do projeto de Lei n. 039/20 de autoria do ex-deputado estadual Capitão Contar, que tem como um de seus objetivos, a disponibilização de aplicativo para mulheres com medida protetiva em que é possível o envio de notificação imediata à central de atendimento policial e a três números previamente cadastrados, com objetivo de receber proteção das autoridades policiais quando houver aproximação de seu agressor.

Essa medida, segundo a parlamentar, é uma das várias ações que têm sido realizadas para combater o feminicídio

“O Projeto de Lei para disponibilização do aplicativo às nossas mulheres tramita pelas Comissões de Mérito desta Casa de Leis e deve, em breve, ser colocado em votação nesta Assembleia Legislativa. Já o pedido para uso da tornozeleira foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira”, afirmou a deputada.

Sobre a tornozeleira eletrônica, a parlamentar que a ideia da indicação surgiu após conversa com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e a implementação dessa medida pelo Governo do Rio Grande do Sul. “O uso do monitoramento eletrônico é mais uma alternativa de proteção às nossas mulheres. Sua utilização vai ser determinada por decisão judicial, nos casos onde houver maior risco para a vítima. A partir daí, o agressor passa a ser monitorado 24 horas por dia e precisa respeitar uma distância mínima que não deve ser ultrapassada”, explicou ela.

A medida tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). “É extremamente necessário que o Estado de Mato Grosso do Sul siga na vanguarda da proteção das vítimas de violência doméstica, adotando medidas como as defendidas em âmbito nacional. Assim, certa da compreensão do governo estadual quanto à necessidade de amparar as mulheres sul-mato-grossenses vítimas de violência doméstica, solicito que a presente indicação seja prontamente atendida”, pediu a parlamentar.

Operação da Deam cumpre mandados contra autores de violência doméstica em Campo Grande

Durante o ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 19.666 casos de violência doméstica, esse ano já ultrapassa 3.500; além disso, em 2022 foram 43 feminicídios

A Delegacia Espacializada de Atendimento à Mulher (Deam) realiza nesta quarta-feira (8) a Operação Bellatrix, voltada para o cumprimento de mandos em aberto contra autores de violência doméstica, em Campo Grande.

Foragidos já foram recapturados pelas equipes nesta quarta-feira. — Foto: Divulgação

Com mais de 20 policiais na rua, a Delegada Titular da Deam, Elaine Benicasa, ressalta o compromisso da Polícia Civil na elucidação e prisão desses autores.

Durante o ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 19.666 casos de violência doméstica, esse ano já ultrapassa 3.500; além disso, em 2022 foram 43 feminicídios.

Bellatrix, que dá o nome a ação, é a terceira estrela mais brilhante da constelação de Orion e a 27ª mais brilhante do céu noturno. No latim, significa guerreira.

 

Ladrões invadem casa no Santo Antônio e diarista é feita refém

Uma funcionária de uma casa na Rua Vitória do bairro Santo Antônio, região oeste de Campo Grande, foi rendida durante um roubo, na tarde desta quinta-feira (19). Os suspeitos teriam chegado em um carro e arrombado o portão elétrico da residência.

Eles estavam em um veículo modelo antigo de cor vermelha. Durante o assalto, a mulher ainda tentou ligar para o patrão, mas os ladrões pegaram o celular da mesma. Além do aparelho celular, os envolvidos levaram diversos objetos da residência.

Polícia Civil investiga o caso — Foto: Débora Ricalde/g1MS

Após os assaltantes fugirem de local, a vítima saiu desesperada do imóvel e pediu ajuda para os vizinhos. Testemunhas relataram que a mesma disse que os autores estavam armados e colocaram uma arma de fogo em sua cabeça e a ameaçavam a todo o momento.

Equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar e da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) estiveram no local do crime para apurar informações sobre o ocorrido.

Até a publicação desta matéria, nenhum suspeito foi localizado. A funcionária passa bem.

Governadoria “se veste” de lilás para promover mês de combate à violência doméstica em MS

O prédio da governadoria de Mato Grosso Sul está lilás em alusão a campanha “Agosto Lilás”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre um problema que é realidade em alguns lares brasileiros: a violência doméstica contra as mulheres.

Somente no primeiro semestre deste ano, 27 sul-mato-grossenses foram mortas por seus parceiros ou por ex-companheiros que não aceitaram o fim do relacionamento. Com vieses de crueldade, casos de tortura, cárecere privado e morte são recorrentes foram verdadeiros cenários de terror.

Governadoria se veste de lilás (Foto: Divulgação)

Diferente do que algumas pessoas acreditam, a iluminação da governadoria não se trata apenas de um ornamento decorativo, a ideia das autoridades estaduais é fazer com que as pessoas passem pelo local e consigam enxergar o que muitas vezes está escondido na dinâmica familiar e ajudem potenciais vítimas a procurarem ajuda contra o agressor.

Neste ano, a pauta é os 16 anos da lei, os avanços e desafios na defesa e proteção das mulheres. A violência contra a mulher é considerada não apenas como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões. É amplamente definida como qualquer ato que possa causar dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento extremo a uma mulher.

Diante de tais informações ações de mobilização estão sendo executadas em vários municípios do interior do Estado, por parceiros governamentais e não-governamentais, levando o debate para as escolas, igrejas, empresas entre outros locais, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária onde mulheres tenham o direito a viver sem violência.

A subsecretária de políticas públicas para mulheres, Rosana Leal, esclarece que durante todo o mês de agosto são intensificadas as informações sobre os mecanismos legais de proteção à mulher e as formas de denúncia. “Essa campanha é de todos nós, de toda a sociedade e estamos todas muito empenhadas nas atividades programadas, como palestras, panfletagens, rodas de conversa”, afirma.

“Agosto Lilás é importante instrumento para a conscientização e sensibilização da sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra mulher, divulgar os serviços especializados de atendimento às vítimas e os mecanismos de denúncia existentes”, disse Fernanda Félix Carvalho Mendes, completou a delegada da Polícia Civil.

Pioneirismo

Com números alarmantes, o Estado de Mato Grosso do Sul vive no contrafluxo, estabelecendo normas para acabar com a violência doméstica. O Estado foi o primeiro a ter a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015, em Campo Grande.

O Estado também é pioneiro na instalação das salas lilás – locais idealizados para oferecer atendimento especializado às mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência. Ao todo são 25 salas, distribuídas pelo interior do Estado e na Capital.

Agosto Lilás foi instituído pelo Governo de Mato Grosso do Sul, há seis anos, pela Lei Estadual nº 4.969/2016. O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher.