O Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, foi aprovado por maioria, com incorporação de emendas.
O projeto de Lei é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) (Foto Luciana Nassar)
Kemp usou a tribuna para defender o projeto. “É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, explicou.
Por outro lado, quem votou contra, como o deputado Rafael Tavares (PRTB), defendeu que é possível confundir fake news com discurso de ódio. “Quem é que vai determinar o que é fake news? A proposta diz que é possível a criação de um canal de denúncias. Quem fala o que é verdade?”, questionou o parlamentar.
Com a aprovação da constitucionalidade, a matéria segue para análise das comissões de mérito e posterior segunda votação.
Foram 12 votos a favor e 10 contrários. Gerson Claro (PP) e Pedro Pedrossian Neto (PSD) não votaram.
Foram favoráveis Gleice Jane (PT), Renato Câmara (MDB), Júnior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lucas de Lima (PDT), Londres Machado (PP), Rinaldo Modesto (Podemos), Roberto Hashioka (União, José Orcírio dos Santos (PT)e o líder do governo na Casa de Leis Paulo Corrêa (PSDB).. O relator do projeto na CCJ, João César Mattogrosso (PSDB), também votou favoravelmente. Foram contrários Antônio Vaz (Republicanos) – que elogiou o projeto, mas disse estar preocupado quanto a falta de definição sobre as fake news -, bem como Jamilson Name (PSDB), Coronel David (PL), João Henrique Catan (PL), Lídio Lopes (Patriota), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL), Rafael Tavares (PRTB), Zé Teixeira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB).
O projeto irá para nova discussão, que julgará o mérito da proposta e deverá ser votado na próxima semana. Antes de começar a votação, a proposta foi colocada em discussão por Kemp, que disse não se tratar sobre um projeto ideológico, mas sim educacional, contrário às notícias falsas. Tavares e Catan afirmaram que a Constituição não prevê punição contra fake news e alegaram que o projeto se trata de uma ameaça à liberdade de expressão.
Deputado João Catan pediu vistas e projeto de Pedro Kemp foi retirado mais uma vez
Está difícil para o deputado Pedro Kemp (PT) conseguir votar a proposta de sua autoria e que visa o combate as fake news em Mato Grosso do Sul. Isso porque os deputados bolsonaristas tentam a todo custo impedir e adiar a discussão. Foram cinco pedidos de vista até agora. Os pedidos atrasam o início da votação e foram feitos por parlamentares ligados a partidos da direita: João Catan (PL); Rafael Tavares (PRTB); Coronel Davi (PL); e Antônio Vaz (Republicanos); e Mara Caseiro (PSDB). Cada um deles fez o pedido em um dia diferente, o que acaba deixando o caminho até a votação ainda mais demorado.
Sexto pedido pode ser feito na próxima terça-feira (9), nova data prevista para proposta ser votada (Foto: Luciana Nassar/Alems)
A deputada Lia Nogueira (PSDB) poderá ser a próxima a fazer pedido de vistas. Nesta quinta, ela declarou ter dúvidas sobre a proposta. O PL nº 76/2023 será colocado em votação novamente na próxima terça-feira (9), quando o provável sexto pedido tem chance de ser concretizado.
Autor da proposta, o deputado Pedro Kemp, chegou a discutir nesta quarta-feira (3) com Antônio Vaz após ele pedir vistas. O motivo é que o parlamentar faz parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já analisou o texto do projeto antes de ele ser liberado para votação. No dia seguinte, Vaz admitiu que isso aconteceu, mas justificou que cometeu um equívoco.
Espetáculo – O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), alertou os colegas sobre a espetacularização do assunto e aconselhou que não pegassem carona na discussão nacional que trata de proposta diferente, a de criminalizar.
Ao rebater crítica de que os projetos contra as fake news cerceiam a liberdade de expressão, ele frisou: “As fakes news têm que ser combatidas e isso não tem a ver com cercear a liberdade de expressão. Mentira não é liberdade de expressão”. O deputado se disse mais preocupado no caos criado pelas notícias falsas sobre massacres nas escolas e sobre a facilidade de se criar um perfil falso nas redes sociais e espalhá-las.
O projeto
O Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) ainda deve passar pela primeira votação. A matéria dispõe sobre a promoção da educação, prevenção e combate das fake news. Entre outras ações previstas, está a capacitação de professores sobre o tema para que seja possível a integração pedagógica com os conteúdos transversais
Conhecida popularmente como pressão alta, a hipertensão arterial atinge cerca de 38,1 milhões de brasileiros com 18 anos ou mais. O dado alarmante foi divulgado na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Mato Grosso do Sul, no mesmo grupo analisado, a doença atinge pelo menos 24,1% da população.
No dia 26 de abril, é celebrado o Dia de Prevenção e Combate à Hipertensão (Foto Ilustrativa)
A pesquisa revela um aumento de 2.5% na quantidade de hipertensos desde o último levantamento feito em 2013. “O resultado é preocupante pois indica que os hábitos alimentares e boas práticas de saúde têm piorado ao longo dos últimos anos”, alerta o médico cardiologista, Carlos Eduardo Zanoni, professor do curso de Medicina da Uniderp.
Parte desse agravamento se deve o consumo excessivo de sal, que está presente na maioria dos alimentos processados, além de fazer parte do preparo diário das refeições, seja em casa ou em restaurantes. O consumo recomendado é de 5 gramas ao dia. “Além do sal, que é um grande vilão, outros fatores contribuem nesse cenário, tais como, o sedentarismo, excesso de peso e obesidade, idade e ingestão de álcool”, afirma o médico.
Também considerada como um dos principais fatores de risco para desenvolvimento de doenças cardíacas, a hipertensão arterial está associada a ocorrência de acidente vascular cerebral, doença renal crônica, dentre outras. Na lista de morbidades que agravam o paciente com covid-19, figura a hipertensão arterial grave, tendo prioridade nos grupos da lista de vacinação.
“A prevenção é a melhor forma de combate à doença. O paciente diagnosticado deve fazer acompanhamento médico, em que o profissional irá prescrever remédios e indicar medidas de promoção à saúde, como prática de exercícios físicos e alimentação equilibrada. Fatores genéticos e socioeconômicos também influenciam, o que devem ser considerados no tratamento”, esclarece o professor.
Confira as dicas do especialista para afastar a pressão alta:
– Pratique exercícios físicos regularmente;
– Evite cigarro e álcool;
– Consuma alimentos ricos em fibras;
– Evite o excesso de sal e gordura na alimentação;
– Cuide de saúde da mente: estresse também pode ser fator de risco.
Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram nesta quarta-feira (12) para a distribuição de 13 projetos e emissão de cinco pareceres, sendo quatro favoráveis e um contrário. A pauta da reunião é disponibilizada por este link.
Favoráveis
Projeto de Lei 70/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), recebeu emenda substitutiva integral, que foi acatada pelo relator Antonio Vaz (Republicanos), que emitiu parecer favorável ao projeto com incorporação da emenda e, por unanimidade, segue à Ordem do Dia. A proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
CCJR é transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook oficiais da Casa de Leis Foto: Luciana Nassar
Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as ações que visem à promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, recebeu relatório favorável do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que foi acompanhado pelos pares e segue livre tramitação, com a incorporação de emendas.
De relatoria do deputado Junior Mochi (MDB), Projeto de Lei 78/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos ou outra finalidade específica, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, recebeu parecer favorável, com incorporação de emenda, e segue livre tramitação.
Projeto de Lei 05/2023, de autoria de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, recebeu parecer favorável do deputado Pedrossian Neto (PSD), com incorporação de emenda. A matéria segue para votação da Ordem do Dia em primeira discussão.
Contrário
Projeto de Lei 13/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na Rede Estadual de Ensino no Estado do Mato Grosso do Sul, dá outras providências, havia recebido pedido de vistas do deputado Pedrossian Neto, que devolveu na reunião de hoje, em concordância com o parecer contrário do relator Antonio Vaz. O relatório alegou que há vício de iniciativa, pois a competência de apresentação de tal legislação é privativa da União. Por unanimidade, os deputados membros da CCJR votaram a favor do relatório contrário e a matéria foi arquivada.
Inspirar, motivar, superar e conquistar são verbos comumente evocados nos discursos e ações das deputadas e deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Todas as causas das mulheres sul-mato-grossenses são amplamente debatidas pelo Parlamento Estadual. Leis, projetos, comissões e frentes parlamentares se unem para garantir direitos.
“Você, mulher, que luta no dia a dia e tem as angústias de uma sociedade desigual, é quem nós defendemos aqui na Casa de Leis, mesmo com uma maioria de homens e com duas deputadas guerreiras [Mara Caseiro e Lia Nogueira]. A Assembleia Legislativa está atuante e determinada a trabalhar pela garantia e ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres todos os dias”, afirmou o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP).
Presidente Gerson gravou mensagem alusiva ao Dia da Mulher (Foto: Luciana Nassar)
Ele reiterou que a data também é ocasião de unir esforços no combate à violência. “Nós deflagramos uma campanha contra a violência doméstica, que tem um índice muito alarmante em nosso Estado”. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada 10 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. E a cada 7 horas uma mulher é vítima de feminicídio.
Na Casa de Leis, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar foi criada por meio da Resolução 30/2016, em 5 de agosto de 2016, com a responsabilidade de zelar pela defesa de direitos, além de propor políticas públicas relativas à mulher e ao combate à violência doméstica e familiar, verificar pesquisas e estudos científicos que visem melhorar a condição de vida das mulheres e ao combate a violência doméstica, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas e os programas para a defesa da mulher e ao combate da violência, colaborar com órgãos governamentais e não governamentais dirigidos à temática, e receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações dos direitos das mulheres.
O grupo de trabalho é presidido pela deputada Mara Caseiro (PSDB), que também é a segunda mulher, na história da ALEMS, a comandar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – ela foi eleita ao cargo neste ano. A parlamentar falou do novo desafio à frente dos trabalhos de análise constitucional e legal dos textos que tramitam na Casa de Leis e ressaltou a disposição incessante de aprender e lutar pelos direitos das mulheres (clique aqui para saber mais).
Mulheres que inspiram
“Se você tem uma cicatriz profunda, aí está a porta”. Essa é uma frase do livro Mulheres que Correm com Lobos, de Clarissa Pinkola Estés. Talvez o primeiro impacto de uma cicatriz é o desespero. Mas, ela quase sempre se transforma em um sinal de força e vitória. Marlene Figueira da Silva e Marlene de Souza Pereira trabalham na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Além do nome, elas têm em comum uma história de superação e conquistas, com cicatrizes marcantes, porém queresignificaram suas vidas. Elas inspiram e mostram que o lugar das mulheres é onde elas quiserem.
Marlene Figueira da Silva: trajetória de esforço e dedicação (Foto: Luciana Nassar)
Natural de Paranaíba, a secretária de Recursos Humanos da ALEMS, Marlene Figueira da Silva já recebeu vários prêmios e chegou ao ápice da carreira. Mas, não foi fácil chegar até aqui. Quando tinha dois anos de idade, seus pais se separaram. Em seguida, sua avó ficou viúva. As famílias se uniram para não passar necessidades. Ainda criança, ela teve de trabalhar. Ela foi vendedora, cuidadora, costureira e cozinheira.
Com a divisão do Estado, em 1977, Marlene viu uma oportunidade. Já casada, decidiu mudar para Campo Grande e realizar o sonho de fazer a faculdade de Direito. Muito protetora, sua avó relutou para aceitar a ideia. “Ela me levou até o escritório do Dr. Deladir Agi, que entregou um cartão de recomendações ao deputado Waldomiro Gonçalves, assim entrei no serviço público”, contou. Marlene foi auxiliar na Secretaria de Estado de Administração (SEA) e , com apenas 11 dias de serviço, foi promovida.
Marlene trabalhava três períodos para pagar o curso superior. Além da SEA, ela dava aulas em escolas e, para complementar a renda, vendia roupa de cama, mesa e banho aos colegas e funcionários da faculdade. Com três anos no Governo, ela se tornou secretária-adjunta e foi responsável pela realização de vários concursos públicos estaduais e pelo Estatuto Operacional Administrativo do Estado. Pela experiência no Direito Público, em 1990, foi convidada pelo deputado Londres Machado a elaborar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo.
Três anos depois, assumiu a direção do RH da ALEMS. Seu olhar visionário também foi responsável pela criação do Coral dos Servidores da Assembleia Legislativa, da Escola do Legislativo Ramez Tebet e do Seminário de Vereadores. Ela também ajudou na implantação do Parlamento Jovem e da Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos (Abel). “Ajudei a construir nosso Estado, criei meu filho Samuel e ajudei minha família. Em 2022, atravessei problemas graves de saúde, mas sou como a fênix, renasço das dores e cicatrizes. Admiro as mulheres, pois têm a incrível habilidade de se reinventar”.
Encarregada de limpeza da ALEMS, Marlene de Souza Pereira tem 59 anos, duas filhas e dois netos. Desde muito jovem, trabalhou na limpeza de escolas, escritórios, hospitais, supermercados e empresas. Ela viu sua vida mudar quando uma professora de História a despertou: “Você precisa estudar, vai fazer o EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. Assim, ela seguiu o conselho e, em poucos anos, completou os ensinos fundamental e médio.
Marlene de Souza Pereira (camisa) viu a sorte mudar com os estudos e hoje lidera 30 pessoas
Marlene sabia que tinha uma força que poderia mudar seu o futuro: a curiosidade. Então, nos horários de folga fez cursos de telemarketing, atendimento ao cliente e manipuladora de alimentos. “Sempre fui curiosa, aproveitava meu tempo para ler os livros na biblioteca da escola e fazer cursos na faculdade. Basta alguns minutos para eu aprender. Foi assim quando surgiu uma oportunidade de emprego. Em trinta minutos fui treinada para ser atendente de fraldário e lá fiquei por três anos”, contou.
Na Assembleia, Marlene está como encarregada de limpeza há cinco anos. “Quando surgiu a proposta, tremi, mas eu amo os desafios da vida. Hoje lidero uma equipe de 30 pessoas. Minha vida dá um livro. Enfrentei meus problemas, formei minhas filhas e tenho minha independência financeira. Sou uma mulher feliz”, afirmou.
Cuidar de quem cuida
O mês de março também reúne iniciativas de conscientização para a saúde da mulher. Entre elas, a Semana de Conscientização sobre Síndrome do Ovário Policístico, instituída pela Lei 5.933/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). Trata-se de uma doença complexa do sistema endócrino que atinge mulheres em todo o mundo (saiba mais aqui).
Dia Internacional da Mulher
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ALEMS realizará nesta quarta-feira (08) a entrega do Troféu Celina Jallad (saiba mais aqui). A solenidade é aberta ao público e à imprensa e também pode ser acompanhada ao vivo por este link no YouTube ou ainda pelo Facebook oficial da Casa de Leis. A cobertura completa também pode ser vista no Canal 9 da NET Claro ou Site Oficial, em que você encontra a galeria de imagens. A ALEMS fica no Bloco 9, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O prédio da governadoria de Mato Grosso Sul está lilás em alusão a campanha “Agosto Lilás”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre um problema que é realidade em alguns lares brasileiros: a violência doméstica contra as mulheres.
Somente no primeiro semestre deste ano, 27 sul-mato-grossenses foram mortas por seus parceiros ou por ex-companheiros que não aceitaram o fim do relacionamento. Com vieses de crueldade, casos de tortura, cárecere privado e morte são recorrentes foram verdadeiros cenários de terror.
Governadoria se veste de lilás (Foto: Divulgação)
Diferente do que algumas pessoas acreditam, a iluminação da governadoria não se trata apenas de um ornamento decorativo, a ideia das autoridades estaduais é fazer com que as pessoas passem pelo local e consigam enxergar o que muitas vezes está escondido na dinâmica familiar e ajudem potenciais vítimas a procurarem ajuda contra o agressor.
Neste ano, a pauta é os 16 anos da lei, os avanços e desafios na defesa e proteção das mulheres. A violência contra a mulher é considerada não apenas como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões. É amplamente definida como qualquer ato que possa causar dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento extremo a uma mulher.
Diante de tais informações ações de mobilização estão sendo executadas em vários municípios do interior do Estado, por parceiros governamentais e não-governamentais, levando o debate para as escolas, igrejas, empresas entre outros locais, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária onde mulheres tenham o direito a viver sem violência.
A subsecretária de políticas públicas para mulheres, Rosana Leal, esclarece que durante todo o mês de agosto são intensificadas as informações sobre os mecanismos legais de proteção à mulher e as formas de denúncia. “Essa campanha é de todos nós, de toda a sociedade e estamos todas muito empenhadas nas atividades programadas, como palestras, panfletagens, rodas de conversa”, afirma.
“Agosto Lilás é importante instrumento para a conscientização e sensibilização da sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra mulher, divulgar os serviços especializados de atendimento às vítimas e os mecanismos de denúncia existentes”, disse Fernanda Félix Carvalho Mendes, completou a delegada da Polícia Civil.
Pioneirismo
Com números alarmantes, o Estado de Mato Grosso do Sul vive no contrafluxo, estabelecendo normas para acabar com a violência doméstica. O Estado foi o primeiro a ter a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015, em Campo Grande.
O Estado também é pioneiro na instalação das salas lilás – locais idealizados para oferecer atendimento especializado às mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência. Ao todo são 25 salas, distribuídas pelo interior do Estado e na Capital.
Agosto Lilás foi instituído pelo Governo de Mato Grosso do Sul, há seis anos, pela Lei Estadual nº 4.969/2016. O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher.
