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Deputados aprovam projeto de combate às fake news em 1ª turno

Publicado em por André Garcia

O Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, foi aprovado por maioria, com incorporação de emendas.

O projeto de Lei é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) (Foto Luciana Nassar)

Kemp usou a tribuna para defender o projeto. “É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, explicou.

Por outro lado, quem votou contra, como o deputado Rafael Tavares (PRTB), defendeu que é possível confundir fake news com discurso de ódio. “Quem é que vai determinar o que é fake news? A proposta diz que é possível a criação de um canal de denúncias. Quem fala o que é verdade?”, questionou o parlamentar.

Com a aprovação da constitucionalidade, a matéria segue para análise das comissões de mérito e posterior segunda votação.

Foram 12 votos a favor e 10 contrários. Gerson Claro (PP) e Pedro Pedrossian Neto (PSD) não votaram.

Foram favoráveis Gleice Jane (PT), Renato Câmara (MDB), Júnior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lucas de Lima (PDT), Londres Machado (PP), Rinaldo Modesto (Podemos), Roberto Hashioka (União, José Orcírio dos Santos (PT)e o líder do governo na Casa de Leis Paulo Corrêa (PSDB).. O relator do projeto na CCJ, João César Mattogrosso (PSDB), também votou favoravelmente.
Foram contrários Antônio Vaz (Republicanos) – que elogiou o projeto, mas disse estar preocupado quanto a falta de definição sobre as fake news -, bem como Jamilson Name (PSDB), Coronel David (PL), João Henrique Catan (PL), Lídio Lopes (Patriota), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL), Rafael Tavares (PRTB), Zé Teixeira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB).

O projeto irá para nova discussão, que julgará o mérito da proposta e deverá ser votado na próxima semana. Antes de começar a votação, a proposta foi colocada em discussão por Kemp, que disse não se tratar sobre um projeto ideológico, mas sim educacional, contrário às notícias falsas. Tavares e Catan afirmaram que a Constituição não prevê punição contra fake news e alegaram que o projeto se trata de uma ameaça à liberdade de expressão.

Projeto de combate às fake news recebe 5º pedido de vistas na Assembleia

Publicado em por André Garcia

Deputado João Catan pediu vistas e projeto de Pedro Kemp foi retirado mais uma vez

Está difícil para o deputado Pedro Kemp (PT) conseguir votar a proposta de sua autoria e que visa o combate as fake news em Mato Grosso do Sul. Isso porque os deputados bolsonaristas tentam a todo custo impedir e adiar a discussão. Foram cinco pedidos de vista até agora.
Os pedidos atrasam o início da votação e foram feitos por parlamentares ligados a partidos da direita:  João Catan (PL); Rafael Tavares (PRTB); Coronel Davi (PL); e Antônio Vaz (Republicanos); e Mara Caseiro (PSDB). Cada um deles fez o pedido em um dia diferente, o que acaba deixando o caminho até a votação ainda mais demorado.

Sexto pedido pode ser feito na próxima terça-feira (9), nova data prevista para proposta ser votada
(Foto: Luciana Nassar/Alems)

A deputada Lia Nogueira (PSDB) poderá ser a próxima a fazer pedido de vistas. Nesta quinta, ela declarou ter dúvidas sobre a proposta. O PL nº 76/2023  será colocado em votação novamente na próxima terça-feira (9), quando o provável sexto pedido tem chance de ser concretizado.

Autor da proposta, o deputado Pedro Kemp, chegou a discutir nesta quarta-feira (3) com Antônio Vaz após ele pedir vistas. O motivo é que o parlamentar faz parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já analisou o texto do projeto antes de ele ser liberado para votação. No dia seguinte, Vaz admitiu que isso aconteceu, mas justificou que cometeu um equívoco.

Espetáculo – O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), alertou os colegas sobre a espetacularização do assunto e aconselhou que não pegassem carona na discussão nacional que trata de proposta diferente, a de criminalizar.

Ao rebater crítica de que os projetos contra as fake news cerceiam a liberdade de expressão, ele frisou: “As fakes news têm que ser combatidas e isso não tem a ver com cercear a liberdade de expressão. Mentira não é liberdade de expressão”. O deputado se disse mais preocupado no caos criado pelas notícias falsas sobre massacres nas escolas e sobre a facilidade de se criar um perfil falso nas redes sociais e espalhá-las.

O projeto

O Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) ainda deve passar pela primeira votação. A matéria dispõe sobre a promoção da educação, prevenção e combate das fake news. Entre outras ações previstas, está a capacitação de professores sobre o tema para que seja possível a integração pedagógica com os conteúdos transversais

CCJR aprova parecer a projeto de combate às fake news

Publicado em por André Garcia

Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram nesta quarta-feira (12) para a distribuição de 13 projetos e emissão de cinco pareceres, sendo quatro favoráveis e um contrário. A pauta da reunião é disponibilizada por este link.

Favoráveis

Projeto de Lei 70/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), recebeu emenda substitutiva integral, que foi acatada pelo relator Antonio Vaz (Republicanos), que emitiu parecer favorável ao projeto com incorporação da emenda e, por unanimidade, segue à Ordem do Dia. A proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

CCJR é transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook oficiais da Casa de Leis Foto: Luciana Nassar

Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as ações que visem à promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, recebeu relatório favorável do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que foi acompanhado pelos pares e segue livre tramitação, com a incorporação de emendas.

De relatoria do deputado Junior Mochi (MDB), Projeto de Lei 78/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos ou outra finalidade específica, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, recebeu parecer favorável, com incorporação de emenda, e segue livre tramitação.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, recebeu parecer favorável do deputado Pedrossian Neto (PSD), com incorporação de emenda. A matéria segue para votação da Ordem do Dia em primeira discussão.

Contrário

Projeto de Lei 13/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na Rede Estadual de Ensino no Estado do Mato Grosso do Sul, dá outras providências, havia recebido pedido de vistas do deputado Pedrossian Neto, que devolveu na reunião de hoje, em concordância com o parecer contrário do relator Antonio Vaz. O relatório alegou que há vício de iniciativa, pois a competência de apresentação de tal legislação é privativa da União. Por unanimidade, os deputados membros da CCJR votaram a favor do relatório contrário e a matéria foi arquivada.

Mentiras e negacionismo mancham mandato de Ovando

Publicado em por Geraldo Silva

Bolsonarista alimenta versões fajutas para livrar ex-presidente de culpa por vandalismo e tragédia indígena

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode ser responsabilizado pela tragédia dos índios Yanomami e nem pelos atos de vandalismos que bolsonaristas adeptos de um golpe de estado promoveram em Brasília no dia oito deste mês. Esta avaliação não é de qualquer cidadão comum – é de Luiz Ovando, médico e deputado federal de Mato Grosso do Sul, reeleito pelo PP para mais quatro anos de mandato.

Luiz Ovando e Bolsonaro: declarações alimentam fake news bolsonarista

Segundo o deputado, os índios que estão morrendo e agonizando na Amazônia são venezuelanos, e não brasileiros. Esta é uma versão mentirosa e faz parte das notícias falsas plantadas por bolsonaristas, que tentam tirar da conta do ex-presidente a responsabilidade pelas mortes, fome e doenças que atacam os Yanomami, cuja reserva sofre com garimpo e desmatamento, atividades facilitadas pelo governo de Bolsonaro.

Ovando disse ainda, mesmo diante de fatos irrefutáveis, que os atos de vandalismo do dia 08 em Brasília foram causados por pessoas infiltradas no movimento que protestava contra a eleição e a posse do petista Lula. O parlamentar não teve cuidado algum com a própria palavra, empenhada para defenbder a democracia, regime que procura destruir ao fazer a defesa dos golpistas e içar versões fradudulentas para grudar um verniz sobre os crimes.

Vice de Contar é condenado e obrigado e postar verdade após divulgar pesquisa fake

Publicado em por André Garcia

Após utilizar seus perfis nas redes sociais para divulgar uma pesquisa que a Justiça Eleitoral considerou indevida, popularmente chamada de ‘falsa’, o candidato a vice-governador na chapa do deputado Capitão Contar (PRTB), Beto Figueiró, foi obrigado a postar a decisão judicial.

No feriado do dia 12 de outubro, Figueiró compartilhou uma pesquisa falsa que apontava vitória de Contar na disputa contra Eduardo Riedel, e na noite desta terça-feira (18), foi obrigado a restabelecer a verdade em seu perfil.

Figueiró compartilhou uma pesquisa falsa que apontava vitória de Contar na disputa contra Riedel

“A Justiça Eleitoral considerou, nos autos da representação de n. 0601812-20.2022.6.12.0000, em tutela provisória de urgência, que a pesquisa aqui divulgada, no dia 12.10.22, se trata de pesquisa sem prévio e regular registro perante o TSE, ou de pesquisa inexistente, situação que se enquadra na vedação do art. 17, da Resolução 23.600/19, em desconformidade com as normas eleitorais, cuja divulgação indevida é passível de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), nos termos do § 3º, do art. 33, da Lei n. 9.504/97, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de descumprimento”, diz trecho da decisão publicada por Figueiró.

Este não é o primeiro revés da campanha de Contar por publicar fake news. Na última semana, os deputados estaduais eleitos João Catan e Rafael Tavares também tiveram que postar a decisão expondo a verdade sobre a pesquisa, sob pena de multa.

TRE manda coligação de Contar tirar do ar fake news contra Riedel

Publicado em por André Garcia

Propaganda quer ligar o candidato tucano a atos de improbidade, mas Riedel não possui processo algum em seu desfavor

O juiz Ricardo Gomes Façanha, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), determinou a suspensão imediata da propaganda eleitoral de rádio e televisão do candidato Capitão Contar (PRTB) que acusa o adversário Eduardo Riedel (PSDB) e o governador Reinaldo Azambuja de corrupção.

Na propaganda, a campanha de Contar liga a imagem de Riedel a investigações criminais e atos de improbidade administrativa nas operações Vostok, Clean, Aprendiz e Penúria.

Além da denúncia mentirosa coligação de Contar tentou esconder quem veiculava a fake news

Para o juiz, o material de rádio e televisão divulgado por Contar “possuiu um evidente cunho difamatório e caluniador”, já que o candidato do PSDB não é citado e nenhuma das investigações e não possui nenhum processo ou condenação em seu nome.

Ao mandar retirar a peça publicitária do ar, o magistrado reconhece que nenhum agente político, incluindo o governador Reinaldo Azambuja, tem condenação nas quatro operações citadas por Contar.

“Manipularam informações e se criou um factoide”, escreveu Gomes Façanha na decisão. “Foi divulgada informação sabidamente inverídica e difamatória”, reforçou ele.

Com a decisão, a equipe de campanha de Contar deve retirar a propaganda do ar de todos os canais de rádio e televisão no prazo de 24 horas, contadas a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.