Para auxiliar na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou, ao governo estadual, a realização de estudos e posterior implantação de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) para agressores que estejam cumprindo medidas protetivas da lei Maria da Penha. Essa medida, segundo a parlamentar, é uma das várias ações que têm sido realizadas para combater o feminicídio e a violência contra as mulheres.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, a deputada é coautora do projeto de Lei n. 039/20 de autoria do ex-deputado estadual Capitão Contar, que tem como um de seus objetivos, a disponibilização de aplicativo para mulheres com medida protetiva em que é possível o envio de notificação imediata à central de atendimento policial e a três números previamente cadastrados, com objetivo de receber proteção das autoridades policiais quando houver aproximação de seu agressor.
“O Projeto de Lei para disponibilização do aplicativo às nossas mulheres tramita pelas Comissões de Mérito desta Casa de Leis e deve, em breve, ser colocado em votação nesta Assembleia Legislativa. Já o pedido para uso da tornozeleira foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira”, afirmou a deputada.
Sobre a tornozeleira eletrônica, a parlamentar que a ideia da indicação surgiu após conversa com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e a implementação dessa medida pelo Governo do Rio Grande do Sul. “O uso do monitoramento eletrônico é mais uma alternativa de proteção às nossas mulheres. Sua utilização vai ser determinada por decisão judicial, nos casos onde houver maior risco para a vítima. A partir daí, o agressor passa a ser monitorado 24 horas por dia e precisa respeitar uma distância mínima que não deve ser ultrapassada”, explicou ela.
A medida tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). “É extremamente necessário que o Estado de Mato Grosso do Sul siga na vanguarda da proteção das vítimas de violência doméstica, adotando medidas como as defendidas em âmbito nacional. Assim, certa da compreensão do governo estadual quanto à necessidade de amparar as mulheres sul-mato-grossenses vítimas de violência doméstica, solicito que a presente indicação seja prontamente atendida”, pediu a parlamentar.
