O Governo do Estado vai avançar na política de incentivo ao consumo de Gás Natural Veicular que começou a ser implementada com a redução de 17% para 12% da alíquota de ICMS incidente sobre o GNV .Nesta quarta-feira a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que isenta do IPVA os veículos a gás, além das taxas do Detran referentes às vistorias e adequações na documentação dos veículos a álcool ou gasolina ,cujos motores forem convertidos para funcionar a gás.
Atualmente só há 4.771 veículos registrados no Detran que usam GNV
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa , Gerson Claro, está no planejamento a isenção de multas e taxas para quem quiser regularizar a documentação do veículo que passou por conversão para o gás . A MSGAS está formatando o projeto de conceder um Voyager (crédito) de R$ 1 mil em gás, suficiente para rodar 3 mil km.
Pela estimativa de Fuad Salamene, diretor de um dos Sindicatos que representa os motoristas de aplicativo , há pelo menos 8 mil veículos rodando com o GNV sem estarem regularizados no Detran e no Inmetro. Ele está convencido de que o programa vai estimular muitos motoristas a optarem pelo GNV e aqueles que já o fizeram informalmente vão se regularizar motivados pela isenção das taxas.
Hoje o motorista além de pagar pelo kit GNV e a conversão , gasta R$ 450,00 na vistoria de aferição do Inmetro ; R$ 100,96 de vistoria veicular anual (2,13 Unidades Fiscais – UFERMS ) ; R$ 93,85 de autorização para mudar as características do veículo (1,98 UFERMS); R$ 201,45 (4,25 UFERMS) de vistoria após a instalação do kit e R$ 290,88 (6,12 UFERMS), para emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Atualmente só há 4.771 veículos registrados no Detran que usam GNV, o equivalente a 0,27% da frota estadual de 1.767.346.
Vantagens
Pelos estudos que a assessoria do deputado reuniu com técnicos da MSGAS e especialistas do mercado, um metro cúbico de GNV , que corresponde a 1,22 litro de gasolina e 1.35 litro de álcool, com preço médio de R$ 4,70 , é suficiente para rodar entre 20 e 17 km (com ar-condicionado ligado ), enquanto o rendimento com o uso de gasolina ,oscila para 12 ou 10 km .A economia com GNV atinge 60%, sendo recomendado para quem roda acima de 1.000 km por mês .
“Voucher Transportador” vai beneficiar mil motoristas com qualificação e custeio da habilitação “D” e “E”
Qualificação e acesso ao emprego. Com este lema o governador Eduardo Riedel deu início ao plano estadual “MS Qualifica para um novo futuro”, que tem como primeira ação o programa o “Voucher Transportador”. A iniciativa vai beneficiar mil motoristas com qualificação e custeio da habilitação “D” e “E”. A meta é que estes profissionais estejam preparados para assumir novos empregos e assim atender a demanda do setor.
Este foi um compromisso firmado pelo governador com a população, que está sendo colocado em prática. A qualificação é uma meta prevista no primeiro ano da gestão estadual. “O Governo é uma gente que liga os pontos, para alcançar as pessoas. Para ter um Estado próspero, ele precisa ser inclusivo, chegar lá na ponta. Este é um programa para quem busca um emprego, uma nova oportunidade. Este é só o primeiro passo”, afirmou o governador.
Governador vai enviar projeto para Assembleia Legislativa (Foto: Saul Schramm)
Serão abertas mil vagas nas regiões de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste. Promovido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com o Sest/Senat, o “Voucher Transportador” vai funcionar como uma escola de motoristas profissionais.
Riedel destacou que se trata de um compromisso firmado com a sociedade. “Início de uma caminhada, que só vai crescer, uma jornada que irá se ampliar. Vai aumentar a renda das pessoas e dar mais qualidade ao serviço realizado. Se as mil pessoas forem empregadas no programa, vamos fazer a qualificação para cinco mil”, garantiu.
Realização
Caberá a Semadesc arcar com todos os custos dos cursos realizados pelo Senat com os motoristas. Já o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) vai isentar estes beneficiados das taxas referentes a habilitação (D e E) e o Senat promover esta qualificação com dois cursos, que totalizam 107 horas, na chamada “Escola de Motoristas Profissionais”.
O Governo do Estado vai publicar um decreto com os critérios para seleção dos motoristas. “Primeiro vai se abrir o prazo para os interessados buscarem esta qualificação, depois será feito uma triagem daqueles que estão aptos mais rapidamente para conseguirem se tornar motoristas com carteira D e E”, afirmou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
Lançamento foi feito no auditório da Governadoria (Foto: Saul Schramm)
O diretor adjunto do Sest/Senat, Vinicius Ladeira, destacou que a falta de contratação no setor de transporte, é pelos trabalhadores não terem a mão de obra qualificada. “Por isto é uma alegria fazer parte deste programa e assim oferecer profissionais capacitados ao mercado. O Governo está de parabéns pela iniciativa”.
Este primeiro segmento profissional (motoristas de cargas e ônibus) foi justamente escolhido por haver uma demanda crescente no escoamento da produção do Estado, principalmente em função do setor da celulose.
O diretor-presidente da Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de MS), Cláudio Cavol, citou que 70% das transportadoras estão com deficiência de motoristas. “Devido a falta de oferta, muitas vezes se contrata pessoas não tão qualificadas, por isso este programa é benéfico tanto para economia, como para levar mais segurança às estradas”.
MS Qualifica
O Plano Estadual de Qualificação Profissional lançado nesta terça-feira (02), vai contribuir com os trabalhadores para obtenção de melhores empregos, para criar novas oportunidades e aumentar a renda de profissionais, promovendo assim a inclusão social e redução da pobreza.
“Haverá um alinhamento da oferta e a demanda por qualificação profissional, assim como ações de requalificação e reciclagem aos trabalhadores, programa para o primeiro emprego, captação direta com o setor produtivo e busca por convênios e parcerias no setor”, explicou o secretário Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Bruno Bastos.
Além do Voucher Transportador, estão entre os projetos iniciais o “Voucher de Desenvolvedor de Sistemas” para programadores de software, qualificação para mulheres na fronteira, programa para pessoas com deficiência, busca ativa de trabalhadores que estão desempregados, qualificação rápida em massa, e qualificação para setor hoteleiro, entre outros. (Confira a apresentação do programa)
Além do governador, participaram da solenidade o vice-governador Barbosinha, o deputado federal Beto Pereira, presidente da Assembleia, o deputado Gerson Claro, o deputado estadual João César Mattogrosso, os secretários Pedro Caravina (Segov), Patrícia Cozzolino (Sead), Hélio Daher (Educação), Marcelo Miranda (Setescc), Jaime Verruck (Sedesc) e o diretor-presidente do Detran, Rudel Tridade.
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), abriu neste sábado (22) a 8ª edição do Feirão Habita Campo Grande: Capital das Oportunidades, considerado o maior evento do segmento da habitação de interesse social da Região Centro-Oeste. O Feirão acontece entre os dias 22 e 27 de abril no Shopping Norte Sul Plaza, com o objetivo de ajudar famílias da Capital a conquistar o primeiro imóvel financiado, com benefícios e condições facilitadas de pagamento. O lançamento oficial será às 15 horas.
Todos os parceiros do Parque Privado também vão conceder mais 6 mil reais por unidade,
Uma das principais novidades é a mudança do programa Sonho de Morar, especialmente formulada para esta edição, mediante a Portaria nº 186/23 que prevê a concessão de 300 subsídios no valor total de 5,3 milhões de reais, divididos em categorias por faixas de renda bruta. Os subsídios são destinados à complementação da entrada do financiamento imobiliário, principal dificuldade identificada em famílias que desejam adquirir o primeiro imóvel, já que grande parte não possui o montante total exigido pelo agente financeiro para realizar o financiamento da sua moradia própria.
Nesta edição, 300 subsídios serão ofertados pela Prefeitura para realizar o sonho de adquirir a casa própria. Caso a quantidade de inscritos ultrapasse o limite estabelecido, o interessado será atendido por ordem de requisição, conforme a ordem cronológica do processo a ser protocolado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários. A Agência publicará no Diário Oficial a relação dos possíveis beneficiários.
Contudo, todos os inscritos durante o Feirão que ultrapassarem o limite previsto pela Portaria, estarão automaticamente inscritos para recebimento do apoio financeiro, caso haja aumento do crédito orçamentário previsto para o Programa Sonho de Morar.
Doze empresas parceiras, entre imobiliárias e incorporadoras, vão oferecer durante o 8ª Feirão Habita Campo Grande: Capital das Oportunidades cerca de mil imóveis, entre casas, terrenos e apartamentos, já construídos ou na planta, para financiamento facilitado. Os imóveis estão localizados em todas as regiões urbanas de Campo Grande e o valor máximo do imóvel para o financiamento será de R$ 198 mil.
Além do subsídio oferecido pela Prefeitura, todos os parceiros do Parque Privado também vão conceder mais 6 mil reais por unidade, igualmente abatidos no valor da entrada do financiamento imobiliário. Caberá ao interessado a escolha do empreendimento pretendido, dentro dos limites de valores e renda familiar estabelecidos pelo programa da Amhasf.
Renda – Dividem-se nas categorias: 100 benefícios para os mutuários com renda bruta de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), o valor do subsídio será de R$ 30 mil; 100 benefícios para os mutuários com renda bruta de R$ 2.641,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) a R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), o valor do subsídio será de R$ 15 mil; e 100 benefícios para os mutuários com renda bruta de até R$ 4.701,00 (quatro mil setecentos e um reais) até o teto estabelecido de 7 (sete) salários mínimos vigentes, o valor do subsídio será de R$ 8 mil.
Quem pode participar? O interessado em solicitar o benefício do Sonho do Morar deve:
Ter renda familiar mensal bruta de até 7 (sete) salários mínimos;
Estar cadastrado no cadastro geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
Não ter nenhum imóvel em nome do interessado;
Não possuir nenhum financiamento de imóvel que esteja vigente;
Não ter sido beneficiado anteriormente com imóveis de programas habitacionais de interesse social com recursos do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
Os interessados deverão se enquadrar nos critérios dos Programas de Habitação de Interesse Social e/ou Loteamentos Sociais;
Fica vedado o acúmulo de subsídio do Governo do Estado.
Loja da Habitação
Outra novidade é que a Amhasf vai oferecer atendimento exclusivo na Loja da Habitação, um espaço exclusivamente reservado dentro do Shopping Norte Sul Plaza para atendimento ao público da Agência. A loja ficará aberta a partir do dia 17 de abril (segunda), das 10 às 22 horas e ficará disponível até o dia 17 de maio. A inauguração oficial do espaço acontece na próxima quarta-feira (19) às 18h30.
A Loja da Habitação disponibilizará aos cidadãos os principais serviços da Agência, tais como realização de cadastro, atualização de informações, renegociação de dívidas, cadastro do perfil socioeconômico para o programa de Locação Social e a inscrição dos interessados em receber o subsídio do programa Sonho de Morar para o financiamento do primeiro imóvel.
O Feirão Habita Campo Grande – Capital das Oportunidades é uma excelente oportunidade para as famílias realizarem o sonho de ter a casa própria. Com a concessão de subsídios e condições facilitadas de pagamento, o evento oferece uma ótima alternativa para quem busca a realização deste objetivo de vida. Assim, a Prefeitura promove a inclusão social, ajudando as famílias a superar barreiras financeiras e burocráticas, a fim de promover o acesso à habitação digna e adequada.
Serviço
8ª Feirão Habita Campo Grande: Capital das Oportunidades
Data: 22 a 27 de abril de 2023
Horário: Das 10h às 22 horas
Local: Shopping Norte Sul Plaza – Av. Presidente Ernesto Geisel, 5.259 – Jardim Joquei Club, Campo Grande/MS.
Loja da Habitação
Data: 17 de abril a 17 de maio de 2023
Horário: Das 10 às 22 horas
Local: Shopping Norte Sul Plaza – Av. Presidente Ernesto Geisel, 5.259 – Jardim Joquei Club, Campo Grande/MS.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o teleatendimento da Amhasf: (67) 3314-3900.
