Projetos e ações políticas do parlamentar são peças importantes na campanha do partido e aliados
As eleições ganham a cada calendário importantes demonstrações de consciência dos eleitores, que vêm apurando suas avaliações sobre os programas e compromissos das candidaturas. A opinião é do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Para ele, o conteúdo das propostas qualifica as campanhas e aprimora as escolhas do eleitor.
A palavra de Rinaldo tem o peso da experiência de um campeão de votos. Iniciou sua trajetória política elegendo-se vereador em 2004. Dois anos depois venceu a primeira eleição de deputado estadual. Hoje, com cinco mandatos, é um dos mais atuantes parlamentares e quer contribuir com o processo de qualificação política e eleitoral no Estado.
AMPLA ATUAÇÃO
Seu mandato tem projetos e intervenções regimentais e políticas em diferentes áreas, sobretudo as que focalizam os direitos humanos, a inclusão social, as demandas dos setores produtivos – como a agricultura familiar e o cooperativismo -, o combate a todas as formas de violência e discriminação, e a afirmação de valores democráticos e cristãos. “Tudo o que produzo é também uma contribuição ao partido e à campanha dos nossos candidatos e aliados”, define.
O deputado estadual Professor Rinaldo: atuação produtiva tem reflexo na campanha
Na educação, na saúde e na prevenção à violência contra a criança e as mulheres a presença do Professor Rinaldo é permanente e produtiva. Foi o responsável pela criação do curso de Ciências Contábeis na UFMS (Universidade Federal), pelo Estatuto do Estudante – para assegurar aos jovens o acesso ao conhecimento – e outras iniciativas que contemplam condições de melhoria do ensino.
Foi autor de propostas como a que criou a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino, é coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo, propôs a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas. Com sua irmã, Rose Modesto, criou e executa o Projeto “Tocando em Frente”, para ensino gratuito de práticas artístico-culturais e esportivas e reforço escolar a milhares de crianças.
Duas mortes atribuídas a dengue foram confirmadas por boletim divulgado nesta segunda-feira (27) pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). Com isso, Mato Grosso do Sul chega a sete óbitos neste ano.
As mortes mais recentes são de moradores de Três Lagoas. Trata-se de uma mulher de 39 anos, sem comorbidade relatada e um idoso de 64 anos, com hipertensão arterial sistêmica como comorbidade.
Três mortes continuam sendo investigadas pelo setor de Vigilância em Saúde da SES.
Além de vítimas fatais, na mais recente semana epidemiológica, 2.439 novos casos de dengue foram confirmados, resultando no total de 7.989 diagnósticos positivos para esta doença endêmica até agora em 2023.
Dentre os casos, 2.609 foram confirmados por critério clínico e 5.380 por meio de exames em laboratório.
Além das mortes registradas mais recentemente, também faleceram por complicações de saúde atribuídas à dengue, moradora de Guia Lopes de Laguna, de 59 anos; adolescente de 14 anos, morador de Dourados.
São listados ainda um de Amambai, 21 anos, sexo masculino; um de Campo Grande, 58 anos, sexo feminino; e de Aquidauana, sexo masculino e 74 anos.
O Boletim Epidemiológico da Dengue é elaborado pela Gerência Técnica de Doenças Endêmicas, vinculado ao setor de Vigilância em Saúde da SES.
A criação de ferramentas digitais está facilitando a vida dos usuários do Detran/MS e agilizando os atendimentos. O professor Carlos Alberto Coutinho de Souza usou o caminho digital para renovar a sua CNH, vencida no final do ano. “O processo é rápido, demora coisa de cinco minutos, o que dá um pouquinho mais de trabalho é você imprimir o boleto, fazer o pagamento, entrar novamente, porque tem todas essas etapas, mas você entrando é muito rápido, a minha habilitação mesmo era do interior e já coloquei o meu novo endereço no próprio site, fiz tudo sozinho. O site é bem didático, vai te explicando passo a passo, não tem como a pessoa errar, é só ler as mensagens que vão aparecendo”, disse ao falar sobre o CNH Ágil.
Professor Carlos Alberto Coutinho de Souza usou o CNH Ágil: “não tem como errar”
O diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, explicou que praticamente todos os serviços do Departamento Estadual de Trânsito estão disponíveis às pessoas por meio das plataformas digitais. “Mato Grosso do Sul hoje é praticamente um Governo Digital, na época em que era secretário o atual governador Eduardo Riedel criou o MS Digital, e hoje estamos com 95% dos nossos serviços feitos pelo meio digital. Então, você vai fazer a renovação da sua CNH, primeira coisa é entrar no site do Detran (Meu Detran), imprimir, pagar as taxas e ali mesmo faz o seu agendamento”, afirmou.
Diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, destacou as facilidades dos serviços digitais Foto Chico Ribeiro
Rudel Trindade reforçou ser necessário atualizar os dados não só do proprietário, do condutor, mas também dos veículos. No caso de uma autuação, por exemplo, é o utilizado o cadastro do veículo, e caso o endereço esteja desatualizado o proprietário pode ficar sabendo da autuação somente durante uma abordagem no trânsito, o que pode gerar um certo transtorno.
O presidente do Detran lembrou ainda que pelo site mesmo o usuário agenda a data, o horário e o local (uma das agências do Detran/MS) onde quer fazer o exame médico para fazer ou renovar a CNH. É o único momento durante todo o procedimento que será necessário o atendimento presencial.
E os serviços relacionados ao documento emitido para o condutor estão entre os mais procurados. A quantidade de carteiras de habilitação emitidas pelo canal digital CNH Ágil aumentou 64,33% no ano passado, comparado com o registrado em 2021 – de 57.367 em 2021 para 94.275 em 2022. Quando essa ferramenta digital foi disponibilizada à população, em 2018, foram 10.279 procedimentos.
O professor Carlos Alberto Coutinho de Souza seguiu direitinho o que a direção do Detran/MS vem orientando. “É muito importante atualizar o cadastro, porque é por ali que a gente vai localizar o condutor, toda CNH é entregue na residência do condutor, e se o cadastro estiver desatualizado os Correios farão três tentativas e a CNH vai ser devolvida aqui para o Detran, aí o usuário vai ter que vir aqui no Detran (sede) para retirar o documento”, contou a gerente Regional do Detran/MS em Campo Grande, Juliana Castro.
CNH vencidas
Em Mato Grosso do Sul existem cerca de 280 mil CNHs vencidas, o que corresponde a 20% do total, sendo 10% no grupo de atraso de um mês a cinco anos. Outros 10% estão há mais de cinco anos sem serem renovadas. A renovação deve ser feita até 30 dias após o vencimento. Dirigir com a habilitação vencida resulta na aplicação de multa de R$ 293,00 e 7 pontos na carteira de habilitação.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou nesta quarta-feira (21) a penúltima sessão ordinária do ano. Ao todo, 25 proposições foram aprovadas. Oito em redação final, por terem sofrido emendas, dez em segunda discussão e sete em primeira votação. Você pode acompanhar a pauta do dia neste link.
Redação final
Em sessão ordinária foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 174/2020, de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos), que cria e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”. O objetivo é estabelecer políticas para a conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para sanção governamental.
Sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube Oficial da Casa de Leis, Facebook e Canal 9 da NET Foto: Luciana Nassar
Outras duas propostas de autoria de Herculano Borges foram aprovadas em redação final, Projetos de Lei 97/2021 e 220/2022. O primeiro trata sobre a colocação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a adoção de nascituro, informando que a opção de entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, é sigilosa e não considerada crime. Para tanto é preciso procurar a Vara da Infância e Juventude. O segundo projeto cria o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. Ambas as propostas seguem ao expediente para sanção.
Também em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 83/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB). Essa matéria determina que as concessionárias que exploram o fornecimento de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia, sediadas em Mato Grosso do Sul, divulguem em suas contas fotografias de pessoas desaparecidas. Segue ao expediente.
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 407/2021. A matéria institui a campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada, todos os anos, no mês de outubro. A proposta segue ao expediente para sanção.
Sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube Oficial da Casa de Leis, Facebook e Canal 9 da NET
Projeto de Lei 130/2022, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB) também foi aprovado em redação final. A proposição altera a Lei 4.086/2011, que trata sobre concessão de gratuidade e ou desconto a idosos ou pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de Mato Grosso do Sul, no que tange proporcionar a compra via internet e não apenas via guichê no local. A matéria segue ao expediente.
Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 10/2022, do Poder Executivo, altera a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 114/2005), para acrescentar um parágrafo ao artigo referente às honrarias, atribuindo-as a cidadãos e autoridades civis e militares. Vai ao expediente.
Outra proposição do Executivo concernente a militares, o Projeto de Lei Complementar 11/2022, também foi aprovado. A matéria altera o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 53/1990), no que tange a licença-maternidade, que deve ser considerada na alta do recém-nascido. Matéria segue ao expediente para sanção.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 110/2022, que altera a redação das Leis 3.150/2005 e 1.102/1990, que tratam, respectivamente, do Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV) e do regime jurídico dos servidores públicos estaduais. Vai à redação final por ter sofrido emendas.
Votação pode ser acompanhada pelos canais oficiais
Também com proposta de alteração da Lei 1.102/1990, que trata do regime jurídico dos servidores, foi aprovado o Projeto de Lei 261/2022, do Poder Executivo, para alterar, da mesma forma feita aos militares, a licença-maternidade, agora às servidoras civis, que deve ser considerada na alta do recém-nascido. Matéria segue ao expediente para sanção.
Ainda de autoria do Executivo, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 259/2022, que institui a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul. Com isso, a formação de educadores se tornaria uma política pública obrigatória com ações sistêmicas. A matéria segue ao expediente.
Projeto de Lei 262/2022, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS). Por maioria, a proposta segue ao expediente.
Já o Projeto de Lei 287/2022, também do Poder Executivo, estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos. A proposta segue para votação em redação final por ter sofrido emendas.
Projeto de Lei 159/2022, do Poder Judiciário, modifica a Lei 1.071/1990, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais foi aprovado em segunda discussão e segue ao expediente para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei 281/2022, do Ministério Público Estadual (MPE), autoriza a extinção do Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no âmbito do Ministério Público (Fundrogas-MS), criado pela Lei 2.030/1999. Segue ao expediente.
Os deputados também votaram em segunda discussão o Projeto de Lei 289/2022, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do governador, vice-governador e dos secretários do Estado. Conforme proposta haverá reajuste das remunerações do vice-governador e dos secretários. Já o governador permanecerá com o mesmo vencimento – saiba mais aqui. Por maioria, a proposta segue ao expediente.
Primeira discussão
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta obriga as universidades sediadas em Mato Grosso do Sul a isentarem da taxa da inscrição vestibular os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, nos últimos dois anos. Segue para segunda votação.
Propostas em 1ª ainda serão analisadas em 2ª amanhã, dia 22
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) foi aprovado o Projeto de Lei 170/2022, que instituiu a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que tem, dentre os objetivos, os de promover a equidade dos cargos, combate ao assédio e a criação da reserva de vagas em concursos públicos na área de Segurança Pública em pelo menos 20% destinadas às mulheres. Segue para votação em segunda.
Projeto de Lei 176/2022, do deputado Evander Vendramini (PP), também foi aprovado. A proposta institui a meia-entrada a professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Segue para votação em segunda.
Foi votado, ainda, o Projeto de Lei 180/2022, de Neno Razuk (PL), que institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. Com a aprovação a proposta segue para votação em segunda discussão.
Foram votadas duas proposições do deputado Jamilson Name (PSDB): o Projeto de Lei 223/2022, que obriga as operadoras de telefonia a disponibilizar, em seus aplicativos de internet, a oferta da opção de cancelamento de contratos e troca de planos; e o Projeto de Lei 254/2022, que cria a Semana Estadual da Festa das Nações Amigas, celebrado pelas Colônias Portuguesa-Clube Estoril; Japonesa, representada pelas Associações Nipo Brasileira, Okinawa e Associação campograndense de Baseball; Colônia Paraguaia; Colônia Libanesa; Comunidade Boliviana; Centro Cultural Boliviano Tinkuna e Círcolo Italiano. Ambas seguem para segunda votação.
De autoria do deputado Antonio Vaz, segue para segunda discussão o Projeto de Lei 282/2022. Essa matéria assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braile ou outro formato acessível.
Relatório do ano de 2022 dos trabalhos legislativos mostra que o número de projetos aprovados em Plenário foi de 539, enquanto as indicações de melhorias feitas pelos vereadores passaram de 25 mil. O balanço foi lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), a última do ano, pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
De fevereiro a dezembro, os parlamentares fizeram mais de 25,6 mil indicações. O número reflete o trabalho de aproximação feito pelos vereadores com a comunidade, com a realização de cursos de capacitação para lideranças e conselheiros de bairros, disponibilização de uma sala para os líderes, além da volta das sessões comunitárias nos bairros.
O número reflete o trabalho de aproximação feito pelos vereadores com a comunidade Foto assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
O presidente Carlão destacou que “os vereadores tiveram vontade e fizeram acontecer as coisas na Câmara”. Ele citou que todos os temas pertinentes à sociedade foram debatidos em Audiências Públicas, além das discussões sobre os projetos de lei que envolvem a população. “A Câmara cumpriu sua obrigação de trabalhar em prol do povo de Campo Grande. Foram debatidos vários temas, votamos Orçamento. A Câmara fez seu papel de representante da população de Campo Grande, da fiscalização do Executivo, através de requerimento cobrando informações e fazendo reivindicações”, afirmou o vereador.
As duas sessões comunitárias garantiram mais facilidade para os cidadãos, que puderam cobrar por mais atenção do poder público em suas regiões. Melhorias na saúde, educação, sinalização de trânsito, cascalho, troca de lâmpadas e asfalto foram indicações rotineiras feitas pelos parlamentares após pedidos da população.
539 projetos aprovados – O relatório mostra ainda que o número de projetos aprovados em plenário também foi expressivo: este ano, 539 passaram pelo crivo dos vereadores, entre projetos de lei, de decretos e resoluções, tanto do Executivo, como do Legislativo. Destes, 470 foram elaborados pelos próprios parlamentares.
Entre fevereiro e dezembro deste ano, os vereadores realizaram ainda 81 sessões ordinárias e duas extraordinárias não-remuneradas. Nelas, 37 representantes da sociedade civil organizada usaram a Tribuna no Grande Expediente para falar de assuntos pertinentes.
Foram ainda 29 audiências públicas, que discutiram diversos temas, como educação, saúde, segurança, meio ambiente e trânsito. A Casa também recebeu 319 ofícios e expediu 3.235 para diversos órgãos. Outros 14 requerimentos de informações foram enviados.
