Os deputados Pedrossian Neto (PSD) e Zeca do PT (PT) utilizaram a fala durante a sessão plenária desta quinta-feira (9) para divulgar possível conflito por terra na região de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul. Segundo Pedrossian, que iniciou o assunto na tribuna, a propriedade rural de 300 hectares está impedida de escoar a produção por protesto indígena.
Pedrossian Neto puxou o assunto e Zeca do PT, em aparte, concordou (Foto: Wagner Guimarães)
“Houve uma invasão de uma propriedade em Rio Brilhante pela segunda vez. Primeiro pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], agora por indígenas e que pode ser o prenúncio de um grande conflito, que pode causar, seja de um lado ou de outro, o fim da paz social no estado. O Parlamento não pode silenciar a isso”, explicou o deputado.
Pedrossian Neto ainda disse que, apesar da responsabilidade da questão ser de competência federal, os parlamentares podem fazer a interlocução com a bancada federal por Mato Grosso do Sul para sugerir formas de tratamento à questão. “Tudo se deve à omissão histórica do Estado Brasileiro, que coloca indígenas e produtores como inimigos, o que não são, mas por uma lacuna na Constituição Federal, que não diz como deve ser o tratamento do poder público às terras indígenas, ao dizer que a União vai demarcar e, então, não estabelece o tratamento com as terras ditas como tradicionais pelos indígenas”, ponderou o deputado.
Da mesma forma, o deputado Zeca do PT questinou como os indígenas adentraram na propriedade. “É uma barbaridade que estão fazendo com os donos da propriedade. Sem nenhum estudo antropológico definido, para dizer que é propriedade tradicional indígena, dois ônibus foram derramados lá, trancando e proibindo 7 mil sacas de soja serem comercializadas. Na minha ida a Brasília semana passada fiz questão de dizer da preocupação. É uma vergonha. Quero, nesta Casa, me manifestar também. Não contem comigo essa gente que, sem nenhuma razão, invade terra produtiva, correndo risco desnecessário. O presidente Lula [PT] não concorda com isso. Ele já disse que quer fazer assentamento comprando propriedades e não apoiando invasões”, destacou Zeca do PT.
Pedrossian concordou e ainda pediu à bancada federal que assegure celeridade à votação da PEC 132/2015, em tramitação no Congresso Federal, sobre as indenizações de terras homologadas.
A nova legislatura estadual tomou posse nesta quarta-feira (1º), em Mato Grosso do Sul. Em Brasília, os deputados federais assumiram os cargos
Os 24 deputados estaduais e 8 deputados federais por Mato Grosso do Sul tomam posse nesta quarta-feira (1º). Ao todo, oito políticos vão deixar a legislatura, sendo cinco estaduais e três federais. Veja quem são:
Deputados por MS que deixam a legislatura em fevereiro de 2023. — Foto: Reprodução
Os 24 deputados estaduais eleitos em outubro tomaram posse nesta quarta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Em dezembro, os parlamentares foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS). A cerimônia habilitou os candidatos a assumir os cargos em 2023.
Deputados estaduais
Capitão Contar: o político ficou em segundo lugar na disputa pelo governo de Mato Grosso do Sul durante o segundo turno das eleições. No primeiro turno, Contar conseguiu a maior quantia de votos, mas não manteve a maior expressão na segunda disputa. Sem cargo político, o ex-deputado é capitão da reserva do Exército Brasileiro.
Deputados que deixam mandatos nesta quarta-feira (1º). — Foto: Reprodução
Marçal Filho: entrou na disputa para concorrer mais um mandado como deputado estadual, mas não conseguiu votos suficientes. Ao todo, o político teve 24.758 nas últimas eleições. Filiado ao PP, o advogado e radialista Marçal Filho, agora, além de ex-deputado federal, também carrega o título de ex-deputado estadual.
Eduardo Rocha: esposo da ministra do Planejamento e Desenvolvimento, Simone Tebet, o político não se candidatou para as eleições de 2022. Entretanto, conseguiu uma participação no alto escalão do Governo de Mato Grosso do Sul. Eduardo Rocha é o secretário da Casa Civil do estado.
Herculano Borges: ex-deputado estadual, o político também tentou mais um mandato na Assembleia, mas não conseguiu se eleger em 2022. Educador físico, durante a legislatura apresentou projetos que se tornaram lei para incentivar a prática de atividades físicas e religiosas em Mato Grosso do Sul.
Evander Vendramini: mais um coligado ao PP que não conseguiu vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Político de carreira, advogado por formação, Evander se formou em direito em 2007, alguns anos depois de ter entrado na vida política.
Deputados federais
Rose Modesto: a política entrou na disputa para o governo de Mato Grosso do Sul em 2022, mas não conseguiu se eleger. Professora por formação, Rose já foi vereadora, vice-governadora do estado e secretária de Direitos Humanos.
Deputados federais por MS que deixam a legislatura. — Foto: Reprodução
Fábio Trad: de família tradicional em Mato Grosso do Sul, o político não teve votos suficientes para se manter no cargo de deputado-federal. Advogado, Fábio Trad tentava o quarto mandato como deputado federal. O político já foi presidente de comissões da Ordem dos Advogados em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e líder de várias comissões no legislativo.
Tio Trutis: envolvido em escândalos por porte de armas e suposto forjamento de atentado, o político de extrema direita não conseguiu a vaga como deputado federal pelo segundo mandato.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou nesta quarta-feira (21) a penúltima sessão ordinária do ano. Ao todo, 25 proposições foram aprovadas. Oito em redação final, por terem sofrido emendas, dez em segunda discussão e sete em primeira votação. Você pode acompanhar a pauta do dia neste link.
Redação final
Em sessão ordinária foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 174/2020, de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos), que cria e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”. O objetivo é estabelecer políticas para a conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para sanção governamental.
Sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube Oficial da Casa de Leis, Facebook e Canal 9 da NET Foto: Luciana Nassar
Outras duas propostas de autoria de Herculano Borges foram aprovadas em redação final, Projetos de Lei 97/2021 e 220/2022. O primeiro trata sobre a colocação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a adoção de nascituro, informando que a opção de entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, é sigilosa e não considerada crime. Para tanto é preciso procurar a Vara da Infância e Juventude. O segundo projeto cria o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. Ambas as propostas seguem ao expediente para sanção.
Também em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 83/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB). Essa matéria determina que as concessionárias que exploram o fornecimento de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia, sediadas em Mato Grosso do Sul, divulguem em suas contas fotografias de pessoas desaparecidas. Segue ao expediente.
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 407/2021. A matéria institui a campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada, todos os anos, no mês de outubro. A proposta segue ao expediente para sanção.
Sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube Oficial da Casa de Leis, Facebook e Canal 9 da NET
Projeto de Lei 130/2022, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB) também foi aprovado em redação final. A proposição altera a Lei 4.086/2011, que trata sobre concessão de gratuidade e ou desconto a idosos ou pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de Mato Grosso do Sul, no que tange proporcionar a compra via internet e não apenas via guichê no local. A matéria segue ao expediente.
Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 10/2022, do Poder Executivo, altera a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 114/2005), para acrescentar um parágrafo ao artigo referente às honrarias, atribuindo-as a cidadãos e autoridades civis e militares. Vai ao expediente.
Outra proposição do Executivo concernente a militares, o Projeto de Lei Complementar 11/2022, também foi aprovado. A matéria altera o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 53/1990), no que tange a licença-maternidade, que deve ser considerada na alta do recém-nascido. Matéria segue ao expediente para sanção.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 110/2022, que altera a redação das Leis 3.150/2005 e 1.102/1990, que tratam, respectivamente, do Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV) e do regime jurídico dos servidores públicos estaduais. Vai à redação final por ter sofrido emendas.
Votação pode ser acompanhada pelos canais oficiais
Também com proposta de alteração da Lei 1.102/1990, que trata do regime jurídico dos servidores, foi aprovado o Projeto de Lei 261/2022, do Poder Executivo, para alterar, da mesma forma feita aos militares, a licença-maternidade, agora às servidoras civis, que deve ser considerada na alta do recém-nascido. Matéria segue ao expediente para sanção.
Ainda de autoria do Executivo, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 259/2022, que institui a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul. Com isso, a formação de educadores se tornaria uma política pública obrigatória com ações sistêmicas. A matéria segue ao expediente.
Projeto de Lei 262/2022, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS). Por maioria, a proposta segue ao expediente.
Já o Projeto de Lei 287/2022, também do Poder Executivo, estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos. A proposta segue para votação em redação final por ter sofrido emendas.
Projeto de Lei 159/2022, do Poder Judiciário, modifica a Lei 1.071/1990, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais foi aprovado em segunda discussão e segue ao expediente para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei 281/2022, do Ministério Público Estadual (MPE), autoriza a extinção do Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no âmbito do Ministério Público (Fundrogas-MS), criado pela Lei 2.030/1999. Segue ao expediente.
Os deputados também votaram em segunda discussão o Projeto de Lei 289/2022, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do governador, vice-governador e dos secretários do Estado. Conforme proposta haverá reajuste das remunerações do vice-governador e dos secretários. Já o governador permanecerá com o mesmo vencimento – saiba mais aqui. Por maioria, a proposta segue ao expediente.
Primeira discussão
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta obriga as universidades sediadas em Mato Grosso do Sul a isentarem da taxa da inscrição vestibular os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, nos últimos dois anos. Segue para segunda votação.
Propostas em 1ª ainda serão analisadas em 2ª amanhã, dia 22
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) foi aprovado o Projeto de Lei 170/2022, que instituiu a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que tem, dentre os objetivos, os de promover a equidade dos cargos, combate ao assédio e a criação da reserva de vagas em concursos públicos na área de Segurança Pública em pelo menos 20% destinadas às mulheres. Segue para votação em segunda.
Projeto de Lei 176/2022, do deputado Evander Vendramini (PP), também foi aprovado. A proposta institui a meia-entrada a professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Segue para votação em segunda.
Foi votado, ainda, o Projeto de Lei 180/2022, de Neno Razuk (PL), que institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. Com a aprovação a proposta segue para votação em segunda discussão.
Foram votadas duas proposições do deputado Jamilson Name (PSDB): o Projeto de Lei 223/2022, que obriga as operadoras de telefonia a disponibilizar, em seus aplicativos de internet, a oferta da opção de cancelamento de contratos e troca de planos; e o Projeto de Lei 254/2022, que cria a Semana Estadual da Festa das Nações Amigas, celebrado pelas Colônias Portuguesa-Clube Estoril; Japonesa, representada pelas Associações Nipo Brasileira, Okinawa e Associação campograndense de Baseball; Colônia Paraguaia; Colônia Libanesa; Comunidade Boliviana; Centro Cultural Boliviano Tinkuna e Círcolo Italiano. Ambas seguem para segunda votação.
De autoria do deputado Antonio Vaz, segue para segunda discussão o Projeto de Lei 282/2022. Essa matéria assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braile ou outro formato acessível.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul usaram a fala na tribuna, durante o Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (1), para comentar as eleições realizadas no último domingo (30). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou o pleito nacional por 50,9% dos votosdo atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), que recebeu 49,1% dos votos. Eduardo Ridel venceu o posto ao Poder Executivo de Mato Grosso do Sul por 56,90% dos votos, contra 43,10% a Capitão Contar (PRTB).
Foto: Luciana Nassar
Quem iniciou o assunto foi o deputado Pedro Kemp (PT), que comparou à eleição do terceiro mandato do petista como “uma vitória que o absolveu definitivamente”. “Lula disse que tentaram enterrá-lo vivo, mas ele ressuscitou e está pronto para chefiar um governo de reconstrução nacional. Queria dizer que foi muito difícil. O atual presidente usou de todas as armas da máquina do Governo Federal, aprovando auxílios em ano eleitoral, a PRF fazendo bloqueios para impedir o povo de votar, algo grave, mas a vontade soberana do brasileiro elegeu o Lula mais uma vez. O novo governo será marcado pela união de várias forças políticas, que vão trabalhar para recuperar o país do desmonte. Estamos virando a página dessa história”, comemorou.
Por outro lado, o deputado Coronel David (PL), disse que não era o resultado que esperava, mas que respeita a decisão da maioria. “A democracia todos nós sabemos que pertence à população e ela fez uma escolha. Caberá a nós, agora como oposição ao Governo do presidente Lula, debatermos os assuntos e temas que serão relevantes ao Brasil”, considerou.
Da mesma forma Zé Teixeira (DEM) lamentou a não reeleição de Bolsonaro, mas reforçou a confiabilidade do pleito eleitoral. “Quero dar os parabéns e dizer para todos os brasileiros que não concordo com o resultado, mas confio plenamente no sistema eleitoral brasileiro. Confio 100%, até porque quem apura os votos são as zonas eleitorais de cada município”, ressaltou e ainda pediu aos parlamentares petistas eleitos por Mato Grosso do Sul que reforcem ao novo presidente a importância do agronegócio ao país.
Amarildo Cruz (PT) tranquilizou os produtores rurais. “O único risco que se tem é do agronegócio se desenvolver ainda mais, os ricos ficarem ainda mais ricos e os pobres terem ainda mais dignidade para viver. Lula fará um governo para todos. O tempo de coação acabou. O medo de por adesivo no carro e tomar bala encerrou. A ideologia da exceção, da intolerância está indo embora. Quando Bolsonaro venceu disse que a minoria teria que se curvar à maioria. Lula disse exatamente ao contrário, que vai governar a todos por que seus princípios e motivações são diferentes e é exatamente por isso que ele foi eleito. A vitória dele é gigantesca e ele é uma liderança mundial, quer queira quer não”, ponderou.
Em todo o país há manifestantes bloqueando rodovias, protestando contra a vitória do petista. O deputado João Henrique (PL) disse na tribuna que participou de um dos protestos, que representa a indignação do povo. “Ontem estivesse sim protestando com meus eleitores, amigos, nas ruas. A revolta do coração verde amarelo patriota é a insatisfação, a indignação, de que algo está errado em nosso país. A Venezuela fez sua escolha perversa, agora estão comendo carne de cachorro. O Judiciário já está relativizando o direito de propriedade, que é absoluto. Nenhuma democracia que não respeitou direito de propriedade seu povo prosperou, pelo contrário, o povo pereceu. Por falta de conhecimento nosso povo pereceu e perecerá, mas eu estarei sempre aqui sendo a voz daqueles que vão para as ruas”, disse o deputado que ainda usou a tribuna para parabenizar o deputado Capitão Contar (PRTB), que concorreu ao Governo do Estado. “Você teve coragem de enfrentar o sistema e recebeu o voto de mais de 600 mil pessoas. Continue sendo a resistência civil neste estado e país”.
Às eleições estaduais também foram comentadas pelo deputado Barbosinha (PP), agora eleito vice-governador. “Abri mão de um projeto pessoal para caminhar ao lado de uma pessoa qualificada e profundo conhecedor da gestão pública, que se mostrou o novo governador Eduardo Ridel. Passo a agradecer nossos votos e ressaltar que o modelo da atual gestão, de forma municipalista, irá continuar, pois mostrou com os resultados das urnas que deu certo. Também de público quero agradecer ao deputado Contar dizendo que recebi sua ligação, com respeito à democracia. E nesse momento de protestos é preciso o respeito à decisão da maioria”, pontuou Barbosinha.
Gerson Claro (PP) parabenizou os eleitos e também ponderou a necessidade de desbloqueio das rodovias. “Nós como democráticos, pessoas do Parlamento, temos sempre que procurar buscar o entendimento, buscar fazer com que as pessoas entendam que o direito de ir e vir constitucional é muito maior do que o questionamento da eleição. Há decisão judicial em MS e outra nacional do STF para que as forças policiais tomem as devidas providências e reestabeleça o mais rápido possível esse direito”, finalizou.
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) divulgou há pouco, no início da noite deste domingo (2), a relação dos 24 deputados estaduais escolhidos nas eleições gerais de 2022.
A lista inclui novos nomes, velhos conhecidos do eleitor e vários parlamentares que conquistaram novo mandato. A previsão é de que todos sejam diplomados até 15 de dezembro.
A posse deve acontecer apenas em 1º de fevereiro de 2023, quando também deve ser eleita a nova Mesa Diretora.
