Projetos e ações políticas do parlamentar são peças importantes na campanha do partido e aliados
As eleições ganham a cada calendário importantes demonstrações de consciência dos eleitores, que vêm apurando suas avaliações sobre os programas e compromissos das candidaturas. A opinião é do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Para ele, o conteúdo das propostas qualifica as campanhas e aprimora as escolhas do eleitor.
A palavra de Rinaldo tem o peso da experiência de um campeão de votos. Iniciou sua trajetória política elegendo-se vereador em 2004. Dois anos depois venceu a primeira eleição de deputado estadual. Hoje, com cinco mandatos, é um dos mais atuantes parlamentares e quer contribuir com o processo de qualificação política e eleitoral no Estado.
AMPLA ATUAÇÃO
Seu mandato tem projetos e intervenções regimentais e políticas em diferentes áreas, sobretudo as que focalizam os direitos humanos, a inclusão social, as demandas dos setores produtivos – como a agricultura familiar e o cooperativismo -, o combate a todas as formas de violência e discriminação, e a afirmação de valores democráticos e cristãos. “Tudo o que produzo é também uma contribuição ao partido e à campanha dos nossos candidatos e aliados”, define.
O deputado estadual Professor Rinaldo: atuação produtiva tem reflexo na campanha
Na educação, na saúde e na prevenção à violência contra a criança e as mulheres a presença do Professor Rinaldo é permanente e produtiva. Foi o responsável pela criação do curso de Ciências Contábeis na UFMS (Universidade Federal), pelo Estatuto do Estudante – para assegurar aos jovens o acesso ao conhecimento – e outras iniciativas que contemplam condições de melhoria do ensino.
Foi autor de propostas como a que criou a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino, é coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo, propôs a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas. Com sua irmã, Rose Modesto, criou e executa o Projeto “Tocando em Frente”, para ensino gratuito de práticas artístico-culturais e esportivas e reforço escolar a milhares de crianças.
Aliados históricos em Mato Grosso do Sul, MDB e PSDB ensaiam novamente caminhar juntos nas próximas eleições em Mato Grosso do Sul. A última parceria para eleger uma chapa encabeçada pelas duas legendas foi na campanha de 2002, quando a atual conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Marisa Serrano, disputou o cargo de governadora com o então PMDB na vaga de vice.
Reinaldo ainda completou que os dois partidos buscam caminhar juntos, mas isso não significa um projeto engessado na união das legendas
Em 2006, a parceria ainda existiu para na eleição para a prefeitura de Campo Grande em 2010 para a reeleição do ex-governador André Puccinelli, mas os tucanos não indicaram nomes de formação da majoritária, figurando apenas como partido coligado com nomes para indicados para as proporcionais. Desde de então, as duas siglas vêm mantendo palanques diferentes e construindo suas bases pelo interior do Estado.
Nesta segunda-feira (15), a cúpula dos dois partidos se reuniu para discutir alianças em torno das eleições municipais de 2024 como também para a reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB), em 2026.
“Estamos conversando para retomarmos a aliança que sempre tivemos e caminhar juntos em diversos projetos, claro que isso respeitando as peculiaridades de cada município, inclusive da campanha para a prefeitura de Campo Grande”, disse o ex-governador Reinaldo Azambuja, atual presidente estadual do PSDB.
Reinaldo ainda completou que os dois partidos buscam caminhar juntos, mas isso não significa um projeto engessado na união das legendas. “Vamos caminhar juntos, mas respeitando as peculiaridades de cada um dos 79 municípios do Estado, inclusive da Capital. Queremos retomar a parceria do PSDB com o MDB, mas sem desconstruir lideranças”, ressaltou o tucano.
Para o MDB este foi o início da reaproximação dos partidos com o objetivo de construírem projetos para 20024 e 2026. “Sentamos hoje e já alinhamos algumas posições para esta nova fase da parceria. Acertamos que vamos caminhar juntos na reeleição do Eduardo Riedel (Governador), em 2026, e que vamos tentar o máximo dos municípios para 2024. A ideia é enxergarmos onde o MDB tem nome mais forte e onde o PSDB lidera e tentarmos sair com uma chapa conjunta”, explicou o deputado estadual Junior Mochi, que comanda o MDB de Mato Grosso do Sul. Atualmente a legenda tem 9 prefeituras e tem a meta de fazer pelo menos 15 nomes do partido como cabeça de chapa, no pleito de 24.
A atual gestão tucana já conta com o MDB na base de apoio na Assembleia Legislativa. Na semana passada, os deputados estaduais Junior MOchi, Renato Câmara e Márcio Fernandes se reuniram com o governador Eduardo Riedel para reafirmar o apoio dos parlamentares às matérias encaminhadas pelo Executivo à Casa.
Estavam presentes na reunião os anfitriões, ministra do Planejamento Simone Tebet e o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, governador Eduardo Riedel, deputados estaduais Junior Mochi, Renato Câmara e Márcio Fernandes, o ex-senador Waldemir Moka e o ex-governador André Puccinelli. Além de Reinaldo Azambuja, que preside o PSDB regional, o secretário de Estado de Relações Institucionais e Políticas no DF, Sérgio de Paula.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Iran Coelho das Neves, publicou edital convocando eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Contas para o biênio 2023-2024. A eleição está prevista para ocorrer no dia 16 de dezembro e as chapas tem até o dia 14 para apresentar os nomes dos componentes. As informações foram publicadas na edição desta terça-feira (29) extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Três conselheiros são cotados para a presidência do TCE-MS – Divulgação
Segundo a publicação, o interessado tem o prazo de 15 dias para estabelecer o registro das chapas a contar a data de publicação no diário oficial. O mandato dos eleitos começa no dia 1º de janeiro de 2023 e terminará em 31 de dezembro de 2024. O processo eleitoral ocorrerá em Sessão Especial no dia 16 de dezembro de 2022, às 10h, no Plenário Celina Martins Jallad.
Os conselheiros da Corte de Contas cotados para assumir a presidência são: Waldir Neves, Jerson Domingos, e Flávio Kayatt.
Flávio Kayatt, já confidenciou para assessores e pessoas próximas que a princípio não pretende fazer parte da disputa para presidente, mas ajudaria em uma composição.
Outro cotado para ser presidente do TCE-MS é o conselheiro Jerson Domingos, que é vice-presidente do Tribunal. O terceiro nome que está sendo cotado para assumir o cargo é o conselheiro Waldir Neves, que já foi presidente do TCE-MS por duas vezes.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul usaram a fala na tribuna, durante o Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (1), para comentar as eleições realizadas no último domingo (30). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou o pleito nacional por 50,9% dos votosdo atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), que recebeu 49,1% dos votos. Eduardo Ridel venceu o posto ao Poder Executivo de Mato Grosso do Sul por 56,90% dos votos, contra 43,10% a Capitão Contar (PRTB).
Foto: Luciana Nassar
Quem iniciou o assunto foi o deputado Pedro Kemp (PT), que comparou à eleição do terceiro mandato do petista como “uma vitória que o absolveu definitivamente”. “Lula disse que tentaram enterrá-lo vivo, mas ele ressuscitou e está pronto para chefiar um governo de reconstrução nacional. Queria dizer que foi muito difícil. O atual presidente usou de todas as armas da máquina do Governo Federal, aprovando auxílios em ano eleitoral, a PRF fazendo bloqueios para impedir o povo de votar, algo grave, mas a vontade soberana do brasileiro elegeu o Lula mais uma vez. O novo governo será marcado pela união de várias forças políticas, que vão trabalhar para recuperar o país do desmonte. Estamos virando a página dessa história”, comemorou.
Por outro lado, o deputado Coronel David (PL), disse que não era o resultado que esperava, mas que respeita a decisão da maioria. “A democracia todos nós sabemos que pertence à população e ela fez uma escolha. Caberá a nós, agora como oposição ao Governo do presidente Lula, debatermos os assuntos e temas que serão relevantes ao Brasil”, considerou.
Da mesma forma Zé Teixeira (DEM) lamentou a não reeleição de Bolsonaro, mas reforçou a confiabilidade do pleito eleitoral. “Quero dar os parabéns e dizer para todos os brasileiros que não concordo com o resultado, mas confio plenamente no sistema eleitoral brasileiro. Confio 100%, até porque quem apura os votos são as zonas eleitorais de cada município”, ressaltou e ainda pediu aos parlamentares petistas eleitos por Mato Grosso do Sul que reforcem ao novo presidente a importância do agronegócio ao país.
Amarildo Cruz (PT) tranquilizou os produtores rurais. “O único risco que se tem é do agronegócio se desenvolver ainda mais, os ricos ficarem ainda mais ricos e os pobres terem ainda mais dignidade para viver. Lula fará um governo para todos. O tempo de coação acabou. O medo de por adesivo no carro e tomar bala encerrou. A ideologia da exceção, da intolerância está indo embora. Quando Bolsonaro venceu disse que a minoria teria que se curvar à maioria. Lula disse exatamente ao contrário, que vai governar a todos por que seus princípios e motivações são diferentes e é exatamente por isso que ele foi eleito. A vitória dele é gigantesca e ele é uma liderança mundial, quer queira quer não”, ponderou.
Em todo o país há manifestantes bloqueando rodovias, protestando contra a vitória do petista. O deputado João Henrique (PL) disse na tribuna que participou de um dos protestos, que representa a indignação do povo. “Ontem estivesse sim protestando com meus eleitores, amigos, nas ruas. A revolta do coração verde amarelo patriota é a insatisfação, a indignação, de que algo está errado em nosso país. A Venezuela fez sua escolha perversa, agora estão comendo carne de cachorro. O Judiciário já está relativizando o direito de propriedade, que é absoluto. Nenhuma democracia que não respeitou direito de propriedade seu povo prosperou, pelo contrário, o povo pereceu. Por falta de conhecimento nosso povo pereceu e perecerá, mas eu estarei sempre aqui sendo a voz daqueles que vão para as ruas”, disse o deputado que ainda usou a tribuna para parabenizar o deputado Capitão Contar (PRTB), que concorreu ao Governo do Estado. “Você teve coragem de enfrentar o sistema e recebeu o voto de mais de 600 mil pessoas. Continue sendo a resistência civil neste estado e país”.
Às eleições estaduais também foram comentadas pelo deputado Barbosinha (PP), agora eleito vice-governador. “Abri mão de um projeto pessoal para caminhar ao lado de uma pessoa qualificada e profundo conhecedor da gestão pública, que se mostrou o novo governador Eduardo Ridel. Passo a agradecer nossos votos e ressaltar que o modelo da atual gestão, de forma municipalista, irá continuar, pois mostrou com os resultados das urnas que deu certo. Também de público quero agradecer ao deputado Contar dizendo que recebi sua ligação, com respeito à democracia. E nesse momento de protestos é preciso o respeito à decisão da maioria”, pontuou Barbosinha.
Gerson Claro (PP) parabenizou os eleitos e também ponderou a necessidade de desbloqueio das rodovias. “Nós como democráticos, pessoas do Parlamento, temos sempre que procurar buscar o entendimento, buscar fazer com que as pessoas entendam que o direito de ir e vir constitucional é muito maior do que o questionamento da eleição. Há decisão judicial em MS e outra nacional do STF para que as forças policiais tomem as devidas providências e reestabeleça o mais rápido possível esse direito”, finalizou.
Presidente prepara pronunciamento à nação, reluta em ligar para Lula e vê perda de votos em SP e MG como principal razão para derrota
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fará sua 1ª declaração pública depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser eleito o 39º presidente da República Federativa do Brasil nesta 2ª feira (31) ou na 3ª feira (1º.nov). Candidato a reeleição derrotado, isolou-se durante a noite de domingo, depois de proclamado o resultado das eleições de 2022.
O presidente e candidato à reeleição derrotado Jair Bolsonaro (PL) fará pronunciamento nesta 2ª ou na 3ª feira
Bolsonaro trabalha no texto de um pronunciamento formal com aliados próximos. O chefe do Executivo derrotado não fará uma entrevista. Será apenas um pronunciamento. Por enquanto, decidiu que não recorrerá à Justiça para contestar o resultado da eleição.
No pronunciamento à nação, Bolsonaro deve apenas falar sobre o que considerou um jogo desigual, com muitas decisões da Justiça Eleitoral que o teriam prejudicado.
O presidente avalia que sua derrota se deu sobretudo por perda de votos em São Paulo e um pouco em Minas Gerais em relação a 2018. São Paulo foi decisivo. O presidente teve no Nordeste em 2022 mais votos em termos percentuais do que recebeu em 2018. Já no Sudeste, Bolsonaro protagonizou uma débâcle eleitoral.
Em 2018, no chamado “Triângulo das Bermudas da política” (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais o presidente teve 65,5% dos votos válidos. Agora, foram só 54,1%.
Bolsonaro diz ainda que, na reta final, 2 episódios o prejudicaram muito: o vazamento de estudo do Ministério da Economia dizendo que o governo cogitava não dar mais reajustes para o salário mínimo; e a atitude de Roberto Jefferson contra agentes da Polícia Federal.
Bolsonaro diz a aliados que o episódio envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode ter prejudicado a campanha, mas em menor escala. O que já está mais que decidido: Bolsonaro não telefonará para Lula.
O caso aconteceu em Jataí, no sudoeste de Goiás, neste domingo, 30, segundo turno das eleições no País
Uma mulher saiu da sua própria festa de casamento e foi direto para o colégio eleitoral votar, usando ainda o vestido de noiva e segurando o buquê. O caso aconteceu em Jataí, no sudoeste de Goiás, neste domingo, 30, no segundo turno das eleições no País.
A empresária Alzenice Rocha chegou ao local de votação acompanhada do cerimonialista e das damas de honra. Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Segundo a TV Anhanguera, afiliada da TV Globo na região, a empresária Alzenice Rocha chegou à escola acompanhada do cerimonialista e das damas de honra.
“A festa começou ontem [29] às 18h30 e acabou agora [na manhã de domingo]. Se eu dormisse, eu não ia votar, e eu precisava votar. Estou só emoção de poder exercer esse voto porque acredito muito no meu direito de cidadania. Esse voto faz a diferença”, explicou a noiva à emissora.
De acordo com Alzenice, o marido não teve a mesma disposição e foi embora para casa depois da festa.
Foram abertas às 7h as seções eleitorais em todo o Mato Grosso do Sul para o segundo turno das eleições gerais de 2022
Eduardo Riedel (PSDB) e Capitão Contar (PRTB) disputam neste domingo (30), segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o voto de 1.996.510 pessoas aptas para votar no Estado. Entre 7h e 16h será escolhido o futuro governador de Mato Grosso do Sul, além do presidente da República, onde a disputa e entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL).
Os dados mostram que houve uma evolução de 5,94% do eleitorado regional em relação às últimas eleições gerais (2018), quando 1.877.982 pessoas estavam aptas a exercer o direito de escolher seus representantes políticos.
A maioria do eleitorado sul-mato-grossense é formado por mulheres, que representam 52,4% do total, somando 1.047.054. Os homens somam 949.456 eleitores, sendo 47,5% do total.
O levantamento ainda traça a faixa etária dos votantes e o maior grupo tem idade entre 25 e 29 anos; seguido por pessoas de 35 a 39 anos; de 30 a 34 anos; e 40 a 44 anos.
Conforme destacado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 55% dos eleitores são solteiros, um total de 1.107.271, enquanto o grupo dos casados soma 35%, com 701.606 mil pessoas.
A maior parte dos votantes, 25,69% (512.935), possui Ensino Fundamental Incompleto; aqueles que tem Ensino Médio Completo somam 22,5 (449.257); seguido por eleitores com Ensino Médio Incompleto, 14,81% (295.703); e Superior Completo, 13,81% (275.641).
Consta ainda no levantamento que há 491 eleitoras e eleitores de MS com nome social aptos a votar nestas eleições.
Do quantitativo total, 16.741 possuem algum tipo de deficiência, sendo a maioria de locomoção, um total de 6.888 pessoas, 36,45% dos casos; deficiências não informadas somam 6.405, sendo 33,89% dos casos. Também há eleitores com deficiência visual (16,33%), auditiva (11,27%) e com dificuldade para o exercício do voto (2,06%).
Os dois maiores colégios eleitorais em Mato Grosso do Sul ficam em Campo Grande, com 639.873 mil pessoas aptas a votar; e Dourados, com 169.042.
Ordem de votação
Ao contrário do primeiro turno, quando o eleitor tinha cinco cargos para escolher, dessa vez é apenas dois.
É preciso ficar atendo a ordem de votação porque nas eleições deste domingo (30), cada eleitor terá que digitar nas urnas os números de dois candidatos.
A ordem de votação na urna será: governador, com dois dígitos (onde houver segundo turno para governador); presidente, com dois dígitos (em todo o país).
Medida vale até 48 horas depois da votação com algumas exceções
A partir de terça-feira, 25, e até 48 horas depois do segundo turno de votação, no próximo domingo, 30, nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
Segundo o Código de Processo Penal, está em flagrante quem é encontrado cometendo o crime ou infração, for perseguido logo após situação em que se presuma haver cometido crime, ou for encontrado com elemento ou instrumentos, por exemplo, armas, que indiquem possibilidade de ter sido autor de crime.
A sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. Lembrando que a sentença pode ser objeto de recurso.
O salvo-conduto é descrito no mesmo Diploma Eleitoral. Ele garante a liberdade do voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem solicitar essa garantia — que pode ser expedida por um juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora. Quem desobedece a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até 5 dias, mesmo não sendo em flagrante.
Haverá feriadão prolongado na próxima semana com a antecipação da celebração do Dia do Servidor
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou atos definindo o funcionamento da Casa de Leis no mês de outubro. Por conta do segundo turno das eleições 2022, as atividades no Palácio Guaicurus vão continuar até o dia 28, das 7h às 13h. Vale lembrar que o eleitor terá que comparecer nas urnas no último domingo mês, dia 30.
Outra medida anunciada pelo presidente Paulo Corrêa foi a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado no dia 28 de outubro. A data que garante folga aos trabalhadores foi transferida para o dia 10.
Desta forma, os funcionários do Legislativo terão um feriadão prolongado na próxima semana. Está confirmado após o fim de semana, a folga na segunda-feira e os feriados da Divisão do Estado, no dia 11 e Dia de Nossa Senhora Aparecida, dia 12. Assim, os trabalhos só serão retomados na quinta-feira (13). Já o dia 28, data oficial, será considerado um expediente normal.
Durante a sessão de hoje (5), também foi esclarecido a dúvida do deputado estadual Carlos Alberto David, o Coronel David (PL), sobre a entrega dos títulos de cidadão sul-mato-grossense e da medalha do mérito legislativo. Ambos sempre ocorrem na semana que é celebrada a separação de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.
“Em função que estão cancelados todos os eventos no plenário enquanto durar a eleição, será respeitado isso. Também recebemos solicitações de celebração de dia disso, dia daquilo. Não vai ter. Votamos isso e foi uma decisão colegiada. Vamos analisar com a primeira secretaria uma data para atrasar a entrega dos títulos. Entendo que será no mês de novembro, porque vamos ter segundo turno”, declarou o presidente da Casa, Paulo Corrêa.
Gabriel Scherer da Costa, de 22 anos, passou por audiência de custódia na manhã desta terça-feira (4) e foi liberado
O eleitor Gabriel Scherer da Costa, de 22 anos, passou por uma audiência de custódia na manhã desta terça-feira (4), em Campo Grande, e responderá em liberdade por colar as teclas de uma urna eletrônica com cola instantânea e de alta resistência durante a votação, no último domingo (2). A Justiça acatou pedido da defesa, mas orientou que o estudante passe por tratamento psicológico.
Eleitor que colou teclas de urna eletrônica passou por audiência de custódia — Foto: Cristiano Arruda
Ao conceder liberdade ao jovem, o juiz eleitoral Luiz Felipe Medeiros levou em consideração o fato de Gabriel não ter antecedentes criminais, ter boa conduta, residência fixa, um trabalho e também estudar.
“Embora tenha sido contra a administração pública, em processo eleitoral, não foi um crime violento, ninguém se machucou. Ele preenche todos os requisitos da lei para responder ao processo em liberdade”, destacou Luiz Felipe Medeiros.
Durante audiência de custódia ficou determinando que além de ter que procurar atendimento em um dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) de Campo Grande, Gabriel também deverá manter atualizado seu endereço e comparecer perante à Justiça sempre que convocado.
Para o advogado de defesa, a decisão do juiz foi positiva. “Gabriel é um jovem estudante que, talvez, naquele momento, não tinha consciência do que estava fazendo, pela situação política do país. Foi questão de protesto, e ele passou por uma situação grave de trauma, em função da morte do pai”, justificou o advogado Joaquim Soares.
O computador e o celular de Gabriel, itens apreendidos no momento da prisão, ainda passam por perícia e só devem ser devolvidos após o procedimento. A urna danificada também está sob o poder da Polícia Federal, que analisa o equipamento e é responsável pelo inquérito.
Com a determinação da Justiça, Gabriel irá responder em liberdade pelo crime previsto no artigo 72 da Lei 9507/77, que trata de causar propositadamente dano ao equipamento de votação, com pena prevista de 5 a 10 anos de prisão.
Gabriel foi preso por colar as teclas de uma urna eletrônica com cola instantânea e de alta resistência, em uma seção eleitoral da faculdade Estácio de Sá, em Campo Grande, no domingo (2).
O jovem conseguiu sair do local de votação antes de ser descoberto, mas foi preso pela Polícia Federal pouco tempo depois na própria casa. À polícia o jovem confessou o crime e afirmou ter feito a ação em protesto contra a polarização das eleições em 2022.
