Petrobras abandona paridade de importação nos preços dos combustíveis

A paridade de importação, que era usada até então, deixará de ser a ferramenta automática para a precificação

A Petrobras anunciou sua nova política de preços para combustíveis – diesel e gasolina – nesta terça-feira, 16.

Em fato relevante, a estatal informou que a paridade de preço internacional (PPI), que até então era usada para precificar os produtos, deixará de ser uma ferramenta automática para essa finalidade.

A PPI, que era utilizada desde 2016, acompanhava oscilações internacionais do preço do petróleo, não permitindo que o governo interferisse nos valores.

Petrobras Foto: FERNANDO FRAZAO/AGENCIA BRASIL / Estadão

A partir de agora, a nova política terá como premissa preços competitivos por polo de venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional. Ou seja, o sistema que leva em consideração basicamente as cotações do petróleo no mercado internacional, será substituído por um novo sistema, que leva em conta também o mercado local.

De acordo com a Petrobras, a nova estratégia prioriza o “custo alternativo do cliente”, que contempla principais alternativas de suprimento. Dessa forma, segundo a empresa, a nova política garantirá preços em patamar que permitem a realização de investimentos de seu planejamento estratégico.

O fato relevante não traz detalhes de como será o funcionamento da nova política, diz apenas que a nova estratégia usa referências de mercado como o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras.

Segundo a estatal, o custo alternativo do cliente “contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”. Já o valor marginal para a Petrobras é baseado “no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia, dentre elas produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

Os reajustes de preços da gasolina e diesel continuarão sendo feitos sem periodicidade definida e evitando repasse da volatilidade aos preços, acrescentou a estatal.

O fato relevante ainda afirma que a precificação competitiva mantém um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos no Planejamento Estratégico, sob a premissa de manutenção da sustentabilidade financeira da companhia. “A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com sua sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado”.

Caso Daniel Alves: defesa muda versão e diz que houve penetração consensual

Até então a defesa sustentava que a mulher apenas praticou sexo oral nele; jovem acusa jogador de agressão sexual em boate de Barcelona

A defesa de Daniel Alves, preso na Espanha acusado abuso sexual e estupro, mudou a versão durante uma audiência realizada nesta quinta-feira, 16, para analisar o recurso que pede a liberdade do jogador. Pela primeira vez, o advogado do lateral-direito, Cristóbal Martell, afirmou que houve penetração na relação entre o brasileiro e a jovem de 23 anos. Apesar disso, ele segue alegando que o ato foi consensual. A informação é do jornal espanhol Mundo Deportivo.

Daniel Alves Foto: Reprodução/Instagram

Daniel Alves está preso preventivamente desde 20 de janeiro em Barcelona acusado de agredir sexualmente a jovem em uma boate. O jogador já mudou sua versão três vezes durante as investigações do caso e até então a defesa sustentava que a mulher apenas praticou sexo oral nele. Porém, a perícia apontou que restos de sêmen coletados das amostras intravaginais da vítima são do jogador, desmentido o que alegava a defesa.

Durante a audiência desta quinta, a defesa e a acusação apresentaram os argumentos que tinham a favor e contra a liberação do jogador. Ao rebater a versão da vítima, o advogado de Daniel Alves alegou que “embora tenha havido penetração, teria sido consentido, porque caso contrário teria ferimentos na região genital”. A mudança na versão de Cristóbal Martell ocorre cerca de uma semana após o resultado da divulgação do teste de DNA.

Em entrevista ao programa de televisão espanhol Ana Rosa, um companheiro de cela de Alves garantiu que o jogador não está confiante em sua soltura. “Ele acredita que vai continuar aqui dentro”.

Audiência
Pouco depois das 12h desta quinta, duas horas depois de iniciada, a audiência foi encerrada. “Foi rápido, os três membros do tribunal pediram que as partes fossem direto ao ponto. O promotor revisou os fatos e o ônus da prova contra Dani Alves. Quanto a Martell [advogado do réu], sabemos que ele apresentou relatórios de duas empresas que Alves abriu em Barcelona, comprovando suas raízes na capital e afirmando que, portanto, não há risco de fuga”, explicou a jornalista Mayka Navarro, às portas do Tribunal de Barcelona.

Já Ester García, advogado da vítima, sustentou que há sim risco de fuga e assegurou que “manteve o que já afirmou na apelação, entendendo que há um alto risco de fuga”. “Portanto, levando em consideração que a investigação está sendo realizada com muita diligência e rapidez, para mim, se ele fosse liberado ou com alguma medida cautelar, isso significaria uma violação da integridade psicológica de minha cliente”, acrescentou ela.

Juíza diz haver indícios de estupro
A juíza Maria Concepción Canton Martín decretou a prisão de Daniel Alves no dia 20 de janeiro. Ele foi detido ao dar depoimento sobre o caso de agressão sexual, que teria ocorrido na madrugada do dia 30 de dezembro. O Ministério Público pediu a prisão preventiva do atleta de 39 anos, sem direito à fiança, e a titular do Juizado de Instrução 15 de Barcelona acatou o pedido, ordenando a detenção.

A magistrada argumentou na decisão de prender o jogador que existia o risco de fuga, uma vez que o atleta não mora mais na Espanha e tem recursos financeiros para sair do país a qualquer momento. Além disso, a Espanha não tem acordo de extradição com o Brasil.

Na semana passada, os advogados entraram com o recurso pedindo que o jogador seja solto. A defesa e o atleta negam as acusações da jovem. Segundo o jornal El Periódico, os advogados do jogador afirmaram em recurso que a Unidade Central de Agressões Sexuais (UCAS) da Mossos d’Esquadra, a polícia catalã, responsável pela investigação, foi tendenciosa. A juíza do caso, Anna Martín, também foi criticada pela defesa. Na opinião dos representantes do brasileiro, ela foi “acrítica” e “pouco cuidadosa”.

A magistrada, no entanto, afirmou em documento “indícios muito mais do que suficientes” para comprovar o estupro.

Assembleia muda calendário de outubro por conta do 2º turno

Haverá feriadão prolongado na próxima semana com a antecipação da celebração do Dia do Servidor

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou atos definindo o funcionamento da Casa de Leis no mês de outubro. Por conta do segundo turno das eleições 2022, as atividades no Palácio Guaicurus vão continuar até o dia 28, das 7h às 13h. Vale lembrar que o eleitor terá que comparecer nas urnas no último domingo mês, dia 30.

Outra medida anunciada pelo presidente Paulo Corrêa foi a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado no dia 28 de outubro. A data que garante folga aos trabalhadores foi transferida para o dia 10.

Desta forma, os funcionários do Legislativo terão um feriadão prolongado na próxima semana. Está confirmado após o fim de semana, a folga na segunda-feira e os feriados da Divisão do Estado, no dia 11 e Dia de Nossa Senhora Aparecida, dia 12. Assim, os trabalhos só serão retomados na quinta-feira (13). Já o dia 28, data oficial, será considerado um expediente normal.

Durante a sessão de hoje (5), também foi esclarecido a dúvida do deputado estadual Carlos Alberto David, o Coronel David (PL), sobre a entrega dos títulos de cidadão sul-mato-grossense e da medalha do mérito legislativo. Ambos sempre ocorrem na semana que é celebrada a separação de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.

“Em função que estão cancelados todos os eventos no plenário enquanto durar a eleição, será respeitado isso. Também recebemos solicitações de celebração de dia disso, dia daquilo. Não vai ter. Votamos isso e foi uma decisão colegiada. Vamos analisar com a primeira secretaria uma data para atrasar a entrega dos títulos. Entendo que será no mês de novembro, porque vamos ter segundo turno”, declarou o presidente da Casa, Paulo Corrêa.