Nova regra de aposentadoria aumenta tempo de contribuição

Mudanças não eliminaram totalmente critérios antigos e trazem sistema de pontuação

Os brasileiros que estão prestes a se aposentar podem se deparar com novas regras do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) já vigentes em 2024. Desde 2019, com a reforma da Previdência aprovada, todos os anos mudanças graduais são implementadas para ter acesso ao benefício. Em 2024  aumenta o tempo de contribuição, idade mínima e a pontuação para se obter a sonhada aposentadoria – pontos sensíveis para o planejamento, segundo advogados.

Segundo João Badari, especialista em direito previdenciário, se o trabalhador já havia atingido o direito em 2023 ou antes, mas ainda não pediu o benefício, ele possui o direito adquirido. “Muitos trabalhadores que irão requerer a aposentadoria nos próximos dias terão a oportunidade de utilizar a regra antiga”, disse.

Novas regras da aposentadoria entram em vigor | Foto Folha Imagem-Veja

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o momento para conquistar o direito à aposentadoria é quando o trabalhador alcança as condições necessárias para ser beneficiado, independentemente da data do ingresso do pedido de concessão no INSS.

Segundo Leandro Nagliate, advogado especialista em direito previdenciário, as pessoas que terão o direito de se aposentar em 2024 devem se enquadrar nestes requisitos:

Idade

Pela norma geral, mulheres se aposentam com 62, e homens com 65 anos de idade. “Mas para isso, homens e mulheres precisam ter contribuído com o INSS por 15 anos”, segundo o advogado.

Tempo de contribuição pela idade mínima

Na aposentadoria por tempo de contribuição, vale a regra de transição. Mulheres com 58 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição, e homens com 63 anos e 6 meses de idade e mais 35 anos de contribuição podem se aposentar em 2024.

A cada virada de ano, a exigência aumenta, até chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e os 65 anos para os homens em 2027 – quando então ambos cumprirão a mesma regra válida para os brasileiros que começaram a trabalhar após a promulgação da reforma.

Pontuação

Outro critério é a aposentadoria por pontos, ou seja, a soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de 1º de janeiro de 2024, a pontuação exigida para as mulheres é de 91. Para os homens, 101. No entanto, o sistema de pontos terá um aumento progressivo até 2028 para homens (teto de 105 pontos) e 2033 para mulheres (100 pontos).

 

Endividamento volta a aumentar e atinge 194 mil famílias na Capital

Cartão de crédito continua sendo a principal fonte de endividamento dos campo-grandenses

O índice de famílias endividadas em Campo Grande voltou a aumentar em março, atingindo 60,6%. O percentual representa 194.704 endividados contra 192.005 do mês anterior. Os dados são da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Destes, 95 mil estão com contas em atraso.

12,6% das famílias não conseguirão pagar dívidas em atraso, conforme pesquisa Foto Roberto Parizotti

Fevereiro fechou o mês com 59,8%. O aumento foi entre os pouco endividados, de 24,8% para 26,9% agora em abril. Segundo a pesquisa, os “muito endividados” deram uma reduzida em relação ao mês anterior: 11,9% em março, perante os 15,4% de fevereiro.

A economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento (IPF) da Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) explica que os cartões de crédito foram os “vilões” para as famílias da Capital. “O cartão de crédito continua sendo a principal fonte de endividamento dos campo-grandenses. A fonte do aumento da dívida, em março, está nos indicadores como cheque pré-datado, crédito consignado, financiamento de carro e outras dívidas”, afirma.

Ainda, conforme a pesquisa, 30% das famílias, o correspondente a 95.395 pessoas, estão com contas em atraso neste mês, ante 28% – pouco mais de 89 mil pessoas – no mês passado.

Quanto aos inadimplentes, aqueles que não pagarão as contas, o número decaiu: de 13,6% em fevereiro para 12,6% em março. “É importante acompanhar esses movimentos para o comércio porque estar endividado não significa inadimplência”, ressalta a economista.

Preço do gás natural veicular cai 10,23% e vendas aumentam 30% em postos da Capital

Abastecer com GNV continua sendo mais vantajoso que a gasolina e etanol. Além disso é menos poluente e mais confiável para o consumidor

O preço do Gás Natural Veicular (GNV) teve queda de 10,23% na rede de postos revendedores de Campo Grande. O custo do metro cúbico praticado nas bombas caiu de R$ 4,89 para até R$ 4,39, ou seja, porcentual representa economia de 0,50 centavos no bolso de quem roda mais de 100 km por dia utilizando o GNV, como é o caso dos taxistas, motoristas de aplicativos, de transporte de passageiros e de entregas, além dos frentistas.

Após abastecer o veículo com R$ 100, o usuário do GNV poderá trafegar por até 300 km

A redução do custo na bomba já foi sentida pelos empresários do setor, com reação imediata de alta na comercialização na Capital, caso do Posto Jackeline, localizado na esquina da avenida Mato Grosso com a rua 25 de Dezembro (região central). Desde a vigência da aplicação do novo percentual, a gerente administrativa Karla da Silva Amorim, detectou incremento entre 25% e 30%. “Com a queda no custo do Gás Natural Veicular nosso movimento está crescendo a cada dia, e a tendência é continuar nesse ritmo, mesmo com feriados do Carnaval”, comemora.

Para o presidente da MSGÁS, Rui Pires dos Santos, a queda no preço do GNV vai resultar em maior ganho aos motoristas, que já estão sentindo no bolso economia ao abastecer. “Embora essa disposição de redução dependa muito do mercado, a diretriz da empresa está focada nas ações do Governo do Estado, que tem orientado a contribuir nas ações para melhorar a prestação de serviços aos sul-mato-grossenses.

Maior economia

Segundo o diretor técnico da MSGÁS, Fabrício Marti, na ponta do lápis abastecer com Gás Natural Veicular é mais vantajoso na hora de fazer as contas. A gangorra dos reajustes praticados para a gasolina e etanol além da manutenção do incentivo do ICMS, efetivado pelo Governo federal, o GNV continua sendo o combustível mais econômico para os motoristas.

Após abastecer o veículo com R$ 100, o usuário do GNV poderá trafegar por até 300 km. Essa autonomia representa custo de R$ 0,34 por quilômetro rodado. Com o mesmo valor de R$ 100, o usuário de gasolina roda 214 quilômetros (R$ 0,47 por quilômetro). Já quem abastece com etanol, atinge autonomia máxima de 193 quilômetros com R$ 100 (R$ 0,52 por quilômetro rodado). O GNV é ainda mais vantajoso para aqueles motoristas.

O GNV também é menos poluente, pois apresenta uma redução média de 20% nas emissões de CO2, quando comparado ao diesel e à gasolina.

Confiabilidade

Outra vantagem do GNV, frente aos seus concorrentes (etanol, gasolina e diesel), é não ser adulterado, nem furtado, além de seu fornecimento ser contínuo.

 

 

Com preço médio de R$ 738, valor da cesta básica aumenta 0,67% em Campo Grande

Tomate, batata e manteiga apresentaram a maior alta entre os itens analisados. Já os preços do pão, feijão e banana, reduziram

A cesta básica em Campo Grande esteve em R$ 738,53, em novembro, aponta levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor da cesta aumentou 0,67% na capital com relação ao mês de outubro, sendo a quinta mais cara do Brasil.

A maior variação positiva em novembro foi a do tomate (8,65%). O fruto foi comercializado a R$ 6,03 na capital o quilo, em média, aponta a pesquisa.

Legenda Tomate, batata e manteiga apresentaram a maior alta entre os itens analisados pelo Dieese — Foto: Reprodução

Outros cinco alimentos registraram variações positivas, sendo eles batata (4,32%), manteiga (2,52%), arroz agulhinha (1,41%), açúcar cristal (0,52%) e farinha de trigo (0,41%).

O pão francês (-1,12%) foi o alimento a apresentar a retração mais expressiva de preços, sendo comercializado a R$ 15,88 o quilo, apesar da variação positiva no preço da farinha de trigo (0,41%).

A diminuição também foi observada nos preços do feijão carioquinha (-0,99%), da banana (-0,43%) interrompendo o ciclo de cinco meses de altas, mas mantendo o preço médio elevado para o consumidor de R$ 13,98.

Aumento nas horas trabalhadas
O tempo de trabalho para comprar uma cesta básica em Campo Grande também aumentou em novembro. No mês anterior, outubro, o consumidor precisava trabalhar mais de 134 horas para pagar os produtos.

Conforme o Dieese, para suprir as necessidades (moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família de quatro pessoas, o salário mínimo deveria ser: R$ 2.215,59 em novembro.

Atualmente, a cesta básica está custando R$ 738,53 em Campo Grande, valor abaixo apenas das capitais São Paulo (R$ 782,68), Porto Alegre (R$ 781,52), Florianópolis (R$ 776,14) e Rio de Janeiro (R$ 749,25).