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Nova secretaria começa com orçamento de R$ 11 milhões

Publicado em por André Garcia

Com currículo qualificado, antropóloga Viviane Luzia assume a recém-criada Pasta da Cidadania

Antropóloga, mestre em Desenvolvimento Local pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), Ph.D. em Antropologia pela University of Manitoba, do Canadá, e pesquisadora do Museu de Etnografia de Viena, Viviane Luiza da Silva é desde ontem (quarta-feira, 03) a secretária estadual de Cidadania. Foi o governador em exercício José Carlos Barbosinha (PP) quem deu posse à primeira titular da Pasta recém-criada, com o desmembramento da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania.

Já incluída na grade orçamentária quadrienal, a secretaria começa com um orçamento de R$ 11 milhões, que contempla, entre outros, os programas “Cidadania em Rede” e “Cidadania Viva”. Este foi instituído para incentivar o diálogo, o uso da educomunicação, a formação de monitores sociais, rodas de conversas e expressões comunicativas por meio da arte, cultura e cidadania.

Viviane Luzia e o governador em exercício, José Carlos Barbosinha, na solenidade de posse | Foto Bruno Rezende

Segundo Viviane Silva, o “Cidadania Viva” está sintonizado com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com suas 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. “A cidadania gera emancipação e pertencimento”, sentenciou Barbosinha, ao dar posse à secretária.

PIONEIRISMO 

Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a dispor de uma secretaria governamental específica para executar políticas publicas para a promoção humana e a cidadania. Viviane disse que a nova pasta reflete o compromisso do governo em construir condições de uma vida melhor para todos. “Temos políticas públicas para pessoas com deficiências, povos originários, mulheres, população LGBTQIA+, pessoas idosas, para a promoção da igualdade racial, juventude e assuntos comunitários”, enfatizou.

Como pesquisadora do Museu de Etnografia de Viena, Viviane contribuiu com três projetos relevantes na etnografia do Brasil: Natterer, Patrimônio Bororo e Mario Baldi. Ela destacou-se como co-autora do livro “Mario Baldi – Fotógrafo austríaco entre Índios Brasileiros”. Como idealizadora de centros culturais em comunidades indígenas, atua com foco na promoção e no fortalecimento da cultura material e imaterial por meio de objetos indígenas, além de desempenhar papel importante no assessoramento para a criação de associações das mulheres artistas indígenas nas comunidades Kadiwéu e Terena, impulsionando a economia sustentável.

STF forma maioria para derrubar orçamento secreto

Publicado em por André Garcia

Lewandowski acompanhou o voto da relatora pela inconstitucionalidade do mecanismo; ainda resta votar o ministro Gilmar Mendes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta segunda-feira, 19, a maioria dos votos necessários para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

O mecanismo consiste num artifício de compra de votos por meio da distribuição sigilosa de recursos do governo federal a um grupo restrito de parlamentares. Mas, com a decisão do Supremo, as emendas de relator só poderão ser usadas mediante correções no projeto de lei orçamentário.

STF avalia acabar com orçamento secreto, mas Congresso busca formas de manter poder sobre emendas Foto: Reuters

O ministro Ricardo Lewandowski deu o voto decisivo sobre o tema ao acompanhar o entendimento da relatora Rosa Weber, presidente do presidente do STF, que definiu a prática como um dispositivo “à margem da legalidade”, “envergonhado de si mesmo”, que impõe “um verdadeiro regime de exceção ao Orçamento da União”.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Luiz Fux também seguiram a relatora. Do outro lado, há quatro votos pela manutenção do orçamento secreto, desde que adotados critérios mais transparentes na distribuição dos recursos das emendas parlamentares. Esse é o posicionamento dos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Ainda resta votar o ministro Gilmar Mendes, decano do STF.

Impacto
Como mostrou o Estadão, o julgamento no STF sobre o orçamento secreto terá impacto na relação entre os Poderes no próximo ano e, sobretudo, na construção da governabilidade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O orçamento secreto virou instrumento de barganha política entre o Centrão e o Palácio do Planalto sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). É por meio da distribuição de emendas bilionárias, sem qualquer critério técnico, prioritário ou transparente, que o Planalto negocia apoio no Congresso. O caso foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens.

A manutenção dessa prática é considerada essencial pelo Centrão para que a Câmara aprove, nesta terça-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite ao futuro governo pagar o novo Bolsa Família de R$ 600 e o aumento do salário mínimo. Os deputados ameaçam desidratar o texto, ou até mesmo barrá-lo na Câmara, caso o STF acabe com o orçamento secreto.

Durante a campanha, Lula chamou o mecanismo utilizado no orçamento secreto de “excrescência” e prometeu revogá-lo caso fosse eleito. Agora diplomado, o petista recuou do posicionamento adotado na corrida presidencial. Em reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – a quem já chamou de “imperador do Japão” por operar o esquema -, Lula disse diversas vezes não ter feito articulações com ministros do STF para tentar derrubar o mecanismo.

O eventual fim do orçamento secreto também tem potencial para afetar a relação entre o STF e o Congresso. Deputados e senadores ameaçam não aprovar a proposta orçamentária do Judiciário para 2023, que prevê aumento de salário aos ministros da Corte, provocando efeito cascata para toda a magistratura e o Ministério Público.

O veto aos recursos da Justiça seria uma retaliação dos parlamentares aos magistrados pelo fim do principal instrumento de barganha do Legislativo com o governo. “Vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles”, disse ao Estadão o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

Câmara de Campo Grande aprova orçamento de R$ 5,4 bilhões para 2023

Publicado em por André Garcia

Projeto recebeu 369 emendas ordinárias e pela primeira vez na história contou com emendas impositivas que totalizam 109

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (8), em primeira e segunda discussões. Neste ano, o diferencial foram as 109 emendas impositivas apresentadas e aprovadas pelos vereadores, as quais obrigatoriamente terão de ser executadas pela prefeitura. No total, foram 369 emendas aprovadas.

Reforma de postos de saúde, melhorias em escolas e revitalização de praças são investimentos previstos

O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5,4 bilhões para o próximo ano. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o vereador Betinho, relator da peça orçamentária e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, fez a leitura do relatório e da relação de emendas.

A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, ocorreu a sessão extraordinária (que não é remunerada) e o projeto foi aprovado em segunda discussão. Depois, a Lei Orçamentária, contendo as emendas aprovadas, será encaminhada para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.

No relatório, constam 369 emendas, sendo 109 impositivas. Somam-se ainda 253 emendas ordinárias. Há ainda outras 7 textuais.

Emendas Impositivas – Neste ano, de forma inédita, cada vereador pode apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionado para ações na área da saúde; a outra metade para ser aplicada em diferentes áreas como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outros.

Reforma de várias unidades de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), compra de equipamentos e insumos para os postos, melhorias em escolas municipais e revitalização de praças, implantação de academias ao ar livre, entre outros benefícios para Campo Grande consta na relação de emendas impositivas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal à Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Campo Grande entra no rol das cidades que terá o Orçamento Impositivo. Isso é bom porque o vereador vai ter condições de fazer compromisso na comunidade daquela obra e ela acontecer. Antes dependia do Executivo. Hoje, o vereador tem a emenda impositiva, vai fazer compromisso e a prefeitura é obrigada a cumprir”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, Carlão.

Antes os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas e constam no relatório final da LOA.

O vereador Betinho ressaltou que foi feito um trabalho intenso para chegar ao relatório final, pois foram quase 603 emendas apresentadas inicialmente pelos vereadores, muitas aglutinadas. “São muitas demandas da população, as emendas refletem anseio da sociedade campo-grandense. Foi feita uma análise minuciosa, de item por item”, disse. Ressaltou ainda que as emendas impositivas são conquista histórica para Campo Grande.

LOA 2023 – O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.

Em setembro, foi realizada Audiência Pública para debater a proposta. Depois, foi aberto prazo para que os vereadores pudessem apresentar suas emendas. Para elaboração do relatório final, as sugestões foram analisadas de forma técnica e jurídica, retirando repetições. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.

Orçamento do Estado para 2023 é aprovado em segunda votação na Assembleia

Publicado em por André Garcia

Proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja

Com previsão de receita de R$ 22 bilhões, o projeto do Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. A LOA (Lei Orçamentária Anual) indica um crescimento de 19,24% (receita) em relação ao ano passado. A proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Legenda Para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022 Foto: Luciana Nassar/Alems

O projeto do Orçamento recebeu 29 emendas aditivas, duas modificativas e uma subemenda ao seu texto final, por indicação dos deputados. Na sua aprovação a proposta teve 23 votos a favor e nenhum contrário, sendo acatada de forma unânime pela Casa de Leis.

A LOA apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos. Trata-se do planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no primeiro semestre.

Para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 18,475 bilhões. Na comparação com orçamento de 2014 (R$ 12,08 bilhões) houve um acréscimo de quase R$ 10 bilhões na receita de Mato Grosso do Sul.

Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destacou que este cenário de crescimento da receita e equilíbrio fiscal culminou na nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento) para Mato Grosso do Sul, que é a avaliação máxima concedida pela Secretaria Nacional do Tesouro.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023. Ficou assegurado no texto o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.

Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a relação a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que faz o ajuste e adequação do planejamento em relação a LDO e LOA. Como não houve emendas, o projeto já segue para sanção do governador. Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.

 

Orçamento traz Auxílio Brasil de R$ 405 e não prevê reajuste na tabela do IR

Publicado em por André Garcia

Governo inclui aumento na proposta de salário mínimo apresentado na LDO

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA 2023) em que mantém a desoneração dos impostos sobre combustíveis e não prevê o reajuste do Imposto de Renda.

Sobre o Auxílio Brasil, o governo manteve a previsão de um pagamento médio de R$ 405 por beneficiário, mas enfatizou que “reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa”.

No ano, a inflação acumulada é de 5,49% e, nos últimos 12 meses, de 11,89%
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo destaca que “envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade.”

O governo destacou no documento que a meta de atendimento é de 21,6 milhões de famílias, e o programa terá um orçamento anual de R$ 105,7 bilhões.

A equipe econômica do governo enviou também um espaço de R$ 11,6 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos, além de um orçamento de R$ 19,3 bilhões para as chamadas emendas de relator.

Além disso, a previsão para o salário mínimo de 2023 passou para R$ 1.302, quando anteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a projeção era de R$ 1.294.