Simone Tebet garante aumento real do salário mínimo em 2024

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso na última sexta-feira (14/4), prevê um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. Esse valor considera apenas o reajuste pela inflação, ou seja, sem aumento real

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que o salário mínimo deve ter aumento real, acima da inflação, no próximo ano. “Não há a menor chance de o presidente não dar aumento real do salário mínimo em 2024”, disse em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (17/4).

“Tira-se de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir a promessa de campanha. O aumento será real. No primeiro momento, trabalhamos com piso. O incremento vai depender da aprovação do arcabouço fiscal e do incremento da receita”, acrescentou a ministra.

“O presidente vai cumprir a promessa de campanha” diz Tebet (Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo tem discutido a nova política de valorização real do salário mínimo desde o início do ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso na última sexta-feira (14/4), prevê um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. Esse valor considera apenas um aumento pela inflação, ou seja, sem aumento real.

O salário mínimo hoje é de R$ 1.302, mas subirá para R$ 1.320 em maio. De acordo com a pasta, o valor para o próximo ano deve incorporar o aumento real assim que for definido. O número exato do salário mínimo, só será oficializado pelo governo em janeiro de 2024, quando a inflação deste ano estará fechada.

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Lula quer reajustar salário mínimo para R$ 1.320 em maio

Defasada desde 2015, a tabela do Imposto de Renda também deve isentar quem recebe até R$ 2.640

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio de 2023. A intenção é que o novo aumento coincida com o Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.

Dados do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta em R$ 389,8 milhões os custos da União. Com isso, o impacto estimado é de pouco mais de R$ 7 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) deve aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de Maio de 2023

Em janeiro, o governo havia adiado o anúncio do aumento para R$ 1.320, uma das promessas de campanha de Lula. A equipe econômica sustentava que o custo acima do esperado com aposentadorias e pensões –que têm vínculo com o piso das remunerações do país– limitava o reajuste.

O novo valor destoa dos R$ 1.343 propostos por centrais sindicais em reunião com o presidente em 18 de janeiro.

O governo ainda analisa o reajuste na correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O Palácio do Planalto defende que a isenção beneficie quem recebe até 2 salários mínimos por mês. Com o novo valor, alcançaria até R$ 2.640.

A promessa de campanha do presidente, no entanto, era subir a faixa de isenção do IR para R$ 5.000. A correção da tabela não é feita desde 2015.
Uma projeção da Unafisco Nacional mostra que 9,7 milhões de brasileiros estão isentos do IR em 2023 pelo atual regime.

“Qualquer reajuste na tabela do imposto de renda é um alívio, mas a faixa de isenção anunciada de R$ 2.640 não deixa de ser frustrante por ser um ajuste modesto. Esperava-se o cumprimento da promessa de campanha de isentar um maior número de contribuintes”, disse o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

Orçamento traz Auxílio Brasil de R$ 405 e não prevê reajuste na tabela do IR

Governo inclui aumento na proposta de salário mínimo apresentado na LDO

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA 2023) em que mantém a desoneração dos impostos sobre combustíveis e não prevê o reajuste do Imposto de Renda.

Sobre o Auxílio Brasil, o governo manteve a previsão de um pagamento médio de R$ 405 por beneficiário, mas enfatizou que “reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa”.

No ano, a inflação acumulada é de 5,49% e, nos últimos 12 meses, de 11,89%
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo destaca que “envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade.”

O governo destacou no documento que a meta de atendimento é de 21,6 milhões de famílias, e o programa terá um orçamento anual de R$ 105,7 bilhões.

A equipe econômica do governo enviou também um espaço de R$ 11,6 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos, além de um orçamento de R$ 19,3 bilhões para as chamadas emendas de relator.

Além disso, a previsão para o salário mínimo de 2023 passou para R$ 1.302, quando anteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a projeção era de R$ 1.294.