Lista com seis nomes tem Simone, mas Lewandowski e Carvalho são favoritos para o Ministério da Justiça
Se dependesse apenas da vontade da direção nacional do MDB, a treslagoense Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, seria a próxima titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todavia, o presidente Lula (PT), que deve anunciar sua escolha até à próxima sexta-feira, 12, tem consigo uma relação com pelo menos seis nomes.
Lewandowski seria o favorito de uma lista que inclui a sul-mato-grossense Simone Tebet [no destaque]Para o lugar de Flávio Dino, que em fevereiro assumirá a vaga de Rosa Weiber no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente está diante de uma decisão difícil. Além da pressão do MDB por Simone – o partido é aliado estratégico do Planalto -, Lula avalia outras opções: o ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski; o subchefe para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima e Silva; o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli; e o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
Segundo os jornalistas que fazem a cobertura política em Brasília, entre os quais Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Lewandowski continua como o favorito, seguido por Lima e Silva. Contudo, o líder do governo Lula, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que tal definição ainda não está assentada. Para Lula, o sucessor precisa ter um perfil que reúna características de um ex-ministro da Pasta, Márcio Thomaz Bastos, e do próprio Dino.
Lewandowski seria o favorito de uma lista que inclui a sul-mato-grossense Simone Tebet [no destaque]De acordo com a imprensa que cobre o Planalto, Lula deseja que o ministério volte a ser protagonista nas discussões de políticas públicas e na interlocução com outros poderes, como ocorreu durante a gestão de Bastos (2003 e 2007). E que o próximo ministro tenha o mesmo perfil “combativo” de Dino para “enfrentar o bolsonarismo”.
Presidente participou do encerramento do Acampamento Terra Livre, em Brasília, nesta sexta-feira (28), e disse que pretende “não deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada” em seu mandato
Após cinco anos sem demarcações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou seis terras indígenas nesta sexta-feira (28). As áreas estão localizadas nos estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul e Goiás.
O mandatário, junto a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou do encerramento do Acampamento Terra Livre, que ocorre anualmente em Brasília.
A medida marca a retomada da homologação de territórios para os povos originários
“Vamos legalizar as terras indígenas. É um processo um pouco demorado. A gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa fazer a demarcação do maior número de terras indígenas possível”, disse Lula durante discurso no evento. Segundo o governo, desde 2018 o Brasil não homologava terras indígenas.
“Não só porque é um direito de vocês, mas porque se a gente quiser chegar em 2030 como o desmatamento zero na Amazônia a gente vai precisar de vocês como guardiões da floresta.” O presidente acrescentou: “Antes dos portugueses, vocês ocupavam 100% das terras brasileiras.”
Veja a lista das terras indígenas homologadas
Arara do Rio Amônia (AC), com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009
Uneiuxi (AM), com população de 2.300 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006
Kariri-Xocó (AL), com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004
Tremembé da Barra do Mundaú (CE), com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015
Rio dos Índios (RS), com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006
Avá-Canoeira (GO), com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996
Lula disse que pretende “não deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada” em seu mandato de quatro anos.
Na cerimônia, o presidente segurou uma faixa contra o marco temporal em terras indígenas. Na semana passada, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que vai pautar para julgamento o processo sobre o assunto no primeiro semestre de 2023.
A tese, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
O governo assinou, ainda, dois decretos, um que recriou o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e outro que instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
No ato de encerramento do acampamento Terra Livre, o governo anunciou a liberação de R$ 12,3 milhões à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami.
Durante o evento, Lula prometeu que o governo vai trabalhar para um plano de carreira para os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A ministra Sonia Guajajara tem trabalhado para a publicação de uma medida provisória sobre o assunto até agosto.
“A mais interessada no plano de carreira hoje é a presidenta da Fundação Nacional dos Indígenas (Funai), porque ela sabe de como é baixo o pagamento das pessoas. Nós queremos recuperar porque trabalhar na Funai é tão importante quanto trabalhar em qualquer outra repartição pública desse país. Nós não queremos que os trabalhadores da Funai sejam tratados como se fossem de segunda categoria”, falou Lula.
O presidente ainda disse que “não podemos deixar repetir o que aconteceu com a terra, com os Yanomami, lá no estado de Roraima”, e destacou que os indígenas devem cobrar o governo federal na questão da saúde.
Lula é aprovado por 30% da população brasileira e a aprovação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas é de 44%
Em seu primeiro mandato como governador, Eduardo Riedel completou 100 dias com 78,49% de aprovação. A porcentagem é equivalente à soma das aprovações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (30%) e do governador paulista, Tarcísio de Freitas (44%).
O levantamento do IPR (Instituto de Pesquisa e Resultado) sobre o Governo de Mato Grosso do Sul, divulgado nesta terça-feira (11), foi realizado de 3 a 6 de abril nos 15 maiores municípios de Mato Grosso do Sul. Contratada pelo jornal Correio do Estado, a pesquisa revela que apenas 11,40% dos entrevistados desaprovam a administração de Riedel, enquanto 10,11% não souberam ou não quiseram responder.
Já no interior, 79,58% aprovam a maneira com que Eduardo Riedel administra o Estado
Não há uma diferença significativa entre a aceitação da gestão entre Capital e interior. Em Campo Grande, a aprovação do governador sul-mato-grossense é de 77,31%. A desaprovação é de 12,31% e 10,38% não responderam. Já no interior, 79,58% aprovam a maneira com que Eduardo Riedel administra o Estado e 11,21% desaprovam, enquanto 10,48% não quiseram ou não souberam responder.
Sobre a expectativa dos entrevistados em relação à administração estadual, 57,35% disseram que Eduardo Riedel fará um bom governo, 6,62% falaram que fará igual à gestão anterior, 4,98% declararam que não fará um bom governo, 29,41% avaliaram ser cedo para opinar e 1,65% não souberam ou não quiseram responder. Foram entrevistadas 544 pessoas, de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais.
Lula e Tarcísio
Também nesta terça-feira (11), o jornal Folha de São Paulo revelou que o presidente Lula é aprovado por 30% da população brasileira e reprovado por 29%. Consideraram o governo regular 30%. Entre os paulistas, a aprovação de Lula chega a 33% e a reprovação em 30%, com 29% avaliando como regular. A pesquisa nacional fez 2.028 entrevistas em 126 cidades espalhadas por todo o Brasil e o levantamento em São Paulo ouviu 1.806 pessoas, com 16 anos ou mais, em 65 municípios. A margem de erro nos dois levantamentos do Datafolha é de 2 pontos percentuais.
Antes disso, na segunda-feira (10), foi divulgada a aprovação de Tarcísio de Freitas. De acordo com o Datafolha, 44% avaliaram como ótima ou boa a gestão do governador de São Paulo, 39% como regular e 11% consideraram seu desempenho ruim ou péssimo. O instituto ouviu 1.806 pessoas de 16 anos ou mais, em 65 cidades paulistas.
A viagem no domingo só acontecerá, dizem, se Lula estiver em condições físicas e for liberado pela equipe médica
O governo federal adiou, de sábado (25) para domingo (26), o embarque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a viagem oficial à China.
A decisão foi motivada, segundo o Palácio do Planalto, por um quadro de “pneumonia leve” identificado na noite de quinta (24). Lula cancelou a agenda desta sexta (25) e descansa no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
Lula em compromisso no Recife ontem (Foto: Ailton Júnior )
“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva está no Alvorada após exames no hospital Sírio Libanês ontem a noite. O presidente está com pneumonia leve e irá, por conta disso, adiar para domingo o início da sua viagem para a China”, diz comunicado oficial.
Em evento no Rio de Janeiro com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta quinta, Lula fez apenas um discurso rápido e disse que “pouparia a voz” para o encontro com o presidente da China, Xi Jinping.
Segundo interlocutores da equipe de Lula, o presidente está sendo tratado com antibióticos, e o quadro será reavaliado nas próximas horas.
A viagem no domingo só acontecerá, dizem, se Lula estiver em condições físicas e for liberado pela equipe médica. A ida à China é importante, mas a saúde do presidente será tratada como prioridade pelas equipes.
A agenda oficial de Lula na China prevê que, já na segunda (27), o presidente discurse no Fórum China-Brasil de Desenvolvimento Sustentável.
A reunião bilateral entre Lula e Xi Jinping, pela agenda até aqui, acontece na terça (28). (Com Blog do Valdo Cruz)
No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Texto será apresentado durante evento do Dia Internacional da Mulher – Crédito: Arquivo/Agência Brasil
Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.
Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.
Outro texto em análise na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Em 2019, uma pesquisa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.
Temporal que atingiu o estado causou ao menos 36 mortes; 970 pessoas estão desalojadas e 747 estão desabrigadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a São Paulo por volta das 10h (horário de Brasília) desta segunda-feira, 20, para acompanhar os estragos causados pelas chuvas que atingem no litoral paulista. O temporal, que atingiu o estado no final de semana, causou ao menos 36 mortes. Além disso, 970 pessoas estão desalojadas e 747 estão desabrigadas.
O voo com o presidente pousou em São José dos Campos (SP) e de lá ele pegou um helicóptero para sobrevoar São Sebastião, ao lado do governador Tarcísio de Freitas. Após sobrevoar as áreas mais atingidas pelas chuvas nas últimas horas, os dois concederam entrevista coletiva no Teatro Municipal de São Sebastião, no centro da cidade.
Lula destacou a união dos 3 entes federativos em prol de uma causa comum a todos Foto: Reprodução
O presidente cobrou que o prefeito Felipe Augusto (PSDB) realocasse os moradores que perderam suas casas em uma área segura. Lula citou outros casos de desabamento de imóveis que, sete anos depois, o problema habitacional ainda persiste.
“Desta vez, prefeito, você vai ter certeza de que os problemas da construção de casas para as pessoas que perderam as suas casas vai acontecer de verdade. Por isso, queria que você pensasse um lugar seguro para que as pessoas pudessem recomeçar suas vidas, para que a gente pudesse começar a reconstruir a moradia do povo de São Sebastião”, disse Lula.
O presidente ainda destacou a união dos três entes federativos – Presidência, Estado e Município – em prol de uma causa comum a todos, mesmo que tenham pensamentos diferentes.
“Acabou a eleição, estamos aqui juntos, cada um com sua obrigação, mas para fazer tudo andar”, acrescentou.
O governador Tarcísio de Freitas, que decretou estado de calamidade em Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, confirmou que mais de 600 pessoas estão atuando nas ações de resgate e identificação das vítimas das chuvas. O grupo reúne equipes do governo, Forças Armadas, Polícia Federal, prefeitura de São Sebastião e voluntários.
Defasada desde 2015, a tabela do Imposto de Renda também deve isentar quem recebe até R$ 2.640
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio de 2023. A intenção é que o novo aumento coincida com o Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.
Dados do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta em R$ 389,8 milhões os custos da União. Com isso, o impacto estimado é de pouco mais de R$ 7 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) deve aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de Maio de 2023
Em janeiro, o governo havia adiado o anúncio do aumento para R$ 1.320, uma das promessas de campanha de Lula. A equipe econômica sustentava que o custo acima do esperado com aposentadorias e pensões –que têm vínculo com o piso das remunerações do país– limitava o reajuste.
O novo valor destoa dos R$ 1.343 propostos por centrais sindicais em reunião com o presidente em 18 de janeiro.
O governo ainda analisa o reajuste na correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O Palácio do Planalto defende que a isenção beneficie quem recebe até 2 salários mínimos por mês. Com o novo valor, alcançaria até R$ 2.640.
A promessa de campanha do presidente, no entanto, era subir a faixa de isenção do IR para R$ 5.000. A correção da tabela não é feita desde 2015. Uma projeção da Unafisco Nacional mostra que 9,7 milhões de brasileiros estão isentos do IR em 2023 pelo atual regime.
“Qualquer reajuste na tabela do imposto de renda é um alívio, mas a faixa de isenção anunciada de R$ 2.640 não deixa de ser frustrante por ser um ajuste modesto. Esperava-se o cumprimento da promessa de campanha de isentar um maior número de contribuintes”, disse o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
Ex-deputado federal apoiou o candidato petista a presidente no segundo turno das eleições contra o então presidente Jair Bolsonaro
Derrotado nas urnas em outubro do ano passado, na tentativa de ser reeleito deputado federal, o advogado Fábio Trad (PSD-MS) fará parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trad anunciou que será controlador-auditor da Embatur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Fábio Trad vai ocupar cargo técnico de baixo escalão no governo Lula (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
Em vídeo ao lado do diretor-presidente, Marcelo Freixo (PSB-RJ), o ex-deputado afirmou que aceitou o desafio com “alegria” e “responsabilidade”. O cargo, no entanto, pertence ao quarto ou quinto escalão do governo federal.
“Tenho honra de anunciar que [Fábio] Trad, um dos melhores deputados com quem trabalhei, será um dos gerentes de controle da Embratur. Todos sabem da honestidade, seriedade e compromisso dele, e acredito que ele tenha técnica para ser um gerente transparente”, destacou o presidente da empresa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ampliar ainda neste ano a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640, valor que equivale a dois salários mínimos. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
Em campanha, o então candidato à presidência prometeu que iria tornar isentos os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. No entanto, a medida ainda não foi posta em prática. A promessa foi feita também por Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2018 e novamente na campanha de 2022. Um estudo dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil apontou que a falta de reajuste do IRPF “retirou, nos últimos 12 meses, mais de R$ 100 bilhões da renda dos trabalhadores”.
Lula quer deixar isentos do Imposto de Renda aqueles que recebem até dois salários mínimos (MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images)
Segundo o corpo técnico do Ministério da Fazenda, o reajuste da tabela do Imposto de Renda seria muito custoso aos cofres públicos, especialmente se for feita antes da Reforma Tributária, como prevê o cronograma do governo. O ministério também vê no IRPF uma forma de adquirir recursos para reduzir a dívida do governo, que teria aumentado com gastos eleitorais durante o governo Bolsonaro.
A tabela de Imposto de Renda não sofre um reajuste desde 2015, último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje, quem ganha um salário mensal acima de R$ 1.903,98, ou anual acima de R$ 22.847,76, deve pagar o IRPF. Isto faz com que quem receba, por exemplo, um salário mínimo e meio já tenha que fazer a declaração.
Atualizado, o valor de 2015 corresponderia em dezembro de 2022 a um salário de R$ 2.769,73. Ou seja, apesar de chegar próximo, a marca desejada por Lula ainda perde para a inflação do período. Se corrigidos pela tabela de 1996, hoje deveriam estar isentos da tributação todos com renda abaixo de R$ 4.723,77, valor mais próximo aos R$ 5 mil prometidos em campanha por Lula.
Cadastro atinge grupos que hoje só têm registro no Exército. Registros serão virtuais e centralizados no Sistema Nacional de Armas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (1º/2), para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta e assinada pelo ministro Flávio Dino. O texto dá 60 dias para que seja feito o cadastro. O ministro explicou que o decreto assinado por Lula no dia da posse tornará as armas que não forem recadastradas ilegais e poderá haver a apreensão. A intenção é saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram.
(crédito: Arquivo/Agência Brasil)
A exigência tem como objetivo concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm, incluindo o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje é controlado e registrado pelo Exército. A medida, que é uma forma de aumentar o controle sobre a circulação de armamento, ocorre na esteira do decreto de 1º de janeiro que, entre outras coisas, limitou a quantidade de armas e munições de uso permitido.
O recadastramento também atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Ao fim do prazo, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.
“As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. Haverá um sistema híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal ainda nesta semana”, explicou Dino, em coletiva de imprensa na época do decreto.
Cadastro
O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário, sendo: nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.
Entidades apontam que o Exército, responsável até agora pelo controle dos CACs, não tem efetivo operacional suficiente para fiscalizar e garantir a integridade dos cadastros. A equipe do presidente sugeriu que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs.
