O salário dos servidores públicos municipais de Campo Grande referente ao mês de abril de 2023, estará disponível na conta dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas na próxima sexta-feira, dia 5 de maio.
A administração municipal está quitando a folha de pagamento dentro do prazo legal previsto em lei, que é até o 5º dia útil de cada mês.
A prefeitura não informou a folha atualizada de 2023. Estão na folha de pagamento municipal cerca de 25 mil trabalhadores ativos, inativos, aposentados e pensionistas. O repasse até o ano passado era de R$ 150 milhões, mas para 27 mil funcionários.
O pagamento referente a abril vai injetar R$ 559.284.971 na economia do Estado
Já no próximo sábado (29) os mais de 85 mil servidores públicos estaduais, entre ativos efetivos e comissionados, inativos, aposentados e pensionistas, terão disponível em suas contas o salário referente ao mês de abril.
Para o governador Eduardo Riedel, a antecipação é um reconhecimento da importância dos servidores
Legalmente, o pagamento pode ser realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, contudo o depósito deste mês foi antecipado para antes do feriado prolongado do Dia do Trabalhador – comemorado dia 1º de maio, segunda-feira.
Para o governador Eduardo Riedel, a antecipação é um reconhecimento da importância dos servidores. “O pagamento dos salários no começo do mês é prioridade, mas em comemoração aos trabalhadores, antecipamos esse depósito para que antes do dia 1º esse dinheiro esteja na conta dos servidores. É uma forma do governo reconhecer a importância daqueles que dedicam sua vida ao serviço público, com a missão de atender a sociedade e servir o interesse coletivo”, disse.
O Governo de Mato Grosso do Sul fará o depósito nas contas dos servidores e demais que têm tal direito já na sexta-feira (28), garantindo assim que o pagamento esteja disponível na data seguinte para saque ou transações virtuais para os correntistas do Banco do Brasil.
Segundo as informações da SAD (Secretaria de Estado de Administração), o pagamento mensal injeta mais de meio bilhão de reais na economia sul-mato-grossense, de maneira direta. No caso dos vencimentos referentes à abril, são R$ 559.284.971.
A prefeitura de Campo Grande pagará amanhã o salário referente ao mês de março, dos servidores municipais ativos e inativos.
O valor estará disponível na conta dos trabalhadores nesta quarta-feira (5).
A administração municipal mantém o cumprimento do pagamento em dia para os servidores, que deve ser feito até o quinto dia útil.
A prefeitura divulgou que o pagamento será feito a 30 mil servidores e com os inclusos no Proinc (Programa de Inclusão Profissional) esse número chega a 32 mil.
Com a isso a prefeita Adriane Lopes injeta mais de R$ 130 milhões na economia de Campo Grande pagando os salários sempre em dia.
Com a decisão o salário de Adriane Lopes que havia subido para R$ 35,4 mil deixa de ter validade e teto volta para R$ 21,2 mil
Em decisão limitar, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, suspendeu a Lei Municipal nº 7.005 de 28 de fevereiro de 2023, que fixou o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) em R$ 35.462,22.
Prefeita Adriane Lopes (Foto: Divulgação)
O dispositivo também reajustava o salário do vice-prefeito (cargo que não é ocupado por ninguém no momento) para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e dirigentes de autarquias para R$ 30.142,70.
A lei, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, e aprovada e promulgada pelos vereadores (sem a interferência direta do Executivo) já geraria efeito na folha deste mês de março, que deve ser paga até o quinto dia útil de abril.
O magistrado entendeu que havia os dois princípios básicos que fundamentam as decisões liminares: o “perigo da demora” e “fumaça do bom direito” para atender o pedido feito cidadão Douglas Barcelo do Prado, que ingressou com a ação popular tão logo a lei foi promulgada.
O juiz também autorizou o ingresso de dois sindicatos que têm grande interesse nesta lei como “assistentes litisconsorciais passivos”: o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Fiscal de Campo Grande (Sindafir-CG) e do Sindafis (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fisclaização da Prefeitura Municipal de Campo Grande).
É que o aumento do teto do salário da prefeita e do primeiro escalão geraria impacto direto sobre estas duas categorias, fazendo com que o salário delas tivesse um aumento de 66%.
A decisão mantém o salário da prefeita, anterior à lei, como o teto do serviço público municipal. Atualmente, a prefeita da Capital ganha R$ 21.263,62.
No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Texto será apresentado durante evento do Dia Internacional da Mulher – Crédito: Arquivo/Agência Brasil
Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.
Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.
Outro texto em análise na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Em 2019, uma pesquisa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.
Contrária ao aumento do próprio salário, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), afirmou nesta sexta-feira (3) que está aguardando o desenrolar de duas ações para tomar providencias e tentar barrar o reajuste que elevará a remuneração do cargo para R$ 41,8 mil.
A prefeita esclareceu nesta manhã que o projeto nasceu e teve fim na Câmara (Foto Divulgação)
Ela declarou que pode recorrer à Justiça contra o projeto aprovado por vereadores para aumento salarial dela, diretores de autarquia e secretários.
Adriane esclareceu que o projeto nasceu e teve fim na Câmara, sem a participação do Poder Executivo. Disse considerar o aumento da categoria um pleito justo, mas se mostrou contrária ao reajuste do próprio salário. ” Sou contra aumento do meu, tendo em vista a condição financeira do Município”, justificou.
Além do salário da prefeita e dos secretários, o reajuste aprovado no legislativo atingiria outros 408 servidores, que recebem o teto do funcionalismo público. “O mesmo impeditivo fiscal que eu tenho para dar aumento para as outras categorias é o mesmo que vai me impedir de ter o aumento do meu salário”, disse Adriane Lopes.
A prefeita ressaltou que já há uma ação popular e recomendação do Tribunal de Contas do Estado, contrária ao reajuste. Ela deve aguardar o resultado. Caso o projeto ainda continue válido, pretende recorrer à Justiça.
“Não assumi a Prefeitura por causa de salário. Estou aqui por um projeto, missão. Não é por salário. É um propósito de trabalhar pela cidade. Respeito a categoria que tem salário vinculado, mas se a ação popular não embargar, vou entrar com alguma medida”, afirmou.
Os servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas já podem sacar o salário referente ao mês de janeiro. Os valores foram depositados ontem (02) pelo Governo do Estado e já estão disponíveis na conta dos funcionários. A folha corresponde ao valor de R$ 406,9 milhões, que serão injetados na economia do Estado.
“Esse é o primeiro salário depositado pela nossa gestão. Nosso esforço é para ter esse pagamento nos primeiros dias do mês para que o servidor possa se programar e o comércio também, pois sabemos da importância desse dinheiro para movimentar a economia”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Esta é primeira folha paga na gestão do novo governador, que assim cumpre o cronograma de depositar os salários até o 5° dia útil de cada mês, assegurando a previsibilidade do orçamento para o funcionalismo. Ao todo são 86 mil servidores que recebem o salário nesta sexta-feira (03).
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul atualiza o valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais com normal médio/Magistério da Educação Básica Pública, que passa a ser R$ 4.420,55 a partir de 1º de janeiro de 2023. A alteração consta em decreto publicado nesta quinta-feira (02), no Diário Oficial do Estado. Isto representa um reajuste de quase 15% no piso, feito pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 16 de janeiro, e que será aplicado aos profissionais que cumprem 40 horas semanais.
Professores da Rede Estadual de Ensino recebem o maior salário do Brasil – Foto: Bruno Rezende
Os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino, com carga horária de 40h semanais recebem R$ 10.318,18, que é o maior salário para professor no Brasil, na educação básica. Na tabela salarial do magistério 40h/aula da Rede Estadual de Ensino traz o vencimento inicial e a remuneração com os adicionais agregados por tempo de serviço (evolução na carreira) para professores com habilitação Magistério, superior, pós-graduação e mestrado.
No conjunto da política de valorização dos trabalhadores em educação, além de cumprir o piso salarial da categoria, o Governo do Estado também prioriza investimentos na rede física. “Temos um compromisso inegociável com a educação, e a valorização dos profissionais da educação é parte fundamental desse compromisso”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Ano letivo
As aulas nas escolas estaduais começam no dia 23 de fevereiro e o Governo de Mato Grosso do Sul já tem garantido contratos firmados com fornecedores a entrega de 486 mil uniformes e mais 192,8 mil kits escolares, com vários itens.
Ao todo, o investimento feito pelo Governo é de R$ 20,3 milhões, somente em uniformes são R$ 11,3 milhões, referentes a 364.012 camisetas e 90 mil bermudas – cada estudante terá direito a duas camisetas, e os que estão nos anos finais do ensino fundamental receberão também uma bermuda. Os estudantes das escolas cívico-militares, cada um deles terá direito a receber dois conjuntos especiais, compostos por jogo de agasalho (jaqueta e calça), além das duas camisetas e uma bermuda dos alunos da modalidade tradicional.
A Rede Estadual conta atualmente com 348 escolas, alcançando todos os 79 municípios do Estado. Antes do início das aulas, professores e gestores vão passar por jornada formativa, que será realizada entre os dias 6 e 13 de fevereiro.
São quase R$ 407 milhões para mais de 86 mil servidores públicos, aposentados e pensionistas
O salário de janeiro para os cerca de 86 mil servidores públicos, aposentados e pensionistas será depositado na quinta-feira (2) e estará disponível para saque na sexta-feira (3), injetando R$ 406.941.134,51 na economia dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
É a primeira folha a ser paga pela gestão do governador Eduardo Riedel, que cumpre o cronograma de disponibilizar os salários até o 5° dia útil de cada mês, assegurando a previsibilidade do orçamento para o funcionalismo.
Riedel destacou a importância desse depósito para a economia sul-mato-grossense. “Esse é o primeiro salário depositado pela nossa gestão. Nosso esforço é para ter esse pagamento nos primeiros dias do mês para que o servidor possa se programar e o comércio também, pois sabemos da importância desse dinheiro para movimentar a economia”, disse.
Documento definitivo está marcado para ser entregue na sexta-feira (27) e, se pagamento não for integral, categoria quer no máximo em “duas parcelas”
Depois de dois meses de impasse, a Prefeitura de Campo Grande “bateu o martelo” e irá conceder o reajuste de 10,39% aos professores da rede municipal. No entanto, ainda não detalhou se o percentual será parcelado. A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) já informou que, se isso ocorrer, que seja em até duas parcelas.
Secretários Lucas Bitencourt (Educação) e Mario Cesar (Governo), e o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni. (Foto: Izabela Carvalho)
Na manhã desta quarta-feira (25) houve reunião, realizada no plenário do Paço Municipal, entre representantes do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), em comissão com membros do Legislativo; representados pelos vereadores, a liderança da prefeita na Casa de Leis e mais secretários do Executivo Municipal, Márcia Helena Hokama (Finanças e Planejamento), Lucas Henrique Bitencourt de Souza (Educação), Maria das Graças Macedo (Gestão), Mario Cesar Oliveira (Governo e Relações Institucionais) e o controlador-geral do Município, Luiz Afonso de Freitas Gonçalves.
Agora, espera-se para 09h de sexta-feira (27), por conta de redação do projeto, o documento oficial do pagamento que confirma o pagamento dos 10,39%. A prefeitura dará os 10,39% que foram acordados”, garantiu Márcia Helena. A secretaria não detalhou como e apenas disse que a concessão do percentual será dada com ajustes na gestão. “Desde a convocação de servidores, das nossas outras despesas de contratos, estamos revendo tudo a fim de diminuir despesas”, afirmou.
Conforme o atual presidente da ACP, Gilvano Bronzone, o Sindicato recebe a proposta da forma como entrou nas negociações, propositivos e reconhecendo a importância do diálogo. “Amanhã irei a prefeitura para buscar a minuta do projeto com o índice de reajuste. Nele, irá constar o detalhamento de como os 10,39% serão repassados aos professores”, afirmou.
