MS reajusta em 15% o valor do piso salarial dos professores

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul atualiza o valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais com normal médio/Magistério da Educação Básica Pública, que passa a ser R$ 4.420,55 a partir de 1º de janeiro de 2023. A alteração consta em decreto publicado nesta quinta-feira (02), no Diário Oficial do Estado. Isto representa um reajuste de quase 15% no piso, feito pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 16 de janeiro, e que será aplicado aos profissionais que cumprem 40 horas semanais.

Professores da Rede Estadual de Ensino recebem o maior salário do Brasil – Foto: Bruno Rezende

Os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino, com carga horária de 40h semanais recebem R$ 10.318,18, que é o maior salário para professor no Brasil, na educação básica. Na tabela salarial do magistério 40h/aula da Rede Estadual de Ensino traz o vencimento inicial e a remuneração com os adicionais agregados por tempo de serviço (evolução na carreira) para professores com habilitação Magistério, superior, pós-graduação e mestrado.

No conjunto da política de valorização dos trabalhadores em educação, além de cumprir o piso salarial da categoria, o Governo do Estado também prioriza investimentos na rede física. “Temos um compromisso inegociável com a educação, e a valorização dos profissionais da educação é parte fundamental desse compromisso”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Ano letivo

As aulas nas escolas estaduais começam no dia 23 de fevereiro e o Governo de Mato Grosso do Sul já tem garantido contratos firmados com fornecedores a entrega de 486 mil uniformes e mais 192,8 mil kits escolares, com vários itens.

Ao todo, o investimento feito pelo Governo é de R$ 20,3 milhões, somente em uniformes são R$ 11,3 milhões, referentes a 364.012 camisetas e 90 mil bermudas – cada estudante terá direito a duas camisetas, e os que estão nos anos finais do ensino fundamental receberão também uma bermuda. Os estudantes das escolas cívico-militares, cada um deles terá direito a receber dois conjuntos especiais, compostos por jogo de agasalho (jaqueta e calça), além das duas camisetas e uma bermuda dos alunos da modalidade tradicional.

A Rede Estadual conta atualmente com 348 escolas, alcançando todos os 79 municípios do Estado. Antes do início das aulas, professores e gestores vão passar por jornada formativa, que será realizada entre os dias 6 e 13 de fevereiro.

A duras penas, prefeitura dá reajuste de 10,39% ao Magistério

Desgoverno de Marquinhos Trad obriga Adriane a sangrar orçamento para atender professores

A prefeita Adriane Lopes (Patriota) confirmou que vai conceder um reajuste salarial de 10,39% aos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme). Com isso, se encerra o longo capítulo da engabelação que a gestão anterior impôs sobre a categoria.

Adriane Lopes: prefeita fez o que antecessor prometeu e não cumpriu

Para garantir esse desembolso, a gestora determinou à sua equipe – em especial os técnicos de finanças e administração – que se desdobrasse num esforço sem precedentes, no sentido de canalizar o fôlego orçamentário em favor da pauta de valorização salarial dos mestres. Adriane era vice de Marquinhos Trad nos cinco anos e três meses em que o político do PSD comandou a prefeitura de Campo Grande.

Naquele período, ela viveu e testemunhou o jogo de Cerca-Lourenço do prefeito para empurrar com a barriga a promessa de pagar o reajuste salarial devido aos profissionais do Magistério em suas campanhas. Nas duas campanhas e durante seus dois mandatos o prefeito prometeu, mas não cumpriu. Derramou dinheiro em outras áreas, endividou o Município e pôs Campo Grande entre as piores cidades em desempenho financeiro no Estado.

Embora tenha herdado uma prefeitura com situação dramática nas finanças, Adriane faz o que seu antecessor deveria ter feito: honrar a palavra empenhada.

Prefeitura reajusta em 7,96% o valor do IPTU em Campo Grande

O reajuste é baseado na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), entre os meses de outubro de 2021 até setembro de 2022

A prefeitura de Campo Grande reajustou em 7,96% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023. O índice foi divulgado em decreto publicado nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do município (Diogrande).

Prefeitura reajusta em 7,96% o valor do IPTU em Campo Grande. — Foto: Prefeitura de Campo Grande/Divulgação

Segundo o documento, o reajuste é baseado na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), entre os meses de outubro de 2021 até setembro de 2022.

O decreto reitera que os valores do IPTU que serão cobrados dos contribuintes serão baseados no Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos.

Renegociação
Os contribuintes com débitos com o Município de Campo Grande já podem renegociar suas dívidas com o desconto de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multa, por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis.

Os descontos se aplicam para pagamento de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

O benefício é concedido pela prefeitura para adesões até o dia 20 de dezembro deste ano.

Conforme a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura como o ISS, ITBI, Taxas e Contribuições, mas principalmente o IPTU.

“O Refis é destinado à regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda Municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidas ou recolhidas indevidamente. É através deste programa que o contribuinte poderá deixar a empresa regularizada a fim de participar de eventuais licitações, pois faz parte dessa prestação de serviços, necessário que a empresa esteja com seus débitos em dia com o Fisco, comprar e vender imóveis, fazer transações em quaisquer instituições bancárias, facilitando o crédito da mesma”, explicou Marcia Hokama.