O reajuste é baseado na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), entre os meses de outubro de 2021 até setembro de 2022
A prefeitura de Campo Grande reajustou em 7,96% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023. O índice foi divulgado em decreto publicado nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do município (Diogrande).
Segundo o documento, o reajuste é baseado na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), entre os meses de outubro de 2021 até setembro de 2022.
O decreto reitera que os valores do IPTU que serão cobrados dos contribuintes serão baseados no Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos.
Renegociação
Os contribuintes com débitos com o Município de Campo Grande já podem renegociar suas dívidas com o desconto de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multa, por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis.
Os descontos se aplicam para pagamento de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
O benefício é concedido pela prefeitura para adesões até o dia 20 de dezembro deste ano.
Conforme a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura como o ISS, ITBI, Taxas e Contribuições, mas principalmente o IPTU.
“O Refis é destinado à regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda Municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidas ou recolhidas indevidamente. É através deste programa que o contribuinte poderá deixar a empresa regularizada a fim de participar de eventuais licitações, pois faz parte dessa prestação de serviços, necessário que a empresa esteja com seus débitos em dia com o Fisco, comprar e vender imóveis, fazer transações em quaisquer instituições bancárias, facilitando o crédito da mesma”, explicou Marcia Hokama.
