O expediente na sede do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), na saída para Rochedo, está suspenso nesta quarta-feira (3) por causa de água, que apresenta coloração turva.
Tão logo tomou conhecimento da situação, o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, entrou em contato com a direção da concessionária Águas Guariroba para que o problema seja solucionado o mais rápido possível. A direção da autarquia decidiu pela liberação dos servidores para evitar que tenham algum tipo de problema de saúde por conta da qualidade da água.
Os exames práticos para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) marcados para esta quarta-feira serão reagendados. Quanto ao uso do espaço para as aulas práticas pelos Centros de Formação, ficará a critério de cada empresa decidir se irão utilizar o espaço que o Detran disponibiliza a elas, mas o uso de água da rede interna estará proibido.
Plataforma sairá do ar em razão de não enviar dados completos sobre neonazistas solicitados pela Polícia Federal
A Justiça Federal do Espírito Santo determinou nesta quarta-feira (26), a suspensão temporária do aplicativo Telegram no Brasil e a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão. A decisão é da 1ª Vara Federal de Linhares e se baseou no entendimento de que a plataforma não entregou à Polícia Federal (PF) dados completos sobre grupos neonazistas e antissemitas que operavam na plataforma.
As operadoras de celulares deverão ser informadas imediatamente da suspensão Foto Getty Images)
Para o delegado responsável pelo caso, Leopoldo Soares Lacerda, a ordem judicial para a entrega dos dados foi cumprida de maneira “precária e deficitária” pelo Telegram. O delegado disse ainda que o único argumento da rede social foi a “alegação genérica” de que o grupo já havia sido deletado de sua plataforma.
O juiz Wellington Lopes da Silva concordou com a argumentação da PF e afirmou que “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso (relativa a fato em tese criminoso do mais elevado interesse social)”.
As operadoras de celulares deverão ser informadas imediatamente da suspensão, por meio de ofícios que serão enviados até as 19h desta quarta. O juiz determinou ainda a quebra do sigilo de parte do processo.
Na última sexta-feira (21), o aplicativo entregou dados sobre os grupos neonazistas suspeitos de estarem envolvidos com ataques em escolas. Porém, a avaliação da PF é que nem tudo o que foi solicitado foi cumprido pela plataforma, por isso, o pedido de suspensão e multa foi aceito pela Justiça.
Investigações sobre ataques a duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, apontaram que o o autor, um jovem de 16 anos, participava de grupos de conteúdo antissemita. O crime deixou quatro mortos e 13 feridos no final do ano passado. Por conta deste episódio, o Telegram havia sido intimado a entregar as informações.
Com a decisão o salário de Adriane Lopes que havia subido para R$ 35,4 mil deixa de ter validade e teto volta para R$ 21,2 mil
Em decisão limitar, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, suspendeu a Lei Municipal nº 7.005 de 28 de fevereiro de 2023, que fixou o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) em R$ 35.462,22.
Prefeita Adriane Lopes (Foto: Divulgação)
O dispositivo também reajustava o salário do vice-prefeito (cargo que não é ocupado por ninguém no momento) para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e dirigentes de autarquias para R$ 30.142,70.
A lei, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, e aprovada e promulgada pelos vereadores (sem a interferência direta do Executivo) já geraria efeito na folha deste mês de março, que deve ser paga até o quinto dia útil de abril.
O magistrado entendeu que havia os dois princípios básicos que fundamentam as decisões liminares: o “perigo da demora” e “fumaça do bom direito” para atender o pedido feito cidadão Douglas Barcelo do Prado, que ingressou com a ação popular tão logo a lei foi promulgada.
O juiz também autorizou o ingresso de dois sindicatos que têm grande interesse nesta lei como “assistentes litisconsorciais passivos”: o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Fiscal de Campo Grande (Sindafir-CG) e do Sindafis (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fisclaização da Prefeitura Municipal de Campo Grande).
É que o aumento do teto do salário da prefeita e do primeiro escalão geraria impacto direto sobre estas duas categorias, fazendo com que o salário delas tivesse um aumento de 66%.
A decisão mantém o salário da prefeita, anterior à lei, como o teto do serviço público municipal. Atualmente, a prefeita da Capital ganha R$ 21.263,62.
Grupo formado por biólogos, engenheiros, advogados e médicos, questionam o impacto ambiental que o projeto trará para a região
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu o projeto de construção de um novo prédio, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A decisão foi acordada, na tarde desta quarta-feira (15), em sessão com desembargadores.
Parque dos Poderes, em Campo Grande — Foto: Arquivo
Em dezembro do ano passado, o TJ divulgou o projeto de sua nova sede sem licitação . A Corte não informou qual o valor previsto para o empreendimento aos cofres públicos.
A obra chamada de “novo complexo administrativo e judicial” tem previsão de ser construída em uma área de 60 mil metros quadrados, em um terreno doado pelo governo do estado. O TJ alega que precisa fazer a obra porque aumentou o número de funcionários.
A Corte informou que o projeto do novo prédio foi suspenso, até nova deliberação, pois serão necessários novos estudos para melhorias técnicas, ambientais, entre outras questões. Quando a obra foi anunciada, um movimento formado por biólogos, engenheiros, advogados e médicos, questionou o impacto ambiental que o projeto trará ao Parque dos Poderes.
O embargo é temporário, mas seu tempo de duração é indeterminado e definido pela China, maior compradora de carnes brasileiras
O Ministério da Agricultura informou que as exportações de carne bovina do Brasil para a China estarão suspensas temporariamente a partir de hoje (23), seguindo um protocolo sanitário oficial devido à confirmação de um caso atípico da doença “mal da vaca louca” no Pará, conforme comunicado ontem (22).
Brasil suspende exportações de carne bovina à China com confirmação de caso de “vaca louca” REUTERS/AMANDA PEROBELLI
Segundo a pasta, o caso foi detectado em um animal macho de 9 anos em uma pequena propriedade no município de Marabá (PA).
Mais cedo, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) havia informado que foi positivo o resultado de um caso suspeito de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “mal da vaca louca”, na região.
Segundo a agência, trata-se da forma atípica da doença, que surge espontaneamente na natureza em animais mais velhos, não causando risco de disseminação ao rebanho e ao ser humano.
O Ministério da Agricultura destacou que foi feito um comunicado à Organização Mundial de Saúde Animal (OMAS) e as amostras foram enviadas para o laboratório referência da instituição em Alberta, no Canadá, que poderá confirmar se, de fato, o caso é atípico.
A China e o Brasil assinaram em junho de 2015 um protocolo sanitário que estabelece um autoembargo para as exportações ao país asiático diante de casos de vaca louca. Ou seja, quando uma ocorrência da doença é confirmada, o governo brasileiro suspende automaticamente as exportações.
O embargo é temporário, mas seu tempo de duração é indeterminado e definido pela China, maior compradora de carnes brasileiras.
No último caso confirmado no Brasil, em 2021, as exportações ficaram suspensas por quase quatro meses, e o preço médio de exportação caiu quase 20% naquele período. Já em 2019, um outro caso atípico foi confirmado e o embargo durou 13 dias, lembrou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) em nota.
Desta vez, o ministério disse que o animal, criado em pasto, sem ração, foi abatido e sua carcaça incinerada no local. O serviço veterinário oficial brasileiro está realizando a investigação epidemiológica que poderá ser continuada ou encerrada de acordo com o resultado.
A pasta ainda ressaltou que está prestando esclarecimentos aos chineses.
“O diálogo com as autoridades está sendo intensificado para demonstrar todas as informações e o pronto restabelecimento do comércio da carne brasileira”, disse.
A Adepará afirmou que o governo estadual está em contato permanente com o Ministério da Agricultura, para tratar o tema com transparência, e disse que a propriedade em que o caso foi encontrado, que tem 160 cabeças de gado, já está isolada pela agência.
A recepção dos dados só será restabelecida no dia 16 de fevereiro
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu, temporariamente, o recebimento da remessa das informações e dados dos balancetes mensais pela nova plataforma de remessa eletrônica TCE Digital – Contas Públicas. A decisão está no Diário oficial do TCE-MS desta segunda-feira, 6 de fevereiro.
Fachada do TCE-MS – Foto: Assessoria TCE-MS
A recepção dos dados no TCE Digital – Contas Públicas será restabelecida a partir do próximo dia 16 de fevereiro, quando então poderão ser enviadas as remessas dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2022, com prazo de envio até 6 de março de 2023.
As remessas que não foram entregues dentro do prazo estabelecido e que já se encontram em atraso também deverão ser enviadas no TCE Digital- contas públicas a partir do dia 16 de fevereiro, mas ainda continuarão a ser consideradas intempestivas.
As solicitações de esclarecimentos ou envio de dúvidas devem ser formalizadas exclusivamente pelo jurisdicionado, devidamente cadastrado no Sistema e-CJUR, e encaminhadas no e-mail atendimento@tce.ms.gov.br.
A ação aconteceu em Campo Grande, Bandeirantes, Terenos, Chapadão do Sul, Costa Rica, Camapuã e Paraíso das Águas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu a comercialização de 96.030 quilos de sementes em Mato Grosso do Sul devido a constatação de irregularidades.
Foram coletadas amostras de lotes de sementes para verificar se os produtos atendem aos padrões nacionais de identidade e qualidade — Foto: Ministério da Agricultura
Equipes realizaram fiscalização sobre a produção, a reembalagem e a comercialização de sementes de espécies forrageiras tropicais em Campo Grande, Bandeirantes, Terenos, Chapadão do Sul, Costa Rica, Camapuã e Paraíso das Águas.
A fiscalização esteve em 18 estabelecimentos e emitiu 26 termos de fiscalização e 12 autos de infração. Durante a ação também foram coletadas amostras de lotes sementes para verificar se os produtos fiscalizados atendem aos padrões nacionais de identidade e qualidade, estabelecidos pelo Mapa.
Caso os resultados das análises oficiais demonstrem que os lotes não atendem aos padrões, os respectivos produtores serão autuados pela irregularidade.
Devido à constatação de irregularidades, foi suspensa cautelarmente a comercialização de 96.030 quilos de sementes. — Foto: Ministério da Agricultura
“A força-tarefa foi importante visto que o Estado do Mato Grosso do Sul, além de ser um grande consumidor, é fornecedor de sementes de forrageiras tropicais para os demais estados do País”, relata a coordenadora-geral de Sementes e Mudas, Virgínia Carpi.
Participaram da operação 12 auditores fiscais federais agropecuários e quatro agentes de atividades agropecuárias ou auxiliares, dos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina e do Distrito Federal.
Duas pessoas precisaram ser encaminhadas para a Santa Casa; provas teóricas serão transferidas para outras unidades
Um incêndio atingiu uma das salas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) no shopping Pátio Central, na região central de Campo Grande, na manhã desta terça-feira (29). Funcionários do estabelecimento foram retirados às pressas do local e dois brigadistas foram levados para o hospital após terem inalado fumaça.
Duas pessoas precisaram ser encaminhadas para a Santa Casa — Foto: Cristiano Arruda
Em nota, o Detran informou que o fogo pode ter começado em um dos computadores da sala que fica nos fundos da Central de Exames, mas o fato ainda será confirmado pelos Bombeiros.
Conforme apurado, dois brigadistas, de 30 e 47 anos, inalaram muita fumaça e foram levados para a Santa Casa conscientes, orientados, mas com falta de ar e fraqueza.
De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros, Dermival Caldeira, o incêndio aconteceu no terceiro andar do prédio e foi marcado por fumaça e chamas muito altas. O shopping ainda não estava aberto ao público quando as chamas começaram, mas os funcionários estavam e tiveram de ser retirados.
A assessoria de imprensa do Detran informou que os funcionários do departamento serão realocados e os exames médicos reagendados.
Fake news trazia suposta “armação” para justificar denúncias de crimes sexuais contra o ex-prefeito
Propaganda eleitoral gratuita veiculada pelo candidato a governador Marquinhos Trad (PSD) nesta terça-feira (27) não poderá ser exibida novamente, sob risco de multa diária no valor de R$ 50 mil. O pedido foi feito pelo também postulante a governador, Eduardo Riedel (PSDB), que alegou ser vítimas de acusações calamitosas.
Na peça, o ex-prefeito Marquinhos Trad divulgava fake news na tentativa de convencer a população de que se trata de armação as denúncias de crimes sexuais a ele atribuídos por diversas mulheres e que vem sendo investigadas pela polícia.
Entre os candidatos a governador, Marquinhos Trad é o que mais falta com a verdade Foto Reprodução
A determinação da retirada do ar do vídeo com a notícia falsa é do juiz eleitoral Ricardo Gomes Façanha. Nas imagens, a campanha de Marquinhos Trad tenta enganar os eleitores com a “informação” de que Eduardo Riedel estaria envolvido na suposta “armação” contra a sua candidatura.
Em sua decisão, o magistrado acolheu os argumentos apresentados pelos advogados da coligação “Trabalhando por um novo futuro”, que tem Riedel candidato ao Governo do Estado, de que o grupo político de Marquinhos Trad distorce matéria publicada pela revista Veja no dia 8 deste mês para confundir os eleitores com informações falsas.
No vídeo exibido no programa eleitoral, Marquinhos Trad tenta induzir o cidadão a acreditar que Riedel cometeu crime ao supostamente participar do que ele chama de “armação”, referindo-se a investigação policial sobre assédio sexual, estupro e outros crimes atribuídos por ao menos 15 mulheres contra Marquinhos Trad.
Para tanto, usa prints de conversas pelo watsapps em que o nome de Riedel é citado, sem qualquer vinculação com as denúncias feitas por mulheres que procuraram a polícia civil para denunciar o candidato do PSD.
“Entretanto, ao acessar a matéria, constata-se que os prints de supostas conversas no whatsapp, utilizados na propaganda da representada, não constam na notícia e, tampouco, na Ata Notarial juntada aos autos e colacionada na referida matéria jornalística, que serviu de paradigma para a elaboração da publicidade impugnada”, diz o juiz Ricardo Façanha em sua decisão.
O magistrado cita ainda, que “em prévio juízo não se verifica nenhum processo judicial ou inquérito policial em curso” envolvendo Eduardo Riedel.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenção de votos, realizada pelo instituto IPEC (ex-Ibope), contratada pela TV Morena pela ausência de delimitação do bairro”. Quem descumprir tal determinação poderá receber multa no valor de R$ 50 mil reais.
Segundo a decisão, o instituto não apresentou a documentação com as delimitações dos bairros abrangidos pela coleta de dados e teve a pesquisa com a divulgação suspensa imediatamente sob pena de multa em caso de descumprimento.
Conforme o desembargador do Tribunal em sua decisão “A exigência de se apresentar os bairros abrangidos pelo trabalho de pesquisa no prazo regulamentar se dá em razão da necessidade de se verificar o espalhamento geográfico, evitando–se a concentração da pesquisa em determinadas áreas do município e a eventual manipulação da opinião pública por meio do deslocamento voluntário de pesquisadores e eleitores. A divulgação do referido dado garante maior transparência ao processo de pesquisa e evita a eventual manipulação da opinião pública, de modo a obstar a indevida influência no eleitorado local’
O desembargador complementou sua fundamentação argumentando que “A pesquisa foi encomendada pela TV Morena de Ponta Porã, sob o número MS-06162/2022 e está sendo divulgada, o que reforça o perigo de dano, pois o alcance desrespeita a legislação eleitoral.”
O magistrado estabeleceu multa de R$ 50 mil caso a ordem judicial seja descumprida. A TV Morena já removeu a pesquisa de seus sites. A representação que resultou na suspensão da pesquisa é de autoria da Coligação Mudança de Verdade, que reúne o PRTB e o Avante.
