Ministério proíbe estoque, venda e uso de vacinas contra febre aftosa em MS

Para Jaime Verruck, a medida é mais um passo rumo a obtenção do status de área livre de aftosa sem vacinação

O Ministério da Agricultura publicou hoje portaria que proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul e demais estados pertencentes ao Bloco IV do Plano Estratégico (PNEFA).

A portaria Mapa Nº 574, de 31 de março de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União e prevê a a proibição do armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Distrito Federal e nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, pertencentes ao Bloco IV, do Plano Estratégico 2017-2026, do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa.

A portaria do Mapa segue o roteiro da retirada da vacina contra a a aftosa (Foto Divulgação)

A vacina poderá ser utilizada mediante autorização do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O armazenamento e a comercialização de vacinas contra a febre aftosa poderão ser permitidos, mediante autorização do Órgão Executor da Sanidade Agropecuária, nos respectivos Estados e Distrito Federal, aos laboratórios e estabelecimentos comerciais que forneçam vacinas a outras Unidades da Federação, onde houver a vacinação regular contra a febre aftosa de bovinos e bubalinos.

A manutenção da proibição, constante no caput, está condicionada à conclusão das ações estaduais previstas no Plano Estratégico 2017-2026, do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa.

De acordo com o diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal), Daniel Ingold, a portaria do Mapa segue o roteiro da retirada da vacina contra a a aftosa, prevista no PNEFA. “A partir de agora houve o posicionamnento do Mapa para os estados que suspenderam em 2022 a vacinação contra febre aftosa, entre eles o MS. Não pode mais ter a vacina estocada em revendas e paramos efetivamente de vacinar. Esta norma nos permite agora publicar a portaria estadual, seguindo as normas e diretrizes do Mapa”, salientou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a medida é mais um passo rumo a obtenção do status de área livre de aftosa sem vacinação. “Agora a atenção do produtor rural deve ser redobrada pra mantermos as boas condições de sanidade do rebanho e atendermos todos os parâmetros da OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal)”, concluiu.

Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini

Inspeção identificou problemas na fábrica da empresa, em Monte Alto (SP)

Anvisa suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todos os alimentos da marca Fugini, produzidos pela empresa Fugini Alimentos Ltda. (CNPJ 00.588.458/0001-03) na sua fábrica localizada em Monte Alto (SP).

A medida é preventiva e foi adotada após a realização de uma inspeção sanitária conjunta realizada pela Anvisa

A medida foi publicada no dia 27 de março, por meio da Resolução – RE 1028/2023. A suspensão da comercialização, da distribuição e do uso é válida apenas para os produtos em estoque na empresa. Os principais alimentos fabricados pela empresa são molhos de tomate, conservas vegetais e outros molhos, como maioneses e mostardas.

A medida é preventiva e foi adotada após a realização de uma inspeção sanitária conjunta realizada pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e pela Vigilância Sanitária municipal de Monte Alto (SP). Na ação, foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas e rastreabilidade, entre outras. Essas falhas podem impactar a qualidade e a segurança do produto final.

A suspensão da fabricação ficará válida até que a empresa adeque o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação.

Anvisa publicará medida adicional nesta quinta

A Anvisa irá publicar, nesta quinta-feira (30/3), a Resolução – RE 1.051, específica para lotes de maioneses da marca Fugini produzidos na fábrica de Monte Alto (SP), no período de 20/12/2022 a 21/3/2023.

A nova medida proíbe a comercialização, a distribuição e o uso, e determina o recolhimento de todas as apresentações da maionese da marca Fugini, com vencimento em janeiro, fevereiro ou março de 2024. A proibição vale também para todos os lotes que irão vencer em dezembro de 2023, com numeração iniciada por 354.

A medida foi adotada em razão do uso de matéria-prima vencida na fabricação da maionese. Esse fato foi constatado na inspeção sanitária conjunta que resultou na publicação, na última segunda-feira (27/3), da Resolução-RE 1028/2023.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento dos alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor.

Estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem os lotes da maionese citados na resolução não devem utilizá-los e devem entrar em contato imediato com a empresa Fugini Alimentos Ltda., que deverá realizar seu recolhimento.

O que são as boas práticas de fabricação 

As boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos a serem seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

Elas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico-sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Incluem também questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, entre outras.

Para saber mais sobre as regras de boas práticas de fabricação de alimentos, basta acessar a Biblioteca de Alimentos. Já para conhecer outras medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, clique aqui.

Ligação entre venda de refinaria por preço abaixo do mercado e joias de Bolsonaro será investigada pela PF

A Polícia Federal (PF) deve investigar a relação entre a venda da refinaria Landulpho Alves, da Petrobras, e os presentes em joias dados pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada pela coluna com fontes ligadas à investigação.

Segundo a fonte, a entrega dos presentes coincide com a entrega da refinaria para a Mubalada Capital, empresa de investidores dos Emirados Árabes Unidos, mas com participação de empresários da Arábia Saudita. Na época, a RLAM, como é conhecida, foi vendida por US$ 1,65 bilhão, valor abaixo que o estipulado pelo mercado.

Foto Montagem | TV Cultura

Para o advogado criminalista e colunista do iG, Antônio Carlos de Almeida Castro, Bolsonaro pode ser enquadrado em peculato e lavagem de dinheiro, mas não está descartada a hipótese de corrupção passiva. Kakay ressalta, porém, que a investigação não deve ser fácil para a PF.

“Se confirmado, você teria algo muito mais grave. Provavelmente o ex-presidente seria enquadrado em corrupção também. O que nós temos que saber é que quando envolve o príncipe, a situação fica mais complicada. Ele é cidadão que tem imunidade. Então é uma investigação difícil”, aponta Kakay.

O advogado ressalta que há indícios de interferência de Bolsonaro para conseguir ter acesso às joias apreendidas pela Receita Federal. Ele ainda lembra que a lei determina que presentes de grande valor devem ficar para a União.

“É um caso em que está amplamente certificado, através de vários documentos, de que houve uma tentativa deliberada de promover os caminhos, ou seja, de entrar com essa joia ilegalmente no país. Quando se é um presente de chefe de Estado, a lei prevê que deveria ter sido encarado como um benefício à União e, por isso, passar para o acervo do Brasil, evidentemente sem nenhum benefício pessoal”, afirma.

“Pela forma, até impressionante, de interferência do próprio Bolsonaro e o uso de ministros, chefe da Receita e outros meios para se ter acesso às joias, a configuração de crime fica clara. Então, eu acho que esse inquérito está sendo aberto para apurar os caminhos talvez lavagem, até peculato. No primeiro momento você tem a interferência do ministro e, em seguida, do chefe da Receita para dar a ‘carteirada’”, completa.

Outro fator que deve ser investigado pela força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal (MPF) são as contradições do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Na época da apreensão, Albuquerque admitiu que as joias eram para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas recuou após a apreensão.

“Ali foi dado a ele direito e dizer: ‘não, isso é um presente de estado. Eu vou regularizar a situação, isso vai passar paro parceiro do Brasil’, mas ele insistiu que era, na verdade, um presente pessoal. Ele não poderia ter passado por aquele local, teria que declarar e se declarasse teria que pagar alguns milhões de impostos”, ressalta o advogado.

“É um caso clássico do descaminho. O chefe da Receita faz um documento a mando do governo, abre uma exceção, a presidência manda um avião da FAB com um servidor público para buscar as joias com argumento de que não poderia passar de um governo para outro sem registrar os bens. Me parece um caso raro de comprovação de papel, de documentos, de declarações e que vai se caracterizar crime e deve haver um processo criminal”.

Kakay acredita que a investigação não deve comprometer outros processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) e instâncias inferiores contra Bolsonaro.

“Não existe, tecnicamente falando, nenhum impacto direto nos outros processos. O que nós temos, isso aí é o humano, o natural, que é uma sensação de certo desconforto e impacto a imagem política do ex-presidente”, explica.

Para o advogado, a ação de bloquear as joias encontradas na mochila de um assessor ministerial só foi possível pela estabilidade garantida ao funcionário público.

“É importante ressaltar o valor desse funcionário público que conseguiu bater de frente com um ministro de Estado e com seu chefe (Julio Cesar Vieira Gomes) por causa da estabilidade dos servidores que Bolsonaro e [Paulo] Guedes queriam derrubar. Se não fosse isso, ele não teria tido coragem de enfrentar. Esse cidadão tem que ser condecorado pela dignidade, responsabilidade e honestidade”, completa Kakay.

Entenda o caso

Segundo uma reportagem de “O Estado de S. Paulo”, um primeiro pacote de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.

Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.

Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

Bolsonaro confessa receber joias

Nesta quarta-feira (8), Jair Bolsonaro admitiu, pela primeira vez, que incorporou as joias doadas pelo governo da Arábia Saudita em seu acervo pessoal. A declaração foi dada à CNN Brasil.

Segundo Bolsonaro, apenas o segundo pacote, destinado a ele, está entre os itens pessoais. O estojo entregue ao ex-presidente conta com anel, relógio, caneta e acessórios para terno. O valor dos bens ainda não foi estimado.

O ex-presidente ainda negou saber das joias destinadas à sua esposa, Michelle Bolsonaro, apreendidas pela Receita Federal em 2021. Ele ressaltou que não pediu presentes e reafirmou não ter nada ilegal no caso.

Investigações

Além da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), a CGU também instaurou um inquérito para investigar o caso. A Receita Federal informou que deve uma sindicância para apurar as denúncias contra o ex-chefe do Fisco, Júlio César Vieira Gomes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque devem ser ouvidos pelos investigadores.

Nesta quarta, o Ministério Público junto ao TCU pediu a abertura de inquérito para investigar a entrada das joias no Brasil. O MP ainda quer apurar a participação de servidores no caso. O presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, ainda não decidiu se levará, ou não, a investigação a diante.

Brasil confirma caso de “vaca louca” no Pará e suspende exportação de carne à China

O embargo é temporário, mas seu tempo de duração é indeterminado e definido pela China, maior compradora de carnes brasileiras

O Ministério da Agricultura informou que as exportações de carne bovina do Brasil para a China estarão suspensas temporariamente a partir de hoje (23), seguindo um protocolo sanitário oficial devido à confirmação de um caso atípico da doença “mal da vaca louca” no Pará, conforme comunicado ontem (22).

Brasil suspende exportações de carne bovina à China com confirmação de caso de “vaca louca”
REUTERS/AMANDA PEROBELLI

Segundo a pasta, o caso foi detectado em um animal macho de 9 anos em uma pequena propriedade no município de Marabá (PA).

Mais cedo, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) havia informado que foi positivo o resultado de um caso suspeito de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “mal da vaca louca”, na região.

Segundo a agência, trata-se da forma atípica da doença, que surge espontaneamente na natureza em animais mais velhos, não causando risco de disseminação ao rebanho e ao ser humano.

O Ministério da Agricultura destacou que foi feito um comunicado à Organização Mundial de Saúde Animal (OMAS) e as amostras foram enviadas para o laboratório referência da instituição em Alberta, no Canadá, que poderá confirmar se, de fato, o caso é atípico.

A China e o Brasil assinaram em junho de 2015 um protocolo sanitário que estabelece um autoembargo para as exportações ao país asiático diante de casos de vaca louca. Ou seja, quando uma ocorrência da doença é confirmada, o governo brasileiro suspende automaticamente as exportações.

O embargo é temporário, mas seu tempo de duração é indeterminado e definido pela China, maior compradora de carnes brasileiras.

No último caso confirmado no Brasil, em 2021, as exportações ficaram suspensas por quase quatro meses, e o preço médio de exportação caiu quase 20% naquele período. Já em 2019, um outro caso atípico foi confirmado e o embargo durou 13 dias, lembrou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) em nota.

Desta vez, o ministério disse que o animal, criado em pasto, sem ração, foi abatido e sua carcaça incinerada no local. O serviço veterinário oficial brasileiro está realizando a investigação epidemiológica que poderá ser continuada ou encerrada de acordo com o resultado.

A pasta ainda ressaltou que está prestando esclarecimentos aos chineses.

“O diálogo com as autoridades está sendo intensificado para demonstrar todas as informações e o pronto restabelecimento do comércio da carne brasileira”, disse.

A Adepará afirmou que o governo estadual está em contato permanente com o Ministério da Agricultura, para tratar o tema com transparência, e disse que a propriedade em que o caso foi encontrado, que tem 160 cabeças de gado, já está isolada pela agência.

Anvisa proíbe venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos

Proibição aconteceu após problemas nos olhos com o uso das pomadas. Não há determinação para recolhimento do produto, mas uso e venda devem ser interrompidos imediatamente

Todas as pomadas para modelar e trançar cabelos estão com a comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Enquanto a medida estiver em vigor, nenhum lote de qualquer desses produtos pode ser comercializado e não deve ser utilizado por consumidores e profissionais de beleza.

Pomadas para cabelo — Foto: Reprodução/TV Globo

Não existe determinação de recolhimento no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso. A Anvisa pede que até mesmo as pomadas compradas antes da proibição não sejam utilizadas por consumidores e salões de beleza.

De acordo com a Anvisa, a proibição ocorreu após uma avaliação de risco feita com o Ministério da Saúde, tendo em vista o aumento do número de casos de “efeitos indesejáveis graves associados ao uso desse tipo de produto”. Somente em Pernambuco, centenas de pessoas tiveram cegueira temporária ou queimaduras nos olhos.

Foi marcada para o início da próxima semana uma reunião técnica com o setor produtivo, para discutir a regularização dos produtos.

A Anvisa disse, ainda, que, após o uso das pomadas, têm sido relatados casos de perda temporária da visão, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça.

“Segundo as informações disponíveis, os eventos ocorreram, principalmente, com pessoas que tomaram banhos de mar, piscina, ou mesmo de chuva após terem feito uso dos produtos”, afirmou a agência.

Eduarda Casanova e Mayara Santana tiveram problema nas córneas após uso de pomada capilar — Foto: Eduarda Casanova/Arquivo pessoal/Mayara Santana/Arquivo pessoal

Os casos estão sendo investigados pela Anvisa e por órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais. A avaliação de risco também apontou que era necessária a proibição por causa do número elevado de ocorrências, a distribuição geográfica dos casos e diversidade de marcas envolvidas.

A agência pediu que profissionais de saúde que atenderem pacientes com sintomas atribuídos ao uso das pomadas notifiquem o caso pela internet.

Por fim, a Anvisa também publicou uma série de orientações:

Consumidores

  • Não usar ou comprar esses produtos;
  • Se usou recentemente, lavar os cabelos com cuidado, inclinando a cabeça para trás, para que o produto não entre em contato com os olhos;
  • Em caso de contato com os olhos, lavar imediatamente com água em abundância;
  • Em caso de qualquer efeito indesejado, procurar imediatamente um serviço de saúde;
  • Em caso de efeito indesejado, notificar o caso à Anvisa pela internet.

Profissionais, salões e comércio

  • Não usar os produtos em nenhum cliente;
  • O manuseio do produto também pode trazer risco aos aplicadores;
  • Não vender os produtos enquanto a medida estiver em vigor;
  • O produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.

Petrobras encerra processo de venda de fábrica de fertilizantes em MS

Segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (25), a estatal pontuou que vai avaliar seus próximos passos relacionados à venda do ativo, em alinhamento ao atual Plano Estratégico 2023-2027

A Petrobras encerrou o processo de venda da unidade de fertilizantes nitrogenados da Petrobras (UFN 3), em Três Lagoas (MS) – a 328 km de Campo Grande. Conforme o comunicado, divulgado na noite desta terça-feira (24), a estatal vai avaliar seus próximos passos relacionados à venda do ativo, em alinhamento ao atual Plano Estratégico 2023-2027.

Fábrica de fertilizantes nitrogenados (UFN3), em Três Lagoas — Foto: Reprodução/TV Morena

A petroleira reforçou “o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio”.

A construção da UFN 3 teve início em setembro de 2011, mas foi interrompida em dezembro de 2014. Após concluída, a unidade terá capacidade projetada de produção de ureia e amônia de 3.600 t/dia e 2.200 t/dia, respectivamente.

Confira a nota oficial da Petrobras:

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 29/08/2022, informa que, observada a governança interna aplicável, foi aprovado o encerramento do processo competitivo, que estava na fase vinculante, para venda integral da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).

A Petrobras avaliará seus próximos passos relacionados ao desinvestimento do ativo em questão, em alinhamento ao Plano Estratégico 2023-2027 vigente, e reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio.

A unidade
As obras da fábrica começaram em 2011 e foram paralisadas em dezembro de 2014, quando a Petrobras rompeu o contrato com o consórcio que havia vencido a licitação para a construção, alegando descumprimento do contrato.

Em 11 de fevereiro de 2017, a estatal anunciou que estava colocando à venda a UFN 3 e também da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), que opera em Araucária (PR), como parte da estratégia de desinvestimento da companhia e de saída da produção de fertilizantes no país. Mais de um ano depois, em 9 de maio de 2018, a Petrobras, em comunicado de mercado, informou o início das negociações com exclusividade com o grupo russo Acron pelo prazo 90 dias.

Anvisa aprova venda em farmácia do Paxlovid para tratar Covid-19

A venda do Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), utilizado no tratamento da Covid-19, para farmácias e hospitais particulares do país foi aprovada, hoje (21), em Brasília, por unanimidade, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa).

A decisão “levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos e Canadá. A medida também considerou o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país”, informou a Anvisa, em nota.

Caixa de Paxlovid, da Pfizer — Foto: Jennifer Lorenzini/Reuters

A agência autoriza o fornecimento do medicamento para o mercado privado, com a rotulagem e bula em português de Portugal e em espanhol.  A agência também aprovou a ampliação da validade do medicamento de 12 meses para 18 meses.

A venda em farmácias deve ser feita sob prescrição médica, com dispensa e orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento. A autorização da Anvisa prevê ainda que o fabricante deve manter e priorizar o abastecimento para o programa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, a venda no mercado privado irá aumentar a facilidade de acesso ao tratamento da Covid-19, visto que o remédio deve ser tomado dentro de cinco dias após o início dos sintomas da doença.

“O diagnóstico precoce e o tratamento ambulatorial, quando necessários, são importantes para evitar a progressão da doença para casos graves”, afirmou a diretora. Ela reiterou que o tratamento não substitui a vacinação, que “continua sendo a melhor estratégia para evitar a Covid-19, as hospitalizações e os óbitos”, acrescentou Meiruze.

Sobre o remédio

O Paxlovid, usado no tratamento da Covid-19, teve seu uso emergencial aprovado no Brasil em 30 de março deste ano. Composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir embalados e administrados juntos, o medicamento é indicado para o tratamento da doença em adultos que não requerem oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para Covid-19 grave.O medicamento é de uso adulto, com venda sob prescrição médica.

Como usar

O Paxlovid é composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir embalados juntos, que também devem ser administrados juntos. A posologia recomendada é de 300 mg de nirmatrelvir (dois comprimidos de 150 mg) com 100 mg de ritonavir (um comprimido de 100 mg), todos tomados juntos por via oral, duas vezes ao dia, durante cinco dias. O medicamento deve ser administrado, assim que possível, após o resultado positivo do teste diagnóstico para o Sars-CoV-2 e avaliação médica, e no prazo de cinco dias após o início dos sintomas.

Orientação

O medicamento deve ser dispensado exclusivamente pelo farmacêutico, que deve informar ao usuário que o remédio é de uso individual e exclusivo ao paciente que passou por avaliação médica e que recebeu a prescrição.

Portanto, o Paxlovid não deve ser usado por pessoas sem a devida avaliação médica. Cumpre ao farmacêutico também proceder as demais orientações quanto à posologia, ao modo de uso e interações, ou seja, informações quanto ao uso correto do medicamento.

Restrições

Segundo a Anvisa, o Paxlovid não está autorizado para tratamento de pacientes querequerem hospitalização devido a manifestações graves ou críticas da Covid-19. Também não está autorizado para profilaxia pré ou pós-exposição para prevenção da infecção pelo novo coronavírus. O remédio não está autorizado para uso por mais de cinco dias.

Além disso, como não há dados do uso do Paxlovid em mulheres grávidas, recomenda-se que seja evitada a gravidez durante o tratamento com o medicamento e, como medida preventiva, até sete dias após o término dotratamento. O Paxlovid não é recomendado para pacientes com insuficiência renal grave ou com falha renal, uma vez que a dose para essa população ainda não foi estabelecida.

Catar proíbe venda de bebida alcoólica em estádios da Copa do Mundo

Em uma reviravolta, a Fifa anunciou em comunicado nesta sexta-feira, 18, que não será vendida cerveja nos estádios da Copa do Mundo do Catar.

O anúncio ocorre dois dias antes do início da Copa do Mundo, no domingo, a primeira a ser realizada em um país muçulmano conservador com rígidos controles sobre o álcool, cujo consumo é proibido em público.

“Após discussões entre as autoridades do país anfitrião e a Fifa, foi tomada a decisão de concentrar a venda de bebidas alcoólicas no Fifa Fan Festival, em outros destinos de torcedores e locais licenciados, retirando os pontos de venda de cerveja dos perímetros dos estádios da Copa do Mundo da Fifa 2022 no Catar”, disse um porta-voz da Fifa em comunicado.

Venda de cerveja durante o FIFA Fan Festival, espaço inaugurado em Doha na quarta-feira (16)
Foto: Reuters

A Budweiser, uma importante patrocinadora da Copa do Mundo, de propriedade da fabricante de cerveja AB InBev, venderia exclusivamente cerveja alcoólica dentro do perímetro de ingressos em torno de cada um dos oito estádios, três horas antes e uma hora depois de cada jogo.

“Os organizadores do torneio agradecem a compreensão e o apoio contínuo da AB InBev ao nosso compromisso conjunto de atender a todos durante a Copa do Mundo da Fifa”, informou o comunicado.

A reversão da política ocorre após negociações de longo prazo entre o presidente da Fifa, Gianni Infantino, a Budweiser e executivos do Comitê Supremo para Entrega e Legado (SC) do Catar, que está organizando a Copa do Mundo, disse uma fonte com conhecimento das negociações à Reuters sob condição de anonimato.

“Um número maior de torcedores está vindo do Oriente Médio e do sul da Ásia, onde o álcool não desempenha um papel tão importante na cultura”, afirmou a fonte.

“O pensamento é que, para muitos torcedores, a presença do álcool não criaria uma experiência agradável.”

O álcool ainda será servido dentro das zonas de hospitalidade do estádio, acrescentou a fonte.
A Budweiser venderá sua cerveja sem álcool em todo o recinto do estádio, segundo o comunicado.

Nem a Budweiser nem o SC responderam ao pedido de comentário da Reuters.

Desde que o Catar conquistou o direito de sediar o Mundial em 2010, surgiram dúvidas sobre o papel que o álcool desempenharia na Copa do Mundo deste ano. Embora não seja um estado “seco” como a vizinha Arábia Saudita, consumir álcool em locais públicos é ilegal no Catar.

Governo proíbe venda de cigarros eletrônicos em 33 empresas

O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.

Jovem segura cigarro eletrônico — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.

A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009. O Ministério da Justiça afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.

Mas, segundo a pasta, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, decidiu autuar as empresas.

ENTENDA O CIGARRO ELETRÔNICO
1. O que são os dispositivos eletrônicos para fumar?

São todos os chamados cigarros eletrônicos, que também podem ser apelidados de vaporizadores, pods, e-cigarettes, e-pipes, e-ciggys, etc.

Há também uma outra categoria, que é a dos produtos de tabaco aquecido que usam vaporização. Em vez de ter como base uma essência ou líquido, esses aquecem diretamente o tabaco, a planta da qual é extraída a nicotina.

2. Quais são as principais diferenças entre os cigarros tradicionais?

O cigarro tradicional tem alcatrão, um composto de mais de 40 substâncias comprovadamente cancerígenas, monóxido de carbono (que dificulta a oxigenação do sangue), nicotina, aromatizantes e uma mistura de mais de 7 mil produtos químicos que são tóxicos e prejudiciais à nossa saúde. Eles funcionam por meio da combustão dessas substâncias.

Já os eletrônicos não agem dessa maneira, eles aquecem o líquido de seu reservatório (também chamado de e-líquido) que é então inalado pelo usuário. Assim, por não existir combustão, não há geração de monóxido de carbono. Apesar disso, eles também têm nicotina (por isso também geram dependência) e outras substâncias líquidas como glicerol, glicerina vegetal, propilenoglicol e aromatizantes alimentares.

“É um entregador de nicotina com uma roupa nova”, explica a médica Liz Maria de Almeida, coordenadora de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer, o INCA. “Esse é o principal fator em comum entre esses tipos de cigarros”.

A nicotina, o princípio ativo presente no tabaco, é uma droga. Almeida explica que ela é psicoativa, ou seja, liga-se a aos neurotransmissores do sistema nervoso responsáveis pela liberação de uma substância que dá uma sensação de bem estar no nosso corpo, a dopamina. E esse efeito é bastante rápido. Em cerca de 15 segundos depois da tragada, 25% da nicotina atinge esse sistema de recompensa.

Fora isso, também são colocados nesses produtos aditivos químicos feitos pela indústria alimentícia com sabores de frutas, mas que em nada se parecem com as propriedades desses alimentos.

“Então além da nicotina, que é uma substância que tem ação psicoativa que leva à dependência e que também gera aumento dos batimentos cardíacos, tem efeitos pulmonares, tem efeitos cardiovasculares, tem efeitos imunológicos, etc., você tem o agravante da presença de substâncias químicas muito variadas que são apresentadas nesses dispositivos eletrônicos”, alerta a médica.

Trio é preso por venda falsa de veículos e imóveis em Campo Grande

Três pessoas, de 19, 22 e 29 anos, foram presas em flagrante por estelionato e associação criminosa por venda de falsa cota de consórcio.

Policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) prenderam dois homens e uma mulher em uma sala de edifício localizado na Rua 15 de Novembro, no Centro de Campo Grande.

Investigadores dentro de sala onde golpistas atuavam (Foto: Divulgação)

Conforme as informações policiais, o trio e mais algumas pessoas que ainda não foram investigadas, alugavam salas decoradas de forma luxuosa e anunciavam no Facebook.

Após o cliente se interessar pelo bem, eram direcionados para dar continuidade com o atendimento via WhatsApp. Quando a vítima ia até o local para adquirir o produto comprado, os golpistas alegavam que já havia sido vendido, mas que poderiam comprar uma carta de crédito e repassar o valor para o cliente. Sendo a entrada e as parcelas pagas em no máximo três dias.

Uma denúncia anônima, fez o líder do bando, o rapaz de 29 anos, ser flagrado vendendo o falsa cota de consórcio. A Decon informou ainda que a empresa utilizada pelo trio não tem autorização do Banco Central para atuar nesse mercado e o local não possui autorização de órgãos de controle para funcionamento.

A empresa foi lacrada pelo Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor).