Cadastro atinge grupos que hoje só têm registro no Exército. Registros serão virtuais e centralizados no Sistema Nacional de Armas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (1º/2), para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta e assinada pelo ministro Flávio Dino. O texto dá 60 dias para que seja feito o cadastro. O ministro explicou que o decreto assinado por Lula no dia da posse tornará as armas que não forem recadastradas ilegais e poderá haver a apreensão. A intenção é saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram.
(crédito: Arquivo/Agência Brasil)
A exigência tem como objetivo concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm, incluindo o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje é controlado e registrado pelo Exército. A medida, que é uma forma de aumentar o controle sobre a circulação de armamento, ocorre na esteira do decreto de 1º de janeiro que, entre outras coisas, limitou a quantidade de armas e munições de uso permitido.
O recadastramento também atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Ao fim do prazo, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.
“As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. Haverá um sistema híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal ainda nesta semana”, explicou Dino, em coletiva de imprensa na época do decreto.
Cadastro
O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário, sendo: nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.
Entidades apontam que o Exército, responsável até agora pelo controle dos CACs, não tem efetivo operacional suficiente para fiscalizar e garantir a integridade dos cadastros. A equipe do presidente sugeriu que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs.
Um empresário ligado a um clube de tiros com sede em Campo Grande é suspeito de desviar armas de possíveis Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para facções criminosas, de acordo com a Polícia Federal (PF). A operação chegou ao empreendimento, chamado Golden Boar, após Narciso Chamorro ser preso com um arsenal no porta-malas de um veículo, em 4 de outubro. O clube e o empresário, Rodrigo Donovan, negam envolvimentos no caso.
Armamento apreendido pela Polícia Federal. — Foto: Reprodução
Segundo o inquérito da PF a suspeita é de que as armas de CACs seriam desviadas para as organizações criminosas “dedicadas à prática de crimes violentos, como roubos a comércios, bancos e até tomada de cidades”.
Ao ser ouvido pela Polícia Federal, Narciso diz que a pessoa que o contratou para “guardar” o arsenal tem nome e sobrenome com as iniciais “RD”. Após citar as letras, o nome de Rodrigo Donovan foi citado por Narciso no interrogatório. Para a PF, o Donovan é suspeito de integrar o esquema de desvio de armas CACs para as facções. Em contato com a defesa de Rodrigo Donovan, o advogado Augusto Fontoura disse que houve um “equívoco de interpretação do depoimento de Narciso”, por parte da PF.
Conforme apurado pela PF, Narciso conseguiu obter a certidão de CAC com ajuda de Rodrigo Donovan. Além do apoio para emitir o documento, as investigações apontaram Narciso como “laranja” no esquema de desvio de armas para as organizações criminosas.
Em nota, a o clube de tiro comenta que o empreendimento tem como presidente Ellen Lima de Souza Andrade, esposa de Donovan.
“O Clube de Caça Golden Boar, por meio de sua Presidente, Ellen Lima de Souza de Andrade, diante das notícias veiculadas na mídia, vem a público esclarecer que não tem como associado, cliente ou parceiro a pessoa do Sr. Narciso Chamorro, investigado por suposta prática dos delitos de posse e porte de armas de fogo e munições de uso permitido e restrito pela Polícia Federal.
À PF, no fim do interrogatório, Narciso justifica e afirma que “RD” e Rodrigo Donovan não são as mesmas pessoas.
No entanto, conforme investigação da PF, além das iniciais dos suspeitos serem as mesmas, Rodrigo Donovan possui “longa ficha criminal”. Para a apuração do caso, Rodrigo teria envolvimento com a organização criminosa “que atua em roubo/furto a banco, dentre outras atividades criminosas”.
Além da suspeita de participação atuante no esquema, a Polícia Federal aponta que Rodrigo Donovan utiliza parentes como “laranjas” para compra de armas de grosso calibre. “Pelo que se desenha até o momento, a pessoa quem de fato administra [Rodrigo Donovan] e é responsável pelo comércio de armas/munições que transitam, apesar de estar usando nomes de familiares e terceiros prováveis testa de ferro”, detalha o processo.
O advogado de Donovan, Augusto Fontoura, confirmou que Narciso prestou serviço para o cliente e por isso “teria citado ele como patrão”. “É um equivoco de interpretação do depoimento de Narciso. Rodrigo não tem antecedente e foi absolvido em um inquérito passado. Ele não tem nenhuma condenação. Respondeu o processo, mas foi absolvido”, finalizou o advogado.
Sobre a participação de familiares de Rodrigo Donovan como “laranjas”, o advogado fala que a acusação não procede. “Todas as armas adquiriras por parentes de Rodrigo a estes pertencem, não possuem qualquer relação com o acusado. Por sua vez, Rodrigo trabalha na loja da família que vende armas e munições totalmente legalizadas, para pessoas físicas que possuem idoneidade e aptidão física e técnica atestada pelo Exército e Polícia Federal, órgãos estatais que fiscalizam e autorizam a compra de armamento de fogo”, detalha Augusto Fontoura.
Estopim As investigações da operação Oplá, iniciada no mês de outubro, acarretaram na prisão de Narciso Chamorro, portador de autorização de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), no dia 4 de outubro, em Campo Grande.
Narciso foi preso com quatro fuzis calibre 7.62, três pistolas 9 mm de fabricação americana com “kit rajada”, coletes balísticos com identificações falsas da Polícia Civil, balaclavas e várias munições.
As armas eram roubadas e estavam no porta-malas do carro que o suspeito dirigia quando foi parado pelos policiais. Para a polícia, o homem confessou que receberia R$ 2 mil para guardar e transportar os armamentos e que já era a segunda vez que fazia isso.
Nota do clube de tiro “Nota de esclarecimento do Clube de Caça Golden Boar. O Clube de Caça Golden Boar, por meio de sua Presidente, Ellen Lima de Souza de Andrade, diante das notícias veiculadas na mídia, vem a público esclarecer que não tem como associado, cliente ou parceiro a pessoa do Sr. Narciso Chamorro, investigado por suposta prática dos delitos de posse e porte de armas de fogo e munições de uso permitido e restrito pela Polícia Federal. Informa, ainda, que jamais negociou ou vendeu armas de fogo ou munições para aludida pessoa. Por seu turno, o único vínculo havido entre o clube e o Sr. Narciso foi de prestação de serviços de construção civil, de modo que o uso indevido ou a associação do nome Clube em suas práticas supostamente criminosas serão oportunamente esclarecidas pela Justiça, em quem o Clube deposita sua absoluta confiança. Na oportunidade, reiteramos que o Clube de Caça Golden Boar, juntamente com seus mais de 1.200 associados, sempre trilhou o caminho da mais absoluta legalidade e idoneidade em suas práticas, estando à disposição da Justiça para que todos os fatos sejam descortinados e a verdade venha à tona, responsabilizando-se àqueles que adotam práticas espúrias e ilegais sob o aparente manto da legalidade”, diz a nota.
Operação Oplá deflagrada na manhã desta quarta-feira (14/10) em Mato Grosso do Sul, mira esquema de trânsito e comércio de armas de grosso calibre e munições possivelmente desviadas de CAC’s (Caçador, Atirador e Colecionador) e clubes de tiros.
A ação é realizada pela Polícia Federal e Exército Brasileiro nas cidades de Campo Grande e Maracaju.
Mandados de busca e apreensão são cumpridos hoje em duas cidades de MS – Crédito: Divulgação/PF
As investigações apontam que esses materiais estariam em nome de ‘laranjas’ e, possivelmente, serviriam para o uso de “organizações criminosas dedicadas à prática de crimes violentos, como roubos a comércios, bancos e até tomada de cidades”, informa a PF.
Ao todo, foram sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça que são cumpridos nas duas cidades sul-mato-grossenses.
O início dos trabalhos de investigação ocorreu há 10 dias, quando um CAC foi preso e apreendidas com ele três pistolas 9mm, quatro fuzis, munições e coletes balísticos com identificações falsas da Polícia Civil.
Os trabalhos seguem em andamento. O nome da operação é de origem grega e significa “armas”.
