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Imposto de Renda: Lula quer tornar isento quem ganha até R$ 2.640

Publicado em por André Garcia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ampliar ainda neste ano a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640, valor que equivale a dois salários mínimos. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Em campanha, o então candidato à presidência prometeu que iria tornar isentos os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. No entanto, a medida ainda não foi posta em prática. A promessa foi feita também por Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2018 e novamente na campanha de 2022. Um estudo dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil apontou que a falta de reajuste do IRPF “retirou, nos últimos 12 meses, mais de R$ 100 bilhões da renda dos trabalhadores”.

Lula quer deixar isentos do Imposto de Renda aqueles que recebem até dois salários mínimos (MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images)

Segundo o corpo técnico do Ministério da Fazenda, o reajuste da tabela do Imposto de Renda seria muito custoso aos cofres públicos, especialmente se for feita antes da Reforma Tributária, como prevê o cronograma do governo. O ministério também vê no IRPF uma forma de adquirir recursos para reduzir a dívida do governo, que teria aumentado com gastos eleitorais durante o governo Bolsonaro.

A tabela de Imposto de Renda não sofre um reajuste desde 2015, último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje, quem ganha um salário mensal acima de R$ 1.903,98, ou anual acima de R$ 22.847,76, deve pagar o IRPF. Isto faz com que quem receba, por exemplo, um salário mínimo e meio já tenha que fazer a declaração.

Atualizado, o valor de 2015 corresponderia em dezembro de 2022 a um salário de R$ 2.769,73. Ou seja, apesar de chegar próximo, a marca desejada por Lula ainda perde para a inflação do período. Se corrigidos pela tabela de 1996, hoje deveriam estar isentos da tributação todos com renda abaixo de R$ 4.723,77, valor mais próximo aos R$ 5 mil prometidos em campanha por Lula.

Dia 29 contribuintes de MS receberão restituição

Publicado em por André Garcia

O crédito do último lote, de restituições do Imposto de Renda de mais de R$ 903,37 milhões referentes aos lotes residuais de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências será feito no dia 29 de dezembro. Em todo o País são mais de 488.637 contribuintes que receberão. A consulta para os contribuintes que têm direito está aberto desde a última sexta-feira, 22, e que, em Mato Grosso do Sul, soma R$ 12.004.657,72, correspondentes a 8.328 restituições.

Do total, R$ 235,61 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 4.613 idosos acima de 80 anos, 31.743 entre 60 e 79 anos, 3.718 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 437.130 contribuintes não prioritários. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.