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Em outubro, 29 partidos entram na grande “guerra” eleitoral

Publicado em por André Garcia

Brasileiros vão às urnas escolher prefeitos, vices e vereadores em mais de 5,5 mil municípios

Mais de 157 milhões de eleitores estarão aptos a votar este ano nas disputas municipais brasileiras. Nada menos que 5.568 prefeituras e igual número de Câmaras de Vereadores serão disputadas este ano em todo o Brasil. Nas eleições de 2020, havia 58.208 vagas de vereadores no País.

Desde novembro do ano passado o Brasil tem 29 partidos políticos legalizados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O mais recente, o PRD (Partido Renovação Democrática), nasceu em novembro de 2023 com a fusão entre o PTB e o Patriota. Com 1,3 milhão em seus quadros, já é o terceiro maior partido brasileiro em número de filiados.

As eleições brasileiras têm um ou dois turnos. O segundo turno só é realizado nos municípios com mais de 200 mil eleitores e se a soma de votos do vencedor do primeiro turno não for maior que os votos somados dos concorrentes. O primeiro turno será no dia 6 de outubro e o segundo três semanas depois, no dia 27.

PARA CONCORRER

As candidaturas serão escolhidas nas convenções partidários, cujas datas estão agendadas para o período de 20 de julho a 05 de agosto deste ano. Os candidatos escolhidos nas convenções partidárias terão até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. A idade mínima exigida para candidatas e candidatos a prefeito é de 21 anos e, para a Câmara Municipal, 18 anos.

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa não pode ter qualquer condenação na Justiça transitada em julgado – ou seja, possuir ficha limpa. Além disso, deve comprovar também nacionalidade brasileira, alfabetização, alistamento e domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada pelo partido no mesmo prazo do domicílio.

Dia 29 contribuintes de MS receberão restituição

Publicado em por André Garcia

O crédito do último lote, de restituições do Imposto de Renda de mais de R$ 903,37 milhões referentes aos lotes residuais de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências será feito no dia 29 de dezembro. Em todo o País são mais de 488.637 contribuintes que receberão. A consulta para os contribuintes que têm direito está aberto desde a última sexta-feira, 22, e que, em Mato Grosso do Sul, soma R$ 12.004.657,72, correspondentes a 8.328 restituições.

Do total, R$ 235,61 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 4.613 idosos acima de 80 anos, 31.743 entre 60 e 79 anos, 3.718 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 437.130 contribuintes não prioritários. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.