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Feserp entrega pauta salarial dos servidores ao governo do Estado

Publicado em por André Garcia

Os sindicalistas informaram que cada sindicato irá negociar de forma separada, com governo e prefeituras

Juntamente com os sindicatos filiados, a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (Feserp) deu início à campanha salarial de 2023, cuja data-base ocorre no mês de maio. Documento com a pauta de reivindicação de mais de 40 mil servidores já foi encaminhado ao governo do Estado.

De acordo com Lílian Fernandes, presidente da Feserp, a pauta foi definida em reunião no último dia 6 com representantes dos sindicatos filiados à Federação. Ainda na semana passada, o documento foi entregue ao gabinete do governador Eduardo Riedel e também aos gabinetes da secretária estadual de Administração e Desburocratização, Ana Nardes, e do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina.

Como todos eles estavam viajando, conforme informou Lílian Fernandes, a pauta foi entregue à chefe de gabinete do governador, Rafaela Zimermann, ao secretário-adjunto de Governo, Frederico Felini, e à Geise, chefe de gabinete da titular da SAD.

Segundo esclareceu Lílian Fernandes, os sindicalistas agora irão aguardar a definição da primeira reunião para que os itens de pauta sejam discutidos entre governo e servidores.

“Acreditamos que ainda nesta semana deverá ser definida a data do primeiro encontro para que possamos estabelecer o cronograma de reuniões de todas as categorias”, disse ala.

Os sindicalistas informaram que cada sindicato irá negociar de forma separada, com governo e prefeituras, questões funcionais específicas de cada categoria.

Pauta de reivindicação

• 15% de Reposição Salarial, considerando a inflação e ganho real, no intuito de recompor perdas inflacionárias dos anos de 2022, 2020 e parte de 2021, levando em consideração o índice IPCA/IBGE;

• Retorno da carga horária de 30 horas semanais, ou 6 horas, e/ou implementação de novas modalidades de trabalho, como teletrabalho, home-office, turnos intercalados, ou escalas
diferenciadas de serviço;

• Implementação do Cartão Alimentação/Benefício para os servidores públicos ativos que recebem até cinco (5) salários mínimos vigentes como salário base;

• Estabelecer um cronograma antes da data-base (maio) para atendimento individual aos sindicatos filiados à Federação para demandas específicas das carreiras;

• Alteração da norma (Lei Complementar nº 274, de 21 de maio de 2020), que versa sobre a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas que supera o salário-mínimo, para incidência sobre o valor do teto remuneratório do INSS.

• Publicação mais célere das promoções funcionais por merecimento e antiguidade para todos os servidores e servidoras das carreiras.

Governo de MS prepara pauta para próxima reunião com presidente Lula

Publicado em por André Garcia

Com o objetivo de otimizar as demandas de Mato Grosso do Sul com o Governo Federal, o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, foi nesta quarta-feira (18) ao Escritório de Representação de Mato Grosso do Sul, em Brasília, para dar início às atividades que serão desenvolvidas ao longo deste ano. Entre as pautas que devem fazer parte da reunião dos governadores com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão a conclusão da fábrica UFN3, em Três Lagoas, que está com 80% das obras prontas e deve gerar mais 7 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Eduardo Rocha, esteve ontem no Escritório de Representação de Mato Grosso do Sul, em Brasília

A duplicação da BR-262, umas das principais via de escoamento da produção do Estado, também deve fazer parte da agenda. O projeto atende o trecho que liga Campo Grande a Três Lagoas, passando por Água Clara e Ribas do Rio Pardo. Com os projetos das novas fábricas de celulose, da Arauco e da Suzano, o volume de mercadorias será escoado pela rodovia. A estimativa é que apenas o projeto Cerrado, da Suzano, deva produzir de 4 a 5 milhões de toneladas por ano, que serão escoados por caminhões pela rodovia a partir de Ribas do Rio Pardo.

Com a assessora especial, Cecília Vale, o secretário organizou as prioridades de Mato Grosso do Sul que devem entrar na pauta da reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para acontecer ainda neste mês. “Vim com a incumbência de traçar já uma pauta das demandas do Estado para tratar com o Governo Federal. O governador Eduardo Riedel pediu para adiantarmos essa interlocução com a União, por meio do nosso escritório de representatividade de MS aqui em Brasília”, explicou Eduardo Rocha.

CCJR limpa pauta e Gerson Claro apresenta balanço das atividades de 2022

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Os membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa realizaram hoje a última sessão do ano e limparam a pauta de votação. O presidente do colegiado, deputado Gerson Claro (PP), também apresentou um relatório das atividades desenvolvidas em 2022.

De acordo com ele, em 38 reuniões, tramitaram 307 Projetos de Lei, 5 Projetos de Emenda Constitucional, 13 Projetos de Lei Complementar, 13 Projetos de Decreto Legislativo, 83 Projetos de Resolução e 5 Vetos Parciais.

O presidente do colegiado, deputado Gerson Claro (PP), também apresentou um relatório das atividades desenvolvidas em 2022

“Mesmo em período eleitoral, neste ano foram distribuídas na CCJR 426 matérias, sendo 299 devolvidas com relatório favorável à tramitação, 107 com pareceres contrários e 16 retirados pelos autores. Encerramos nosso trabalho com êxito e felizes por aprender e contribuir. Agradecemos a Deus por termos entregado ao Estado de Mato Grosso do Sul o melhor de nós. A população pode contar com o empenho e dedicação de cada parlamentar, que escolheu a vida pública como missão”, disse.

Ao longo dos últimos quatro anos (2019 a 2022), a comissão distribuiu 1.917 projetos, sendo 1.330 com pareceres favoráveis, 381 contrários e 47 retirados de tramitação.

Os membros do colegiado agradeceram a colaboração dos servidores da Casa, o convívio com os pares e se despediram do deputado Barbosinha (PP), que assumirá em janeiro de 2023 o cargo de vice-governador.

Assembleia Legislativa deve limpar a pauta antes do recesso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou, nas últimas semanas, um esforço concentrado para analisar todas as proposições aptas a serem votadas em plenário. A intenção da Mesa Diretora, revela o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), é “limpar a pauta” antes do recesso, assim como foi feito nos três primeiros anos da atual Legislatura.

“Fizemos um esforço coletivo com os demais deputados para votar todos os projetos de forma célere, porque a sociedade espera de nós resultados. Até o dia 22 de dezembro, vamos zerar a pauta de proposições aptas a serem analisadas em plenário, porque na nossa gestão não vai ficar nenhum projeto sem ser votado”, promete.

Paulo Corrêa reforça que um dos focos da atual gestão foi garantir transparência aos atos dos deputados Foto ALEMS

Paulo Corrêa reforça que um dos focos da atual gestão foi garantir transparência aos atos dos deputados estaduais, facilitando que o cidadão acompanhe a atuação dos parlamentares.

“Todas as votações são abertas e nominais para garantir que o cidadão sul-mato-grossense possa acompanhar o processo legislativo e o trabalho de cada um dos 24 deputados estaduais”, afirma.

O parlamentar recorda, ainda, que muitos obstáculos foram vencidos e tanto os deputados quanto os servidores colocados à prova para encontrar saídas e soluções para permanecer perto da população. “Mesmo distantes por causa da pandemia, o Legislativo precisava ouvir e ser ouvido, ver e ser visto. Conseguimos isso por meio de novas tecnologias e com o incansável apoio dos servidores da Casa de Leis, em especial de toda equipe de Comunicação, que nos ajudou a permanecer próximos dos sul-mato-grossenses. Dizem que mar calmo não prepara bom marinheiro, por isso os desafios foram importantes e conseguimos aprimorar muito nosso trabalho”, finalizou.

Periodicamente, ao longo da 11ª Legislatura, sob o comando do presidente Paulo Corrêa, foram divulgados balanços das ações do Legislativo, que permanecem acessíveis a todos os cidadãos.

CCJR vai fazer sessão extraordinária para limpar pauta na Assembleia

Publicado em por André Garcia

O CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa agendou para a próxima segunda-feira (19), às 9h, sessão extraordinária para limpar a pauta e encerrar o ano legislativo.

O presidente do colegiado, deputado Gerson Claro (PP), solicitou aos demais membros que encaminhem seus pareceres com agilidade para acelerar os trabalhos.

Legenda Gerson Claro solicitou aos demais membros que encaminhem seus pareceres com agilidade para acelerar os trabalhos Foto Assessoria

“Nós estamos fazendo uma força-tarefa para limpar a pauta, uma vez que muitos projetos já estão entrando imediatamente na Ordem do Dia, então a gente precisa que sejam enviados os pareceres para que a Comissão Técnica possa fazer seu trabalho e organizar a pauta das sessões”, disse.

A reunião da CCJR do próximo dia 19 será a última do ano, quando Gerson Claro deve também apresentar o balanço dos trabalhos realizados.

Durante a sessão desta manhã, foram analisados projetos importantes para o Estado, sobretudo relacionados ao plano de reestruturação do Governo para o mandato de Eduardo Riedel (PSDB), que se inicia no próximo ano.

A proposta prevê alterações na estrutura básica do Poder Executivo estadual, com mudanças de atribuições em algumas secretarias e criação de unidades executivas dentro das pastas já existentes.

Ainda de autoria do Executivo, passaram pela CCJR alterações no programa “MS-Empreendedor”, na Lei que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, no Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial e na legislação previdenciária, entre outras mudanças.

As matérias devem ser aprovadas em dois turnos antes do dia 22, quando serão encerrados os trabalhos na Casa.

 

Sem projetos na gaveta: Paulo Corrêa quer “limpar a pauta” da Assembleia Legislativa

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Assembleia iniciou esforço concentrado para aprovar todas as matérias, culminado com a votação do novo organograma do governo entregue por Eduardo Riedel na Casa

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), avisou que nestas últimas sessões todos os parlamentares estão focados em aprovar todas as matérias de interesse da sociedade que estiverem na Casa. “Iniciamos um esforço concentrado e não vamos deixar nem um projeto na gaveta”, afirmou.

“Fizemos um esforço com os demais deputados para analisar todos os projetos”, afirma Paulo Corrêa Foto: Luciana Nassar

Para o presidente este fim de ano vai se repetir o mesmo ritmo de trabalho dos 11 meses de 2022. “Fizemos um esforço coletivo com os demais deputados para analisar todos os projetos de forma célere, porque a sociedade espera de nós resultados” declarou.

Paulo Corrêa lembra ainda que na manhã desta terça-feira (6) do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) levou a Assembleia o Projeto de Lei que trata da nova estrutura do Poder Executivo. A matéria foi apresentada pelo vice-governador eleito, deputado Barbosinha (PP), coordenador da equipe de transição.

“O tramite do projeto será em regime de urgência. Aprovamos com os deputados um acordo de liderança para o regime de urgência. Faremos duas sessões extraordinárias, dias 21 e 22, pois são dois projetos, um da restruturação e outro da reacomodação conceitual. As comissões temáticas irão trabalhar de forma ágil para que no dia 1º de janeiro, ao darmos posse, o govenador eleito possa administrar com a nova formatação organizacional”, explicou Corrêa.

O deputado informa ainda a transparência com que os parlamentares trabalham. “Todas as votações são abertas e nominais para garantir que o cidadão sul-mato-grossense possa acompanhar o processo legislativo e o trabalho de cada um dos 24 deputados estaduais”.

 

 

Assembleia inicia esforço concentrado para limpar a pauta de votação

Publicado em por André Garcia

Deputados devem votar nove projetos na sessão desta quarta

Nove propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (6) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). São duas matérias a serem votadas em segunda e as demais, em primeira discussão.

A sessão tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. É transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da ALEMS e pode ser acompanhada presencialmente.

Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar)

Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 125/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposição altera a Lei 2.073/2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. Também pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 194/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), institui o “Dia Estadual das Mensageiras do Rei”. A data proposta é 20 de julho.

Os projetos pautados para primeira discussão são todos de autoria do Poder Executivo. Um deles é Projeto de Lei Complementar 10/2022, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 114/2005). A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo referente às honrarias, atribuindo-as a cidadãos e autoridades civis e militares.

Também na pauta está o Projeto de Lei 259/2022, que  institui a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul.  Com isso, a formação de educadores se tornaria uma política pública obrigatória com ações sistêmicas.

Os deputados também deve votar o Projeto de Lei 265/2022, que dispõe sobre a instituição de Unidades Regionais de Saneamento Básico, visando à universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. A proposta busca atender à Lei Federal 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico.

Outra matéria prevista para esta quarta-feira é Projeto de Lei 266/2022, que altera a redação da Lei 4.457/2013, a qual autoriza o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços. Também deve ser votado o Projeto de Lei 267/2022, que muda a Lei 4.555/2014, a qual institui a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas).

Há também na pauta duas propostas do Executivo relativas à legislação tributária. Trata-se dos Projetos de Lei 268/2022 e 269/2022. Ambas alteram a redação e acrescentam dispositivos à Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Projeto que aumenta salário de prefeita de Campo Grande é retirado de pauta na Câmara

Publicado em por André Garcia

Presidente da Casa Carlos Augusto Borges, o Carlão, justificou que a medida foi retirada para ajustes

O projeto de lei que aumenta o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 a partir de 1º de janeiro de 2023 foi retirado de pauta na Câmara de Vereadores, de acordo com o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

O projeto prevê aumento do salário da prefeita da Capital Adriane Lopes de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22  Foto Divulgação

O texto havia sido proposto pela mesa diretora do legislativo da capital. Carlão justificou que o projeto de lei foi retirado para ajustes. Segundo ele, a matéria pode voltar a tramitar ainda neste ano, visto que o projeto está parado na Câmara desde 2019.

O presidente reitera que o que “pesa” a favor da tramitação é o fato de o salário de mais de 500 servidores estar atrelado ao subsídio da prefeita. Portanto, segundo ele, o reajuste desses servidores depende desta proposta.

Como justificativa, o projeto apontava que “algumas categorias dos servidores municipais têm amargado em seus vencimentos os efeitos “perversos” da inflação, que corroeu seu poder aquisitivo nos últimos 8 anos sem o aumento do subsídio do prefeito”.

Além do reajuste no montante da prefeita, a proposta quer aumentar o subsídio para outros cargos:

Vice-prefeito(a): de R$ 15.947,03 para R$ 31.915,80 (cargo vacante atualmente);
Secretários municipais: de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.

Inflação como justificativa
Apontando a inflação como motivo para o aumento de quase 70% no salário, a proposta diz que não houve aumento no subsídio nos últimos oito anos.

“Vale lembrar que, naquele ano de 2012, o subsídio do Prefeito já se encontrava defasado em 72%, pois já não vinha sendo concedido os devidos reajustes inflacionários. Naquela oportunidade (2012) o reajuste do subsídio foi 33%, considerando passar de R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42, faltando uma reposição de 39% e assim permaneceu até 2019, quando sofreu ínfimo reajuste de 4,17%, representando a quantia de R$ 21.263,62 que conserva-se até a presente data, ou seja, dez anos praticamente sem reajuste e 18 anos amargando a corrosão do seu salário pela inflação”, detalha o texto.

De acordo com a proposta, a inflação acumulada nesses últimos dez anos (2013 a 2022) é de 76,70%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.