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Sem projetos na gaveta: Paulo Corrêa quer “limpar a pauta” da Assembleia Legislativa

Publicado em por André Garcia

Assembleia iniciou esforço concentrado para aprovar todas as matérias, culminado com a votação do novo organograma do governo entregue por Eduardo Riedel na Casa

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), avisou que nestas últimas sessões todos os parlamentares estão focados em aprovar todas as matérias de interesse da sociedade que estiverem na Casa. “Iniciamos um esforço concentrado e não vamos deixar nem um projeto na gaveta”, afirmou.

“Fizemos um esforço com os demais deputados para analisar todos os projetos”, afirma Paulo Corrêa Foto: Luciana Nassar

Para o presidente este fim de ano vai se repetir o mesmo ritmo de trabalho dos 11 meses de 2022. “Fizemos um esforço coletivo com os demais deputados para analisar todos os projetos de forma célere, porque a sociedade espera de nós resultados” declarou.

Paulo Corrêa lembra ainda que na manhã desta terça-feira (6) do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) levou a Assembleia o Projeto de Lei que trata da nova estrutura do Poder Executivo. A matéria foi apresentada pelo vice-governador eleito, deputado Barbosinha (PP), coordenador da equipe de transição.

“O tramite do projeto será em regime de urgência. Aprovamos com os deputados um acordo de liderança para o regime de urgência. Faremos duas sessões extraordinárias, dias 21 e 22, pois são dois projetos, um da restruturação e outro da reacomodação conceitual. As comissões temáticas irão trabalhar de forma ágil para que no dia 1º de janeiro, ao darmos posse, o govenador eleito possa administrar com a nova formatação organizacional”, explicou Corrêa.

O deputado informa ainda a transparência com que os parlamentares trabalham. “Todas as votações são abertas e nominais para garantir que o cidadão sul-mato-grossense possa acompanhar o processo legislativo e o trabalho de cada um dos 24 deputados estaduais”.

 

 

Assembleia inicia esforço concentrado para limpar a pauta de votação

Publicado em por André Garcia

Deputados devem votar nove projetos na sessão desta quarta

Nove propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (6) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). São duas matérias a serem votadas em segunda e as demais, em primeira discussão.

A sessão tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. É transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da ALEMS e pode ser acompanhada presencialmente.

Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar)

Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 125/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposição altera a Lei 2.073/2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. Também pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 194/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), institui o “Dia Estadual das Mensageiras do Rei”. A data proposta é 20 de julho.

Os projetos pautados para primeira discussão são todos de autoria do Poder Executivo. Um deles é Projeto de Lei Complementar 10/2022, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 114/2005). A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo referente às honrarias, atribuindo-as a cidadãos e autoridades civis e militares.

Também na pauta está o Projeto de Lei 259/2022, que  institui a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul.  Com isso, a formação de educadores se tornaria uma política pública obrigatória com ações sistêmicas.

Os deputados também deve votar o Projeto de Lei 265/2022, que dispõe sobre a instituição de Unidades Regionais de Saneamento Básico, visando à universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. A proposta busca atender à Lei Federal 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico.

Outra matéria prevista para esta quarta-feira é Projeto de Lei 266/2022, que altera a redação da Lei 4.457/2013, a qual autoriza o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços. Também deve ser votado o Projeto de Lei 267/2022, que muda a Lei 4.555/2014, a qual institui a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas).

Há também na pauta duas propostas do Executivo relativas à legislação tributária. Trata-se dos Projetos de Lei 268/2022 e 269/2022. Ambas alteram a redação e acrescentam dispositivos à Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.