Contrária ao aumento do próprio salário, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), afirmou nesta sexta-feira (3) que está aguardando o desenrolar de duas ações para tomar providencias e tentar barrar o reajuste que elevará a remuneração do cargo para R$ 41,8 mil.
A prefeita esclareceu nesta manhã que o projeto nasceu e teve fim na Câmara (Foto Divulgação)
Ela declarou que pode recorrer à Justiça contra o projeto aprovado por vereadores para aumento salarial dela, diretores de autarquia e secretários.
Adriane esclareceu que o projeto nasceu e teve fim na Câmara, sem a participação do Poder Executivo. Disse considerar o aumento da categoria um pleito justo, mas se mostrou contrária ao reajuste do próprio salário. ” Sou contra aumento do meu, tendo em vista a condição financeira do Município”, justificou.
Além do salário da prefeita e dos secretários, o reajuste aprovado no legislativo atingiria outros 408 servidores, que recebem o teto do funcionalismo público. “O mesmo impeditivo fiscal que eu tenho para dar aumento para as outras categorias é o mesmo que vai me impedir de ter o aumento do meu salário”, disse Adriane Lopes.
A prefeita ressaltou que já há uma ação popular e recomendação do Tribunal de Contas do Estado, contrária ao reajuste. Ela deve aguardar o resultado. Caso o projeto ainda continue válido, pretende recorrer à Justiça.
“Não assumi a Prefeitura por causa de salário. Estou aqui por um projeto, missão. Não é por salário. É um propósito de trabalhar pela cidade. Respeito a categoria que tem salário vinculado, mas se a ação popular não embargar, vou entrar com alguma medida”, afirmou.
Sindicato diz que vai acatar decisão e entrar com recurso. Além de por fim a greve, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) fixa multa de R$ 10 mil caso sentença seja ignorada pelos trabalhadores de enfermagem na capital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o fim da greve dos profissionais de enfermagem em Campo Grande e a volta imediata dos trabalhadores às funções. O movimento começou, nesta segunda-feira (27), e os trabalhadores pedem por adicional de insalubridade e enquadramento do Plano de Cargos e Carreira.
Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) informou que vai acatar a decisão da Justiça e entrar com recurso, mesmo não sendo intimado oficialmente. “Sindicato vai cumprir a decisão. Vamos reunir em assembleia para decidir outras estratégias. De acordo com as normas regulamentares do código de ética da enfermagem, fomos respaldados nestas normatizações”, disse o assessor jurídico do Sinte/PMCG, Márcio Almeida.
Greve começou nesta segunda-feira (27) em Campo Grande. — Foto: Lorena Segala/TV Morena
A decisão foi assinada pelo desembargador Paschoal Carmelo Leandro, no início da noite desta segunda, após prefeitura entrar com ação contra greve dos profissionais da enfermagem.
Paschoal alega que a atividade “desempenhada pelos servidores vinculados ao Sindicato requerido (serviços de enfermagem) é de extrema importância social no Município de Campo Grande, sendo o direito à saúde assegurado na Constituição Federal, não sendo possível recuperar em tempo oportuno as consequências de qualquer não atendimento imediato, indicativo de possuir caráter essencial, contínuo e indispensável”.
Além de determinar o retorno imediato dos trabalhadores do serviço de enfermagem, o desembargador fixou multa diária em R$ 10 mil, por dia, caso os profissionais não acatem pelo fim da greve.
Dia sem vacinação
Moradores deram de cara com as portas fechadas ao buscarem por imunização em Campo Grande nesta segunda-feira (27). De acordo com a secretaria municipal de Saúde (Sesau), as aplicações de todas as vacinas estão suspensas por causa da greve do setor de enfermagem na capital.
Após a greve começar, a prefeitura entrou com ação na Justiça para anular a paralisação. Na alegação, o procurador geral do município, Alexandre Ávalos, fala que os serviços essenciais estão sendo prejudicados.
A ação da prefeitura ainda sugere à Justiça para que multa de R$ 200 mil reais, por dia, seja aplicada caso os serviços não voltem a normalidade.
No bairro Tiradentes, Bruna Amancio foi até um posto de saúde para imunizar os três filhos. Eram antes das 9h, a esperança era de vacinar a filha recém-nascida, Teodora. Mesmo ao esperar por muito tempo, a vacinação foi negada.
“Fui em um posto de saúde e pediram para eu tentar aqui. Agora como não consegui, vai atrasar a vacina dela. Cada mês tem a exigência da vacina e não pode atrasar”.
Greve
Pedindo por adicional insalubridade e enquadramento do Plano de Cargos e Carreira da categoria, técnicos de enfermagem e enfermeiros da prefeitura de Campo Grande entraram em greve nesta segunda-feira (27). A categoria pede para administração municipal uma negociação.
Profissionais que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outras unidades de saúde geridas pela prefeitura aderiram à paralisação.
Segundo o Ângelo Macedo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG), a greve respeita a legislação e apenas 30% dos trabalhadores continuam em atividade, enquanto 70% paralisa.
“O enquadramento na carreira tinha prazo legal já vencido, era para ter ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. Isso somado ao desgaste de uma categoria desvalorizada resultou na aprovação do nosso movimento grevista”, relatou o presidente.
Suspeita terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares
juíza da Vara Criminal Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira concedeu a liberdade provisória sem fiança a investigada Ariele de Souza, de 34 anos, que foi presa pela SIG (Seção de Investigações Gerais) da Delegacia de Polícia Civil, na última sexta-feira (24), por tráfico de drogas.
Ariele de Souza, de 34 anos / Imagens: Redes sociais
Seguno o Jornal da Nova, Ariele do São Domingos como é conhecida, foi candidata a vereadora nas últimas eleições municipais e obteve cinco votos, confessou a traficância em sua residência, onde os agentes da SIG localizaram quatro papelotes de cocaína, R$ 240,00 e um aparelho celular.
Além de conceder a liberdade provisória, a magistrada aplicou algumas medidas cautelares que a suspeita terá que cumprir, como não se ausentar de sua comarca, sem prévia autorização da justiça, comparecer aos atos do processo, se recolher na residência das 18 às 5 horas, salvo autorização judicial em contrário e usar tornozeleira eletrônica pelo prazo de seis meses, sem prejuízo de eventual renovação.
Material entorpecente apreendido – Foto: Polícia Civil/Divulgação
“Advirta-se a investigada que o eventual descumprimento das medidas acima elencadas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva”, diz a juíza Cristiane Biberg.
Por fim, a juíza deferiu o perdido da autoridade policial para o fim de autorizar a quebra de sigilo de dados telefônicos no aparelho de celular apreendido e consequente encaminhamento do aparelho para realização de perícia, deferindo-se o acesso, o exame e a posterior utilização como elementos de prova dos dados contidos nos aparelhos, especialmente, lista de endereços, histórico de ligações recebidas e efetuadas, histórico do conteúdo de mensagens SMS recebidas e encaminhadas, relação e conteúdo das conversas realizadas por meio de aplicativos, em especial, o WhatsApp.
O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) terá de entregar o celular para ser periciado pelo Instituto de Criminalísticas da Polícia Civil, referente a uma das sete ações a que ele responde por assédio sexual e crimes contra dignidade sexual.
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido da defesa do ex-prefeito para que a Justiça faça perícia no telefone celular. Em despacho publicado nesta sexta-feira (10), a magistrada determina que as conversas do ex-prefeito com as sete mulheres serão periciadas pelo perito da Polícia Civil.
Juíza diz que polícia deverá fazer perícia no celular do ex-prefeito. Marquinhos queria a nomeação de perito judicial (Foto: Gerson Oliveira Correio do Estado
A apreensão do aparelho para análise foi determinada pela juíza em dezembro do ano passado na ação penal por assédio sexual e importunação sexual. As advogadas pediram que a perícia fosse realizada por um perito indicado pelo juízo.
“O pedido defensivo de que a perícia seja realizada por perito nomeado pelo Juízo não comporta deferimento, haja vista que compete à Autoridade Policial promover as medidas necessárias para colheita de provas e na hipótese o Instituto de Criminalística do Estado poderá realizar a tarefa, observando-se, por óbvio o sigilo de dados. Pelos mesmos motivos, o aparelho celular deverá ser entregue à Autoridade Policial e não em cartório judicial”, determinou a juíza.
Com isso, as conversas de aplicativo serão analisadas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, comandada pela delegada Maíra Pacheco Machado, que deflagrou a investigação em junho do ano passado e causou desgaste na imagem política do então candidato a governador.
“A perícia deverá ser realizada pelo Instituto de Criminalísticas, por no mínimo dois peritos do Estado, mediante acompanhamento do assistente indicado pela Defesa. Observe-se que não haverá obrigação legal de intimação do assistente técnico, que deverá acompanhar os trabalhados e estar presente, querendo, por ocasião da perícia”, determinou.
“A extração do conteúdo deverá ser limitada aos fatos e pessoas indicadas no inquérito policial n 3007/2022 ação penal n. 0030589-93.2022.8.12.0001, razão pela qual não há necessidade de exclusão de qualquer aplicativo”, ressaltou a magistrada. Nesta ação, Marquinhos virou réu pelo assédio contra sete mulheres.
“Qualquer impertinência quanto ao conteúdo dos dados coletados, passará pelo crivo judicial, que determinará o descarte apropriado do material”, alertou a magistrada.
Após os sucessivos vazamentos, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, ampliou o caráter sigiloso da ação penal por assédio sexual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). A decisão acata pedido da defesa do réu, que se queixou da publicação de detalhes do processo sigiloso nos meios de comunicação.
“Diante da manifestação defensiva, comprovando acesso a informações do processo, por terceiros e segredo de justiça já estabelecido para assegurar o direito a intimidade dos envolvidos – réus e vítimas – determino que o presente feito tramite também sob sigilo externo, no qual somente os representantes cadastros conseguem consultar os autos na íntegra. Acrescente-se a tarja correspondente”, determinou a magistrada, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (6).
Marquinhos Trad, após depoimento na Delegacia da Mulher (Foto: Nathália Alcântara / Midiamax)
Ainda segundo o TJMS, os réus e procuradores deverão solicitar senha de acesso junto ao cartório para ter acesso aos autos.
O ex-prefeito é réu por assédio sexual.
O caso Em outubro do ano passado, a Polícia Civil indiciou o ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) pelos crimes de estupro, importunação sexual e assédio sexual.
A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público e ele se tornou réu por crimes contra a dignidade sexual contra sete mulheres.
As denúncias foram feitas em julho de 2023, e os atos sexuais ou tentativa de atos sexuais, em algumas ocasiões, ocorreram no gabinete da Prefeitura de Campo Grande, conforme o relato das vítimas.
Em depoimento prestado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), no ano passado, Marquinhos alegou que o caso foi “armação política” e se disse inocente.
Investigação Marquinhos Trad começou a ser investigado em julho do ano passado, quando três mulheres procuraram a Polícia Civil para se queixarem dos abusos que teriam sido praticados por ele enquanto ocupava o cargo de prefeito de Campo Grande.
No depoimento, elas afirmaram que o ex-prefeito prometia emprego em troca de relações sexuais.
Em dois casos houve relação sexual consentida com as mulheres. Mas em um deles uma das mulheres ficou assustada ao ver o ex-prefeito seminu no banheiro. Este caso foi tratado como tentativa de estupro na ocasião.
Durante a investigação, mais de 13 mulheres procuraram a Polícia Civil para se queixar de episódios abusivos envolvendo o ex-prefeito.
Ao todo, Marquinhos Trad foi denunciado por 16 mulheres por assédio sexual, tentativa de estupro e favorecimento à prostituição, entretanto, no mês passado, a defesa do ex-prefeito já havia conseguido desqualificar como vítimas 10 mulheres, restando ainda seis em investigação.
Em outubro, Trad conseguiu uma vitória parcial na Justiça de Mato Grosso do Sul. A 3ª Câmara Criminal do TJMS concedeu habeas corpus e trancamento do inquérito policial em relação a três vítimas.
Segundo o relator do último habeas corpus, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª Câmara Criminal do TJMS, o relato de três mulheres que se disseram vítimas do ex-prefeito não configurou crime.
No entanto, o político ainda era investigado por outros três casos, que resultaram no indiciamento.
No dia 9 de setembro, Victor Hugo Ribeiro Nogueira, que era servidor comissionado do gabinete de Marquinhos Trad no período em que ele era prefeito, foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa de testemunhas, coação no curso do processo e favorecimento à prostituição, tornando-se réu no dia 22 de agosto.
A conexão do caso de Victor Hugo com o caso de Marquinhos é que o ex-servidor teria supostamente coagido uma das vítimas a mudar sua versão em cartório.
Marcos Trad vai responder por assédio e outros crimes contra dignidade sexual de sete mulheres
O ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, do PSD, virou réu, por crimes contra a dignidade sexual contra sete mulheres. A denúncia do Ministério Público Estadual foi feita em novembro.
A Justiça do MS recebeu a denúncia do MPE ((Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ) no dia 9 de novembro. No entanto, a decisão da juíza Eucélia Moreira Cassal só se tornou pública nesta segunda-feira (9). O processo tramita na 3ª Vara Criminal de Campo Grande e a juíza decidiu aceitá-la.
Marcos Trad é réu por estupro e importunação sexual e teve sigilos quebrados pela Justiça
A investigação contra o ex-prefeito chegou a ter 16 denunciantes, mas o inquérito da Polícia Civil foi encerrado com denúncias de três vítimas, pelos crimes de importunação sexual, assédio sexual e favorecimento à prostituição.
No dia 16 de dezembro , após decisão judicial. Marquinhos tinha o prazo de 5 dias para entregar o aparelho assim que fosse citado judicialmente, o que deveria ocorrer na volta do judiciário nesta segunda-feira (9).
A decisão judicial atendeu ao pedido da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que solicitou busca e apreensão de eletrônicos na residência de Trad, tais como celulares e notebooks.
Ainda foi feito pedido da quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos da linha utilizada pelo ex-prefeito, assim como da conta oficial de Trad na rede social Instagram. A partir do aparelho, é possível identificar, além das conversas, as localizações do ex-prefeito.
Além disso, no pedido são solicitadas informações sobre a linha telefônica e o compartilhamento de provas entre três inquéritos policiais que investigam Marquinhos Trad.
Recebimento de denúncia, segundo a lei, não significa que o réu é culpado, mas que há indícios mínimos do cometimento de crime por parte do investigado. Agora, a Justiça vai determinar uma data para a audiência de instrução e julgamento.
Nela, o ex-prefeito vai depor e indicar as testemunhas de defesa. O MPE, por sua vez, vai convocar as testemunhas de acusação e, por fim, o magistrado de primeira instância dará o veredito.
Durante a cerimônia também foram apresentados os integrantes da equipe do Ministério da Justiça
O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), foi empossado na tarde desta segunda-feira (2) como ministro da Justiça do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
O novo ministro fez um discurso com vários recados a bolsonaristas e manifestantes que atuam em atos antidemocráticos.
Ele começou sua fala cumprimentando a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber, e fazendo uma alusão aos embates entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Judiciário.
Solenidade de transmissão de cargo a Flávio Dino como ministro da Justiça e Segurança Pública Foto Reprodução/Agência Brasil
Segundo o novo ministro, foi o Judiciário brasileiro que “garantiu o Estado democrático de Direito em uma hora tão difícil”.
Em seguida, o ministro agradeceu ao presidente Lula e abordou as ameaças anteriores à posse de que o petista não subiria a rampa do Palácio do Planalto.
“Subiu a rampa e de lá governa a nossa nação. Lamento muito por todos que apostaram contra e hoje estão pagando a aposta”, afirmou.
O novo ministro ainda citou os atos antidemocráticos, defendeu ponderação na atuação, mas sem “fechar os olhos em relação ao que aconteceu”.
Nesse momento, o ministro afirmou que atos terroristas e crimes contra o Estado democrático de Direito são “crimes políticos gravíssimos”.
O momento em que foi mais aplaudido foi quando abordou uma promessa à família de Marielle Franco de que a Polícia Federal irá apurar quem matou e quem mandou matar a vereadora – o crime ocorreu em 2018.
Durante a cerimônia também foram apresentados os integrantes da equipe do Ministério da Justiça. Para o comando da PF, Dino tomou posse o delegado Andrei Rodrigues, responsável pela coordenação da segurança de Lula durante a campanha eleitoral e a posse.
Sobre a escolha de Andrei, embora o delegado tenha um histórico de proximidade com o PT –ele foi da segurança de Dilma Rousseff em 2010 e indicado para coordenar a segurança na Copa do Mundo e Olimpíadas do Brasil–, o ministro afirmou em entrevista à Folha que a escolha foi dele.
“Poderia haver a crítica se tivesse sido o Lula que colocou o Andrei. Eu volto a te dizer que não foi o Lula que indicou, quem indicou fui eu. Acho que ele preenche os critérios e estou muito feliz com a escolha.”
Também tomaram posse os secretários escolhidos por Dino. Entre eles, Martha Rodrigues de Assis Machado na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Tadeu Alencar na Secretaria Nacional de Segurança Pública, Elias Vaz, na Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, Augusto Arruda Botelho na Secretaria Nacional de Justiça e Rafael Velasco Brandani na Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Brandani foi escolhido após a reação de aliados do PT por causa da indicação do coronel Nivaldo César Restivo para o posto. O militar teve envolvimento no massacre do Carandiru.
O agora ministro também teve que recuar na nomeação do futuro diretor-geral da PRF. Após o nome escolhido por ele, o do policial Edmar Camata, ser apontado como entusiasta da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, Dino indicou Antonio Fernando Oliveira.
O novo ministro já disse à Folha de S.Paulo que pretende fazer um redesenho da força de segurança. A intenção é revogar, por exemplo, a portaria que ampliou os poderes da PRF.
Dino tem como pontos prioritários da nova gestão o fortalecimento da atuação na floresta Amazônica, combate ao crime cibernético e o controle de armas. Já nesta segunda-feira (2) foi publicado decreto que inicia a política de controle de armas.
Uma das medidas também defendida por Dino é o recadastramento de todas as armas do país em até 60 dias na Polícia Federal, independentemente se a arma possui registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército.
“Ele [decreto] não trata das armas já vendidas, isso vai ser debatida com o grupo de trabalho, tudo isso com a estruturação do programa de recompra. Mas é um decreto que vai na direção certa de restabelecer o controle de armas”, disse Dino.
Caso aconteceu nesta madrugada, no cruzamento das ruas Silvio Selingardi com a Francisca Gonçalves Figueiredo
Foragido do sistema prisional por sete homicídios, Luan Veríssimo Valadares, de 31 anos, morreu em confronto com policiais do Batalhão do Choque, na madrugada deste domingo (1º), no cruzamento das ruas Sílvio Selingardi com a Francisca Gonçalves Figueiredo, no Parque do Lageado, em Campo Grande.
Equipes do Choque atuaram no local – (Foto: Divulgação)
Ele ainda, teria tentado matar a ex-companheira e a sogra no último dia 25 de dezembro depois do término de relacionamento.
Informações da Polícia Militar apontam que equipe do Batalhão de Choque, durante o policiamento, avistou um veículo Honda Civic. O homem, que posteriormente seria identificado como Luan, empreendeu fuga em “alta velocidade” e “manobras perigosas” ao avistar os policiais. O suspeito continuou a fuga até vegetação presente às margens de córrego do Jardim Radialista.
Luan Veríssimo Valadares, de 31 anos – (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
O homem abandonou o carro e fugiu a pé. Conforme o Choque, mais viaturas foram solicitadas em apoio, inclusive, mais equipes do Batalhão que estavam próximas ao local. O registro policial aponta, ainda, que Luan estava armado e disparou contra os policiais em meio à vegetação onde se escondia.
O boletim de ocorrência descreve que os policiais revidaram o ataque. “Diante da iminente e injusta agressão sofrida, não restou alternativa senão empregar sua arma para impedir a consumação dos fatos”, aponta.
Informações afirmam, ainda, que Luan Veríssimo chegou a ser socorrido até o Hospital Rosa Pedrossian e atendido por médico plantonista. Morreu posteriormente em decorrência dos disparos de arma de fogo.
Luan possuía passagem na polícia por sete homicídios, entre tentativas e consumados, bem como roubos e furtos. Em uma das ocasiões, em 2017, tentou matar dois homens. Foi preso com revólver 380 e preso.
Mais uma para encerrar o ano desastroso do ex-prefeito, tanto politicamente como moralmente
Ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), denunciado por crimes de importunação sexual, assédio e favorecimento à prostituição, terá que entregar o celular à polícia, após decisão judicial. Marquinhos tem o prazo de 5 dias para entregar o aparelho assim que for citado judicialmente, o que deverá ocorrer na volta do judiciário a partir de 9 de janeiro de 2023.
De acordo com a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara do Crime de Campo Grande, determinou no dia 16 de dezembro a entrega dos aparelhos celulares de Marquinhos Trad.
Do aparelho, é possível identificar, além das conversas, as localizações do ex-prefeito. Foto: Nathalia Alcântara Midiamax
O processo tramita em sigilo. Se a entrega não for realizada após a citação, o ex-prefeito pode ser alvo de mandado de busca e apreensão. A decisão judicial atende ao pedido da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que solicitou busca e apreensão de eletrônicos na residência de Trad, tais como celulares e notebooks.
Ainda foi feito pedido da quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos da linha utilizada pelo ex-prefeito, assim como da conta oficial de Trad na rede social Instagram. A partir do aparelho, é possível identificar, além das conversas, as localizações do ex-prefeito.
Além disso, no pedido são solicitadas informações sobre a linha telefônica e o compartilhamento de provas entre três inquéritos policiais que investigam Marquinhos Trad.
RETROSPECTIVA
Mais uma para encerrar o ano desastroso do ex-prefeito, tanto politicamente como moralmente. Desde que renunciou ao cargo de prefeito em 2 de abril, para se aventurar a disputar o governo, ele começou a sofrer uma série de críticas, que vão desde a iminente falência de Campo Grande, do ponto de vista fiscal e 9 mil agentes públicos nomeados por ele na prefeitura, que hoje causam dor de cabeça na prefeita Adriane Lopes. E seu resultado pífio na disputa pela cadeira do Parque dos Poderes, ficando no irrisório sexto lugar. Quando ele deixou a prefeitura, cargo a que teria direito até dezembro de 2024. Ele disse que ia enfrentar a disputa influenciado por seus eleitores, que o queriam vê-lo governador.
No dia 8 de novembro ele foi denunciado por crimes sexuais contra sete mulheres, pela prática de crimes de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual. A denúncia do Ministério Público do estado (MPMS) foi encaminhada à Justiça.
O empresário André Luiz dos Santos, o André Patrola, também foi denunciado pela prática de favorecimento à prostituição na mesma denúncia.
A peça enviada pelo MPMS à Justiça aponta que Marquinhos foi denunciado por fatos envolvendo 7 mulheres, número maior do que o de indiciamentos que a Polícia Civil fez – que era de 3 e André Patrola, contra outras três.
Pelo crime de assédio sexual, Marquinhos Trad foi denunciado uma única vez. Pelo crime de importunação sexual, foram três denúncias de vítimas, e pelo favorecimento à prostituição, outras três vítimas. Patrola teria praticado favorecimento à prostituição contra outras três vítimas. Entre elas, duas também foram vítimas de Marquinhos Trad.
Marquinhos agora está sujeito a uma pena que varia de 1 ano a 2 anos de prisão pelo crime de assédio sexual; de 2 anos a 5 anos de prisão pelo crime de importunação sexual (praticado três vezes); e de 2 anos a 5 anos por favorecimento à prostituição (praticado três vezes).
Pelo crime de assédio sexual, Marquinhos Trad foi denunciado uma única vez. Pelo crime de importunação sexual, foram três denúncias de vítimas, e pelo favorecimento à prostituição, outras três vítimas. Patrola teria praticado favorecimento à prostituição contra outras três vítimas. Entre elas, duas também foram vítimas de Marquinhos Trad.
Patrola, se condenado pelas três acusações de favorecimento à prostituição, estará sujeito a uma pena que varia de 2 anos a 5 anos de prisão.
A denúncia foi distribuída, por prevenção, à 3ª Vara Criminal. Cabe agora ao Judiciário decidir se os acusados tornam-se réus ou não.
Pelo trâmite legal, a denúncia será avaliada pela juíza titular 3ª Vara Criminal, Eucélia Moreira Cassal. Só o inquérito policial tem 1.650 páginas, contendo depoimentos das denunciantes, das testemunhas, peças da perícia e o interrogatório do investigado na Polícia Civil.
O promotor responsável pelo caso, Alexandre Capiberibe Saldanha, não quis se pronunciar, alegando o sigilo do caso.
Nova fase da operação ‘Dark Money’ investiga suposto desvio em Maracaju; mais de 100 policiais participam da ação.
Equipes do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), cumprem 22 mandados de busca e apreensão e suspende funções de vereadores de Maracaju (MS), envolvidos em um suposto esquema de corrupção da prefeitura do município, entre os anos de 2019 e 2020, na manhã desta quarta-feira (7).
As investigações iniciadas em 2021 apuram o desvio de mais de R$ 23 milhões através de um esquema criminoso que utilizava contas clandestinas, abertas em nome da prefeitura, sem conhecimento dos órgãos de controle.
Nova fase da operação Dark Money foi deflagrada nesta quarta-feira em Maracaju — Foto: Polícia Civil
Na terceira fase da Operação Dark Money, nomeada como “Mensalinho”, foi deferida a suspensão do mandato de 8 dos 11 vereadores investigados, que ainda estão em exercício no município de Maracaju.
Além disso, também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados.
Os valores recebidos por cada vereador variavam, até mesmo de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam a R$1.374.000,00.
A ação conta com mais de 100 policiais civis e é deflagrada em data próxima do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado na sexta-feira (9).
Propinas As propinas eram pagas por ordem do, então, prefeito, Maurilio Ferreira Azambuja – preso na primeira fase da operação, em 2021 – com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos, leis que eram de interesse da Prefeitura.
Ainda segundo a Polícia Civil, a intenção do pagamento de propina aos vereadores tinha por objetivo impedir o funcionamento adequado da fiscalização por parte das autoridades, permitindo o desvio de verbas e se aproveitando da função dos parlamentares.
O esquema se assemelha ao conhecido caso “Mensalão”, que era operado em nível federal em tempos passados. No âmbito municipal, durante o período investigado, foi identificado que 11, dos 13 vereadores que integravam a Câmara Municipal, na época, teriam recebido pagamentos indevidos.
De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Dracco, os pagamentos eram feitos ora por meio de cheques, recebidos diretamente pelos parlamentares, ou por “laranjas” indicados por eles, ou mesmo em espécie, estratégia que era utilizada para dificultar a fiscalização e o rastro do dinheiro.
Procurado pela reportagem, o prefeito do município de Maracaju, José Marcos Calderan, disse estar acompanhando a operação.
“Estou em Bonito, no encontro de prefeitos, promovido pela Assomasul. Estou acompanhando por meio das notícias, mas sei que é continuação da operação do ano passado. Minha preocupação agora é com a votação do orçamento do ano que vem, que está previsto para a semana que vem, mas o jeito é aguardar. Os suplentes devem ser nomeados”.
O empresário André Luiz dos Santos, o André Patrola, também foi denunciado pela prática de favorecimento à prostituição na mesma denúncia.