Depois de audiência em fevereiro com o parlamentar, Ministério aumenta o valor do termo aditivo de R$13 milhões para R$16 milhões para a conclusão das obras na pista do aeroporto de Dourados
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) esteve no Ministério de Portos e Aeroportos nesta quinta-feira (09), para verificar o cronograma de investimentos em aeroportos de Mato Grosso do Sul, dentre eles, o Aeroporto Regional de Dourados Francisco Matos Pereira. O parlamentar já havia estado com o ministro Márcio França há um mês apresentando as reivindicações.
Geraldo Resende em audiência com o Ministro Márcio França ( Foto Divulgação)
Em fevereiro, Resende defendeu tecnicamente que a previsão do Termo Aditivo passasse de R$13 milhões para R$16 milhões, para a conclusão da primeira etapa das obras da pista de pouso do aeroporto. Essas melhorias contemplam também a revitalização da pista de táxi e do pátio de aeronaves, além de sinalização horizontal e vertical, regularização de faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, colocação de cerca operacional, bem como trabalhos de terraplenagem das áreas destinadas às edificações.
“Uma cidade como Dourados, com o setor produtivo que tem, suas universidades, indústrias e empresas, não pode ficar sem seu aeroporto por tanto tempo ou com um aeroporto abaixo de suas expectativas. Notamos uma certa demora das ações por falta de força política do município nos últimos quatro anos. Vamos priorizar o aeroporto de Dourados para ainda este ano estar em funcionamento com a conclusão dessa primeira etapa”, afirmou.
O termo aditivo seguiu para a Consultoria Jurídica do Ministério nesta quarta-feira (08) com um prazo de 30 dias para ser analisado e seguir para a assinatura do Exército Brasileiro para depois ocorrer o pagamento. Essa melhoria está sendo executada pelo 9º Batalhão de Engenharia. A ação está orçada em cerca de R$88,4 milhões sendo que R$72,7 milhões já foram creditados. “Vamos trabalhar para diminuir esse prazo e que o pagamento ocorra o mais rápido possível”, explicou o parlamentar.
Ministro anunciou que corporação apuraria o caso; equipe do ex-presidente tentou trazer joias ao Brasil sem pagar imposto.
O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) acionou a PF (Polícia Federal) nesta 2ª feira (6.mar.2023) para investigar a possível tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de trazer joias com diamantes ao Brasil sem pagar impostos.
Governo Bolsonaro tentou entrar no Brasil, sem pagar imposto, com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões; ministro Dino (foto) pede investigação policial
No ofício encaminhado à PF, Dino indica uma violação dos interesses da União e afirmou que as suspeitas podem configurar crimes contra a administração pública tipificados no Código Penal.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou na 6ª feira (3.mar) que o governo Bolsonaro tentou entrar no Brasil, sem pagar imposto, com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os itens eram um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O conjunto de joias era composto por:
colar;
anel;
relógio;
brincos de diamante com um certificado de autenticidade da marca Chopard.
As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando foram encontradas na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que estava com a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021.
Nesta 2ª feira (6.mar), a Receita Federal disse que deve analisar a entrada de outro conjunto de joias. Em nota, o órgão disse que o ingresso do pacote no Brasil “somente seria possível se trazido por outro viajante, diferente daquele alvo da fiscalização aduaneira”.
O Fisco afirma que “tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem”.
A primeira reunião da Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica acontecerá no dia 22 de março, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e contará com a presença do ministro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson, que aceitou convite do deputado Zeca do PT para falar sobre os desafios e investimentos deste empreendimento que impulsionará o desenvolvimento do Estado.
A instalação da Frente Parlamentar acontecerá a partir das 14h do dia 22 de março Foto Divulgação
Coordenador da Frente Parlamentar, Zeca do PT enfatiza que esta é a oportunidade de debater a pauta da Rota Bioceânica com representante do Governo Federal e acolher as demandas dos municípios que estão situados neste corredor logístico.
“Teremos a presença do ministro Parkinson, que tem amplo conhecimento no assunto da Rota Bioceânica e apresentará informações sobre desafios e estudos de viabilidade para consolidação desse projeto tão importante para Mato Grosso do Sul e também para as relações internacionais do Brasil”, explica Zeca do PT.
A Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica, proposta pelo deputado Zeca do PT, foi instituída pelo Ato 04/2023 da Mesa Diretora e conta com a adesão de 21 deputados.
“Em razão da importância da Rota Bioceânica para nosso Estado, nossa Casa de Leis deve cumprir sua responsabilidade constitucional de acompanhar e fiscalizar a utilização correta dos recursos públicos que serão investidos para a realização das obras de implantação, bem como, discutir as políticas públicas relativas a este grande projeto, para que beneficiem toda a população sul-mato-grossense”, acrescenta o deputado Zeca do PT.
Para este primeiro encontro da Frente Parlamentar da Rota Bioceânica, Zeca do PT estendeu convite a órgãos dos Executivos, Poderes Judiciário e Legislativo, entidades de classe, universidades públicas e privadas, imprensa e sociedade civil.
A instalação da Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica acontecerá a partir das 14h do dia 22 de março, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Durante a cerimônia também foram apresentados os integrantes da equipe do Ministério da Justiça
O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), foi empossado na tarde desta segunda-feira (2) como ministro da Justiça do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
O novo ministro fez um discurso com vários recados a bolsonaristas e manifestantes que atuam em atos antidemocráticos.
Ele começou sua fala cumprimentando a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber, e fazendo uma alusão aos embates entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Judiciário.
Solenidade de transmissão de cargo a Flávio Dino como ministro da Justiça e Segurança Pública Foto Reprodução/Agência Brasil
Segundo o novo ministro, foi o Judiciário brasileiro que “garantiu o Estado democrático de Direito em uma hora tão difícil”.
Em seguida, o ministro agradeceu ao presidente Lula e abordou as ameaças anteriores à posse de que o petista não subiria a rampa do Palácio do Planalto.
“Subiu a rampa e de lá governa a nossa nação. Lamento muito por todos que apostaram contra e hoje estão pagando a aposta”, afirmou.
O novo ministro ainda citou os atos antidemocráticos, defendeu ponderação na atuação, mas sem “fechar os olhos em relação ao que aconteceu”.
Nesse momento, o ministro afirmou que atos terroristas e crimes contra o Estado democrático de Direito são “crimes políticos gravíssimos”.
O momento em que foi mais aplaudido foi quando abordou uma promessa à família de Marielle Franco de que a Polícia Federal irá apurar quem matou e quem mandou matar a vereadora – o crime ocorreu em 2018.
Durante a cerimônia também foram apresentados os integrantes da equipe do Ministério da Justiça. Para o comando da PF, Dino tomou posse o delegado Andrei Rodrigues, responsável pela coordenação da segurança de Lula durante a campanha eleitoral e a posse.
Sobre a escolha de Andrei, embora o delegado tenha um histórico de proximidade com o PT –ele foi da segurança de Dilma Rousseff em 2010 e indicado para coordenar a segurança na Copa do Mundo e Olimpíadas do Brasil–, o ministro afirmou em entrevista à Folha que a escolha foi dele.
“Poderia haver a crítica se tivesse sido o Lula que colocou o Andrei. Eu volto a te dizer que não foi o Lula que indicou, quem indicou fui eu. Acho que ele preenche os critérios e estou muito feliz com a escolha.”
Também tomaram posse os secretários escolhidos por Dino. Entre eles, Martha Rodrigues de Assis Machado na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Tadeu Alencar na Secretaria Nacional de Segurança Pública, Elias Vaz, na Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, Augusto Arruda Botelho na Secretaria Nacional de Justiça e Rafael Velasco Brandani na Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Brandani foi escolhido após a reação de aliados do PT por causa da indicação do coronel Nivaldo César Restivo para o posto. O militar teve envolvimento no massacre do Carandiru.
O agora ministro também teve que recuar na nomeação do futuro diretor-geral da PRF. Após o nome escolhido por ele, o do policial Edmar Camata, ser apontado como entusiasta da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, Dino indicou Antonio Fernando Oliveira.
O novo ministro já disse à Folha de S.Paulo que pretende fazer um redesenho da força de segurança. A intenção é revogar, por exemplo, a portaria que ampliou os poderes da PRF.
Dino tem como pontos prioritários da nova gestão o fortalecimento da atuação na floresta Amazônica, combate ao crime cibernético e o controle de armas. Já nesta segunda-feira (2) foi publicado decreto que inicia a política de controle de armas.
Uma das medidas também defendida por Dino é o recadastramento de todas as armas do país em até 60 dias na Polícia Federal, independentemente se a arma possui registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército.
“Ele [decreto] não trata das armas já vendidas, isso vai ser debatida com o grupo de trabalho, tudo isso com a estruturação do programa de recompra. Mas é um decreto que vai na direção certa de restabelecer o controle de armas”, disse Dino.
As obras do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, de Dourados, seguem dentro de um novo cronograma e com estimativa de conclusão no início de 2023. A informação é do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Mesmo debaixo de chuva, ele veio a Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (17) vistoriar as obras e foi recebido pelo governador Reinaldo Azambuja, na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
Reinaldo destacou ao ministro a importância da pista para o desenvolvimento regional Foto Chico Ribeiro
“Tivemos desafio com a terraplanagem. Encontramos aqui lençol freático na cabeceira. Isso dificultou um pouquinho o andamento da obra. O tempo também não tem ajudado porque essa obra de terraplanagem precisa de tempo firme para que a gente possa avançar. Acreditamos que no início do ano que vem a obra está pronta”, explicou o ministro.
A obra é executada pelo Exército Brasileiro ao custo estimado de R$ 72 milhões oriundos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) e contempla reforma e ampliação da pista de pouso e decolagens em 300 metros, além da regularização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, colocação de cerca operacional e trabalhos de terraplenagem das áreas destinadas às futuras edificações.
“Neste aeroporto são R$ 49 milhões e tem um reequilíbrio no contrato fechado em quase R$ 75 milhões, nessa obra”, disse Marcelo Sampaio. A diferença no valor se deve ao aumento de custo de materiais.
Além desses investimentos, o governo do Mato Grosso do Sul abriu o processo licitatório para contratação de outras obras no aeroporto de Dourados. A licitação contempla, nesta primeira etapa, a elaboração de projeto executivo de arquitetura e complementares para a construção das edificações do aeródromo, como o novo terminal de passageiros.
Reinaldo Azambuja destacou a importância da modernização da pista para o desenvolvimento e integração regional. “Quando você amplia os aeródromos regionais, fortalece a economia. Assim que entregar a pista, os vôos regionais retornam com ampliação. Já tem procura de novas empresas aéreas que querem trazer voos regionais e isso é bom porque dinamiza a economia e amplia o ir e vir das pessoas”, disse o governador.
Obra da terraplanagem do aeroporto teve atraso por causa do solo da região Foto Chico Ribeiro
O Governo do Estado já havia entregue a pavimentação da rodovia de acesso ao Aeroporto Municipal de Dourados, no valor de R$ 12,7 milhões. O ramal também beneficia estudantes dos municípios vizinhos que seguem para a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) ou para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
O prefeito Alan Guedes também falou do investimento e agradeceu as parcerias com governos federal e estadual e com a bancada federal. “Essa obra é fundamental para a cidade, que é uma capital regional, alimenta 1 milhão de habitantes. O aeroporto, antes da obra, tinha cinco frequências diárias para São Paulo. E isso é importante”.
Dourados é a cidade mais populosa do interior de Mato Grosso do Sul. Ela está próxima da fronteira do Brasil com o Paraguai e é passagem obrigatória dos turistas em direção a Bonito e ao Pantanal.
Também participaram da vistoria o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann; os secretários estaduais Jaime Verruck (Semagro) e Renato Marcílio (Seinfra); a senadora Soraya Thronicke; deputado estadual Neno Razuk; e representantes do Exército Brasileiro.
