Deputado alega que o produtor afixou placa com imagem de um fuzil avisando que invasores serão alvejados
O deputado estadual Zeca do PT acionou ontem a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) solicitando a abertura de investigação visando apurar possível ameaça praticada por produtor rural em área situada no município de Costa Rica, na região norte do Estado.
Pedido de investigação de Zeca do PT foi encaminhado ao secretário da Sejusp (Foto ALEMS)
Na entrada da fazenda o proprietário instalou uma placa com a imagem de um fuzil e os dizeres: “Invasores serão alvejados, sobreviventes serão alvejados novamente”.
Segundo o parlamentar, a mensagem transmitida traz ameaças incabíveis, configurando uma afronta ao Estado Democrático, provocando extrema insegurança jurídica e acirrando a relação entre fazendeiros, indígenas e trabalhadores rurais sem terra daquela região.
“Isso não contribui em absolutamente nada para promover a paz no campo e apaziguar conflitos. Esse radicalismo não leva a lugar nenhum, por isso pedimos apurações nesta propriedade para evitar qualquer situação grave que possa ocorrer”, advertiu Zeca do PT.
O pedido de investigação de Zeca do PT foi encaminhado ao secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, ao delegado-geral de Polícia Civil do Estado, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, e ao Procurador-Geral do Estado Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Ministro anunciou que corporação apuraria o caso; equipe do ex-presidente tentou trazer joias ao Brasil sem pagar imposto.
O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) acionou a PF (Polícia Federal) nesta 2ª feira (6.mar.2023) para investigar a possível tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de trazer joias com diamantes ao Brasil sem pagar impostos.
Governo Bolsonaro tentou entrar no Brasil, sem pagar imposto, com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões; ministro Dino (foto) pede investigação policial
No ofício encaminhado à PF, Dino indica uma violação dos interesses da União e afirmou que as suspeitas podem configurar crimes contra a administração pública tipificados no Código Penal.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou na 6ª feira (3.mar) que o governo Bolsonaro tentou entrar no Brasil, sem pagar imposto, com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os itens eram um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O conjunto de joias era composto por:
colar;
anel;
relógio;
brincos de diamante com um certificado de autenticidade da marca Chopard.
As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando foram encontradas na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que estava com a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021.
Nesta 2ª feira (6.mar), a Receita Federal disse que deve analisar a entrada de outro conjunto de joias. Em nota, o órgão disse que o ingresso do pacote no Brasil “somente seria possível se trazido por outro viajante, diferente daquele alvo da fiscalização aduaneira”.
O Fisco afirma que “tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem”.
Durante a cerimônia também foram apresentados os integrantes da equipe do Ministério da Justiça
O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), foi empossado na tarde desta segunda-feira (2) como ministro da Justiça do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
O novo ministro fez um discurso com vários recados a bolsonaristas e manifestantes que atuam em atos antidemocráticos.
Ele começou sua fala cumprimentando a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber, e fazendo uma alusão aos embates entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Judiciário.
Solenidade de transmissão de cargo a Flávio Dino como ministro da Justiça e Segurança Pública Foto Reprodução/Agência Brasil
Segundo o novo ministro, foi o Judiciário brasileiro que “garantiu o Estado democrático de Direito em uma hora tão difícil”.
Em seguida, o ministro agradeceu ao presidente Lula e abordou as ameaças anteriores à posse de que o petista não subiria a rampa do Palácio do Planalto.
“Subiu a rampa e de lá governa a nossa nação. Lamento muito por todos que apostaram contra e hoje estão pagando a aposta”, afirmou.
O novo ministro ainda citou os atos antidemocráticos, defendeu ponderação na atuação, mas sem “fechar os olhos em relação ao que aconteceu”.
Nesse momento, o ministro afirmou que atos terroristas e crimes contra o Estado democrático de Direito são “crimes políticos gravíssimos”.
O momento em que foi mais aplaudido foi quando abordou uma promessa à família de Marielle Franco de que a Polícia Federal irá apurar quem matou e quem mandou matar a vereadora – o crime ocorreu em 2018.
Durante a cerimônia também foram apresentados os integrantes da equipe do Ministério da Justiça. Para o comando da PF, Dino tomou posse o delegado Andrei Rodrigues, responsável pela coordenação da segurança de Lula durante a campanha eleitoral e a posse.
Sobre a escolha de Andrei, embora o delegado tenha um histórico de proximidade com o PT –ele foi da segurança de Dilma Rousseff em 2010 e indicado para coordenar a segurança na Copa do Mundo e Olimpíadas do Brasil–, o ministro afirmou em entrevista à Folha que a escolha foi dele.
“Poderia haver a crítica se tivesse sido o Lula que colocou o Andrei. Eu volto a te dizer que não foi o Lula que indicou, quem indicou fui eu. Acho que ele preenche os critérios e estou muito feliz com a escolha.”
Também tomaram posse os secretários escolhidos por Dino. Entre eles, Martha Rodrigues de Assis Machado na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Tadeu Alencar na Secretaria Nacional de Segurança Pública, Elias Vaz, na Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, Augusto Arruda Botelho na Secretaria Nacional de Justiça e Rafael Velasco Brandani na Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Brandani foi escolhido após a reação de aliados do PT por causa da indicação do coronel Nivaldo César Restivo para o posto. O militar teve envolvimento no massacre do Carandiru.
O agora ministro também teve que recuar na nomeação do futuro diretor-geral da PRF. Após o nome escolhido por ele, o do policial Edmar Camata, ser apontado como entusiasta da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, Dino indicou Antonio Fernando Oliveira.
O novo ministro já disse à Folha de S.Paulo que pretende fazer um redesenho da força de segurança. A intenção é revogar, por exemplo, a portaria que ampliou os poderes da PRF.
Dino tem como pontos prioritários da nova gestão o fortalecimento da atuação na floresta Amazônica, combate ao crime cibernético e o controle de armas. Já nesta segunda-feira (2) foi publicado decreto que inicia a política de controle de armas.
Uma das medidas também defendida por Dino é o recadastramento de todas as armas do país em até 60 dias na Polícia Federal, independentemente se a arma possui registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército.
“Ele [decreto] não trata das armas já vendidas, isso vai ser debatida com o grupo de trabalho, tudo isso com a estruturação do programa de recompra. Mas é um decreto que vai na direção certa de restabelecer o controle de armas”, disse Dino.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga, junto às policias Civil e Federal, uma página nas redes sociais acusada de racismo contra nordestinos após o 1º turno das eleições.
A postagem, de cunho racista, foi feita por uma página que se diz ser de “humor”, em Dourados (MS). No post, foi escrito: “O Nordeste merece voltar a carregar água em balde mesmo. Aí depois vem esse bando de ‘cabeça redonda de bagre’ procurar emprego nas cidades grande”.
Após a primeira postagem, outros internautas comentaram de forma ofensiva. “EEE Nordeste, você ainda vai comer muita farinha com água para não morrer de fome”, escreveu um seguidor da página no post.
Denúncia e investigações Segundo o promotor João Linhares, que fez a denúncia, os ataques começaram após iniciar a apuração das urnas no Nordeste, quando o candidato Lula (PT) abriu vantagem na disputa contra Bolsonaro (PL).
“Chegaram até mim muitas informações de racismo sendo cometidas contra nordestinos, especialmente nas redes sociais. Portanto, registrei a prova desses fatos e encaminhei à Polícia Federal e também à Polícia Civil para eventual responsabilização dos autores. O racismo é intolerável, um ato abominável e desprezível”, afirmou Linhares.
O caso segue em investigação pela Polícia Federal. Até o momento nenhum responsável pelo ataque foi detido.
“O crime de racismo é imprescritível, inafiançável e quem o proclama está sujeito a uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, conforme o crime previsto em lei. Nós somos todos brasileiros, temos que estar irmanados em busca do desenvolvimento, da inclusão social, com tolerância, com democracia, com paz e com respeito recíproco. O Ministério Público está atento ao cometimento desses delitos e os reprimirá sempre que constatar sua existência”, finalizou o promotor.
Página excluída
Depois da denúncia de Linhares, a página de “humor” foi excluída pela própria rede social.
