Deputado alega que o produtor afixou placa com imagem de um fuzil avisando que invasores serão alvejados
O deputado estadual Zeca do PT acionou ontem a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) solicitando a abertura de investigação visando apurar possível ameaça praticada por produtor rural em área situada no município de Costa Rica, na região norte do Estado.
Pedido de investigação de Zeca do PT foi encaminhado ao secretário da Sejusp (Foto ALEMS)
Na entrada da fazenda o proprietário instalou uma placa com a imagem de um fuzil e os dizeres: “Invasores serão alvejados, sobreviventes serão alvejados novamente”.
Segundo o parlamentar, a mensagem transmitida traz ameaças incabíveis, configurando uma afronta ao Estado Democrático, provocando extrema insegurança jurídica e acirrando a relação entre fazendeiros, indígenas e trabalhadores rurais sem terra daquela região.
“Isso não contribui em absolutamente nada para promover a paz no campo e apaziguar conflitos. Esse radicalismo não leva a lugar nenhum, por isso pedimos apurações nesta propriedade para evitar qualquer situação grave que possa ocorrer”, advertiu Zeca do PT.
O pedido de investigação de Zeca do PT foi encaminhado ao secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, ao delegado-geral de Polícia Civil do Estado, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, e ao Procurador-Geral do Estado Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Pela primeira vez desde o início da série histórica há 23 anos, o número de abertura de empresas em Grosso do Sul rompeu a casa do milhar. No mês de março foram abertas 1.092 novas firmas no Estado, crescimento de 31% em relação ao apurado no mês de fevereiro (834) e 20% maior do que foi registrado no mês de março do ano passado (913).
“Esses números reforçam um reposicionamento do Estado do ponto de vista econômico nos últimos anos”, afirma Verruck (Foto Divulgação)
A explicação está no bom momento da economia sul-mato-grossense – o que é demonstrado por vários indicadores, inclusive na geração de empregos, sendo o Estado com a terceira menor taxa de desocupação do País (3,2%), o que caracteriza pleno emprego, na avaliação do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
“Esses números reforçam um reposicionamento do Estado do ponto de vista econômico nos últimos anos, fruto de um conjunto de medidas e políticas públicas que possibilitaram o crescimento da economia com a concessão de incentivos fiscais, a segurança jurídica por meio da Lei de Liberdade Econômica, um ambiente favorável aos investimentos que se refletem também na geração de empregos e melhoria da renda da população”, disse Jaime.
Outro fator determinante para destravar os investimentos, apontado pelo diretor presidente da Jucems, Nivaldo Domingos da Rocha, foi a informatização que deu mais agilidade e simplicidade aos procedimentos, mantendo a segurança do processo. “Em março o tempo médio para emissão do registro foi de 1 hora e 42 minutos, o menor em todos os tempos”, afirmou. Antes de se iniciar o processo de informatização dos serviços da Jucems, a abertura de uma empresa podia demorar semanas.
Setores
O setor de Serviços continua respondendo pela grande maioria das novas empresas abertas. Foram 780 em março, ou 71,43% do total. Comércio vem em segundo com 270 firmas e a Indústria com 3,85%. Desde o início do ano a quantidade de empresas no Estado aumentou em 2.670, sendo 1.907 de Serviços, 658 do Comércio e 105 da Indústria.
Campo Grande concentra a maior fatia desses novos negócios: 439, respondendo por 40,20% do total. Em segundo aparece Dourados (144) e em terceiro Três Lagoas (45 empresas). Na sequência estão Ponta Porã (36), Naviraí (30), Chapadão do Sul (24), Corumbá (22) e Ribas do Rio Pardo em oitavo, com 19 empresas novas abertas em março.
“A atuação da Defensoria no Estado atende quase mil pessoas por dia”, afirmou o governador.
Na abertura da reunião do Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) nesta quinta-feira (16), o governador Eduardo Riedel destacou que a Defensoria Pública tem cumprido seu papel no Estado, na defesa dos menos favorecidos, principalmente neste momento de pós-pandemia.
Governador discursou durante a abertura da reunião do Conselho (Foto Saul Schramm)
“Somos um Estado com 3 milhões de pessoas, mas com grande potencialidade econômica, com um dos maiores crescimentos do PIB ano após ano, mas que tem enormes desafios de uma sociedade desigual. Neste contexto tem a atuação da Defensoria, que tem cumprido seu papel, com quase mil atendimentos por dia”, afirmou o governador.
Riedel ponderou que construiu uma equipe que pudesse trabalhar para as pessoas, e assim gerar resultados à sociedade. “Nosso maior desafio no Executivo é colocar em prática aquilo nós temos muito claro em políticas públicas, que é não deixar ninguém para trás”. Ele foi ao encontro acompanhado da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino.
O presidente do Condege, Florisvaldo Fiorentino Júnior, elogiou a gestão que está sendo praticada em Mato Grosso do Sul. “O Governo faz uma gestão direcionada às pessoas, não tenho dúvida que fará a diferença para população mais vulnerável do Estado”.
Condege
Campo Grande sedia nesta quinta-feira (16) a 72ª Reunião Ordinária do Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), que conta com defensores públicos-gerais de todo Brasil. Este encontro é realizado todos os meses, de maneira presencial, para debater as principais demandas da instituição.
O Conselho é uma associação civil de âmbito nacional, que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil. O objetivo é a promoção de boas práticas administrativas e de gestão, para aperfeiçoamento dos trabalhos.
A Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), registrou a abertura de 9.602 empresas no exercício de 2022. O número está 3,55% acima do registrado em 2021, quando o Estado ganhou 9.273 novas firmas.
Campo Grande registrou maior movimentação do setor com 4.074 novas empresas Foto Saul Schramm
Além disso, esse é o segundo recorde consecutivo da série histórica, demonstrando uma retomada consistente do crescimento após a pandemia de covid-19 e vigor consolidado da economia sul-mato-grossense. Com 6.587 empresas, o setor de Serviços foi preponderante, representando mais de dois terços (68,6%) do total.
Em seguida aparece o Comércio com 2.600 (27,08%) e a Indústria vem em terceiro, tendo registrado 415 novas firmas (4,32%) em 2022. Na distribuição regional, os maiores municípios lideram a atração de negócios, com destaque para Ribas do Rio Pardo que figura na oitava colocação (empatado com Maracaju).
Campo Grande, capital do Estado e maior cidade, registrou a maior movimentação do setor com 4.074 novas empresas no ano, ou 42,43% do total. “Esses números são fruto de um trabalho voltado ao desenvolvimento. Um dos nossos pilares é justamente um Mato Grosso do Sul próspero, esse é o caminho para o futuro”, diz o governador Eduardo Riedel.
“Procuramos sempre incentivar, fomentar os negócios em Mato Grosso do Sul. Fazer a roda girar é o que faz crescer o número de empregos, geração de renda e traz melhoria para todos, traz desenvolvimento social”, completa o governador.
Linha de trabalho
Medidas de incentivo e proteção dos negócios adotadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul durante a pandemia de covid-19 foram importantes para preparar a retomada do crescimento econômico local no período seguinte à crise.
A dilatação dos prazos para pagamento de financiamentos e de impostos, tratativas com as empresas para manter os postos de trabalho, garantia de circulação das mercadorias e revisão de alíquotas foram algumas medidas adotadas durante a pandemia. Assim, Mato Grosso do Sul foi o estado que conseguiu obter o maior índice de crescimento.
“É um dos estados que mais recebe investimentos privados, isso graças à política de incentivos do Governo e também devido aos investimentos públicos feitos em setores estratégicos para o desenvolvimento. Esse conjunto faz com que Mato Grosso do Sul registre recordes na abertura de empresas e tenha um crescimento substancial no PIB (Produto Interno Bruto)”, comenta o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
Paralelo a isso, a Junta Comercial aprofundou as transformações tecnológicas que possibilitaram a migração de todos seus serviços para a plataforma digital, conferindo agilidade, segurança e simplicidade nos procedimentos por parte dos usuários.
Entre os exemplos citados pelo diretor-presidente da Junta, Augusto Castro, estão a modernização dos serviços, o registro automático de empresas mercantis, em que possibilita ao usuário, utilizando os modelos padrões disponíveis no sistema e após o preenchimento da documentação, como assinatura digital e demais procedimentos automáticos, a imediata emissão do CNPJ da empresa.
