Depois de audiência em fevereiro com o parlamentar, Ministério aumenta o valor do termo aditivo de R$13 milhões para R$16 milhões para a conclusão das obras na pista do aeroporto de Dourados
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) esteve no Ministério de Portos e Aeroportos nesta quinta-feira (09), para verificar o cronograma de investimentos em aeroportos de Mato Grosso do Sul, dentre eles, o Aeroporto Regional de Dourados Francisco Matos Pereira. O parlamentar já havia estado com o ministro Márcio França há um mês apresentando as reivindicações.
Geraldo Resende em audiência com o Ministro Márcio França ( Foto Divulgação)
Em fevereiro, Resende defendeu tecnicamente que a previsão do Termo Aditivo passasse de R$13 milhões para R$16 milhões, para a conclusão da primeira etapa das obras da pista de pouso do aeroporto. Essas melhorias contemplam também a revitalização da pista de táxi e do pátio de aeronaves, além de sinalização horizontal e vertical, regularização de faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, colocação de cerca operacional, bem como trabalhos de terraplenagem das áreas destinadas às edificações.
“Uma cidade como Dourados, com o setor produtivo que tem, suas universidades, indústrias e empresas, não pode ficar sem seu aeroporto por tanto tempo ou com um aeroporto abaixo de suas expectativas. Notamos uma certa demora das ações por falta de força política do município nos últimos quatro anos. Vamos priorizar o aeroporto de Dourados para ainda este ano estar em funcionamento com a conclusão dessa primeira etapa”, afirmou.
O termo aditivo seguiu para a Consultoria Jurídica do Ministério nesta quarta-feira (08) com um prazo de 30 dias para ser analisado e seguir para a assinatura do Exército Brasileiro para depois ocorrer o pagamento. Essa melhoria está sendo executada pelo 9º Batalhão de Engenharia. A ação está orçada em cerca de R$88,4 milhões sendo que R$72,7 milhões já foram creditados. “Vamos trabalhar para diminuir esse prazo e que o pagamento ocorra o mais rápido possível”, explicou o parlamentar.
Diretor que foi o número 2 do ministro Marcelo Queiroga votou contra a obrigatoriedade. Entretanto, a maioria dos integrantes do órgão colegiado seguiu a recomendação de entidades médicas que pedem que medidas de proteção sejam intensificadas em meio à alta dos casos de Covid-19.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (22) determinar que o uso de máscaras em aviões e aeroportos seja novamente obrigatório no Brasil.
30 de março – Homem solitário usa máscara no aeroporto Santos Dumont — Foto: Marcos Serra Lima/G1
A exigência volta a ser aplicada pouco mais de 3 meses após ser derrubada pelos diretores. A adoção não é imediata e prevê um tempo de adaptação: a medida começa a valer na sexta-feira (25).
A obrigatoriedade esteve em vigor entre 2020 e 17 agosto de 2022. Quando decidiu abolir a exigência em votação unânime, os diretores justificaram que o cenário da pandemia permitiu que o uso compulsório fosse convertido em uma medida de proteção individual recomendada, mas não imposta aos viajantes.
Antes, em maio deste ano, a Anvisa liberou o serviço de bordo em aeronaves. À época, o retorno do uso da capacidade máxima para transporte de passageiros também foi autorizado. Não houve mudança nestas determinações.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, explicou que o tema das máscaras em aviões voltou a ser debatido depois de a agência ter recebido manifestações de especialistas e entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).
Além de terem enviado ofícios nos quais alertavam para o aumento dos casos, de internações e de mortes por Covid-19, as entidades também foram ouvidas em reunião nesta semana e alertaram para a necessidade de adoção de medidas para frear o novo repique dos casos.
Divergência entre diretores Relator da proposta, o diretor da Anvisa Daniel Pereira foi contra a volta da obrigatoriedade. Ele assumiu o cargo de diretor na entidade em agosto após passagem no Ministério da Saúde, onde atuou como secretário-executivo da pasta, uma espécie de número 2 do ministro Marcelo Queiroga.
A posição de Daniel Pereira na votação foi alvo de divergência que começou com o posicionamento do diretor Alex Machado, que abriu a indicação de voto contrário, ressaltando, entre outros pontos, a importância de diminuir o risco de contaminação nesses locais de ventilação restrita e aglomeração de pessoas.
O diretor Rômison Rodrigues Mota justificou ter acompanhado a divergência dizendo que não basta “recomendar” o uso de máscaras, pois a população não adotou de forma ampla o uso da proteção. “Não se trata de retrocesso, mas de precaução necessária”, justificou Rômison.
A votação acontece em um momento em que o Brasil registra uma prevalência da circulação de ao menos quatro subvariantes da ômicron, o que pode estar causando um novo aumento de casos de Covid-19. A diretora Meiruze Sousa Freitas avaliou que o boletim Infogripe da Fiocruz é uma das referências para a decisão, pois aponta o aumento dos casos associado a um cenário de baixa vacinação e alta circulação de variantes.
“O momento é de alerta”, alertou a diretora Meiruze Sousa Freitas. “A máscara não é a única alternativa, a máscara é uma das ações. Mas ninguém questiona a proteção da máscara”, afirmou a diretora.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também acompanhou a divergência e justificou o voto pela obrigatoriedade apontando que há um novo cenário epidemiológico da Covid, além de termos a aproximação de férias escolares e festas de fim de ano, “com o provável aumento de circulação e maior exposição ao vírus e crescimento de taxas de contágio observadas em diversas localidades no país”.
Autorização para vacinas bivalentes Na mesma reunião, a agência autorizou o uso das vacinas da Pfizer que protegem contra a ômicron. Considerados de “segunda geração”, os imunizantes foram elaborados para oferecer proteção extra contra a ômicron e suas subvariantes.
Com o aval da Anvisa, o imunizante, a rigor, já pode ser usado no Brasil. O Ministério da Saúde ainda não informou se já abriu negociações junto à Pfizer para a compra das vacinas bivalentes.
A Pfizer havia solicitado autorização para que as duas vacinas bivalentes possam ser aplicadas no Brasil como dose de reforço na população acima de 12 anos. O imunizante será identificado pelo frasco com tampa de cor cinza.
De acordo com a empresa, as vacinas bivalentes mostraram um aumento substancial nos níveis de anticorpos neutralizantes contra as subvariantes em adultos após uma semana. A versão atualizada do imunizante contra a Covid-19 já foi aprovada na União Europeia e nos Estados Unidos.
No Brasil, o primeiro pedido foi enviado à Anvisa no dia 18 de agosto. A Pfizer solicitou o uso emergencial de uma vacina que, além da cepa original, também protege contra a subvariante ômicron BA.1. Em 30 de setembro, a farmacêutica entrou com um novo pedido de uso emergencial de outra versão que engloba as subvariantes BA.4/BA.5.
Os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porão integram a sétima rodada de concessões aeroportuárias do Governo Federal. Com leilão marcado para a próxima quinta-feira (18), em sessão pública na B3, em São Paulo, eles serão ofertados à iniciativa privada com outros 12 aeroportos, de outros cinco estados, divididos em três lotes.
A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que os vencedores do certame invistam pelo menos R$ 7,3 bilhões na modernização dos 15 terminais ao longo dos 30 anos de concessão.
Aeroporto Campo Grande será leiloado na próxima semana – Crédito: Divulgação
Os aeródromos do estado fazem parte do bloco SP-MS-PA-MG, formado por 11 aeroportos no total, somando R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos.
Para o Mato Grosso do Sul, a fatia pode passar de R$ 804 milhões: estão previstos aportes de R$ 377,6 milhões no aeródromo de Campo Grande; R$ 192,6 milhões no de Corumbá; e R$ 234,2 milhões em Ponta Porã. As primeiras intervenções obrigatórias previstas em todo o lote (fase 1B) devem ser executadas em até 60 meses, a contar da assinatura do contrato de concessão, conforme o edital do certame.
Melhorias
Nos últimos três anos e meio, a Infraero, atual operadora dos aeroportos, realizou série de intervenções em todos os aeroportos da sétima rodada. Em Campo Grande, o conjunto de obras soma R$ 77 milhões e as principais foram as ampliações da capacidade do terminal de passageiros, que saltou de 2,5 milhões para 4,5 milhões de passageiros/ano; da área das salas de embarque (aumento de 178%) e do saguão, que passou de 1,4 mil para 2,7 mil metros quadrados.
Completam a transformação do aeroporto: nova cerca operacional, revitalização da sinalização horizontal, compra de equipamentos voltados à segurança operacional, recuperação do sistema de drenagem, implantação das áreas de segurança de fim de pista (Resas), além de recuperação de pistas de táxi e pátio de manobras, entre outras melhorias.
Em Corumbá, foram aplicados mais de R$ 1,5 milhão, possibilitando renovação dos sistemas elétrico e de ar-condicionado, aquisição de equipamentos de segurança operacional e revitalização de sinalização horizontal na área de movimentação de aeronaves, além de recuperação de pavimentos. Já em Ponta Porã, foram investidos mais de R＄ 2,7 milhões, em conjunto de obras que incluíram reforma e adequação das áreas de embarque e desembarque, novo sistema de combate a incêndio, revitalização da sinalização e recuperação de pavimentos, além da construção e adequação de cercas patrimoniais.
Mais uma etapa burocrática do plano de concessão de aeroportos administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) foi superada nesta quarta-feira (1º), após o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovar a continuidade do projeto. A previsão é que o leilão que vai escolher os novos gestores ocorra em agosto.
Terminal ampliou a capacidade para 4,5 milhões de passageiros por ano – Divulgação
Ao todo, 16 aeroportos estão no lote, se destacando o paulistano Congonhas e o carioca Santos Dumont. Além disso, há três sul-mato-grossenses na lista: os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã. A unidade da Capital está sob reforma.
O investimento em Campo Grande está na marca dos R$ 70 milhões, compreendendo desde o pátio de aeronaves até o saguão de passageiros. As obras deveriam ter sido encerradas em outubro do ano passado, mas atrasaram. A capacidade anterior do terminal, que era de 2,5 milhões de passageiros por ano, passará para 4,5 milhões no fim da reforma.
A previsão é que as empresas que vencerem a licitação federal tenham que investir aproximadamente R$ 6 bilhões ao longo dos 30 anos, sendo que a outorga inicial para operar todos os aeroportos que estão na lista de concessão é de R$ 255 milhões.
