No TRE, em votação unânime, por 7 votos a 0, o deputado teve cassado o mandato
A ação de investigação judicial eleitoral que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Rafael Tavares (PRTB), foi distribuída ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite de terça-feira (17).
Deputado teve mandato cassado por unanimidade no TRE e agora caso será analisado pelo TSE. (Foto: Assessoria Assembleia Legislativa)
Esta é a última instância na qual o político pode reverter a decisão contrária. O processo foi distribuído às 19h35 e deve ser designado a um relator. Ontem à noite, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) remeteu os autos para o TSE. Por prevenção, a ação foi distribuída ao ministro Raul Araújo. No TRE, em votação unânime, por 7 votos a 0, o deputado teve cassado o mandato.
Rafael Tavares tenta manter o mandato desde que, em fevereiro deste ano, o TRE considerou que o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) desrespeitou o sistema de cota de gênero, ao não substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas. Segundo o entendimento, o partido violou a lei federal que criou as cotas, estabelecendo que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Com a decisão da Justiça, o ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual, Paulo Duarte (PSB), fica mais próximo de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. Havendo a recontagem dos votos, Duarte ficaria com a vaga. Sendo mantida a cassação no TSE, a perda do mandato é imediata.
O presidente e o vice-presidente eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados nesta segunda-feira, dia 12 de dezembro, no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A diplomação oficializa o resultado das urnas e o fim do processo eleitoral. Além disso, os diplomas habilitam o presidente e o vice eleitos a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2023.
Geraldo Alckmin e Lula se cumprimentam Foto Reprodução/Twitter/Lula/Ricardo Stuckert
O evento será realizado no plenário do TSE e a previsão é que comece às 14 horas. De acordo com o tribunal, aproximadamente mil pessoas foram convidadas para acompanhar a solenidade.
Ainda, segundo a Corte, Lula e Alckmin serão conduzidos ao plenário por dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral, os quais serão escolhidos pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A mesa oficial da solenidade será composta por autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo.
Solenidade
De acordo com o TSE, a solenidade se dará da seguinte forma:
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abre a sessão;
Hino nacional é executado;
Presidente e vice eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) recebem diplomas;
Os vereadores Denilson Márcio e Rosirlei Araújo ambos do Republicano tiveram seus mandatos cassados por fraude na cota de gênero. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em razão desse fato, haverá mudanças na Câmara Municipal de Ladário, pois a Justiça eleitoral vai refazer o cálculo do quociente eleitoral.
A celeuma se deu em razão de Denilson Márcio colocar a esposa Rita Cibele de Souza Silva como candidata a vereadora de Ladário só para preencher a cota de 30% das vagas para as mulheres. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ela não fez campanha e não gastou nenhum recurso, recebeu apenas um voto e ainda as investigações mostraram que ela pedia voto para o marido.
Diante disso, a pedido do MPE a Justiça Eleitoral anulou os votos de todos os candidatos do Republicanos em Ladário e cassou o mandato dos dois vereadores eleitos. Rosy Araújo teve 264 votos e Denilson obteve com 175 votos. A defesa dos parlamentares recorreu, mas acabou perdendo o recurso. Diante disso havera recontagem dos votos e mudanças na Câmara Municipal de Ladário.
O presidente do TSE se manifestou depois de suspeita de uso da PRF e da PF para favorecer Jair Bolsonaro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, realizou um pronunciamento na tarde deste domingo, 30, sobre o suposto esquema de uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) para favorecer Bolsonaro (PL).
Alexandre de Moraes fala sobre ações do TSE Foto: Reprodução/TSE
Em um pronunciamento feito para jornalistas, o ministro afirmou que ninguém foi impedido de votar pelas operações. “Não houve nenhum prejuízo no exercício do direito de voto”, disse Morais.
“Os ônibus prosseguiram até o final e os eleitores votaram. Foi determinado que todas as operações cessassem para que eleitores não tenham atraso”, disse o presidente do TSE. Morais ainda afirmou que que o único prejuízo que os eleitores tiveram foi um atraso para votar.
Questionado sobre a fonte da informação de que ninguém deixou de votar, Moraes afirmou que se baseia em informações dos Tribunais Regionais Eleitorais, da Polícia Rodoviária Federal e dos próprios eleitores.
“É importante salientar que não houve retorno à origem dos eleitores, eles prosseguiram até a seção eleitoral e votaram.”
Para Morais, a liberação de transporte público gratuito no dia da eleição não favorece uma ou outra chapa. “Quando ele vai pegar o metrô não se pergunta se ele vota em A ou B”, exemplificou.
O presidente do TSE também afirmou que a eleição segue até às 17h, sem ampliação do horário. “Não houve nenhum prejuízo no exercício do direito de voto e logicamente não haverá nenhum adiamento do término do horário da votação. A votação termina às 17h como planejado”, disse Moraes.
No sábado, 29, Moraes proibiu a PRF de realizar qualquer operação contra ônibus e veículos do transporte público, sob pena de crime pelo diretor-geral da corporação.
Por volta do meio dia, Morais determinou que o diretor da PRF explique as razões de operações que vêm sendo denunciadas por eleitores nas redes sociais.
No despacho, o presidente do TSE citou uma publicação que acusa a PRF de fazer uma blitz em Cuité (PB) que estaria impedindo os eleitores de votar. Em outro vídeo, o prefeito da cidade, Charles Camarense, disse ter recebido vários relatos de operações similares no Nordeste. Segundo ele, os atos parecem “orquestrados”.
Faltando três dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral.
Diversas plataformas podem auxiliar eleitorado em diferentes demandas
Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.
Resultados Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.
No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.
O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores.
Boletim na mão Com o aplicativo Boletim na Mão, qualquer pessoa poderá conhecer os resultados apurados diretamente nas urnas eletrônicas. Isso porque a plataforma oferece, de forma rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.
O documento traz o total dos votos recebidos por cada candidata ou candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações. Os Boletins de Urna têm um QR Code que pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão e mostrar os votos contabilizados especificamente na urna consultada.
e-Título O e-Título é a plataforma em que o cidadão pode acessar a versão digital do título de eleitor. O aplicativo informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. Além disso, o app possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, pode ser usado ainda para justificar ausência no dia da votação, entre outros serviços.
Quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode comparecer à seção de votação e apresentar apenas o e-Título para poder ser identificado. Caso não tenha biometria, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto para poder votar.
Pardal Outro aplicativo sugerido pela Justiça Eleitoral é o Pardal, que estimula as pessoas a atuarem como verdadeiros fiscais da eleição, para coibir propaganda irregular de campanha e outros crimes.
A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real. Após baixar o app, é possível fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral como forma de subsidiar a denúncia.
O Pardal possibilita que as denúncias com indícios de irregularidade sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.
Tira-Dúvidas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza também o Tira-Dúvidas do TSE, como é conhecido o robô virtual no aplicativo de mensagens WhatsApp, para prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre o processo eleitoral e as eleições deste ano em tempo real.
Por meio do chatbot, um tipo de assistente virtual, qualquer pessoa cadastrada recebe checagens sobre notícias falsas e informações sobre serviços da Justiça Eleitoral.
Para ter acesso à ferramenta, basta que a pessoa interessada adicione o telefone +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou acesse por meio do link. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.
Alerta de Desinformação Por fim, o TSE ainda mantém o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, em que é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.
As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas da desinformação. Dependendo da gravidade, os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, para a adoção das medidas legais cabíveis.
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) endureceu as regras para garantir a segurança do sigilo do voto e fixou que eleitores não poderão entrar nas cabines de votação com aparelhos celulares, mesmo que desligados. O uso do equipamento já é proibido por lei, mas agora os cidadãos deverão deixá-lo com mesários antes de votar. A decisão foi proferida hoje (25) em consulta formulada pelo União Brasil, que pediu esclarecimentos sobre trechos da resolução sobre a proibição. Os mesários poderão acionar o juiz eleitoral em caso de descumprimento da norma e a Polícia Militar poderá ser chamada ao local.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que o tema é uma das preocupações trazidas pelos comandantes das polícias militares realizada ontem. Moraes mencionou três cenários que, segundo ele, preocupam a Corte Eleitoral que justificam a medida:
O eleitor que é coagido por grupos criminosos para gravar o voto em determinado candidato escolhido por milícias; O eleitor que recebe uma vantagem indevida para votar em determinado candidato e grava o vídeo para demonstrar a compra do voto; E o eleitor que intencionalmente vota de forma incorreta, usando números incorretos ou inexistentes, para gravar o voto e dizer que as urnas estariam com defeito ou fraudadas
Moraes não deixou claro se algumas das duas primeiras hipóteses de fato foram ocorrem recentemente. Ele, porém, relembrou indiretamente episódios ocorridos em 2018 e em 2020, quando eleitores gravaram o procedimento de voto de forma enganosa, apertando os números inexistentes para acusar suposta “fraude” nas urnas.
“Digita o número não existente ou que seria de presidente para deputado, aí não aparece número, não aparece rosto, e monta um vídeo para indicar que houve um problema nas urnas eletrônicas”, disse Moraes.
O ministro relembrou que o TSE havia flexibilizado o porte de celular na cabine, permitindo ao eleitor que ficasse com o aparelho, desde que desligado e no bolso. A última resolução sobre o tema publicada em dezembro do ano passado definia somente que o celular ficasse desligado, “sem manuseio na cabine de votação”. “Nós percebemos isso que não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine, que é indevassável, para ver se a pessoa ligou ou não o celular”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE, concordou com a posição e disse ser uma solução “prática e pragmática” para garantir a segurança do voto. “Se em um momento determinado em que os ânimos não estavam tão exaltados e o país não estava tão polarizado, a nossa resolução permitiu estabelecer uma certa flexibilidade nesta questão, o momento agora requer tenhamos uma posição bem firme”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia frisou que a cabine de votação é “indevassável” e que a restrição visa o direito do sigilo do voto do eleitor, e não pode ser vista como “mera burocracia” da Justiça Eleitoral. “A cabine é indevassável. O voto é o cidadão com ele mesmo. Costumo dizer em sala de aula: é um momento ele com ele mesmo. Nem com Deus, nem com demônio, nem com ninguém. É o cidadão com ele mesmo. E isso é um direito de sua identidade política expressa naquele momento”, disse Cármen.
O PSB é o primeiro partido a informar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre pedidos de registros de candidaturas em Mato Grosso do Sul. Os nomes que aparecem na plataforma disponibilizada pelo órgão à população são de cinco postulantes ao cargo de deputado federal.
Todos ainda aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
De olho nas eleições de 2 de outubro, a legenda realizou convenção partidária no sábado passado, dia 23. O PSB não lançará candidaturas majoritárias e decidiu apoiar o pré-candidato tucano Eduardo Riedel ao Governo do Estado.
Além dos cinco entram na briga por vaga na Câmara Federal, o partido oficializou o nome de outros 20 para disputa na Assembleia Legislativa.
DivulgaCandContas
Desde o início da semana, eleitoras e eleitores podem consultar informações sobre candidaturas na página DivulgaCandContas, plataforma disponibilizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
