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Processo contra Rafael Tavares chega ao TSE, última instância para deixar mandato

Publicado em por André Garcia

No TRE,  em votação unânime, por 7 votos a 0, o deputado teve cassado o mandato

A ação de investigação judicial eleitoral que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Rafael Tavares (PRTB), foi distribuída ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite de terça-feira (17).

Deputado teve mandato cassado por unanimidade no TRE e agora caso será analisado pelo TSE. (Foto: Assessoria Assembleia Legislativa)

Esta é a última instância na qual o político pode reverter a decisão contrária. O processo foi distribuído às 19h35 e deve ser designado a um relator. Ontem à noite, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) remeteu os autos para o TSE. Por prevenção, a ação foi distribuída ao ministro Raul Araújo. No TRE,  em votação unânime, por 7 votos a 0, o deputado teve cassado o mandato.

Rafael Tavares tenta manter o mandato desde que, em fevereiro deste ano, o TRE considerou que o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) desrespeitou o sistema de cota de gênero, ao não substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas. Segundo o entendimento, o partido violou a lei federal que criou as cotas, estabelecendo que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Com a decisão da Justiça, o ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual, Paulo Duarte (PSB), fica mais próximo de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. Havendo a recontagem dos votos, Duarte ficaria com a vaga. Sendo mantida a cassação no TSE, a perda do mandato é imediata.

Governador diz que acordo vai devolver R$ 237 milhões a MS

Publicado em por André Garcia

Governador saiu otimista de Brasília após reunião com governadores e expectativa é garantir previsibilidade

Mato Grosso do Sul deve receber cerca de R$ 237 milhões para cobrir perdas causadas pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O acordo começou a ser costurado após reunião do Fórum dos Governadores, realizada na última semana.

“Está bem conversado com todas as partes e estamos otimistas com um acordo”, afirma o governador

“Acordo entre estados, União e o STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser assinado nos próximos dias para o pagamento de uma compensação para repor as perdas impostas “, disse.

“Batemos o martelo em relação ao fechamento de um possível acordo dos 27 governadores, com STF e com o Governo Federal”, disse.

Ainda segundo o governador, os Estados almejavam uma compensação de R$ 47 bilhões, mas o Governo Federal apresentou R$ 27 bilhões.
“Fechando esse acordo, nós temos que formalizar, mas o concesso existiu por parte dos governadores”, confirmou Riedel.

Para ele, o mais importante é que Mato Grosso do Sul possua previsibilidade. “Independente do resultado. Aí o Estado vai ter que tomar as atitudes necessárias, mas tendo previsibilidade, a gente consegue saber o que fazer”.

O Governador lembrou que os percentuais em Mato Grosso do Sul seguem congelados desde o ano passado, sendo uma das menores alíquotas do País. O Estado cobra 17% de ICMS sobre a gasolina, sendo que o ex-presidente uniformizou o ICMS dos combustíveis no País de agosto a dezembro de 2022, com teto máximo de 18% para o imposto.

Anvisa aprova injeção que ajuda a perder até 17% do peso

Publicado em por André Garcia

Tratamento deve ser usado por pessoas com IMC específico e combinado com dieta e exercícios

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um novo tratamento para pessoas com obesidade ou sobrepeso na última segunda-feira (2). O Wegovy, que usa como princípio ativo a semaglutida, é uma injeção usada em conjunto com uma dieta hipocalórica e a prática de exercício físico intenso para melhorar o controle (perda e manutenção) de peso.

Wegovy: Anvisa aprova injeção para tratar obesidade Medicamento é aplicado com a ajuda de uma caneta Foto: Reprodução

O tratamento é indicado para pessoas com os seguintes IMCs (índice de massa corporal) iniciais:

– ≥ 30 kg/m² (obesidade);

– ≥ 27 kg/m² a < 30 kg/m² (sobrepeso) com pelo menos uma comorbidade relacionada ao peso — por exemplo, disglicemia (pré-diabetes ou diabetes melito tipo 2), hipertensão, dislipidemia, apneia obstrutiva do sono ou doença cardiovascular.

O medicamento será comercializado sob prescrição médica. Ainda não há, porém, um preço definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

Também não há uma previsão exata para a disponibilização da injeção no mercado, por questões de logística de distribuição do fabricante e dos revendedores, o que influencia diretamente no prazo de entrega.