Receita Federal investiga 374 pessoas de MS por sonegação

O esquema teria sonegado R$ 5,6 milhões em pagamentos fictícios, envolvendo 713 declarações à Receita Federal

A Receita Federal está investigando 374 contribuintes de Mato Grosso do Sul, por envolvimento em falsas deduções na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. O esquema, que pode ter o envolvimento de 8 profissionais da área da saúde, a maioria médicos, teria sonegado R$ 5.674.482 em pagamentos fictícios distribuídos em 713 declarações.

Viaturas da Receita e da Polícia Federal durante Operação “Patógeno” (Foto: Divulgação/Receita Federal)

Em todo o país são investigados contribuintes que tentaram fraudar o imposto de renda, nos exercícios de 2018 a 2022. As fraudes são de aproximadamente R$ 350 milhões em despesas de saúde fictícias para 472 profissionais liberais.

Embora os profissionais tenham informado os recebimentos em suas próprias declarações, a comparação com outros dados fiscais, patrimoniais e financeiros levou a Receita a suspeitar que os pagamentos eram fictícios.

Nesta quinta-feira (4), a Receita Federal deu início à Operação “Patógeno”, em alusão ao organismo capaz de causar doença em um hospedeiro. A comparação com outros dados fiscais, patrimoniais e financeiros levantou as suspeitas de fraude. O órgão tem cinco anos para realizar a auditoria, por isso, os dados são entre 2018 e 2022

Em um dos casos, um fisioterapeuta de Mato Grosso declarou, em 2021, ter recebido R$ 4,4 milhões de clientes de sete estados diferentes. No entanto, para ele receber o montante declarado, seria necessário que trabalhasse 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano, cobrando R$ 502 a cada hora.

Os declarantes e os profissionais de saúde investigados serão intimados para comprovar o pagamento e a prestação do serviço.

No entanto, enquanto não intimados, os contribuintes podem se autorregularizar, apresentando declarações retificadoras.

Caso não retifiquem as declarações, nem comprovem os pagamentos e a prestação dos serviços, os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento do imposto acrescido de multa e juros, além de eventuais sanções penais e administrativas.

A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que dizem conhecer mecanismos para aumentar restituições de imposto de renda e recomenda que, caso o contribuinte opte por não fazer a sua própria declaração, sempre exija cópia das declarações entregues, para conferir o que foi informado.

Receita de industrializados chega a US$ 476 milhões e março; melhor resultado para o mês

A receita com a exportação de produtos industriais alcançou em março US$ 476 milhões de dólares, indicando crescimento de 14% em relação ao mesmo mês de 2022, quando o valor ficou em US$ 418,2 milhões. Os números fazem de parte de levantamento do Radar Industrial da Fiems e indicam o melhor resultado já registrado para o mês em toda a série histórica da exportação de produtos industriais de Mato Grosso do Sul.

Com relação ao grupo “Complexo frigorífico”, as exportações atingiram em março US$ 104,7 milhões

Já no acumulado de 2023 a receita total alcançou US$ 1,167 bilhão de dólares, proporcionando crescimento de 11% em relação ao mesmo período de 2022, quando o valor ficou em US$ 1,047 bilhão. Essa é maior receita já alcançada com a exportação de produtos industriais no período de janeiro a março.

“Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 49% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 57%”, afirmou o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems.

Grupos que apresentaram maior participação nas receitas de exportação

Ainda de acordo com o economista, os segmentos industriais que apresentaram maior participação nas receitas de exportação foram “Celulose e papel”, “Complexo frigorífico” e “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, respondendo por 81% das exportações no período entre janeiro e março.

No grupo “Celulose e papel”, a receita de exportações alcançou em março deste ano US$ 145,3 milhões. Já no acumulado de janeiro a março, o valor foi de US$ 384 milhões. Os principais produtos exportados foram pastas químicas de madeira e os principais compradores foram China, Estados Unidos, Holanda, Itália e Argentina.

Com relação ao grupo “Complexo frigorífico”, as exportações atingiram em março US$ 104,7 milhões, enquanto que no acumulado do ano, o total foi de US$ 348,5 milhões. Os principais produtos comercializados foram carnes desossadas e congeladas de bovino, pedaços e miudezas congelados de frango, carnes desossadas e refrigeradas de bovino e carne de suíno congelada. Os principais importadores foram China, Estados Unidos, Chile, Japão e Emirados Árabes.

Quanto ao grupo “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, a receita de exportações alcançou em março US$ 102 milhões e, no acumulado de janeiro a março, US$ 215,3 milhões. Os principais produtos exportados foram bagaços e resíduos sólidos da extração do óleo de soja, farinhas e pellets da extração do óleo de soja, óleo de soja bruto e óleo de soja refinado. Os principais países compradores foram Índia, Holanda, Polônia, Venezuela e Tailândia.

Receita autoriza abertura de licitação para construção de Porto Seco em Ponta Porã

A Receita Federal do Brasil publicou hoje (24) no Diário Oficial da União, portaria que autoriza a abertura de licitação para a construção de um novo Porto Seco em Ponta Porã, distante 313 quilômetros de Campo Grande. Os investimentos devem chegar a R$ 20 milhões. A autorização prevê a necessidade de promover contratação de permissão de serviço público para a implantação de uma nova e adequada estrutura de Porto Seco que atenda às demandas de comércio internacional destinadas à movimentação de cargas importadas e de exportação no município.

Foto: Assessoria Prefeitura de Ponta Porã

A medida foi comemorada pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jaime Verruck. “O Porto Seco trará um desembaraço na comercialização de mercadorias que hoje sobrecarrega a Receita na fronteira. Além disso vai tirar o fluxo de caminhões de dentro do município”, frisou Verruck, lembrando que a área de 15 hectares onde será construído o Porto foi adquirida com recursos do Pró-Desenvolve.

A construção será feita em área pública municipal disponibilizada pela Lei nº 4.562, de 6 de setembro de2022 e após aprovação do EVTE (Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica).

A permissão é de outorga do Porto Seco, que será utilizado para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, viva, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro.
O prazo de concessão será de 25 anos com a possibilidade de prorrogação por 10 anos e o edital relativo ao procedimento licitatório, bem assim o Contrato de Permissão, deverão observar os padrões aprovados em ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Com a instalação do porto seco, o fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1000 atendimentos ao mês, pode aumentar em até 10 vezes a capacidade, podendo chegar a 12 mil atendimentos (mensal). O porto seco faz parte da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelas unidades federativas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal). Ao todo, são quatro portos secos, que ficam em Brasília (DF), Corumbá (MS), Anápolis (GO) e Cuiabá (MT). Ponta Porã terá o único na fronteira Brasil-Paraguai.

VÍDEO: Assessor enviado por Bolsonaro tenta pegar joias na Receita Federal

Diálogo do sargento Jairo Moreira da Silva com servidor da Alfândega de Guarulhos mostra que estojo milionário deveria ser levado para o ex-presidente de qualquer jeito

O circuito de câmeras de segurança da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, flagrou, inclusive com áudio claro e compreensível, a chegada do assessor presidencial Jairo Moreira da Silva, um sargento da Marinha que era ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL), que vai ao local na tarde de 29 de dezembro de 2022 para buscar um estojo de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, por ordem do então presidente.

Os itens de luxo tinham sido “dados de presente” pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e entregues nas mãos do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em Riad. Só que ele deu a um assessor seu, também militar, para que ele entrasse ilegalmente no país com o “tesouro”, que acabou sendo descoberto pela Alfândega de Cumbica e, posteriormente, confiscado.

A ida do sargento Jairo ao Aeroporto de Guarulhos, numa “missão” de urgência, usando inclusive um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), pago com dinheiro público, para que Jair Bolsonaro pudesse se apossar das joias milionárias que deveriam ser anexadas ao patrimônio público, não é novidade. No entanto, o vídeo com a tentativa de pegar o estojo da grife Chopard, foi conseguido com exclusividade pelo portal g1.

Leia o diálogo entre o sargento e o auditor da Receita Federal e, ao final, assista ao vídeo:

Jairo – Opa! Como vai?

Auditor – Como vai, tudo bom?

Jairo – Boa tarde, desculpa incomodar.

Auditor – Nada! tudo bom?

Jairo – Jairo, como vai?

Auditor – Prazer.

Jairo – Deixa eu pegar aqui no celular…em cima da hora, correria!

Auditor – Então, não tá…não sei…deixa eu dar uma olhada

Jairo – Achei que entraram em contato (mostra o celular).

Auditor – Ao senhor Julio Cesar… (lê o auditor no celular)

Jairo – Coronel, eu tô aqui na alfândega aqui já. Estou falando com o supervisor deles aqui. Quer falar com ele? Ele falou que não está ciente aqui do que se trata. Posso passar aqui para ele?

Auditor – Eu não posso falar no celular (faz sinal de negativo com a mão).

Auditor – Entendeu? Existe uma necessária para essa incorporação aí, que é o ADM.

Jairo – É que tô na correria, cara. Passagem de comando, como se diz, né, um entrando, outro saindo.

Auditor – Você não mora em Brasília? Chegou agora de Brasília?

Jairo – Tô chegando agora. Vim direto para cá.

Auditor – Então assim, esse ADM – que seria para incorporação – seria necessário, não tem. Não tenho conhecimento também dessa liberação. Não sei onde estaria, talvez no cofre, mas eu não tenho acesso, então… Não sei se teve algum atropelo, assessoria, alguma coisa muito de urgência…

Jairo – Não, é de urgência, com certeza.

Auditor – Mas o clima lá está tranquilo?

Jairo – O clima em Brasília está sempre tranquilo, cara, por incrível que pareça. Assim, tá pegando fogo no Brasil todo, ah, lá está tranquilo.

Auditor – Está tranquilo? Não tem erro, nada que…

Jairo – Não. Tudo correndo normal. Assim, lá fora o pessoal gritando e a gente fazendo o que tem que fazer, passagem normal. Tanto que isso aqui faz parte da passagem, não pode ter nada do antigo para o próximo. Tem que tirar tudo, tem que levar. Não pode, é burocrático, é burocracia.

Receita Federal divulga regras e prazos para a declaração do IR deste ano

Veja quem deve declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023, quem é isento e os prazos de entrega

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira, 27, as regras e os prazos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023. Além da prorrogação do prazo de entrega, já anunciada, também foram divulgadas mudanças no cronograma de lotes de restituição e na declaração pré-preenchida.

RF divulga regras para a declaração do imposto de renda 2023 (Foto: Futura Press)

A expectativa é que até 39,5 milhões de declarações sejam recebidas pela Receita até o fim do prazo.

Veja abaixo as mudanças:

O prazo para a entrega do DIRPF será de 15 de março até 31 de maio deste ano, período prolongado em relação aos anos anteriores. O programa para fazer a declaração pré-preenchida poderá ser baixado já a partir do primeiro dia do prazo.

A partir deste ano, os contribuintes poderão acompanhar o processo de entrega e análise interna da declaração do IR.

Vencimento das cotas

Opção pelo débito automático ou da 1ª cota ou cota única: contribuintes precisam entregar as declarações até 10 de maio;

Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31 de maio;

Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28 de dezembro;

Cronograma

Conforme anunciado, o primeiro lote de restituição é voltado para pessoas de grupos prioritários que tenham entregue a DIRPF até 10 de maio. A consulta para a restituição pode ser consultada pelo site e pelos aplicativos da Receita Federal.

• Primeiro lote: 31 de maio;

• Segundo lote: 30 de junho

• Terceiro lote: 31 de julho;

• Quarto lote: 31 de agosto;

• Quinto lote: 29 de setembro.

Estão no grupo prioritário idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber por PIX.

Quem deve declarar o DIRPF?

Os contribuintes que tiveram rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 no ano passado deverão declarar o Imposto de Renda 2023. Entre os rendimentos tributáveis estão os rendimentos trabalhistas, de benefícios e previdenciários.

Além disso, acionistas da Bolsa de Valores com venda de ações superior a R$ 40 mil ou cuja apuração de ganhos líquidos estejam sujeitas à incidência do imposto também são obrigados a declarar.

Como a tabela usada para calcular os descontos não foi alterada para este ano em exercício até agora, devem ser usados os mesmos valores de base do ano passado. Veja aqui a lista completa dos contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda em 2023.

Mudanças na tabela de isenção entrarão em vigor a partir de maio, ou seja, valerá para o Imposto de Renda 2024.

Concurso Receita Federal: inscrições seguem até dia 25

Inscrições devem ser realizadas até as 15h (horário de MS) do dia 25 de janeiro pelo site da FGV

O prazo para as inscrições para o concurso público da Receita Federal foi prorrogado até esta quarta-feira, 25 de janeiro. As inscrições devem ser realizadas até as 15h, do horário local de Mato Grosso do Sul. As provas escritas serão realizadas em todas as capitais do país. São 699 vagas para cargos com salários até R$ 21 mil.

Prazo para inscrições foi prorrogado – (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As inscrições devem ser realizadas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com taxa de R$ 210 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115 para analista-tributário. Ao todo, são 699, sendo 469 vagas de analista-tributário, com remuneração inicial de R$ 11.684,39, e 230 vagas de auditor-fiscal, com salários de até R$ 21.029,09.

É importante ressaltar que o Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) pode ser emitido e pago até a quinta-feira (26), um dia após o encerramento das inscrições.

Requisitos e etapas – Para participar, os candidatos precisam ter nível superior, em nível de graduação, em qualquer área do conhecimento. O concurso será realizado em duas etapas. A primeira etapa possui três fases: prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório.

As provas serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 19 de março, de manhã e à tarde.

A segunda etapa do concurso será o curso de formação profissional, de caráter eliminatório. Um edital específico será publicado para convocação desta etapa. Ela será desenvolvida na modalidade online síncrona e assíncrona, ensino a distância, com provas realizadas online e presencialmente, em até cinco polos: Brasília (DF); Manaus (AM); Recife (PE); São Paulo (SP); e Curitiba (PR).

O curso abrangerá ainda uma semana de integração presencial dos candidatos. No ato da matrícula, o candidato deverá ordenar em ordem decrescente de preferência os cinco polo em que deseja realizar as provas presenciais e participar da semana de integração. A distribuição em cada polo considerará a classificação obtida na primeira etapa do concurso, a ordem de preferência indicada pelo candidato e a disponibilidade de vagas em cada polo a ser definida pela administração.

PF e Receita fazem a maior apreensão da história de ácido usado no refino da cocaína

A substância química foi apreendida em Corumbá e estava distribuída em seis caminhões, com origem no Peru

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal apreenderam a maior quantidade de ácido bórico da história do Brasil, em Corumbá (MS), nessa terça-feira (18). Quase 170 toneladas da substância química estavam distribuídas em seis caminhões, que entraram no Brasil pela Bolívia. O insumo pode ser utilizado em fases do processamento da cocaína.

Substância estava distribuída em seis caminhões. — Foto: Reprodução/PF

“A mercadoria pode ser usada na cocaína, não quer dizer que vai ser usada. A Polícia Federal e a Receita Federal fizeram a apreensão, porque ela não tinha autorização da PF para entrar no país”, esclarece o delegado da Receita Federal em Corumbá, Erivelto Alencar.

A empresa responsável pela carga foi identificada e tem um mês para regularizar a situação da substância.

Os caminhões eram originários do Peru. De acordo com a PF, se toda a quantidade apreendida fosse destinada ao tráfico de drogas, resultaria em ao menos 450 toneladas de cocaína. O cálculo foi feito com base na proporção de ácido bórico presente em apreensões anteriores de cocaína.

Insumo foi apreendido em Corumbá (MS), fronteira com a Bolívia. — Foto: Reprodução/PF

A apreensão faz parte de ações da PF e da Receita Federal contra o tráfico internacional de drogas.

“Estratégia que considera não apenas os insumos químicos que deixam o país com destino aos principais países produtores de cocaína; como também aqueles que buscam internalizar o território nacional sem o devido lastro legal”, detalha a Polícia Federal.

Operação da PF e Receita investiga grupo suspeito de ‘lavar’ mais de R$ 150 milhões

Ação desencadeada na manhã desta sexta-feira (14/10) pela Polícia Federal e Receita Federal do Brasil, mira organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro. Denominada ‘Conexão Corumbá’, a operação ocorre na cidade sul-mato-grossense com o mesmo nome e ainda em Tocantins e Goiás.

Operação mira organização criminosa que atua na fronteira entre MS e Bolívia  Foto Divulgação/PF

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. As ordens judiciais são para Corumbá, Goiânia (GO) e duas em Palmas (TO).

De acordo com as investigações, a suspeita é que o grupo tenha movimentado, desde 2017, em torno de R$ 150 milhões na região de fronteira do Mato Grosso do Sul com a Bolívia.

Naquele ano, um casal foi preso tentando chegar ao país vizinho dentro de um táxi com R$ 60 mil sem procedência.

Ao longo dos trabalhos, observou-se que a organização inclui integrantes de diferentes Estados e “utiliza-se do modus operandi baseado em sucessivos saques em espécie em agências bancárias de Corumbá com posterior envio à Bolívia”, diz a Polícia Federal.

Durante as buscas realizadas nesta manhã durante o cumprimento dos mandados, foram encontrados dinheiro, munições de uso permitido e fósseis, que estariam sendo traficados.

INSS e Receita Federal abrem concurso com 1,7 mil vagas para nível médio e superior

Edital será publicado em até seis meses. Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda

Brasília – O Ministério da Economia autorizou a realização de concursos, com a disponibilização de mil vagas, para o cargo de técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de nível médio e 699 para auditor e analista-tributário para a Receita Federal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

INSS abre vagas para o cargo de técnico do seguro social Foto Divulgação

O anúncio do novo concurso do INSS acontece semanas após o fim da paralisação de servidores que demandavam, entre outras medidas, a realização de um novo concurso para a categoria. O acordo foi assinado pelo INSS e Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). O edital deve ser publicado em até seis meses a partir da divulgação da portaria de ambos os concursos. Já a seleção deve ser aberta até dezembro.

Para o concurso da Receita Federal, o prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso é de dois meses, ou seja, os candidatos terão menos tempo para se preparar para a prova objetiva.

O cargo de técnico do seguro social do INSS poderá começar trabalhando na Classe A, de Padrão I, com uma remuneração de R$ 5.447,79, com carga horário de 40 horas semanais, podendo chegar ao longo da carreira, à Classe Especial, Padrão IV, com remuneração de R$ 9.099,25.
Os cargos de auditor-tributário e de analista-tributário na Receita exigem nível superior. São 230 vagas para auditor-tributário e 469 para analista-tributário. A remuneração para auditor é de R$ 21.029,09 já para analisar federal é de R$ 12.142,39.

O INSS havia solicitado ao Ministério da Economia a abertura de 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico do seguro social e 1.571 para analista do seguro social. O último concurso da autarquia foi realizado em 2015 e teve a organização do Cebraspe. Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva, com 120 questões com os assuntos:

Ética no Serviço Público;
Regime Jurídico Único;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Direito Administrativo;
Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico;
Noções de Informática; e
Conhecimentos Específicos.
Já aqueles que concorreram ao cargo de analistas foram submetidos à questões de Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

LDO: MS prevê aumento de receita acima da inflação em 2023

O Governo do Estado encaminhou para Assembleia Legislativa o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê a receita de R$ 22,03 bilhões para Mato Grosso do Sul em 2023. Isto representa um crescimento de 19,24% em relação a peça orçamentária anterior.

Na proposta enviada aos deputados estaduais, destaca-se que as políticas do Governo do Estado

A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades da gestão estadual para o próximo triênio. Ainda tem o objetivo de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada no segundo semestre ao legislativo estadual.

Na proposta enviada aos deputados estaduais, destaca-se que as políticas do Governo do Estado terão como referência os princípios de superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero, assim como fortalecimento da participação e do controle social.

Para os investimentos serão levados em conta os critérios de disponibilidade de recursos, benefício socioeconômico, preferência de execução das obras em andamento, cumprimento de obrigações em relação a operações de crédito e de convênios, dando prioridade a investimentos em projetos que observem o princípio de sustentabilidade.

Em relação aos poderes, eles terão como orçamento os valores de R$ 427,4 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 357,7 milhões ao Tribunal de Contas, R$ 1,16 bilhão para o Tribunal de Justiça, R$ 584,4 milhões ao Ministério Público Estadual e R$ 268,3 milhões para Defensoria Pública.

A LDO ainda prevê que o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares até o limite de 25%, durante o exercício de 2023. O projeto agora terá tramitação na Assembleia Legislativa, para depois ser votado em plenário pelos deputados estaduais. (Confira o projeto completo).