A Receita Federal do Brasil publicou hoje (24) no Diário Oficial da União, portaria que autoriza a abertura de licitação para a construção de um novo Porto Seco em Ponta Porã, distante 313 quilômetros de Campo Grande. Os investimentos devem chegar a R$ 20 milhões. A autorização prevê a necessidade de promover contratação de permissão de serviço público para a implantação de uma nova e adequada estrutura de Porto Seco que atenda às demandas de comércio internacional destinadas à movimentação de cargas importadas e de exportação no município.
A medida foi comemorada pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jaime Verruck. “O Porto Seco trará um desembaraço na comercialização de mercadorias que hoje sobrecarrega a Receita na fronteira. Além disso vai tirar o fluxo de caminhões de dentro do município”, frisou Verruck, lembrando que a área de 15 hectares onde será construído o Porto foi adquirida com recursos do Pró-Desenvolve.
A construção será feita em área pública municipal disponibilizada pela Lei nº 4.562, de 6 de setembro de2022 e após aprovação do EVTE (Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica).
A permissão é de outorga do Porto Seco, que será utilizado para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, viva, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro.
O prazo de concessão será de 25 anos com a possibilidade de prorrogação por 10 anos e o edital relativo ao procedimento licitatório, bem assim o Contrato de Permissão, deverão observar os padrões aprovados em ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Com a instalação do porto seco, o fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1000 atendimentos ao mês, pode aumentar em até 10 vezes a capacidade, podendo chegar a 12 mil atendimentos (mensal). O porto seco faz parte da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelas unidades federativas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal). Ao todo, são quatro portos secos, que ficam em Brasília (DF), Corumbá (MS), Anápolis (GO) e Cuiabá (MT). Ponta Porã terá o único na fronteira Brasil-Paraguai.
