Reengenharia de gestão vai conciliar equilíbrio fiscal, programa de obras, empregos e até adiantamento do 13º salário.

“São medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos”(Riedel).
A carteira de investimentos do governo de Mato Grosso do Sul não sofrerá retrocesso algum com as medidas de reorganização administrativa que serão implementadas pelo governador Eduardo Riedel (PP) durante o seu segundo mandato, a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na terça-feira, 17, ele entregou à Assembleia Legislativa (Alems) 26 projetos de lei, nos quais alinha, em quatro eixos centrais, os focos prioritários da próxima gestão: equilíbrio fiscal, reforma administrativa, programas sociais e investimentos em infraestrutura.

Quem esperava um “pacote” de medidas drásticas e sacrifícios para o Estado e a população, foi surpreendido. Mesmo elevando a alíquota do ICMS de 17% para 19% – condicionado por conjunturas circunstanciais, entre elas os impactos decorrentes da redução de receita provocada pela precificação do gás boliviano, Riedel construiu uma renovada solução de planejamento para conservar e aumentar a planilha de investimento na agenda municipalista, com intervenções em inclusão social e incentivo à expansão da economia.
Uma das novas obras anunciadas será a construção do hospital em Corumbá, além das contrapartidas estaduais na estruturação do Corredor Bioceânico.
Na esteira de direitos, os auxílios de caráter emergencial e o pagamento antecipado do 13º salário do funcionalismo atestam a saúde financeira que Riedel quer preservar, conforme apontam os 26 projetos. “São medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos”, salientou.
Saúde
Um dos eixos definidos pelo governador, o de investimentos em infraestrutura, prevê o término da regionalização da saúde, mediante uma operação de crédito de R$ 600 milhões, com aplicação nos hospitais de Campo Grande e Corumbá.
Para esta cidade, está encaminhado o projeto para a construção de um Hospital Regional. Também está no “pacote” o Programa MS Trifásico, que amplia a rede de energia elétrica na zona rural para fortalecer a infraestrutura e o desenvolvimento regional.
O Assentamento Taquaral, na região de Corumbá, está entre as localidades beneficiadas, com previsão de expansão para outras áreas. A manutenção da agenda municipalista também foi assegurada, assim como a preservação da capacidade de financiamento para a continuidade do programa de obras nas 79 cidades.
No âmbito da sustentabilidade fiscal e tributária, a alíquota do ICMS sai de 17% para 19%. A medida busca compensar a queda na arrecadação do gás natural boliviano e deve gerar um incremento estimado de R$ 1,02 bilhão.
Será instituído o teto de gastos, com um mecanismo legal para limitar o crescimento das despesas públicas. As alíquotas do IPVA serão mantidas em 3% (passeio) e 1,5% (pesados), tornando permanente o desconto de 15% para pagamento à vista até 28 de dezembro.
Também foi incluído um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), com desconto de 90% sobre multas e juros para quitação à vista.
Fusão e extinção
Na reforma administrativa está definido que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será desmembrada, com a criação de duas pastas independentes.
Está prevista a fusão da Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos com a de Cidadania. A Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) será extinta.
A Fundação de Turismo será incorporada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e a Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte) passará para a Secretaria de Educação (SED).
Riedel segue priorizando políticas sociais, com foco no combate à pobreza. A criação e aprimoramento de programas voltados ao combate à vulnerabilidade social e à proteção das mulheres estão no conteúdo das propostas, juntamente com as novas regras de registro e fiscalização das emendas parlamentares no orçamento de 2027 e a criação de incentivos ao setor produtivo.
13° salário
Os servidores estaduais terão o 13º salário na conta bancária no dia 10 de dezembro. São pouco mais de R$ 695,1 milhões para 91.578 vínculos de ativos, aposentados e pensionistas. O pagamento ocorrerá em parcela única, segundo o secretário estadual de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho.
Bioceânica
Riedel confirmou ainda que em reunião com membros da bancada federal foram ajustadas as prioridades de Mato Grosso do Sul para receber recursos de emendas ao Orçamento da União.
Uma das questões que chamam a atenção é o interesse do governador em acelerar a conclusão do acesso à ponte entre Porto Murtinho e a cidade paraguaia de Carmelo Peralta, no trecho de entrada na Rota Bioceânica por Mato Grosso do Sul. Para a obra, serão destinados R$ 10 milhões.







