André Felipe de Souza Alves Pereira é acusado de propagar imagens da cantora destinadas ao IML; ele foi denunciado também por xenofobia
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou o acusado de vazar as fotos da autópsia dos cantores Marília Mendonça e Gabriel Diniz, que morreram em acidente aéreo 2021 e 2019, respectivamente. A denúncia foi ajuizada pelo Núcleo Especial de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber) no dia 26 de abril.
De acordo com o MP, as fotos divulgadas por André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos, “não só gerou enorme comoção social, como também insuflou a curiosidade mórbida de diversos usuários, o que fez aumentar o alcance das publicações para milhares de pessoas”.
MP denuncia suspeito de vazar fotos da autópsia de Marília Mendonça após morte Foto: Som Livre / Divulgação / Estadão
Por meio de nota, o órgão diz ainda que André propagou ideias nazistas, racistas e xenofóbicas por meio de sua rede social, motivo pelo qual ele também foi denunciado.
“[…] utilização da suástica. Ele também é acusado de ter induzido e incitado discriminação e preconceito de raça e etnia contra nordestinos, chamando-os de escória e colocando-os como problema do Brasil, bem como defendeu que nordestinos fossem colocados em campos de concentração”, diz outro trecho da nota.
O MPDFT determinou a retirada do perfil do acusado das redes, assim como os links de divulgação das imagens e vídeos.
“Em perfil no Twitter, o denunciado faz postagens de cunho violento, incentivo a mortes e com armas. A data de criação do perfil, o nome utilizado e as publicações realizadas indicam que o acusado tinha o escopo de disseminar e ampliar o terror e o pânico já instaurado”, disse o MP.
Preso preventivamente O suspeito foi preso preventivamente pela Polícia Civil do Distrito Federal no dia 17 de abril após a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) identificar que um homem de Santa Maria (DF) compartilhou as fotos de imagens de artistas como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz, feitas para perícia no Instituto de Medicina Legal (IML).
Caso seja condenado, o denunciado pode pegar até 31 anos de prisão por incitação ao crime, concurso material de crimes e vilipêndio de cadáver.
Entenda o caso Fotos do corpo de Marília Mendonça no Instituto Médico Legal (IML) teriam vazado nas redes sociais, nesta quinta-feira, 13. A cantora morreu em um acidente de avião em 5 de novembro de 2021. O advogado da artista, Robson Cunha, irá à Justiça para punir os responsáveis.
A ampla divulgação e a repercussão negativa do vazamento das imagens fez com que Marília subisse ao trending tops do Twitter. Os usuários pediram respeito ao legado da cantora e à família dela.
A divulgação de imagens do corpo de pessoas mortas pode ser considerada crime de vilipêndio de cadáver, infração que ocorre quando há o desrespeito ao corpo de um morto, que consta no artigo 212 do Código Penal Brasileiro e prevê multa e/ou detenção de um a três anos.
Manifestação é última fase de processo que deve ser colocado em votação no TSE entre o final desde mês e o início de maio
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer nesta quarta-feira (12) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A manifestação da procuradoria se deu em ação do PDT na qual o ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político nos ataques feitos contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Essa é a ação mais adiantada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve colocar em julgamento o caso nas próximas semanas, entre o final de abril e o início de maio.
Jair Bolsonaro pode ficar de fora das eleições por 8 anos se ministros concordarem com a inelegibilidade — Foto: Evaristo Sá / AFP
Hoje, as apostas junto à Corte Eleitoral são de que a maioria dos ministros tende a acompanhar esse entendimento, o que faria com que Bolsonaro ficasse inelegível pelos próximos oito anos.
A manifestação do MPE foi assianda pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco e é a última fase antes do relatório e voto do ministro Benedito Gonçalves e dos demais ministros.
A posição do MPE também já era esperada, já que o próprio vice-procurador havia pedido já uma multa a Bolsonaro por propaganda antecipada quando houve a reunião com embaixadores, transmitida pela TV e pela internet, nos canais oficiais, com ataque às urnas.
Na reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre as urnas e sugeriu que ministros do TSE conspiravam em favor de Lula. Em agosto daquele ano, o TSE determinou que a TV Brasil e as redes sociais tirassem do ar os vídeos da reunião. No mês seguinte, na ação de Gonet, condenou Bolsoanro a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Além desta ação, há outras 15 contra Bolsonaro, com o objetivo de apurar condutas na campanha eleitoral de 2022.
O motorista do Mini Cooper, Matheus Eduardo Oliveira Tavares, de 28 anos, que atropelou três e matou o jovem de 21 anos, José Victor de Quadros Bom em São Gabriel do Oeste, a 133 quilômetros de Campo Grande, na saída de uma festa à fantasia, foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público Estadual). O caso aconteceu por volta das 7h30 do dia 4 de setembro de 2022.
Motorista atropelou quatro pessoas e uma morreu – Foto: Idest
Matheus dirigia um Mini Cooper e estava embriagado. Ele alegou que tentava desviar do congestionamento causado pela saída da festa quando atropelou as vítimas.
A denúncia é do dia 4 deste mês, e segundo o MPMS, o motorista agiu com dolo eventual assumindo risco de produzir resultado danoso, já que estava sob efeito de álcool, além de dificultar a defesa da vítima, que foi atropelada no acostamento e pelas costas.
O MPMS ainda pede a fixação de valor mínimo para a reparação de danos morais causados pela infração. O crime aconteceu em São Gabriel do Oeste, em setembro de 2022.
José Victor chegou a ser socorrido, mas acabou morrendo no hospital. (Reprodução / Facebook)
Crime – A ultrapassagem foi feita pelo acostamento e atingiu três jovens que saíam a pé da festa. José Victor chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital. Um outro rapaz foi arremessado e ficou em estado grave e a terceira vítima, uma garota de 22 anos, sofreu ferimentos mais leves.
Matheus foi preso em flagrante e acabou sendo solto no dia seguinte, após audiência de custódia. Na época, o juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia arbitrou fiança de dez salários mínimos ao rapaz e determinou medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de frequentar lugares onde vendessem bebidas alcoólicas.
O procurador regional eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, rejeitou os embargos de declaração impetrados por Sumaira Pereira e Camila Monteiro, contra decisão que tornou irregular todos os votos do PRTB e, consequentemente, levou a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), também autor da ação.
O julgamento da ação deve ocorrer na próxima semana (Foto Divulgação/Assessoria Alems)
Com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, definindo que “os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado (art. 275 do CE), não sendo meio adequado para veicular, por via oblíqua, inconformismo do embargante com a decisão embargada, que lhe foi desfavorável, com notória pretensão de novo julgamento da causa e precedente”.
O julgamento da ação deve ocorrer na próxima semana, quando o relator do processo volta de férias. Se o Tribunal Regional Eleitoral negar o recurso, a ação sobe para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com provável recurso dos envolvidos.
O deputado Rafael Tavares apresentou embargos declaratórios solicitando a intimação dos investigados para exercerem o direito ao contraditório quanto a documentos e fundamentos inéditos, afirmando que a fraude à cota de gênero só se configuraria se o partido, intimado, se negasse a observar os percentuais, o que não ocorreu, tendo em vista que “o bem jurídico protegido pela norma foi atingido com a escolha e o pedido de registro dos candidatos, não podendo o partido excluir ou substituir candidatos com registros deferidos, a não ser que esses renunciassem às suas candidaturas”.
Cassação O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) cassou, por unanimidade, no dia 13 de janeiro, o mandato do deputado estadual Rafael Tavares. Ele foi prejudicado pela decisão judicial que cancelou todos os votos do PRTB porque o partido não cumpriu a cota mínima de participação feminina na eleição.
Com isso, o ex-deputado Paulo Duarte (PSB) deve retornar à Assembleia. Camila Monteiro e Sumaira Pereira, acusadas de candidatura fictícia, estão impedidas de concorrer por oito anos. Já Rafael Tavares foi absolvido, mas perdeu o mandato, porque os votos do partido foram cancelados.
O relator do processo, desembargador Pascoal Carmello Leandro, fez um resumo dos pontos principais. Primeiro, saber se o PRTB cumpriu a cota de gênero; segundo, se não cumpriu, em que circunstância ocorreu; terceiro, qual momento que a Justiça Eleitoral deve exigir o cumprimento da cota e, por fim, consequências para o partido e requeridos na hipótese de ter configurado a fraude.
O voto do relator foi acompanhado pelo juiz Wagner Mansur, juiz José Eduardo Chemin, juiz Juliano Tannus, juiz Ricardo Damasceno e desembargador Julizar Barbosa.
A atuação do Ministério Público em Mato Grosso do Sul na garantia de direitos foi reconhecida pelo governador Eduardo Riedel, que participou esta noite, da cerimônia de posse da diretoria e do conselho fiscal da ASMMP (Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público).
“Agradeço a atuação do Ministério Público em diversas áreas como no Meio Ambiente e nos Direitos Humanos. E ainda por se colocar de forma colaborativa em várias ações, levando adiante a missão do Estado, como por exemplo na busca ativa feita aos alunos no período pós-pandemia e no gerenciamento do Bioparque”, afirmou Riedel.
Riedel participou da cerimônia de posse da diretoria e do conselho fiscal da ASMMP Foto Bruno Rezende
A importância da instituição na manutenção do Estado e na integração dos Poderes constituídos foi pontuada pelo governador. O evento contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado entre eles o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins; secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina; secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira; e o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro.
“A capacidade de diálogo do MP pode ser a balança para construção e melhoria da sociedade. Vocês trazem o lema de integração, trabalho e evolução, que é o retrato da sociedade que nós estamos vivendo hoje, extremamente dinâmica. Nos põe desafios todos os dias, a todos os Poderes, ao público. E de maneira integrada, com muita dedicação e trabalho, pensando nessa evolução é que vai se fazer possível nós estarmos alinhados em prol de uma sociedade cada vez melhor. E construir o Mato Grosso do Sul queremos, podemos e merecemos ser. Este é o nosso compromisso”, pontuou Eduardo Riedel.
A ASMMP elegeu a nova diretoria executiva e conselho fiscal, para o biênio 2023/2025, no dia 9 de dezembro de 2022. A chapa “Integração, Trabalho e Evolução” obteve 84,44% de aprovação da classe. A nova diretoria executiva é presidida pelo promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati e tem como 1ª Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente os Promotores de Justiça Clarissa Carlotto Torres e Milton Loureiro Filho.
“Nosso compromisso é seguir trabalhando. E assim o faremos, com uma gestão participativa e pautada na transparência e eficiência”, afirmou Fabrício Secafen Mingati, presidente empossado.
“Tranquiliza-me e alegra a conduta do governador, de conversar, discutir, ouvir e homenagear a nossa instituição”, disse o presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, que participou da cerimônia.
Segundo a apuração do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o ex-coordenador de logística e suprimentos do Hospital Regional do estado desviou o montante por meio de fraudes nas compras de medicamentos e objetos hospitalares, como máscaras de proteção
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga um suposto esquema de desvio de R$ 3,8 milhões em compras de medicamentos e itens hospitalares, como máscaras de proteção do Hospital Regional de Campo Grande (HRMS), a maior instituição hospitalar pública do estado.
Segundo a denúncia, o ex-coordenador de logística e suprimentos do HRMS, Rehder dos Santos Batista, receberia propina de empresas vencedoras de processos licitatórios para simular a entrada e a saída de produtos no estoque da unidade.
A investigação do MPMS aponta que os medicamentos eram faturados, pagos, porém não eram entregues. O órgão também apura entregas em menor quantidade que a adquirida e de produtos falsificados no lugar dos originais.
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é o maior do estado. — Foto: Edemir Rodrigues/Subsecom
O diretor-presidente do Hospital Regional, Livio Leite, que assumiu a instituição em 2021, disse que tem colaborado com as investigações. Durante uma semana, representantes da força-tarefa responsável pela investigação ficaram no almoxarifado colhendo informações. O representante também disse que aguarda o final do processo para solicitar a restituição de todos os valores pagos indevidamente na compra dos suprimentos em análise.
Fraudes em compras Na semana passada, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão em imóveis de dez pessoas, entre empresários e servidores públicos, além de endereços de sete empresas de Campo Grande. Rehder foi um dos alvos, em Itajaí (SC), onde mora. O ex-coordenador foi afastado do cargo em julho de 2021 por decisão judicial.
O Ministério Público pediu a prisão Rehder, mas a Justiça não concedeu. O material apreendido na casa do ex-servidor e nas empresas está sendo analisado e periciado. Por enquanto, os investigados respondem pelos crimes de peculato (corrupção praticada com envolvimento de agente público), falsidade ideológica e entrega de mercadoria falsificada.
Nos depoimentos aos promotores, representante de uma das empresas confessou o pagamento de propina para o ex-coordenador de logística e suprimentos do HRMS. A testemunha relata que não entregou parte dos produtos comprados e que usou o valor recebido pela nota fiscal de R$ 122 mil para repassar R$ 84 mil a Rehder.
Segundo apurado pelo MPMS, o procedimento ilegal foi repetido outras três vezes. A propina era paga na empresa, mas teve uma vez que o dinheiro foi entregue no estacionamento do hospital.
Operação Parasita A operação chamada de Parasita reúne três Procedimento Investigatório Criminal (PIC’s) baseados em denúncias recebidas pela ouvidoria do MPMS em sindicâncias do HRMS e relatórios da Controladoria Geral da União.
No primeiro procedimento, os promotores Adriano Lobo e Humberto Lapa Ferri afirmam que “agentes públicos, sob coordenação do servidor Rehder dos Santos Batista, falsamente atestaram a entrada, no estoque do HRMS, dos produtos denominados ‘Kit de imunoteste de metotrexato’, ‘pipeta pasteur polietileno 3 ml, descartável graduada, com 150mm de comprimento, caixa com 1.000 unidades’ e ‘tubo Falcon cônico, em polipropileno, opaco e graduado, não estéril e com tampa de rosca, com capacidade para 50 ml, em caixa com 500 unidades”.
Os promotores afirmam, na cautelar que pediu as buscas e apreensões, que, no caso específico do imunoteste, o ex-coordenador “formalizou uma requisição de compra de quantidade excessiva deste reagente laboratorial, muito além da demanda do hospital. Posteriormente, sob o comando do servidor Rehder, foi cadastrada a entrada fictícia do produto no sistema de informática do HRMS e, imediatamente na sequência, foi registrada no sistema de informática a saída, como se a quantia total do produto fosse instantaneamente utilizada”.
Nove mil testes foram comprados, quando o uso médio da unidade, segundo testemunhas ouvidas pelo MPMS, era de 100 unidades por período de aquisição.
Outros procedimentos de investigação O mesmo modus operandis norteia o segundo PIC, que apura a compra, também em quantidade excessiva, de 18.000 unidades de contraste radiológico iodado não-iônico, com teor de iodo não inferior a 300 mg/ml, frasco/ampola com 50ml em maio de 2018. Uma testemunha disse que esse número seria suficiente para suprir a necessidade de pacientes durante 18 meses e, nos registros do estoque, a quantidade total foi consumida em poucos dias.
A inicial detalha o esquema: “Segundo apurado, após o registro de entrada dos quantitativos de 6.800 unidades (NF nº 12122) mais 6.000 unidades (NF nº 12114), há o imediato registro de saída do mesmo quantitativo. No mesmo mês, dias após, há o registro de entrada de mais 5.200 unidades do mesmo produto (NF nº 12123), e também há o registro da imediata saída de toda a quantidade, para local fisicamente inexistente, em verdade, trata-se de mera manipulação do sistema, com registros falsos, resultando em montante total de 18.000 unidades do produto que jamais foram entregues ao HRMS, manobra destinada a permitir o desvio de dinheiro público, aqui em valores originais de R$ 2.550.600,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil e seiscentos reais).”
Os servidores, de acordo com a apuração do MPMS, usavam subterfúgios para justificar a diferença de estoque acrescentando, no sistema de informática, informações fictícias como remessa dos produtos para locais físicos inexistentes, empréstimo dos suprimentos para as próprias empresas fornecedoras e recontagem de estoque.
O terceiro PIC analisa a compra de 20.000 máscaras N95 para o uso de funcionários do hospital. O produto foi comprado mediante dispensa de licitação e a empresa escolhida entregou produtos falsificados que não serviram por não proteger os servidores de infecções. As máscaras que custaram R$ 599.000,00 tiveram de ser descartadas.
O Ministério Público também descobriu indícios de que as empresas agiam em conluio, e não como concorrentes, para burlar os processos licitatórios. Apesar de nomes diferentes, graus de parentesco entre os sócios das diversas empresas reforçam a suspeita. Duas delas, inclusive, usavam o mesmo IP (identidade do computador) para participar dos certames.
O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri enviou dois ofícios para os diretores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Rudel Espíndola Trindade, e para o comandante-geral da Polícia Militar de MS, coronel Marcos Paulo Gimenez, cobrando esclarecimentos sobre as providências tomadas contra os manifestantes que há mais de 15 dias permanecem na Avenida Duque de Caxias, em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande.
Pessoas estão em frente ao Comando Militar Oeste, em Campo Grande desde o final do segundo turno
Há dezenas de veículos estacionados em local proibido na Avenida Duque de Caxias, sobretudo em cima do canteiro e na faixa lateral direita.
No espaço compreendido entre o CMO e o Aeroporto Internacional de Campo Grande, também é proibido estacionar na avenida, que é considerado uma via de fluxo rápido.
O comandante da PM e diretor do Detran têm 5 dias para apresentar os esclarecimentos ao promotor Humberto Lapa Ferri, promotor da área do Patrimônio Público.
Ferri é o segundo promotor de Justiça a cobrar providências das autoridades estaduais para agir nas manifestações.
“Para conhecimento e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente esclarecimentos e eventuais providências tomadas (ou a serem tomadas) por essa instituição em relação a eventuais infrações de trânsito, obstrução de vias públicas e outras infrações administrativas constatadas nas manifestações em frente aos quartéis militares localizados na Avenida Duque de Caxias, nesta cidade de Campo Grande MS, bem como em cumprimento ao determinado na referida decisão do STF”, diz o pedido.
Em Dourados, na semana passada, o promotor João Linhares, ordenou que os comandantes da CPA-1 de Dourados, coronel PM Everson Antônio Rozeni, e comandante da PRM Dourados, coronel PM Marcos Vinícius Poleti, aplicassem multa e até guincho para manifestantes que desrespeitem o Código de Trânsito Brasileiro durante manifestações.
No outro dia, a via próxima ao quartel estava liberada.
